Câmara aprova requerimento do vereador Luciano Brito que solicita informações sobre ações de prevenção ao uso de drogas em Maringá

Foto: Marquinhos de Oliveira/CMM

Hoje (14) na sessão da Câmara Municipal de Maringá os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 82/2013 de autoria do vereador Luciano Brito (PSB) que requer ao Prefeito Municipal que informe quais são os programas de prevenção e de assistência aos usuários de drogas atualmente desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e qual o planejamento das atividades para o ano de 2013.

Acerca do requerimento o vereador Luciano Brito disse "sabidamente as drogas tem escravizado muitos jovens e pessoas em nossa comunidade, prejudicando muitas de nossas famílias, nosso objetivo é o de avaliarmos o que vem sendo realizado efetivamente para que possamos dar a nossa contribuição como vereador, sabemos que a comunidade maringaense anseia por melhorias nesta área e portanto o problema merece a nossa atenção".

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Programa anticrack é ameaçado com cortes

Promessa de campanha de Dilma, área deve ter verba reduzida pela metade

Previsão de orçamento federal até 2015 para secretaria antidrogas caiu de R$ 400 milhões para R$ 200 milhões

Um corte pela metade das verbas previstas para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ameaça o programa de combate ao crack do governo federal, uma das prioridades do governo Dilma Rousseff e tema da campanha eleitoral. O alerta foi dado pela própria titular da pasta, Paulina Duarte, durante audiência pública no Congresso. Ela alertou que a diminuição da verba coloca em risco os programas de prevenção e tratamento.

A previsão era de que a secretaria deveria receber, até 2015, R$ 100 milhões por ano para alcançar as metas, ou R$ 400 milhões no total. A tendência, no entanto, é que a fatia prevista no Plano Plurianual para a Senad seja de R$ 200 milhões no período, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, presente na audiência. O Plano Plurianual será apresentado no Congresso pelo governo até fim de agosto.

No encontro no Congresso, Paulina avisou: sem recursos, a secretaria não terá como cumprir compromissos apresentados ano passado, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação. A notícia de ameaça aos R$ 400 milhões para a área provocou uma rápida resposta entre integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Isso demonstra uma incoerência com compromissos assumidos durante a campanha. Como justificar um corte tão significativo para uma área dita prioritária?", questionou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima.

Lima lembrou que o tratamento dos dependentes tem de ser feito de forma sistematizada, por uma rede integrada de assistência. "Pacientes não podem esperar", ressaltou.

O deputado Reginaldo Lopes ouviu de Paulina que a redução colocaria em risco a instalação de parte dos 65 centros regionais sob a coordenação de instituição de ensino superior para capacitação de profissionais de saúde e para realização de pesquisas. "É uma espécie de centro de inteligência, onde vários estudos sobre o assunto seriam realizados", explicou.

No entanto, Lopes disse acreditar que cortes para ações contra crack não serão generalizados. "Atualmente, verbas para medidas de combate e prevenção da droga estão pulverizadas em várias áreas do governo. Temos recursos no Ministério da Saúde, no MEC (Ministério da Educação). Não significa que toda a verba do crack será reduzida pela metade", ponderou.

Demanda. Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do CFM, o médico Ricardo Paiva diz que hoje há um déficit de 7,5 mil leitos para atendimento de pacientes dependentes do crack que estão em fase de desintoxicação. "Existem atualmente 2,5 mil. E o próprio Ministério da Saúde afirma ser necessário 10 mil", contou Paiva.

A oferta de centros de Atendimento Psicossocial (Caps) também está muito aquém do necessário. "O ideal seria ter um Caps para cada 70 mil habitantes. Claro que esse número está longe de ser alcançado." Para Paiva, a redução de recursos sinaliza uma tendência preocupante. "É preciso colocar todo o discurso em prática, transformar em ações aquilo que foi anunciado com tanta animação." Fonte: O Estado de S.Paulo, reportagem de Lígia Formenti

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Diretora da Secretaria Nacional Antidrogas fala do combate ao crack

A A diretora de políticas de prevenção e tratamento, da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Carla Dalbosco, ministrou a palestra "Crack – origem, exclusão social, violência: Epidemia do século XXI?", durante o VI Encontro Nacional do Proerd, na manhã desta segunda-feira (29). Foram apresentadas as propostas federais para programas de enfrentamento ao tráfico e também quais as formas de integração entre os diversos setores da sociedade que podem auxiliar neste combate.

"As ações de luta contra o crack devem ser intersetoriais, ou seja, devem reunir saúde, segurança, educação, justiça, entre outras áreas, para formar uma rede de tratamento a usuários e provocar a reinserção social", disse a palestrante. Segundo ela, uma grande campanha nacional voltada ao combate ao crack será lançada nas próximas semanas.

Diversas pesquisas estão sendo desenvolvidas em todo o País para fazer um levantamento do consumo e da disseminação do crack. "São levantamentos de caráter epidemiológico e etnológico para sabermos qual é a realidade que enfrentamos", destacou. Os primeiros resultados devem ser publicados até o começo do ano que vem.

CAUSAS - "É comum ouvirmos dizer que a droga gera a violência, porém não é sempre assim. São diversos fatores que influenciam o consumo de entorpecentes, por exemplo, baixa autoestima, trabalho infantil, exploração sexual e problemas familiares. Inclusive muitas formas de violências contribuem para esse consumo", afirma Dalbosco.

Segundo ela, há um grande contexto de vulnerabilidade que contribui para esse panorama. Além disso, o perfil do usuário é bastante específico: na maioria são homens, com idades entre 24 e 30 anos. E pelo crescente índice de criminalidade, consumo de drogas e violência, são cada vez mais necessárias intervenções do governo e da sociedade.

RECURSOS – Carla Dalbosco destacou que cerca de R$ 400 mil estão sendo investidos em programas de auxílio a dependentes de drogas. "São investimentos tanto em clínicas de reabilitação e também na capacitação de educadores, profissionais da saúde e também os policiais que participam do Proerd", destacou. "São ações complementares de órgãos de governo, que procuram focar tanto em prevenção, tratamento, reinserção social e também na repressão ao tráfico. Na verdade são ações muito complementares, tanto na área de redução da demanda, quanto de redução da oferta de drogas".

Cerca de 5 mil vagas em programas de capacitação de educadores foram abertas para policiais militares que atuam no Proerd. "É preciso essa integração entre Proerd e educadores, para que sejam abordados os fatores de risco dentro do ambiente escolar e também para que se dê a importância da educação para a vida", lembra.

"O Proerd é um programa que tem uma capilaridade imensa em todo o Brasil. Nós já estamos mais próximos desse programa há bastante tempo, dialogando, inclusive num trabalho de adaptação cultural do programa ao Brasil, junto com a nossa política nacional sobre drogas", afirma Dalbosco. Segundo ela, é necessária uma grande aproximação entre Governo Federal e Proerd, para que as ações sejam cada vez mais aprimoradas para a realidade atual. Fonte: AEN

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Conferência da ONU pede fundo internacional para combater o crime organizado

Depois de oito dias de seminários, debates e conferências, os cerca de 4.000 participantes do 12º Congresso da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal aprovaram nesta segunda-feira (19), último dia do evento, um documento pedindo a quebra de barreiras jurídico-legislativas nos países membros da entidade para intensificar o combate aos crimes organizado e transnacional.

“Precisamos de uma cooperação internacional mais ágil, e as fronteiras não podem servir de barreira para a impunidade”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. De acordo com o secretário, a quebra de barreiras é praticamente um consenso, “apesar de os Estados Unidos resistirem à medida”.

Outra sugestão é a criação de um fundo internacional para o combate ao crime organizado --os recursos seriam provenientes do dinheiro apreendido com o tráfico de drogas e fraudes financeiras. “Se não houver um fortalecimento conjunto de todos os países, não vamos derrotar o crime, que está com suas atividades globalizadas”, acrescentou Tuma Júnior. “Temos de asfixiar as organizações criminosas através do rastreamento, bloqueio e confisco dos bens acumulados de forma ilícita.”

O documento de Salvador será votado na Assembleia Geral da entidade, em setembro. Em caso de aprovação, os países deverão implementar as ações necessárias para cumprir as novas regras conjuntas para prevenção ao crime.

No último sábado (17), o ministro da Justiça e presidente do congresso da ONU, Luiz Paulo Barreto, afirmou que o principal objetivo do fundo é financiar os países pobres nas ações de combate ao crime organizado. “Cabe à comunidade internacional financiar estes projetos e permitir que todos tenham as mesmas condições para enfrentar o crime organizado.”

Realizado pela primeira vez no Brasil, o evento da ONU contou com representantes de 150 países, incluindo 80 ministros da Justiça. Organizado a cada cinco anos, desde 1995, o próximo congresso da entidade sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal acontecerá no Catar, em 2015.

O tema desse próximo encontro será definido dois anos antes. As sugestões elaboradas pelos congressistas que participaram do encontro na capital baiana serão analisadas e debatidas na convenção das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime, que acontecerá no próximo mês, em Viena (Áustria).Fonte: Notícias Uol

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