Arns sanciona lei que concede reajuste de 5,1% para os servidores estaduais

O governador em exercício Flávio Arns sancionou nesta quarta-feira (23/05) o projeto de lei que concede um reajuste de 5,1% sobre os vencimentos básicos dos servidores estaduais.

O aumento será aplicado em parcela única na folha de pagamentos de maio. Com o reajuste, a folha de pessoal do Governo do Estado chega a R$ 940 milhões.

O quadro conta com 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. “Nosso compromisso é de respeito e valorização dos servidores estaduais”, disse Flávio Arns.

 O cálculo da recomposição dos vencimentos dos servidores é feito com base na variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). SUBSÍDIO - No caso dos servidores dos quadros da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e delegados, o reajuste anual virá estabelecido automaticamente nas novas tabelas de remuneração diferenciada, paga por meio de subsídios, que serão implantadas nesse mês de maio.

 De acordo com o secretário da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, o governo estadual demonstra o compromisso que tem com o funcionalismo ao assegurar o reajuste em parcela única e na data-base, e não de maneira escalonada como era feito anteriormente.

 RESPONSABILIDADE FISCAL - O secretário explicou que o Estado está fazendo um grande esforço para garantir o reajuste salarial a todas as categorias, sem deixar de observar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O teto de gastos do Poder Executivo é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo Jorge de Bem, o governo mantém medidas de austeridade no gasto público para que haja recurso para valorização das diversas categorias de servidores e investimentos na melhoria da infraestrutura estadual. Fonte: AEN