Câmara de Maringá tem que demitir 15 até 4 de dezembro

O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB) e o promotor de Proteção ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proporcionalidade entre o número de funcionários comissionados e o de servidores efetivos do Poder Legislativo.

Com o TAC, a Câmara se compromete a demitir 15 assessores parlamentares, um de cada gabinete de vereador, até 4 de dezembro. Para fechar a conta, o presidente da Câmara vai contratar nove pessoas aprovadas em concurso público. Desta forma, a Casa consegue atender ao Ministério Público em relação ao princípio da proporcionalidade.

Até o final de outubro, a Câmara Municipal tinha 104 cargos comissionados e 60 servidores efetivos. Com a demissão de 20 comissionados em novembro e mais 15 até o início de dezembro, vão sobrar 69 cargos comissionados e, com a contratação de mais nove servidores, o número de funcionários efetivos sobe para 69.

"Sinto pelas pessoas que perderam o emprego, mas a lei não se discute", diz Hossokawa.

Para que seja cortado um assessor de cada gabinete de vereador, a Câmara vai precisar definir a nova fórmula de contratação de assessores parlamentares. "Vamos ter que mudar o regimento e fazer uma reforma administrativa."

Na decisão a ser tomada pelos vereadores é possível economizar mais recursos públicos -- eliminando dos gabinetes um dos cinco cargos a que os vereadores têm direito.

Ainda assim há a possibilidade dos vereadores reajustarem os salários dos quatro assessores que ficarem, com o valor dos vencimentos do assessor que for exonerado.

Hossokawa vai demitir assessores da Câmara para evitar processo

O aumento previsto na conta da Casa será com o salário bruto dos nove funcionários efetivos que vão ser contratados, cerca de R$ 8 mil por mês.

"Com a demissão dos 20, ficamos com o serviço deficitário em alguns setores. No gabinete da presidência, por exemplo, não temos mais nenhum funcionário no período da manhã e só uma à tarde", diz.

O presidente espera que o funcionamento da Câmara não seja prejudicado com as mudanças. "Ainda não conhecemos os concursados, mas esperamos que ajudem a Casa a funcionar normalmente", diz. "Se não cumpríssemos com o que é recomendado, viria a ação civil pública e logicamente seríamos condenados", avalia.

Opiniões

O vereador Heine Macieira (PP) continua a discordar do posicionamento do Ministério Público e avalia que os assessores dos gabinetes não deveriam entrar na conta da proporcionalidade.

"Nos gabinetes, deveria ser delimitado um valor e não um número de funcionários. Mas vou acatar a decisão do presidente em relação à recomentação da promotoria. Como base de apoio dele, tenho que seguir", relata.

Humberto Henrique (PT) avalia que os vereadores vão ter que se adequar a esta nova realidade. "Se é uma exigência que temos de atender, vamos cumprir", diz.

O vereador lembra que quando começaram as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara, este problema já havia sido levantado. "Demorou, mas aconteceu aquilo que defendemos há mais de 3 anos", afirma. Fonte: O Diário, reportagem de Murilo Gati