O convênio de cooperação técnica e científica, firmado entre a Secretaria da Justiça e da Cidadania e Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba, firmado na tarde desta sexta-feira (15), prevê a revisão criminal para presos pobres, que cumprem pena no Sistema Penitenciário do Paraná. “Os presos condenados definitivamente e que estão cumprindo sua pena, poderão, conforme o caso, tê-la reduzida ou até conseguir a liberdade”, explicou o secretário, desembargador Jair Ramos Braga. O assessor da reitoria da universidade, Mauro Serafim, representou o reitor Danilo Vianna.
O coordenador da graduação da Unicuritiba, Carlos Luiz Strapazzon, ressaltou que essa parceria entre o Governo do Estado e a instituição trará benefícios para todos os envolvidos. “De um lado, os acadêmicos da pós-graduação estarão, na prática, com processos reais, para estudar, avaliar e serem orientados. Na outra ponta, os presos terão qualidade no serviço, executado por pessoas gabaritadas e especialistas no assunto”.
O trabalho será coordenado pelo professor Maurício Kuehne, também membro do Conselho Penitenciário do Paraná e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional. “Os pedidos serão acompanhados pelo Núcleo de Prática Jurídica da universidade, com todo o acompanhamento técnico, atendendo aos prisioneiros sem condições financeiras e sem advogado constituído”, detalhou.
O convênio vai atender os presos que se enquadrem no perfil do serviço, das 24 unidades do Estado, obedecendo a triagem, o estudo e apreciação da Justiça.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Fazer Justiça também representa cumprir o que é preconizado na Lei. O preso não perde alguns direitos que deve ser cumpridos, sob pena de criar um clima de insatisfação que pode-se cuminar e rebeldias...
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