Projeto de lei do vereador Evandro Júnior não foi votado em razão da existência de matéria semelhante, que aguarda discussão. A decisão revoltou comerciantes que foram até a câmara maringaense
O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), indeferiu na sessão desta terça-feira (16), a tramitação do projeto do vereador Evandro Junior (PSDB), que revoga a chamada “Lei Seca, medida que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades das instituições de ensino superior. A decisão foi tomada atendendo pedido da vereadora Marly Martin Silva (DEM), autora de projeto semelhante , que já está em tramitação há mais tempo e que por isso teria preferência na apresentação em plenário.
Diante do pedido de Marly Martin para retirar de votação o projeto que revoga a Lei Seca, muitos donos de bares e restaurantes ficaram revoltados e iniciaram uma acalorada discussão, dificultando a retomada dos trabalhos na “Casa de Leis”. Na ocasião, Hossokawa solicitou a Evandro Júnior que anexe seu projeto ao da vereadora e que eles solicitem o regime de urgência.
Diante da decisão do presidente do Legislativo, o parlamentar “tucano” informou que o projeto de Marly Martin deve ser votado na próxima sessão (dia 18), já incluindo emendas de outros vereadores (inclusive a que revoga a Lei Seca). “Eu acredito que não há mais o que esperar para que essa discussão entre na quinta-feira. Assim, no máximo em uma semana,conseguimos revogar essa lei”, afirmou.
Ainda durante a sessão, Marly afirmou esperar um entendimento entre os parlamentares. “Espero que os vereadores possam ter maturidade necessária de expor as ideias e retomar a discussão. Eu acho que nós podemos encontrar essa saída na nossa casa”.
Lei Seca
A lei, apresentada pelo Poder Executivo e aprovada pelos vereadores em dezembro de 2008, proíbe a venda de bebidas alcoólicas até 150 metros dos portões das instituições. O não cumprimento da lei prevê multa de R$ 1.500 e a possibilidade de perda do alvará. Os proprietários de bares afirmam que foram prejudicados e que a proibição não impediu aqueles que desejam de continuarem bebendo, inclusive nas calçadas e ruas próximas às instituições.
Sinepe defende permanência de lei seca
O vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Particular do Norte do Paraná (Sinepe-NorPR), Wilson de Matos Filho, posicionou-se contrário à tentativa de derrubarem a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas perto das faculdades. Em comunicado repassado para a imprensa na segunda-feira (15), ele afirmou que é incoerente que alguns vereadores tentem reverter uma decisão tomada pelo legislativo em 2008 indo contra os interesses de vários setores da sociedade que se posicionaram favoráveis à lei.
A carta ressalta que a própria tentativa da Federação Nacional de Hoteis, Bares e Similares de conseguir uma liminar (por meio de uma Ação Direta de Inconstitucinalidade) não deu certo, sendo negado pelo Ministério Público do Paraná e pelo Tribunal de Justiça. “Como as medidas judiciais mais urgentes não foram aceitas, nos parece que o sindicato da categoria busca agora uma medida política para reverter a lei”, comentou Wilson Filho.
Na visão do vice-presidente do Sinepe, a proibição da venda de bebidas alcoólicas perto das faculdades evita que muitos estudantes sejam atraídos para a bebida. Ele lembra que uma pesquisa realizada pela Unesco entre 2004 e 2006 apontou que mais de 40% das escolas reclamam da presença de bares em suas proximidades, embora esta seja uma realidade no Brasil.
“É inadmissível que existam bares perto de escolas, pois eles servem como atrativo para a ausência dos alunos às aulas. Enquanto existem políticas publicas procurando contribuir para a melhoria do ensino nas escolas, o que se vê é que fora delas a venda de bebida é facilitada, muitas colocando o produto até em frente aos portões de acesso ao estabelecimento”, afirmou Wilson Filho, que também é vice-reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar).
Wilson Filho ainda lembrou os bares no entorno das faculdades acabam muitas vezes se tornando o epicentro de ocorrências policiais. “O Conselho Brasileiro sobre Políticas Públicas do Álcool aponta que a população jovem é vulnerável e que a redução da densidade de pontos de venda de bebidas é eficiente para coibir o uso de álcool nesta população”, concluiu.Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Marcus Ayres
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