Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays

Numa ofensiva contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união civil entre homossexuais, a bancada evangélica do Congresso se articula para aprovar propostas que limitam os direitos dos gays.

Ontem, após protestos dos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia.

Os religiosos argumentam que a decisão do STF fere a Constituição, que reconhece a união civil homem-mulher.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que o grupo pretende apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo.

"Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do Judiciário quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade", afirmou Garotinho.

Os evangélicos ainda querem apresentar projeto que sugere plebiscito a respeito.

Advogados constitucionalistas afirmam que, mesmo com novas iniciativas do Congresso, a decisão do Supremo não pode ser anulada.

"O STF entendeu que a discriminação contra uniões homoafetivas viola cláusulas pétreas da Constituição", diz o advogado Eduardo Mendonça. 'Se a decisão [do STF] for fundada em cláusulas pétreas, como os direitos e as garantias individuais, a alteração é impossível', afirma o advogado Cláudio de Souza.

Organizador de uma marcha contra a criminalização da homofobia, o pastor Silas Malafaia diz que tem contado com "o apoio e o entusiasmo" de diversos deputados e senadores para o evento, marcado para 1º de junho, em frente ao Congresso.

"É também uma resposta à decisão do STF. Temos de reagir", argumentou.

Para o militante gay Toni Reis, as iniciativas religiosas não vão "prosperar" no Congresso. "É um grupo pequeno, ninguém vai embarcar."

TUMULTO

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) trocaram insultos no Senado após o adiamento da votação do projeto contra a homofobia.

Relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) concedia entrevista a emissoras de TV quando Bolsonaro se postou atrás da petista com panfletos "antigays" nas mãos, junto a outros deputados. Aos gritos, Marinor tentou tirar o grupo.

Ela entrou com representação contra o deputado na Procuradoria do Senado.

A comissão adiou a votação do projeto a pedido de Marta, que quer buscar consenso. Os evangélicos são contra o projeto por temer que pastores possam ser punidos se condenarem a homossexualidade nas pregações. Marta disse que vai incluir um artigo que protegerá os cultos da criminalização. Fonte: Folha Online, reportagem de Gabriela Guerreiro e Larissa Guimarães

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Presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional fala no plenário da CIEADEP durante a 49ª AGO

Na manhã de hoje (27) esteve presente no plenário da 49ª AGE da CIEADEP o Pastor João Campos representando a magma Convenção das Igrejas Evangélicas das Assembleias de Deus do estado de Goiás, ele também é deputado federal pelo PSDB daquele estado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional e na ocasião fazendo uso da palavra apresentou um breve relatório das atividades da referida frente parlamentar. Os principais temas e projetos de lei que mereceram atenção especial dos parlamentares evangélicos concernentes a confissão de fé evangélica, a família, a liberdade religiosa, o ensino teológico com reconhecimento do Ministério da Educação foram debatidos pela frente e demandou uma atuação mais firme da bancada evangélica:

1º Concordata homologado pelo Congresso Nacional entre o Brasil e a Santa Sé-Vaticano que concede a Igreja Católica uma série de benefícios e que sao questionados pelas variadas igrejas evangélicas e diversas religiões e instituições de ensino do Brasil, o presidente da frente parlamentar evangélica salientou que a mídia não deu o destaque necessário a discussão do tema, onde apenas os parlamentares evangélicas propuseram a discussão na matéria na comissão de relações internacionais e destacou a atuação dos deputados federais, Dr André Zacharow e Pr Hidekazu Takayama, porém mesmo com os debates o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados com apoio da base aliada do governo do presidente Lula, o desejo dos pastores nao era o de aprovar o acordo e nem de ter algo semelhante para nenhuma instituicao religiosa por ser uma atentado ao princípio da laicidade (Estado separado da religião) uma vez que quando o Brasil teve uma religião oficial ocorreram graves prejuízos para a comunidade evangélica, mas diante do ocorrido e com vistas a diminuir o prejuízo as outras religiões no Brasil e para preservação do princípio da isonomia e hamonia entre as religiões do Brasil foi proposta entre os liíeres dos partidos um projeto de Lei das religiões no Brasil que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e esta no Senado Federal para aprovação

2º Gestões foram feitas para a não aprovação da Lei que autorizava o aborto no Brasil, inclusive com o apoio de outras religiões como a católica

3º Trabalho para a não aprovação de artigo da lei da adoção que autorizava inicialmente a adoção de crianças por "casais" constituídos por pessoas do mesmo sexo - a lei foi aprovada sem o referido artigo

4º Trabalho para que fosse retirado do Estatuto da Igualdade Racial artigo que autorizava as religões de origem afro a realizarem sacrifícios de animais

5º Gestões junto ao MEC- Ministério da Educação para que não fosse implementada orientação do Conselho Nacional de Educação que retirava o caráter transcendental dos cursos teológicos por dar um enfoque apenas no imanente o que converteria os cursos teológicos tão somente em estudo relacionado a ciência das religiões

6º A aprovação e sanção presidencial da Lei que institui a Marcha para Jesus como oficial no Brasil e com data específica no calendário oficial da nação brasileira

Finalmente o presidente ressaltou o importante trabalho dos 54 deputados federais que são evangélicos e os 3 senadores da república que tem atuado em defesa dos valores e princípios cristãos evangélicos e convidou os presentes para irem a Brasília no dia 4 de dezembro, dia da Bíblia para uma cerimônia de comemoração alusiva a Bíblia e homenagem aos 30 parlamentares evangélicos constituintes que participaram da elaboração da constituição de 1988 que e permeada de valores e princípios cristãos
Deputado Federal João Campos (PSDB-GO) e Ev Luciano Brito

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