Comissão aprovou o projeto de lei nesta terça-feira, em regime de urgência. Texto ainda deve seguir para análise das comissões de Finanças e Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 359/11, que institui a criação da Defensoria Pública do estado. O texto, que foi aprovado com unanimidade e em regime de urgência, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Cidadania.
O projeto de lei institui a lei orgânica da defensoria pública, que foi criada pela lei complementar estadual nº 55/1991, mas aguardava a instalação. O texto em análise foi enviado pelo atual governo do estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou algumas dúvidas em relação ao projeto. Uma delas, relativa à dotação orçamentária, foi esclarecida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da comissão de Orçamento. Segundo Moura, já há verba de R$ 28 milhões para a instalação da defensoria no orçamento deste ano e o mesmo valor está prevista para o próximo ano.
A intenção do governador Beto Richa (PSDB) é de sancionar o projeto no dia 19 de maio, quando é comemorado o dia do defensor público.
Balanço
A CCJ também divulgou, nesta terça, um balanço de seus trabalhos nos meses de março e abril. A comissão recebeu 385 projetos, sendo 348 projetos de lei, nove projetos de resolução, cinco mensagens do Executivo, sete vetos, oito emendas de plenário e oito recursos contra parecer em contrário. No bimestre, foram discutidas 149 proposições em oito sessões ordinárias e duas extraordinárias.Fonte: Gazeta do Povo
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quarta-feira, 4 de maio de 2011
Projeto de defensoria pública é aprovado na CCJ
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
CPI vai investigar grampos na Assembleia paranaense
Marcelo Rangel consegue 20 assinaturas para instalar a comissão. Deputado não descarta a possibilidade de parlamentares e servidores com cargo de chefia estarem envolvidos
Apenas dois dias após equipamentos para fazer escutas telefônicas terem sido encontrados no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) conseguiu ontem coletar 20 assinaturas de parlamentares para pedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os grampos na Casa. Dezoito é o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI na Assembleia.
O pedido para a abertura da CPI deve ser protocolado hoje por Rangel. Quem precisa autorizar o início dos trabalhos é a Mesa Diretora da Assembleia, justamente o suposto alvo das escutas (os aparelhos foram encontrados nas salas da presidência e da primeira-secretaria). O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que, se o pedido cumprir as formalidades legais, vai instalar a CPI.
“Queremos investigar profundamente para dar uma resposta à sociedade paranaense. Precisamos saber a autoria, a motivação e a utilidade das gravações realizadas”, disse Rangel. O deputado esclarece que a responsabilidade criminal pela instalação das escutas será investigada pela Polícia. Ele diz, porém, que a instauração de uma CPI pode, além de acelerar e facilitar o inquérito policial, ajudar a investigar as motivações políticas do monitoramento da Casa.
“Tão importante quanto definir quem foi [o autor dos grampos] é saber a quem interessa e que uso dado às informações privilegiadas que podem ter sido obtidas com as escutas clandestinas. Alguma decisão [da Assembleia] foi alterada a partir destas informações?”, questiona Rangel.
“Se for um funcionário de carreira [que instalou as escutas], ele precisa ser exonerado. Se for um comissionado, é grave, pois conecta a irregularidade com o parlamentar que contratou o servidor. Se foi cometido por um parlamentar ou alguém com poder de chefia, é mais grave ainda”, disse o deputado do PPS.
Rangel avaliou ainda que o monitoramento das centrais telefônicas da Assembleia é uma ação política promovida por uma “quadrilha organizada” que pode ter ligação com parlamentares e outros funcionários e ex-funcionários da Casa. “A instalação de escuta na Assembleia indica a ação de um poder paralelo”, disse ele. “Quem fez isso tem o poder de entrar no gabinete de um deputado fora do horário de trabalho e ter tempo e perícia para instalar estas escutas.”
O deputado também ressaltou que é preciso esclarecer se os grampos têm ligação com as irregularidades descobertas no ano passado na Assembleia, quando a Gazeta do Povo e a RPC TV revelaram a existência de esquema de desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ter desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.
O autor do pedido da CPI admitiu que tanto ele quanto outros deputados desconfiavam da existência de grampos em gabinetes de parlamentares. “Eu sempre achei que a Assembleia estava vulnerável a situações como essa.” Um dos signatários da CPI, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), também disse acreditar que os grampos sejam prática antiga na Casa. “As ligações muitas vezes caíam e tinham ruídos estranhos”, afirmou.
O deputado Élio Rusch (DEM) também afirmou acreditar que os grampos eram um antigo e reprovável costume da Casa. Apesar disso, ele preferiu não assinar o pedido da CPI. “Não é a função do Legislativo uma investigação como essa. Não temos os meios e o pessoal especializado para fazê-la.”
A CPI dos Grampos, se for instalada, será a primeira da nova Legislatura da Assembleia. Para a instalação de uma CPI há a necessidade do apoio de um terço dos parlamentares, 18 no caso paranaense. O tempo de trabalho da comissão é de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado dependendo do andamento dos trabalhos. A comissão deve ser composta por 11 integrantes. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Sandro Moser
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Apenas dois dias após equipamentos para fazer escutas telefônicas terem sido encontrados no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) conseguiu ontem coletar 20 assinaturas de parlamentares para pedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os grampos na Casa. Dezoito é o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI na Assembleia.
O pedido para a abertura da CPI deve ser protocolado hoje por Rangel. Quem precisa autorizar o início dos trabalhos é a Mesa Diretora da Assembleia, justamente o suposto alvo das escutas (os aparelhos foram encontrados nas salas da presidência e da primeira-secretaria). O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que, se o pedido cumprir as formalidades legais, vai instalar a CPI.
“Queremos investigar profundamente para dar uma resposta à sociedade paranaense. Precisamos saber a autoria, a motivação e a utilidade das gravações realizadas”, disse Rangel. O deputado esclarece que a responsabilidade criminal pela instalação das escutas será investigada pela Polícia. Ele diz, porém, que a instauração de uma CPI pode, além de acelerar e facilitar o inquérito policial, ajudar a investigar as motivações políticas do monitoramento da Casa.
“Tão importante quanto definir quem foi [o autor dos grampos] é saber a quem interessa e que uso dado às informações privilegiadas que podem ter sido obtidas com as escutas clandestinas. Alguma decisão [da Assembleia] foi alterada a partir destas informações?”, questiona Rangel.
“Se for um funcionário de carreira [que instalou as escutas], ele precisa ser exonerado. Se for um comissionado, é grave, pois conecta a irregularidade com o parlamentar que contratou o servidor. Se foi cometido por um parlamentar ou alguém com poder de chefia, é mais grave ainda”, disse o deputado do PPS.
Rangel avaliou ainda que o monitoramento das centrais telefônicas da Assembleia é uma ação política promovida por uma “quadrilha organizada” que pode ter ligação com parlamentares e outros funcionários e ex-funcionários da Casa. “A instalação de escuta na Assembleia indica a ação de um poder paralelo”, disse ele. “Quem fez isso tem o poder de entrar no gabinete de um deputado fora do horário de trabalho e ter tempo e perícia para instalar estas escutas.”
O deputado também ressaltou que é preciso esclarecer se os grampos têm ligação com as irregularidades descobertas no ano passado na Assembleia, quando a Gazeta do Povo e a RPC TV revelaram a existência de esquema de desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ter desviado pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.
O autor do pedido da CPI admitiu que tanto ele quanto outros deputados desconfiavam da existência de grampos em gabinetes de parlamentares. “Eu sempre achei que a Assembleia estava vulnerável a situações como essa.” Um dos signatários da CPI, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), também disse acreditar que os grampos sejam prática antiga na Casa. “As ligações muitas vezes caíam e tinham ruídos estranhos”, afirmou.
O deputado Élio Rusch (DEM) também afirmou acreditar que os grampos eram um antigo e reprovável costume da Casa. Apesar disso, ele preferiu não assinar o pedido da CPI. “Não é a função do Legislativo uma investigação como essa. Não temos os meios e o pessoal especializado para fazê-la.”
A CPI dos Grampos, se for instalada, será a primeira da nova Legislatura da Assembleia. Para a instalação de uma CPI há a necessidade do apoio de um terço dos parlamentares, 18 no caso paranaense. O tempo de trabalho da comissão é de 120 dias, prazo que pode ser prorrogado dependendo do andamento dos trabalhos. A comissão deve ser composta por 11 integrantes. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Sandro Moser
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
PMDB exige espaço no comando da AL para apoiar Rossoni
Tucanos ofereceram vaga no governo Beto Richa, mas peemedebistas querem também a primeira-secretaria da Assembleia
Tido até agora como praticamente eleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) pode enfrentar a resistência do PMDB na disputa pelo cargo. Os peemedebistas, que se manterão como a maior bancada no Legislativo paranaense em 2011, exigem a primeira-secretaria para integrar a chapa de Rossoni. No entanto, diante da decisão do tucano em dar a vaga ao DEM, o PMDB já cogita lançar uma chapa de oposição na disputa. Nem mesmo a oferta de uma secretaria de Estado no futuro governo Beto Richa (PSDB) parece que fará os peemedebistas mudarem de ideia. Hoje, a decisão do partido é de se manter no lado oposicionista e não participar do Executivo estadual.
Em reunião realizada ontem, Rossoni comunicou ao presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, que a primeira-secretaria – responsável direta pela administração da Assembleia –, será ocupada por Plauto Miró (DEM). Aos peemedebistas, portanto, restariam cargos de pouca relevância, como a terceira-secretaria e a terceira-vice-presidência. O tucano ainda convidou o PMDB a fazer parte do governo, chefiando uma secretaria de Estado.
“Só participaremos da mesa na primeira-secretaria. Do contrário, estamos fora. A maior bancada não pode se diminuir. É um equívoco da bancada do próximo governo”, declarou Pugliesi. “No momento, a saída é lançar uma chapa com outros partidos aliados.”
Nesse caso, a saída para os peemedebistas seria formar uma chapa com o PT, que já anunciou que não vai integrar a Mesa fechada por Rossoni e irá se abster da votação, marcada para 1.° de fevereiro. “Primeiro, precisamos ter certeza que uma eventual chapa do PMDB vai resistir até a eleição. Se formos procurados, vamos dar uma boa pensada no assunto”, disse o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri. “Até porque, já procuramos o PMDB e o PDT para fecharmos uma chapa de oposição e, na época, eles disseram que apoiariam o Rossoni.” Na chapa do tucano, o presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi, ocupa o posto de primeiro-vice-presidente.
Aliado ou opositor?
Diante da “perda” da primeira-secretaria, Pugliesi ressaltou que a tendência, ao menos neste momento, é de o PMDB recusar o convite para integrar o governo Richa. “Ainda vamos nos reunir nos próximos dias e cada deputado tem sua posição individual”, afirmou.
Hoje, Luiz Claudio Romanelli é o peemedebista mais cotado para integrar o governo Richa, possivelmente na Secretaria do Trabalho – Stephanes Junior também tem o nome ventilado. O parlamentar, porém, também afirmou que o cenário atual se desenha para o PMDB não aceitar o convite para se aliar ao Executivo estadual. “Não me escalei e nunca pretendi forçar situações. Li as referências elogiosas do próximo governador e seria uma honra eventualmente participar. Mas esse é um processo complexo. Essas coisas têm seu tempo”, declarou Romanelli, ressaltando que é candidato a primeiro-secretário da Assembleia. “O PMDB não deve aceitar acordo que não contemple a primeira-secretaria. Não somos um partido que vive das sobras.”
Confrontado com as declarações peemedebistas, Rossoni disse que, pelo fato de o PMDB ter demorado muito a se decidir, ele acabou compondo a chapa à Mesa da Assembleia com outros partidos. “Essa divergência é natural. Se tivermos de ir para o embate, não vejo problemas. Mas o tempo corre a nosso favor. Colocamos uma proposta e, agora, o PMDB vai analisar e se definir”, argumentou.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Euclides Lucas Garcia
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Tido até agora como praticamente eleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) pode enfrentar a resistência do PMDB na disputa pelo cargo. Os peemedebistas, que se manterão como a maior bancada no Legislativo paranaense em 2011, exigem a primeira-secretaria para integrar a chapa de Rossoni. No entanto, diante da decisão do tucano em dar a vaga ao DEM, o PMDB já cogita lançar uma chapa de oposição na disputa. Nem mesmo a oferta de uma secretaria de Estado no futuro governo Beto Richa (PSDB) parece que fará os peemedebistas mudarem de ideia. Hoje, a decisão do partido é de se manter no lado oposicionista e não participar do Executivo estadual.
Em reunião realizada ontem, Rossoni comunicou ao presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, que a primeira-secretaria – responsável direta pela administração da Assembleia –, será ocupada por Plauto Miró (DEM). Aos peemedebistas, portanto, restariam cargos de pouca relevância, como a terceira-secretaria e a terceira-vice-presidência. O tucano ainda convidou o PMDB a fazer parte do governo, chefiando uma secretaria de Estado.
“Só participaremos da mesa na primeira-secretaria. Do contrário, estamos fora. A maior bancada não pode se diminuir. É um equívoco da bancada do próximo governo”, declarou Pugliesi. “No momento, a saída é lançar uma chapa com outros partidos aliados.”
Nesse caso, a saída para os peemedebistas seria formar uma chapa com o PT, que já anunciou que não vai integrar a Mesa fechada por Rossoni e irá se abster da votação, marcada para 1.° de fevereiro. “Primeiro, precisamos ter certeza que uma eventual chapa do PMDB vai resistir até a eleição. Se formos procurados, vamos dar uma boa pensada no assunto”, disse o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri. “Até porque, já procuramos o PMDB e o PDT para fecharmos uma chapa de oposição e, na época, eles disseram que apoiariam o Rossoni.” Na chapa do tucano, o presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi, ocupa o posto de primeiro-vice-presidente.
Aliado ou opositor?
Diante da “perda” da primeira-secretaria, Pugliesi ressaltou que a tendência, ao menos neste momento, é de o PMDB recusar o convite para integrar o governo Richa. “Ainda vamos nos reunir nos próximos dias e cada deputado tem sua posição individual”, afirmou.
Hoje, Luiz Claudio Romanelli é o peemedebista mais cotado para integrar o governo Richa, possivelmente na Secretaria do Trabalho – Stephanes Junior também tem o nome ventilado. O parlamentar, porém, também afirmou que o cenário atual se desenha para o PMDB não aceitar o convite para se aliar ao Executivo estadual. “Não me escalei e nunca pretendi forçar situações. Li as referências elogiosas do próximo governador e seria uma honra eventualmente participar. Mas esse é um processo complexo. Essas coisas têm seu tempo”, declarou Romanelli, ressaltando que é candidato a primeiro-secretário da Assembleia. “O PMDB não deve aceitar acordo que não contemple a primeira-secretaria. Não somos um partido que vive das sobras.”
Confrontado com as declarações peemedebistas, Rossoni disse que, pelo fato de o PMDB ter demorado muito a se decidir, ele acabou compondo a chapa à Mesa da Assembleia com outros partidos. “Essa divergência é natural. Se tivermos de ir para o embate, não vejo problemas. Mas o tempo corre a nosso favor. Colocamos uma proposta e, agora, o PMDB vai analisar e se definir”, argumentou.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Euclides Lucas Garcia
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Diários Secretos da AL se tornam caso federal
Ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, foi quem concedeu liminar: caso pode ser reunido ao dos gafanhotos. Foto:Gervásio Baptista/SCO/STFA defesa do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná obteve sucesso na primeira tese defendida no Supremo Tribunal Federal (STF). Por força de decisão liminar, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, deve ser solto hoje.
A notificação foi encaminhada ontem à Vara de Execuções Penais de Curitiba e à 9ª Vara Criminal da capital paranaense. O ministro José Antonio Dias Toffoli determinou, ainda, a suspensão de todo o processo que corre na Justiça Estadual. Os ex-diretores Cláudio Marques da Silva e José Ari Nassif, além do ex-funcionário João Leal de Matos também serão liberados.
O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, apresentou reclamação ao STF alegando que o caso dos Diários Secretos, que levou à prisão os ex-diretores, é um desdobramento do caso “Gafanhotos” (que apura responsáveis por desvio de recursos e a apropriação indébita de salários de vários servidores da Assembleia, que eram depositados em uma mesma conta bancária), investigado pelo Polícia Federal desde 2005 e cujos processos já tramitam no Supremo.
Por envolver ex-deputados estaduais que hoje são, ou foram na época da abertura de inquérito, deputados federais, o processo foi alçado à instância superior.
Na época, entre os investigados estavam os ex-deputados estaduais Hidekazu Takayama (PMDB) e deputado Barbosa Neto (PDT), que foram eleitos deputados federais e ganharam direito de foro privilegiado.
A defesa de Bibinho sustenta que, por se tratar de casos conexos, toda a condução das investigações e do processo deveriam ficar a cargo do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, não tendo o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual competência para o caso.
O processo corre em segredo de Justiça no STF e, por isso, a decisão de Toffoli não será publicada. No entanto, uma fonte de O Estado detalhou que, na Reclamação interposta pela defesa, havia o pedido para que todo o processo e a investigação fossem suspensas, até que o Supremo decida pelo desmembramento ou não do caso. Liminarmente, a tese foi aceita.
Além de analisar se os dois processos são correlatos, o STF também vai decidir se mantém todo o processo em Brasília ou cuidará apenas da apuração do envolvimento dos deputados federais (no ano passado, outros nomes, em segredo de Justiça, foram citados pelo STF).
O professor de direito e advogado René Dotti explicou que havia a cultura do STF de separar o processo, devolvendo os casos de réus sem foro privilegiado à Justiça de primeiro grau.
“Em vários casos, o STF determinou a separação, mas essa tendência foi quebrada no caso do “mensalão’, e está causando toda essa demora no julgamento”, disse. Segundo o jurista, tudo o que foi produzido nas investigações do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) poderá ser requisitado pelo STF.
A ação movida pelo MP por improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB), segue na Justiça Estadual. O MP disse que só comentaria a decisão de Tofolli após ser notificado.
Ontem o advogado José Roberto Batochio viajou e não pode atender à reportagem de O Estado. Ele está na Suíça, onde atuará na defesa do ex-governador paulista Paulo Maluf. Fonte: Paraná Online, reportagem de Roger Pereira
segunda-feira, 7 de junho de 2010
PV pede cassação de deputados suspeitos de fraudes
No pedido, com 39 páginas, o PV aponta denúncias feitas pela imprensa
O Partido Verde do Paraná protocolou hoje um pedido para abertura de processo administrativo contra o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), com vistas à cassação dos mandatos. "Há um número grande de denúncias que chegam pela mídia, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, e não é possível que tudo isso estivesse acontecendo sem o conhecimento da Assembleia", disse o dirigente do PV Paulo Salamuni. "Então, por ação ou por omissão, é preciso que alguém responda ou se responsabilize." O partido aponta quebra de decoro parlamentar.
No pedido, com 39 páginas, o PV aponta denúncias feitas pela imprensa de que a Assembleia utilizava diários oficiais secretos para legalizar contratações de pessoas que não trabalhavam na casa, mas apenas cediam os nomes para recebimento de salários. Pelas denúncias, os valores eram apropriados por terceiras pessoas. Em investigação, o Ministério Público do Estado comprovou que pelo menos R$ 26 milhões foram desviados entre 1994 e 2009. Três ex-diretores da Assembleia estão presos sob acusação de montarem e se beneficiarem do esquema.
O MP também apresentou à Justiça ação por improbidade administrativa contra Justus e Curi, alegando que regimentalmente eles são responsáveis pelo que acontece na Assembleia. Em relação ao pedido do PV, o presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Pedro Ivo (PT), deve analisar inicialmente se o encaminhamento direto à comissão é admissível. Normalmente, ele deveria ser protocolado na Mesa Diretora, mas, como os dois principais membros estão envolvidos, foi direto à Comissão de Ética. Caso entenda-se como procedente, segue à Corregedoria, que instaura o processo administrativo.
Salamuni, que é pré-candidato ao governo do Estado pelo PV, esteve acompanhado do ouvidor do partido, Rubens Hering, que pretende disputar o Senado. Os deputados citados não se pronunciaram ontem sobre o pedido de investigação. Fonte: Agência Estado
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O Partido Verde do Paraná protocolou hoje um pedido para abertura de processo administrativo contra o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), com vistas à cassação dos mandatos. "Há um número grande de denúncias que chegam pela mídia, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, e não é possível que tudo isso estivesse acontecendo sem o conhecimento da Assembleia", disse o dirigente do PV Paulo Salamuni. "Então, por ação ou por omissão, é preciso que alguém responda ou se responsabilize." O partido aponta quebra de decoro parlamentar.
No pedido, com 39 páginas, o PV aponta denúncias feitas pela imprensa de que a Assembleia utilizava diários oficiais secretos para legalizar contratações de pessoas que não trabalhavam na casa, mas apenas cediam os nomes para recebimento de salários. Pelas denúncias, os valores eram apropriados por terceiras pessoas. Em investigação, o Ministério Público do Estado comprovou que pelo menos R$ 26 milhões foram desviados entre 1994 e 2009. Três ex-diretores da Assembleia estão presos sob acusação de montarem e se beneficiarem do esquema.
O MP também apresentou à Justiça ação por improbidade administrativa contra Justus e Curi, alegando que regimentalmente eles são responsáveis pelo que acontece na Assembleia. Em relação ao pedido do PV, o presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Pedro Ivo (PT), deve analisar inicialmente se o encaminhamento direto à comissão é admissível. Normalmente, ele deveria ser protocolado na Mesa Diretora, mas, como os dois principais membros estão envolvidos, foi direto à Comissão de Ética. Caso entenda-se como procedente, segue à Corregedoria, que instaura o processo administrativo.
Salamuni, que é pré-candidato ao governo do Estado pelo PV, esteve acompanhado do ouvidor do partido, Rubens Hering, que pretende disputar o Senado. Os deputados citados não se pronunciaram ontem sobre o pedido de investigação. Fonte: Agência Estado
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Ênio Verri reassume vaga na Assembleia Legislativa
Ênio Verri: À frente do PT, comandará campanha de Dilma no Paraná.
O secretário do Planejamento, Ênio Verri, deixa o cargo na próxima quinta-feira, dia 31. Desde fevereiro de 2007 ocupando uma das três secretarias reservadas ao PT no governo Requião, Verri foi eleito presidente estadual do PT e, embora tome posse apenas em fevereiro, espera reassumir sua cadeira de deputado estadual na próxima segunda-feira, 4.
A vaga estava ocupada pelo professor José Lemos, suplente do PT na Assembleia Legislativa. Como presidente do partido, o estatuto do PT não permite que Verri continue ocupando cargo no governo.
Para seu lugar na secretaria do Planejamento, o governador Roberto Requião (PMDB) escolheu o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. Em maio do ano passado, quando Verri se afastou para concorrer à prefeitura de Maringá, Bueno também foi chamado para responder pela Secretaria do Planejamento, onde ficou até o final da campanha eleitoral.
Antes de entrar na equipe de Requião, Verri trabalhava como chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A entrada de Verri no governo foi para assumir o lugar do ministro Reinhold Stephanes no Planejamento. Stephanes foi eleito deputado federal em 2006 e, logo em seguida, no início de 2007, assumiu o Ministério da Agricultura.
Missão especial
Verri assume a presidência estadual do PT com a missão de continuar insistindo na formação de um palanque único para a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República, nas eleições do próximo ano.
Embora o cenário indique que é remota a possibilidade de juntar o governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Osmar Dias (PDT) na mesma composição, Verri disse que “impossível não é”.
O futuro presidente do PT avalia que, atualmente, no cálculo das probabilidades, as chances de uma aliança do PT com o PMDB são as mesmas de uma coligação com o PDT, assim como também o lançamento de uma candidatura própria ao governo.
O PT tem como pré-candidatos o ex-prefeito de Londrina Nedson Micheletti e a secretária estadual de Ensino Superior, Lygia Pupatto. “Até março, todas as possibilidades estão no mesmo plano. Porque em política temos altos e baixos nas negociações”, comentou.
O desfecho das conversas com o PMDB e PDT dependem ainda do desenrolar das articulações nacionais, disse Verri. “O comportamento do PMDB nacional vai influenciar nas alianças estaduais, assim como a posição do PDT”, comentou.
A partir de fevereiro, Verri disse que terá a ajuda da ministra da Casa Civil para tentar fechar as composições no Paraná. Dilma deveria ter vindo a Curitiba no dia 13 de dezembro, mas cancelou a visita devido à agenda de ministra no exterior.
“De qualquer forma, a ministra e o presidente Lula conversam bastante com o governador Requião e o senador Osmar Dias. Essa construção já existe”, disse o secretário. Fonte: SCS via Parana Online
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O secretário do Planejamento, Ênio Verri, deixa o cargo na próxima quinta-feira, dia 31. Desde fevereiro de 2007 ocupando uma das três secretarias reservadas ao PT no governo Requião, Verri foi eleito presidente estadual do PT e, embora tome posse apenas em fevereiro, espera reassumir sua cadeira de deputado estadual na próxima segunda-feira, 4.
A vaga estava ocupada pelo professor José Lemos, suplente do PT na Assembleia Legislativa. Como presidente do partido, o estatuto do PT não permite que Verri continue ocupando cargo no governo.
Para seu lugar na secretaria do Planejamento, o governador Roberto Requião (PMDB) escolheu o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. Em maio do ano passado, quando Verri se afastou para concorrer à prefeitura de Maringá, Bueno também foi chamado para responder pela Secretaria do Planejamento, onde ficou até o final da campanha eleitoral.
Antes de entrar na equipe de Requião, Verri trabalhava como chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A entrada de Verri no governo foi para assumir o lugar do ministro Reinhold Stephanes no Planejamento. Stephanes foi eleito deputado federal em 2006 e, logo em seguida, no início de 2007, assumiu o Ministério da Agricultura.
Missão especial
Verri assume a presidência estadual do PT com a missão de continuar insistindo na formação de um palanque único para a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República, nas eleições do próximo ano.
Embora o cenário indique que é remota a possibilidade de juntar o governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Osmar Dias (PDT) na mesma composição, Verri disse que “impossível não é”.
O futuro presidente do PT avalia que, atualmente, no cálculo das probabilidades, as chances de uma aliança do PT com o PMDB são as mesmas de uma coligação com o PDT, assim como também o lançamento de uma candidatura própria ao governo.
O PT tem como pré-candidatos o ex-prefeito de Londrina Nedson Micheletti e a secretária estadual de Ensino Superior, Lygia Pupatto. “Até março, todas as possibilidades estão no mesmo plano. Porque em política temos altos e baixos nas negociações”, comentou.
O desfecho das conversas com o PMDB e PDT dependem ainda do desenrolar das articulações nacionais, disse Verri. “O comportamento do PMDB nacional vai influenciar nas alianças estaduais, assim como a posição do PDT”, comentou.
A partir de fevereiro, Verri disse que terá a ajuda da ministra da Casa Civil para tentar fechar as composições no Paraná. Dilma deveria ter vindo a Curitiba no dia 13 de dezembro, mas cancelou a visita devido à agenda de ministra no exterior.
“De qualquer forma, a ministra e o presidente Lula conversam bastante com o governador Requião e o senador Osmar Dias. Essa construção já existe”, disse o secretário. Fonte: SCS via Parana Online
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Maringá tem mais um deputado estadual
O meu amigo, Wilson Quinteiro é o mais novo deputado estadual de Maringá e de toda a região noroeste do Paraná, havia muita expectativa de toda a comunidade em torno do julgamento no TRE-PR de um requerimento do PSB do Paraná que reinvidicava a vaga do partido que surgiu, a partir da renúncia do então deputado estadual Ribas Carli Filho.
Frustando os partidários, todos os eleitores do Quinteiro e a comunidade de Maringá e região quem assumiu foi Mário Roque de Paranaguá, que deixou o PSB e estava no PMDB. Após muitas horas de julgamento o TRE-PR cassou o mandato de Roque e quem assume em seu lugar é o atual primeiro suplente do partido que é o advogado Wilson Quinteiro. Deus abençoe ao deputado estadual Wilson Quinteiro, desejo a você sucesso e PARABÉNS!
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quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Gastos dos deputados estaduais começam a ser divulgados na internet
Portal da Transparência da Assembleia entra no ar mostrando diversas informações que nunca foram públicas, mas sem dados importantes
Desde o fim da manhã desta quinta-feira (27), a população paranaense pode finalmente saber como e em que os 54 deputados estaduais gastam o dinheiro público. O Portal da Transparência da Assembleia entrou no ar por volta das 11 horas e a partir de agora, os parlamentares devem divulgar mensalmente os gastos da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil a que cada um tem direito, além de outras despesas do Legislativo e informações que nunca foram públicas.
Até o meio-dia, nem todas as prestações de contas estavam disponíveis – a mensagem “Em Desenvolvimento” era exibida após a solicitação dos relatórios de alguns deputados. Uma das informações que era possível acessar dizia respeito ao total gasto em verba rescisória por todos os deputados neste mês – R$ 1.472.634. A assessoria de imprensa da Casa afirmou que à tarde todos os recursos do portal devem estar acessíveis.
Apesar de ser considerado um avanço, o portal não traz alguns dados que, segundo especialistas, são essenciais para dar mais transparência às atividades dos deputados. A Gazeta do Povo já havia revelado, no último dia 16, que o site não traria informações importantes, tais como a publicação dos Diários Oficiais da casa; a lotação e o salários dos servidores; a lista de presença dos deputados nas sessões; e os resultado das votações.
Apresentação
A apresentação oficial do Portal da Transparência foi feita na quarta-feira (26), durante a sessão plenária da Assembleia, pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial criada para implantar o projeto.
Segundo ele, na prestação de contas devem estar os gastos dos deputados realizados neste mês. Do total de R$ 27,5 mil que cada parlamentar tem direito por mês, R$ 15 mil podem ser usados para alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica. Foi fixado um limite de R$ 4,5 mil para combustível e R$ 3,2 mil de cota postal telefônica.
A lista dos servidores da Assembleia vai ser publicada, mas será a mesma que foi divulgada no mês de abril, sem os cargos que os funcionários ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados. Só estará disponível uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os valores dos salários dos servidores de carreira da Assembleia Legislativa, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens. No caso dos comissionados, não há nenhuma referência salarial porque cada deputado pode dividir como quiser os R$ 32 mil para pagamento de pessoal a que tem direito mensalmente.
Os gastos da Casa com pessoal também estão disponíveis. Em 2008, a Assembleia gastou R$ 190,6 milhões com pessoal ativo e R$ 52 milhões com inativos e pensionistas, totalizando R$ 243 milhões. Deve ser possível conferir também pela internet os relatórios de receita, despesa, dívida pública, títulos e precatórios da Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), disse que o portal recebeu críticas antes mesmo de entrar no ar, mas que elas foram recebidas com “bom humor, humildade e respeito”. Segundo ele, algumas delas – como a ausência da lista de presença e do registro de como votam os deputados – vão servir como sugestões para aperfeiçoar o sistema. “O portal não é estático e vai ser alimentado com mais informações aos poucos. Demos um passo importante que poucos tiveram coragem de dar. A transparência é um caminho sem volta e assumi esse compromisso para valer”, afirmou Justus.
Fonte: Gazeta do Povo
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