Com o apoio de peemedebistas e outros aliados do governo, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa conseguiu reunir trinta e uma assinaturas para propor nova convocação do secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, para falar sobre violência e criminalidade no Estado.
O requerimento será votado apenas na próxima terça-feira, 13. Na sessão de ontem, 7, o líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB) pediu para discutir a proposta e protelou a decisão para a próxima semana.
Romanelli precisa de tempo para tentar costurar um acordo que mude o tom da convocação. O líder do governo quer transformar a convocação de Delazari em um convite amigável para que ele preste contas das ações da pasta.
No requerimento, os deputados pedem que o secretário compareça ao plenário para ser inquirido sobre o crescimento da violência, principalmente em Curitiba e região metropolitana.
A chacina do final de semana, onde oito pessoas foram assassinadas em ação que a polícia atribuiu à rivalidade entre traficantes pelo comando da região, a vila Icaraí, na periferia da capital, reforçou o movimento para levar o secretário à Assembleia.
Há dois dias, o líder do governo recorreu ao regimento interno para impedir a votação da convocação, alegando que a proposta já havia sido rejeitada este ano, o que impediria sua apreciação pela segunda vez.
Mas a oposição também encontrou no regimento interno a brecha para uma nova investida. Desde que tenha o apoio da maioria do plenário, ou seja, no mínimo 28 votos, uma mesma matéria pode ser votada outra vez no mesmo ano legislativo.
Palanque
A liderança do governo resiste à convocação de Delazari alegando que a oposição está tentando transformar um problema estrutural da sociedade o crescimento da violência e o tráfico de drogas em bandeira eleitoral.
“Nós não podemos permitir que isso se transforme num palanque eleitoral. Eles (a oposição) fizeram uma pesquisa e viram que 73% da população estão preocupados com a segurança e agora querem explorar essa situação”, afirmou o líder do governo.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) replicou. “Não se trata de um problema de oposição ou de situação. Há uma aspiração da população em saber qual é o melhor caminho para tentar resolver esse problema. Se a Casa representa a sociedade, então não há razão para o secretário não vir”, afirmou o pedetista.
Romanelli destacou que a ida do secretário, por convocação, terá que ser aprovada em plenário. “Os leões (a oposição) vão ter que enfrentar os gladiadores (os aliados). Isso aqui é como a Roma antiga”, desafiou o líder do governo.
O líder da oposição, Élio Rusch(DEM), acredita que nenhum deputado irá recuar do apoio ao requerimento. “Estamos tentando desde junho trazer o secretário à Assembleia.
Foram mais de seis tentativas frustradas até o momento. Agora preenchemos todos os requisitos regimentais para que o Delazari venha ao plenário esclarecer à sociedade paranaense sobre as providências que estão sendo tomadas para conter o avanço da violência”, afirmou. Fonte: Agência Estado, reportagem de Elizabete Castro
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Deputados exigem a presença de Delazari na AL
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Gastos dos deputados estaduais começam a ser divulgados na internet
Portal da Transparência da Assembleia entra no ar mostrando diversas informações que nunca foram públicas, mas sem dados importantes
Desde o fim da manhã desta quinta-feira (27), a população paranaense pode finalmente saber como e em que os 54 deputados estaduais gastam o dinheiro público. O Portal da Transparência da Assembleia entrou no ar por volta das 11 horas e a partir de agora, os parlamentares devem divulgar mensalmente os gastos da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil a que cada um tem direito, além de outras despesas do Legislativo e informações que nunca foram públicas.
Até o meio-dia, nem todas as prestações de contas estavam disponíveis – a mensagem “Em Desenvolvimento” era exibida após a solicitação dos relatórios de alguns deputados. Uma das informações que era possível acessar dizia respeito ao total gasto em verba rescisória por todos os deputados neste mês – R$ 1.472.634. A assessoria de imprensa da Casa afirmou que à tarde todos os recursos do portal devem estar acessíveis.
Apesar de ser considerado um avanço, o portal não traz alguns dados que, segundo especialistas, são essenciais para dar mais transparência às atividades dos deputados. A Gazeta do Povo já havia revelado, no último dia 16, que o site não traria informações importantes, tais como a publicação dos Diários Oficiais da casa; a lotação e o salários dos servidores; a lista de presença dos deputados nas sessões; e os resultado das votações.
Apresentação
A apresentação oficial do Portal da Transparência foi feita na quarta-feira (26), durante a sessão plenária da Assembleia, pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial criada para implantar o projeto.
Segundo ele, na prestação de contas devem estar os gastos dos deputados realizados neste mês. Do total de R$ 27,5 mil que cada parlamentar tem direito por mês, R$ 15 mil podem ser usados para alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica. Foi fixado um limite de R$ 4,5 mil para combustível e R$ 3,2 mil de cota postal telefônica.
A lista dos servidores da Assembleia vai ser publicada, mas será a mesma que foi divulgada no mês de abril, sem os cargos que os funcionários ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados. Só estará disponível uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os valores dos salários dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens. No caso dos comissionados, não há nenhuma referência salarial porque cada deputado pode dividir como quiser os R$ 32 mil para pagamento de pessoal a que tem direito mensalmente.
Os gastos da Casa com pessoal também estão disponíveis. Em 2008, a Assembleia gastou R$ 190,6 milhões com pessoal ativo e R$ 52 milhões com inativos e pensionistas, totalizando R$ 243 milhões. Deve ser possível conferir também pela internet os relatórios de receita, despesa, dívida pública, títulos e precatórios da Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o portal recebeu críticas antes mesmo de entrar no ar, mas que elas foram recebidas com “bom humor, humildade e respeito”. Segundo ele, algumas delas – como a ausência da lista de presença e do registro de como votam os deputados – vão servir como sugestões para aperfeiçoar o sistema. “O portal não é estático e vai ser alimentado com mais informações aos poucos. Demos um passo importante que poucos tiveram coragem de dar. A transparência é um caminho sem volta e assumi esse compromisso para valer”, afirmou Justus.
Fonte: Gazeta do Povo