Ameaças de morte e falta de segurança podem levar os juízes federais à greve

A insegurança e as ameaças de morte podem levar os magistrados brasileiros à greve ainda este ano. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, os juízes federais vão fazer uma assembleia geral no dia 24 de março para decidir se haverá paralisação ou greve da categoria. “Não me surpreenderia se a carreira deliberasse por uma paralisação tal qual a feita na Espanha e em Portugal nos últimos três anos.”

Nos últimos anos, juízes federais têm sido vítimas de atentados e ameaças de morte por organizações criminosas. No entanto, os casos de ameaça e violência a magistrados não são os únicos fatores de insatisfação da categoria. Embutido na reivindicação por mais segurança está, também, o pedido de aumento de salário. “Estamos há cinco anos sem reajustes. Além disso, os juízes federais não compõe tribunais superiores e têm uma Lei Orgânica que os deixa abaixo do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União”, afirmou Wedy à Agência Brasil.

Segundo ele, nos últimos 15 anos, as indicações para os tribunais superiores têm recaído predominantemente sobre advogados. “Quem traça as políticas do Judiciário nacional são as cúpulas do tribunais superiores com as cúpulas do Executivo e do Legislativo. Faltam juízes de carreira nos tribunais superiores para que possam traçar uma política satisfatória para a magistratura, que vem sofrendo um desprestígio.”

O Supremo Tribunal Federal, que era composto, em sua maioria, por juízes, hoje tem, segundo Wedy, apenas um juiz de carreira, o presidente Antonio Cesar Peluso. “No Superior Tribunal de Justiça, das 11 vagas para magistrados federais, apenas cinco dessas indicações obedecem à origem, que são juízes federais de carreira. Os outros seis são advogados ou representantes do MPF e não fizeram concurso para juiz federal.”

Outra reclamação da categoria diz respeito à reposição inflacionária. “A única categoria que não teve reposição inflacionária dos subsídios são os juízes. Entre 2005 e 2010 tivemos apenas uma reposição nas perdas inflacionárias de apenas 8,5% enquanto a inflação foi 32%. Foi um índice ainda baixo. Temos esperança que a presidenta Dilma resolva esse problema para que se reponham as perdas inflacionárias”, disse o presidente da Ajufe.

Os juízes federais também reivindicam uma Lei Orgânica da Magistratura que garanta a independência da categoria. “Hoje, por incrível que pareça, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União têm mais direitos e garantias que os juízes do país inteiro, estaduais e federais. Isso é uma distorção. Aquele que julga o processo tem menos garantias do que aquele que requer. É uma inversão de valores que gerou um grande enfraquecimento da magistratura.”

Wedy afirma que os juízes federais também abriram mão dos adicionais por tempo de serviço e outras gratificações para evitar os chamados supersalários e garantir a aprovação da lei que regulamenta o teto salarial. “Abrimos mão das gratificações, porém a revisão [inflacionária], que tem de ser anual de acordo com a Constituição, vem sendo descumprida ano a ano pelo Legislativo e pelo Executivo. Falta maior empenho da cúpula do judiciário, do STF, para buscar uma solução para isso.” Fonte: Agência Brasil, reportagem de Daniella Jinkings

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As razões da insegurança pública - Por Beto Richa

O Brasil tornou-se um dos países mais violentos do mundo e o Paraná está no centro do problema, como uma das principais rotas nacionais do tráfico de drogas, poderoso combustível do crime organizado. Nas grandes e pequenas cidades, no meio rural e nos centros urbanos, a constatação é unânime: a violência é um dos maiores fatores de preocupação das famílias.

Nosso plano de trabalho será concluído em julho, mas desde já é imperativo aprofundar a discussão sobre as possíveis soluções, pois a segurança dos paranaenses não pode continuar sendo negligenciada.

Um diagnóstico preliminar indica medidas a serem priorizadas. A primeira delas, absolutamente inadiável, é a recomposição dos efetivos policiais, de acordo com critérios técnicos, demográficos e de índices de ocorrências em cada município. O número de policiais civis (3.075) e militares (17.116) é menor do que há 20 anos. Nesse período, a população do Paraná cresceu quase 30% e a violência aumentou de maneira alarmante.

Em dezenas de municípios o número de soldados da PM caiu drasticamente nos últimos anos. É o caso de Quatiguá, onde estive em abril. O município de sete mil habitantes tinha nove policiais em 2002. Hoje tem apenas quatro. Não são poucos os casos em que há apenas um policial em serviço.

O aumento da violência no Estado, medido pelo índice de homicídios, está diretamente associado à redução dos efetivos da PM, que ocorreu de forma ainda mais dramática na Região Metropolitana de Curitiba, onde o número de soldados, que era de 4.880 em 2002, caiu para os atuais 3.442. Desses, apenas 1.977 estão incumbidos do patrulhamento das ruas e das emergências comunicadas pelo telefone 190. Há que se considerar ainda que 20% estão em férias, licença ou em cursos, o que significa que temos hoje um contingente de apenas 1.582 policiais.

Levando-se em conta ainda que o serviço é realizado 24 horas por dia, sete dias por semana e o ano inteiro, os policiais são empregados em regime de escalas de serviço, divididos em quatro equipes. Assim, cada equipe terá no máximo 395 policiais. Na prática, pelo sistema inadequado de gestão adotado, temos no trabalho de atendimento direto à população uma relação de um policial para cada 8.442 habitantes na Região Metropolitana de Curitiba.

A ampliação dos efetivos é uma condição essencial para fortalecer o policiamento ostensivo e facilitar a realização de operações conjuntas com participação da Polícia Federal, em ações incisivas capazes de desarticular as gangues do tráfico.
Fortalecer o policiamento comunitário com a criação de conselhos municipais de segurança e uma efetiva aproximação entre policial e cidadão parece-nos um excelente caminho rumo à paz social. Mas desde que a sua implementação se faça conforme as características do bairro ou cidade sob jurisdição da polícia comunitária.

É essencial observar critérios como população, parâmetros sociais, índice de ocorrências e modalidade de crimes mais freqüentes. Isso pode viabilizar uma parceria com as guardas municipais, existentes em 24 cidades do Estado.

A integração real entre as polícias Civil e Militar, mediante a adoção de documentos universais e a padronização de sistemas e cadastros, terá efeitos contundentes no combate ao crime, sobretudo nos casos de roubo de veículos e assaltos a residências, dando resposta rápida e eficaz ao cidadão lesado.

Esta eficiência que se almeja não será alcançada sem o combate sem tréguas aos eventuais desvios de conduta. Contudo, não há melhor maneira de enfrentar a corrosão moral em qualquer corporação sem uma política de valorização do organismo policial, o que inclui a PM, a Polícia Civil, o Instituto Médico Legal e o Instituto de Polícia Técnica.

O Estado deve deixar bem claro que está atento ao bem-estar pessoal e profissional do policial. Precisa assegurar condições de trabalho, dotando as corporações de armas e equipamentos modernos, veículos, munição e combustível. Não é admissível que um policial deixe de fazer patrulhamento por falta de gasolina em sua viatura.

A rearticulação da Polícia Militar e o investimento vigoroso nas ações de inteligência para prevenção e investigação são outras providências imprescindíveis.
Também é essencial controlar a circulação de armas de fogo, atuar nas causas básicas – desemprego, impunidade, desigualdade social e falta de oportunidades para os jovens – e agir com rigor absoluto na repressão ao tráfico.

Futuramente, vamos aprofundar este debate, bem como examinar a experiência exitosa de Curitiba a partir da Secretaria Antidrogas, criada em minha gestão.

Beto Richa, ex-prefeito de Curitiba, é pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB.

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