Corregedora Eliana Calmon aceita convite para depor no Senado

STF tenta restringir o poder do CNJ de investigar e punir magistrados. A Comissão convidou ainda presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, aceitou o convite para prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta restringir o poder do CNJ de investigar e punir magistrados. A informação é do Blog do Noblat. A Comissão convidou ainda presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. No entanto, de acordo com o colunista, é pouco provável que Peluso aceite o convite para depor na CCJ.

Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", pelo menos 35 desembargadores podem ser beneficiados caso o Supremo decida acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução 135 do CNJ. A resolução estipulou e padronizou as regras das investigações contra juízes. A AMB defende que o CNJ não pode investigar magistrados antes das corregedorias dos tribunais onde os suspeitos são lotados. Na quarta-feira, o STF adiou o julgamento da Adin.

A reportagem informa ainda que, se for considerado os juízes de 1ª instância, o número de beneficiados com a decisão pode subir para 115. Os casos envolvem suspeitas de vendas de sentença, favorecimento de partes de processo, desvio de recursos entre outros.

No Senado, a proposta de emenda à Constituição, proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reforçando os poderes do CNJ, havia até a noite de quarta-feira cerca de 50 assinaturas de apoio.

O presidente da AMB, Henrique Calandra, se ofereceu para depor na CCJ do Senado junto com a corregedora nacional e o presidente do conselho. no entanto, foi descartado pela Comissão.

Na terça-feira, Peluso abriu a sessão do conselho com a leitura de nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon que o esvaziamento das atribuições do CNJ seria "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura", que, segundo ela, está infiltrada de "bandidos escondidos atrás da toga".Fonte: Agência O Globo