Programa anticrack é ameaçado com cortes

Promessa de campanha de Dilma, área deve ter verba reduzida pela metade

Previsão de orçamento federal até 2015 para secretaria antidrogas caiu de R$ 400 milhões para R$ 200 milhões

Um corte pela metade das verbas previstas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ameaça o programa de combate ao crack do governo federal, uma das prioridades do governo Dilma Rousseff e tema da campanha eleitoral. O alerta foi dado pela própria titular da pasta, Paulina Duarte, durante audiência pública no Congresso. Ela alertou que a diminuição da verba coloca em risco os programas de prevenção e tratamento.

A previsão era de que a secretaria deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, presente na audiência. O Plano Plurianual será apresentado no Congresso pelo governo até fim de agosto.

No encontro no Congresso, Paulina avisou: sem recursos, a secretaria não terá como cumprir compromissos apresentados ano passado, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação. A notícia de ameaça aos R$ 400 milhões para a área provocou uma rápida resposta entre integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Isso demonstra uma incoerência com compromissos assumidos durante a campanha. Como justificar um corte tão significativo para uma área dita prioritária?", questionou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima.

Lima lembrou que o tratamento dos dependentes tem de ser feito de forma sistematizada, por uma rede integrada de assistência. "Pacientes não podem esperar", ressaltou.

O deputado Reginaldo Lopes ouviu de Paulina que a redução colocaria em risco a instalação de parte dos 65 centros regionais sob a coordenação de instituição de ensino superior para capacitação de profissionais de saúde e para realização de pesquisas. "É uma espécie de centro de inteligência, onde vários estudos sobre o assunto seriam realizados", explicou.

No entanto, Lopes disse acreditar que cortes para ações contra crack não serão generalizados. "Atualmente, verbas para medidas de combate e prevenção da droga estão pulverizadas em várias áreas do governo. Temos recursos no Ministério da Saúde, no MEC (Ministério da Educação). Não significa que toda a verba do crack será reduzida pela metade", ponderou.

Demanda. Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do CFM, o médico Ricardo Paiva diz que hoje há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes dependentes do crack que estão em fase de desintoxicação. "Existem atualmente 2,5 mil. E o próprio Ministério da Saúde afirma ser necessário 10 mil", contou Paiva.

A oferta de centros de Atendimento Psicossocial (Caps) também está muito aquém do necessário. "O ideal seria ter um Caps para cada 70 mil habitantes. Claro que esse número está longe de ser alcançado." Para Paiva, a redução de recursos sinaliza uma tendência preocupante. "É preciso colocar todo o discurso em prática, transformar em ações aquilo que foi anunciado com tanta animação." Fonte: O Estado de S.Paulo, reportagem de Lígia Formenti

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Richa anuncia contratação de 10 mil policiais e mais verba para segurança

Medidas fazem parte de programa que pretende ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população

O governo do Paraná anunciou a contratação de dez mil policiais e o aumento do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na manhã desta terça-feira (16), quando foi lançado o programa Paraná Seguro. O objetivo é ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população. A cerimônia contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de segurança pública, Reinaldo de Almeida César. O dinheiro para as ações virá do Tesouro do Estado, União, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Dos dez mil policiais que serão contratados, oito mil vão integrar o quadro da Polícia Militar (PM) e dois mil irão para a Polícia Civil. De imediato, o governo pretende convocar os dois mil candidatos aprovados para o concurso da PM realizado em 2009. Destes, 500 devem formar o Batalhão de Fronteira, que ficará responsável por fiscalizara região fronteiriça do estado. Também serão contratos 670 aprovados para o cargo de investigador, no último concurso da Polícia Civil. Ainda será aberto um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de delegados. Com isso, todas as comarcas do Paraná terão um delegado responsável.

O orçamento da Sesp, que é de R$ 1,5 bilhão, receberá um reforço de R$ 500 milhões, valor que poderá dobrar até 2014. O governo também quer propor a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que seria usado para financiar ações de segurança.

Além disso, o governo anunciou o reequipamento das polícias Militar e Civil e dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), além da implantação da delegacia eletrônica em setembro, que vai possibilitar a comunicação de boletins de ocorrência online, o chamado BO eletrônico.

Programa

Até 2014, a promessa do governo é que sejam contratados, por meio de concurso público, mais seis mil policiais militares, 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores para a polícia civil e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Os cargos vagos no IC e IML.

O programa ainda estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que são formados por um trailer, duas motos e uma viatura da PM. Está prevista a construção de 95 delegacias no Paraná, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. Também devem ser adquiridas 3,2 mil viaturas, que irão para a PM e IML.

O IML também será alvo de ações do programa. Novas sedes devem ser construídas em todo o estado, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, está sendo feita uma licitação para a construção de uma nova sede no bairro Vila Isabel. Em Maringá, a licitação está em andamento e em Londrina, a previsão é de que as obras iniciem em janeiro de 2012.

Cadeias

A gestão de cadeias públicas vai passar da Sesp para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que ficará responsável por aumentar o número de vagas nas unidades. As primeiras cadeias a mudarem de coordenação são a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com essa mudança, os policias que tomam conta das unidades serão direcionados para a atividade de investigação.

O governo pretende contratar, provisoriamente, 150 advogados para a Defensoria Pública, que foi criada em maio deste ano. Esses profissionais deverão revisar os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do estado.

Nas ruas

Para aumentar o policiamento nas ruas, o governo pretende permitir que os jovens egressos do serviço militar sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, o que é estabelecido pela Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga. O documento prevê a contratação de jovens entre 18 e 23 anos para o trabalho administrativo, liberando assim os policiais para as ruas.

Além disso, vai mandar mensagens para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para aumentar o número de policiais civis e criar o fundo estadual de segurança pública. A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) também será desburocratizada, para ampliar a participação da população das decisões de segurança. Fonte: Gazeta do Povo

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