Câmara de Maringá tem que demitir 15 até 4 de dezembro

O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB) e o promotor de Proteção ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proporcionalidade entre o número de funcionários comissionados e o de servidores efetivos do Poder Legislativo.

Com o TAC, a Câmara se compromete a demitir 15 assessores parlamentares, um de cada gabinete de vereador, até 4 de dezembro. Para fechar a conta, o presidente da Câmara vai contratar nove pessoas aprovadas em concurso público. Desta forma, a Casa consegue atender ao Ministério Público em relação ao princípio da proporcionalidade.

Até o final de outubro, a Câmara Municipal tinha 104 cargos comissionados e 60 servidores efetivos. Com a demissão de 20 comissionados em novembro e mais 15 até o início de dezembro, vão sobrar 69 cargos comissionados e, com a contratação de mais nove servidores, o número de funcionários efetivos sobe para 69.

"Sinto pelas pessoas que perderam o emprego, mas a lei não se discute", diz Hossokawa.

Para que seja cortado um assessor de cada gabinete de vereador, a Câmara vai precisar definir a nova fórmula de contratação de assessores parlamentares. "Vamos ter que mudar o regimento e fazer uma reforma administrativa."

Na decisão a ser tomada pelos vereadores é possível economizar mais recursos públicos -- eliminando dos gabinetes um dos cinco cargos a que os vereadores têm direito.

Ainda assim há a possibilidade dos vereadores reajustarem os salários dos quatro assessores que ficarem, com o valor dos vencimentos do assessor que for exonerado.

Hossokawa vai demitir assessores da Câmara para evitar processo

O aumento previsto na conta da Casa será com o salário bruto dos nove funcionários efetivos que vão ser contratados, cerca de R$ 8 mil por mês.

"Com a demissão dos 20, ficamos com o serviço deficitário em alguns setores. No gabinete da presidência, por exemplo, não temos mais nenhum funcionário no período da manhã e só uma à tarde", diz.

O presidente espera que o funcionamento da Câmara não seja prejudicado com as mudanças. "Ainda não conhecemos os concursados, mas esperamos que ajudem a Casa a funcionar normalmente", diz. "Se não cumpríssemos com o que é recomendado, viria a ação civil pública e logicamente seríamos condenados", avalia.

Opiniões

O vereador Heine Macieira (PP) continua a discordar do posicionamento do Ministério Público e avalia que os assessores dos gabinetes não deveriam entrar na conta da proporcionalidade.

"Nos gabinetes, deveria ser delimitado um valor e não um número de funcionários. Mas vou acatar a decisão do presidente em relação à recomentação da promotoria. Como base de apoio dele, tenho que seguir", relata.

Humberto Henrique (PT) avalia que os vereadores vão ter que se adequar a esta nova realidade. "Se é uma exigência que temos de atender, vamos cumprir", diz.

O vereador lembra que quando começaram as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara, este problema já havia sido levantado. "Demorou, mas aconteceu aquilo que defendemos há mais de 3 anos", afirma. Fonte: O Diário, reportagem de Murilo Gati

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Trabalho do pastor Pimentel de Carvalho é destacado no plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba

Foto - Andressa Katriny

A quarta-secretária da Câmara de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB), destacou, em fala na tribuna, o trabalho desenvolvido pelo pastor José Pimentel de Carvalho, presidente da Assembléia Deus, que faleceu na última semana, aos 95 anos.

A primeira ação de Pimentel em benefício da população da capital paranaense foi em 1987, quando interferiu para tornar realidade o projeto da prefeitura de criação da Associação dos Meninos de Curitiba (Assoma). Entretanto, desde que chegou na cidade, em 62, uma sequência de ações filantrópicas efetivadas pela igreja que presidiu até a última quinta-feira (24) fizeram com que a vereadora ressalta-se sua figura e seu trabalho.

Noemia afirmou que a "ética religiosa e a inquestionável dedicação do pastor fizeram uma personalidade ímpar, especialmente pela determinação de ampliar as unidades da igreja para cada bairro de Curitiba." Além de presidir a Assembleia de Deus, o pastor Pimentel foi presidente de honra da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Estado do Paraná (Cieadep) e um dos idealizadores do Instituto Betânia de Ação Social.

Por ocasião do seu falecimento, na manhã da quinta-feira, o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci se pronunciaram, enaltecendo a trajetória do pastor. "Ele foi exemplo para todos nós e grande representante da comunidade evangélica e do trabalho social”, salientou a vereadora.

Trajetória
“Ele transformou seus sonhos em ações. Tinha projetos pelos pobres, viúvas, idosos. Enfim, toda sociedade”, frisou Noemia Rocha. O pastor foi um dos grandes nomes da igreja em nível nacional. Presidiu a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil por seis mandatos e a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Estado do Paraná por vários anos. Além disso, fundou o Instituto Bíblico das Assembleias de Deus no Paraná e a Associação Educacional do Estado. Fonte: Agência de Notícias da CMC.

Saiba mais sobre o pastor José Pimentel de Carvlaho...

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