Lá vamos nós com o bê-á-bá para maconheiro - Por Reinaldo Azevedo

Eita! Lá vou eu arrumar pra cabeça com a maconheirada… Uma gente chaaata!!! Eles realmente acham que queimar mato é uma categoria de pensamento. Huuummm… A Justiça proibiu mesmo a tal “Marcha da Liberdade”, que é só a Marcha da Maconha enrolada numa sedinha diferente. Os valentes dizem que a Justiça não está com nada. Eles discordam do juiz. Quando maconheiro discorda de juiz, o que deve fazer? Pois é… Em Salvador, a Justiça tomou decisão idêntica. Em Campinas (SP), a proibição foi decidida já na quinta.

Um monte de gente pode se juntar lá no vão do Masp e deitar falação em favor da liberdade de expressão, sem apologia das drogas e a incitação ao consumo de substâncias proibidas? Ah, isso pode! Não é o que turma costuma fazer. Como eram mesmo alguns refrãos antes da tropa de choque espantar a esquadrilha da fumaça? Lembrei:

1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”;
2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

Os organizadores já haviam conversado com a Polícia antes da nova proibição. Garantiram que não haverá alusão às drogas. Ouvido depois um advogado do grupo, ficou claro que ele não pode garantir nada. Entendo!

É liberdade de expressão?

É chato, para alguns ter de recorrer ao bê-á-bá do estado de direito para explicar certas coisas. Mas a outros se faz necessário. No dia em que, numa sociedade democrática, a defesa do que é considerado crime for liberdade de expressão, então é grande a chance de a liberdade de expressão virar crime. O resultado pode ser trágico: mais crimes com menos liberdade de expressão.

Pessoas podem ter opiniões favoráveis à descriminação da maconha. Consta que o ex-presidente FHC, de quem sou habitualmente um defensor entusiasmado, dará uma entrevista em breve num programa de TV para tratar do assunto. Nas vezes em que o vi falar a respeito, faz uma abordagem de caráter político, sociológico e até estratégico. EU DISCORDO RADICAL E DEFINITIVAMENTE DELE NESSE PARTICULAR. Mas não! Ele não está fazendo apologia das drogas, como fizeram os marchadeiros na semana passada.

Ora, se esses caras querem debater, que promovam debates. Mas o que vai naqueles refrãos é incitamento a uma prática considerada criminosa, ora essa; ao consumo de uma substância proibida. Fim de papo. Não há contra-argumento possível: caso se permita, em nome da liberdade de expressão, que se instigue esse crime — desde que não se fume maconha na rua —, por que não os outros? Por que não a pedofilia, por exemplo? Ou o roubo?

“Ah, você está comparando as duas coisas! Que absurdo!” Calma, neném! Apague a bagana e leia com atenção! Há comportamentos tipificados como crimes. O regime é democrático. As instituições funcionam. Incitar o crime é… crime! Não cabe a cada um de nós definir quais são “incitáveis” e quais não são. Estruturalmente, segundo o que pode e o que não pode, eles são iguais, ainda que alguns tenham uma gravidade estupidamente maior, como a pedofilia.

É falaciosa a tese de que, então, não se pode debater nada! Eis aí: o próprio FHC está debatendo. Em breve, estréia um filme a respeito do assunto, com depoimento seu — “Quebrando O Tabu” (acho que isso). Não há tabu nenhum evidentemente. O título é pomposo para emprestar à obra certo charme de resistência e modernidade. Não vi a fita. Quem viu diz que é inequivocamente favorável à descriminação da maconha sem fazer a apologia da droga, à diferença dos marchadeiros. “E se fizesse? Poderia ser proibido, ou a liberdade de expressão garantiria a exibição?”.

Olhem, a liberdade de expressão não é um direito que anula outros direitos e que fulmina a ordem jurídica.

Lamento o mau jeito da pergunta, que deixará muda muita gente doidinha para bater boca, mas lá vai: “Um filme que incentivasse a discriminação racial deveria ser tolerado?” Aí grita alguém de novo: “Mas são coisas diferentes!” Claro que são! Mas não me cabe escolher qual ação caracterizada como crime pela sociedade democrática me cabe evitar e qual não me cabe. OU MELHOR: EU AINDA SOU LIVRE PARA EVITAR OU NÃO, MAS HÁ CONSEQÜÊNCIAS.

Os sites que patrocinam os marchadeiros não cometem, ao menos, o pecado da hipocrisia. São, sem reservas, apologistas da maconha. Alguns até anunciam apetrechos para fumar a droga com mais conforto e estilo. Há até uma estética maconheira. Os caras se levam a sério e se querem apenas gente sincera em defesa de uma causa.

Gente sincera que, ao exercer o seu vício e estimular que outros o façam, põe um revólver na mão de um moleque na próxima esquina.

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Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas

Para José Eduardo Cardozo, tema precisa ser 'colocado para a sociedade'.
Ministro falou ainda sobre projeto que cria Comissão Nacional da Verdade.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil. (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à TV Brasil, que é a favor de uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Segundo a assessoria do ministério, Cardozo não antecipou se é contra ou a favor da proposta.

De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que “posições muito vanguardistas são desastrosas” e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.

Durante a entrevista para o canal de televisão estatal, o ministro falou ainda sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por militares, durante a ditadura (1964-1985).

“Reparação da verdade é fundamental”, disse o ministro, segundo reprodução de trecho da entrevista feita pela Agência Brasil. Cardozo também disse que, apesar das discordância internas sobre o tema, a decisão é da presidente Dilma Rousseff.

O ministro comentou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, no início da década de 70. Para ele, a decisão da corte internacional pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu posicionamento sobre a Lei de Anistia.

Em abril deste ano, o Supremo manteve a validade da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. A lei que representou anistia aos presos e exilados pelo regime militar, completou 30 anos em agosto de 2009. Fonte: G1 via Agência Brasil

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