O governo do Paraná vai enfrentar dificuldades para conseguir autorização da Assembleia Legislativa para continuar as obras da Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. O projeto do governo, que pede aval dos deputados para a continuidade da obra, estimada em R$ 1,2 bilhão, deve ser barrado de novo na reunião da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira, quando será analisado pela segunda vez.
O novo relator designado para dar parecer, Ademar Traiano (PSDB), adiantou que vai apresentar relatório contrário. “Não foi respeitada uma obrigatoriedade constitucional, que é aprovar uma lei própria permitindo a construção da usina. Temos que preservar a autonomia do Legislativo e nossas prerrogativas”, disse Traiano.
A avaliação segue a mesma linha de raciocínio do deputado Reni Pereira (PSB), que também deu parecer contrário ao projeto na CCJ no mês passado. Segundo ele, a construção da hidrelétrica teve início sem a aprovação prévia do Legislativo, contrariando o que determina o artigo 209 da Constituição Estadual.
A obra foi iniciada em julho do ano passado, mas o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”.
O argumento de Reni Pereira convenceu a maioria dos 13 membros da CCJ e o parecer contrário foi aprovado por 7 votos a 3. Com o resultado, o projeto deveria ser arquivado pelo Legislativo e devolvido ao Executivo.
O governo recorreu a uma manobra permitida pelo Regimento Interno da Assembleia para garantir a aprovação do projeto. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), entrou com recurso na CCJ pedindo um novo parecer. Com isso, foi nomeado outro relator – justamente o oposicionista Ademar Traiano.
A paralisação da obra, mesmo com o novo parecer contrário da CCJ, não será automática. Vai depender de o Ministério Público propor uma ação civil pública pedindo a suspensão da construção.
Vaidade
Para Romanelli, a CCJ tomou uma decisão política e está sendo criada uma polêmica desnecessária. Ele diz que uma lei estadual de 2005 autorizou a formação do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (composto pela Copel e Eletrosul) para a construção da usina, além da assinatura do contrato das obras. “O governo não vai parar uma obra essencial para o sistema elétrico do país por mera vaidade de alguns deputados.” Fonte: Gazeta do Povo
O novo relator designado para dar parecer, Ademar Traiano (PSDB), adiantou que vai apresentar relatório contrário. “Não foi respeitada uma obrigatoriedade constitucional, que é aprovar uma lei própria permitindo a construção da usina. Temos que preservar a autonomia do Legislativo e nossas prerrogativas”, disse Traiano.
A avaliação segue a mesma linha de raciocínio do deputado Reni Pereira (PSB), que também deu parecer contrário ao projeto na CCJ no mês passado. Segundo ele, a construção da hidrelétrica teve início sem a aprovação prévia do Legislativo, contrariando o que determina o artigo 209 da Constituição Estadual.
A obra foi iniciada em julho do ano passado, mas o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”.
O argumento de Reni Pereira convenceu a maioria dos 13 membros da CCJ e o parecer contrário foi aprovado por 7 votos a 3. Com o resultado, o projeto deveria ser arquivado pelo Legislativo e devolvido ao Executivo.
O governo recorreu a uma manobra permitida pelo Regimento Interno da Assembleia para garantir a aprovação do projeto. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), entrou com recurso na CCJ pedindo um novo parecer. Com isso, foi nomeado outro relator – justamente o oposicionista Ademar Traiano.
A paralisação da obra, mesmo com o novo parecer contrário da CCJ, não será automática. Vai depender de o Ministério Público propor uma ação civil pública pedindo a suspensão da construção.
Vaidade
Para Romanelli, a CCJ tomou uma decisão política e está sendo criada uma polêmica desnecessária. Ele diz que uma lei estadual de 2005 autorizou a formação do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (composto pela Copel e Eletrosul) para a construção da usina, além da assinatura do contrato das obras. “O governo não vai parar uma obra essencial para o sistema elétrico do país por mera vaidade de alguns deputados.” Fonte: Gazeta do Povo
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