Em 50 dias, governo aumenta em 400% previsão de gasto com segurança de eventos da Copa

Governo previa gastar R$ 49,5 mi com equipamentos e pessoal de segurança. Agora, fala em R$ 230 mi

O custo previsto no plano do governo federal de segurança para os eventos da Copa do Mundo de 2014 com equipamentos e treinamento de pessoal será de R$ 230 milhões, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira pelo Ministério da Justiça.

A quantia é 400% superior à anunciada pelas autoridades federais há 50 dias, no dia 1º de outubro. O valor servirá exclusivamente para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança e para a capacitação e fiscalização do efetivo das instituições de segurança que atuarão durante o Mundial de futebol.

Esta é apenas uma rubrica do plano de segurança federal para a Copa, atualmente orçado em R$ 1,879 bilhão, e que também inclui investimentos nas Forças Armadas e no controle dos pontos de entrada no país. Os dados constam na revisão da Matriz de Responsabilidades da Copa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

A Matriz é um documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa. Os gastos com segurança para a Copa a cargo do governo federal só haviam sido incluídos na Matriz no último dia 1º de outubro, por meio da Resolução Nº 17 da Gecopa (Grupo Executivo da Copa).

O documento trazia a previsão governamental para a rubrica "Ações de Segurança Pública: Segurança do Evento" como sendo de R$ 45,9 milhões. Na última segunda-feira, a Resolução Nº 18 do Gecopa trouxe o novo valor, de R$ 230 milhões.

O UOL Esporte enviou ao Ministério da Justiça, responsável pelo plano, as seguintes perguntas: "

- Por que uma resolução de 50 dias atrás previa um valor tão inferior para uma das rubricas do plano de segurança? O que havia de errado com a previsão?

 - Quais eram os subitens (custos detalhados) de cada um dos planos, o previsto dentro dos recursos disponibilizados pela resolução 17 e aqueles planejados dentro do orçamento da resolução 18?" A assessoria de comunicação da pasta federal não informou quais são as diferenças entre os dois planos, tampouco informou quanto vai custar cada ação planejada ou a compra de equipamentos.

Em resposta à reportagem, a pasta afirmou: "A matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados. Em resumo, a matriz anterior é parcial.

A que foi publicada hoje (19/11) é a completa." Tal resposta, porém, gera mais perguntas.

Primeiro, é preciso entender por que o aumento na previsão de custos de segurança anunciado na última segunda-feira foi inserido nas mesmas rubricas da Matriz em que estavam previstos os custos (muito inferiores) até então anunciados. Quer dizer, se a nova resolução de fato trouxesse um complemento ao que já havia sido anunciado, ela seria apresentada como um acréscimo ao planejamento anterior.

Não foi, entretanto, o que ocorreu. A Resolução 18 da Gecopa, na realidade, revoga a anterior, ao contrário de todos os acréscimos de planos e ações que foram inseridos na Matriz desde janeiro de 2010, quando foi publicada, até hoje. O texto da Resolução 18 está disponível no site da Imprensa Nacional.

 A resposta do Ministério da Justiça também gera dúvidas na medida em que afirma que "a matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados". Isso porque a previsão de 1º de outubro era a de gastar R$ 45,9 milhões na aquisição de "equipamentos e sistemas para a segurança do Evento (Copa)".

 A previsão atual corrige esse valor para R$ 164,5 milhões. Se for correspondente aos fatos a resposta do Ministério da Justiça ao UOL Esporte, os R$ 45,9 milhões previstos na Resolução 17 seriam utilizados exclusivamente na compra de equipamentos e sistemas de segurança que seriam utilizados pela Polícia Federal e Forças Armadas, ou ainda qualquer equipe federal de segurança. 

Assim, caso a resposta do Ministério da Justiça espelhe a realidade, o governo federal irá investir R$ 118,6 milhões (a diferença entre as previsões de outubro e novembro) na compra da equipamentos e sistemas de segurança para os Estados, ou seja, para polícias militares e outras forças estaduais que eventualmente venham a trabalhar na Copa.

 Tal cenário é de difícil concepção, uma vez que o sistema de segurança da Copa será totalmente integrado, segundo o próprio Ministério da Justiça, e não parece fazer sentido que haja equipamentos e sistemas de segurança que serão utilizados só pela União e outros que serão utilizados apenas pelos Estados, sendo todos eles pagos integralmente pelo governo federal. 

CUSTOS GLOBAIS DE SEGURANÇA SOBEM R$ 619 MIlhões

O investimento global de segurança do governo federal para a Copa do Mundo publicado no último dia 19 é de R$ 1,789 bilhão, valor R$ 619 milhões mais alto do que o anunciado no início de julho deste ano.

 Além disso, a Resolução 18 acresce R$ 65,5 milhões para treinamento e fiscalização das equipes de segurança, fazendo crer que tal valor será apenas para treinar e fiscalizar tropas estaduais de segurança, a julgar pelo que informa o Ministério da Justiça. Também demanda esforço imaginativo conceber uma razão para o governo publicar uma resolução que ele já sabia ser incompleta, apenas para revogar sua validade 50 dias depois.

 Por fim, causa espécie o fato de que o governo federal, quando publicou a Resolução 17, não informou à população de que se tratava apenas de investimentos em órgãos federais, e que os investimentos em órgãos estaduais seriam incluídos posteriormente. De qualquer forma, quando e se o Ministério da Justiça disponibilizar o detalhamento de cada plano de segurança já traçado, o da Resolução 17, revogada, e o da Resolução 18, que está valendo, será possível esclarecer essas questões.

Mais aumentos

No plano de segurança da Resolução 17, além dos R$ 45,9 milhões para equipamentos e treinamento, estava previsto o investimento de R$ 79,7 milhões na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País".

O documento informa que tal valor seria utilizado para o "fortalecimento da infraestrutura dos pontos de entrada no país". Já a Resolução 18, desta segunda-feira, corrige este valor para R$ 122,9 milhões.

Dessa forma, considerando a explicação do Ministério da Justiça enviada ao UOL Esporte, o governo federal irá investir R$ 43,2 milhões (a diferença entre os dois valores previstos) nas infraestruturas dos pontos de entrada no país de propriedade dos governos estaduais. Resta saber quais estruturas são essas.

Além disso, a nova resolução inclui um subitem novo na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País". Trata-se do subitem SGR-F.02/02, que destina R$ 35,3 milhões para a "Contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas brasileiras na Copa".

A julgar pelo que informou o Ministério da Justiça ao UOL Esporte, este valor será utilizado unicamente para equipar as estradas estaduais.

Por fim, a Resolução 18 traz ainda investimentos que serão feitos nas três forças armadas do país. Juntos, eles chegam a R$ 708,9 milhões.

Como recursos destinados a Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser considerados "investimentos nos Estados", só o Ministério da Justiça pode responder. Fonte: Uol Notícias, reportagem de Vinícius Segalla