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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Câmara aprova a criação de medalhas para a Guarda Municipal de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá, aprovou em primeira discussão na sessão desta terça-feira (19/05) projeto de lei de autoria do vereador Luciano Brito que dispõe sobre a criação em âmbito municipal, das honrarias denominadas “MEDALHA 28 DE AGOSTO e MEDALHA ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES” e os respectivos diplomas a serem concedidas aos Guardas Municipais de Maringá e dando outras providências.


Primeira medalha é a MEDALHA 28 DE AGOSTO como o próprio nome diz, refere-se a data da instituição da Lei Complementar nº 671 que criou a Guarda Municipal em 28 de agosto de 2007, e será concedida anualmente a 3 guardas municipais de ambos os sexos (masculino e feminino), e será observado: I – Guarda de destaque no ano; II – Guarda que se destacou por suas atividades e comportamento; III – Guarda que tem demonstrado histórico curricular de comprometimento com a sua função e corporação. 

Já a MEDALHA ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES A MAIS ALTA HONRARIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ. É UMA MEDALHA DISTINTA. O homenageado receberá a medalha que traz o nome do primeiro guarda municipal morto em serviço no Brasil, Estevão de Almeida Chaves, morreu em 07 de outubro de 1831 na cidade do Rio de Janeiro, fato devidamente documentado e que consta de Decreto de 12.10.1831 da Câmara Municipal daquele município. 

A Medalha “ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES” e o respectivo “Diploma da Medalha”, serão concedidos aos guardas municipais, anualmente, nas seguintes modalidades: I – Ato, atos de bravura público ou por honra ao mérito; II – 10 anos de serviço – bronze, 3ª classe; III – 15 anos de serviço – prata, 2ª classe; IV – 20 anos de serviço – ouro, 1ª classe. 

Ato de bravura público para os objetivos desta Lei são os atos ou o ato não comuns; caracterizados pela coragem, audácia e bravura, decorrentes do serviço ou da função quando de folga, por superações dos limites normais do cumprimento do dever, feitos indispensáveis ou úteis à sociedade maringaense, comprovadamente de risco de sacrifício da própria vida. 


Vereador Luciano Brito assim se manifestou acerca destas honrarias "queremos com estas medalhas que serão as mais altas honrarias da Guarda Municipal de Maringá, estimular e incentivar o guarda municipal nas suas funções durante o ano, sendo prestigiado em sessão solene anualmente e realizada na Sede da Guarda Municipal de Maringá, precisamos valorizar quem se esforça e se destaca na defesa da sociedade e da vida, até mesmo correndo risco da perda da própria vida e com todas as limitações; neste sentido, agradeço aos vereadores pela aprovação unânime e reconhecimento da nossa GMM e também ao GM Renato que nos ajudou a elaborar o desenho destas bonitas medalhas, a todos que enviaram suas sugestões, durante o processo de criação deste projeto de lei."


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