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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Câmara da Itália 'congela' acordo de defesa com Brasil após caso Battisti

Manifestantes que querem a extradição de Battisti protestam em 4 de janeiro em frente à Embaixada do Brasil na Itália, em Roma. (Foto: Reuters)

Proposta, feita na véspera, foi aprovada por todos os partidos.
Objetivo é refletir sobre a negativa da extradição do ex-ativista.

A Câmara de Deputados da Itália decidiu reenviar à comissão de Relações Exteriores da casa a ratificação do acordo de defesa entre Itália e Brasil, segundo a agência Ansa.

Como já era previsto, todos os partidos votaram a favor da proposta de "congelar" o acordo, feita no dia anterior pela relatora e vice-presidente da comissão, a parlamentar Fiamma Nirenstein, do governista partido Povo da Liberdade (PDL).

O objetivo, segundo ela, é refletir sobre o caso do ex-ativista Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi recusado em 31 de dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que provocou reação e recursos do governo italiano.

O parlamento também decidiu que vai examinar no dia 18 uma moção da União do Centro pela extradição de Battisti.

O ex-militante é condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, época em que integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O acordo na área de Defesa prevê o desenvolvimento bilateral de projetos para a construção de navios e fragatas, além da realização de patrulhas.

A aprovação do texto pelo Parlamento italiano é o último passo para a entrada em vigor do acordo, que foi negociado em junho pelos ministros da Defesa da Itália e do Brasil, Ignazio La Russa e Nelson Jobim, respectivamente, e já passou no Senado. Fonte: G1/Globo.com

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terça-feira, 22 de setembro de 2009

Para Amorim, ação do governo hondurenho é 'condenável'

O ministro da Relações Exteriores, Celso Amorim, considerou "extremamente grave" a suspensão do fornecimento de água, luz e telefone na Embaixada do Brasil hoje de manhã, em Honduras, assim como o lançamento de bombas de gás lacrimogêneo nas imediações da representação brasileira.

"Estamos lidando com um governo peculiar, pois este governo não é reconhecido pela comunidade internacional", disse. Amorim qualificou de "condenável" a ação do governo de Honduras, mas ressalvou que não se chegou a extremos. Segundo ele, a informação é de que o corte dos serviços básicos atingiu outras embaixadas além da brasileira e que teria sido uma medida para dispersar manifestantes.

Celso Amorim disse que o fornecimento dos serviços públicos já foram restaurados e que o fornecimento de alimentos tem sido controlado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).


Segurança

Amorim reclamou de uma bomba de gás lacrimogêneo atirada nas imediações da embaixada brasileira. "A primeira preocupação é com a segurança, não só de Zelaya (Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras), mas também das pessoas que estão na embaixada", disse Amorim.

Durante entrevista coletiva em Nova York, Amorim evitou o tempo todo usar a expressão "embaixada cercada" para referir-se aos acontecimentos em Tegucigalpa. Disse também que a Embaixada dos EUA se ofereceu para levar as mulheres que se encontravam na representação brasileira para suas casas. Há cerca de 60 a 80 pessoas na Embaixada do Brasil, estimou Amorim, incluindo crianças.

"Não vemos inconveniente em que ele (Zelaya) receba pessoas ou comissões, mas se o número for muito grande não será muito positivo." A ideia, segundo o chanceler brasileiro, é de que a Cruz Vermelha retire as pessoas e as leve para um lugar seguro.

Amorim disse que qualquer ação que violasse a embaixada brasileira seria "intolerável", mas ele não acredita que isso possa ocorrer. "Nem os regimes mais ditatoriais do mundo atacaram embaixadas. Se isso acontecesse, seria prova de selvageria em termos internacionais. E esse governo não vai fazer isso."

O ministro disse ainda que o governo brasileiro mantém contato com outros países que dialogam com o governo de facto de Honduras - o Brasil não reconhece o governo que depôs Zelaya. Sobre o pedido do governo hondurenho para que o Brasil entregasse Zelaya às "autoridades competentes", Amorim considerou como "totalmente impertinente". O ministro brasileiro disse também ter falado com Zelaya por telefone e pedido a ele que não pronunciasse a palavra "morte" sob qualquer circunstância, nem mesmo como força de retórica.

Estados Unidos

Amorim contou ainda ter recebido um telefonema da Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. "Ela me ligou e comentamos a situação. Concordamos na busca para uma solução moderada, pacífica e pelo diálogo, sem que haja subtração dos diretos dele (Zelaya)", disse Amorim.

O chanceler informou que o presidente do conselho da OEA, Pedro Oyarce, fará uma declaração sobre Honduras e sobre a necessidade de se manter a inviolabilidade das embaixadas diplomáticas. Fonte: Agência Estado

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sábado, 15 de agosto de 2009

Cobertura da CBN sobre o acordo Brasil/Vaticano - debates e entrevistas



Nota nº 637 - 13/11/2008 Ato assinado por ocasião da Audiência Privada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Sua Santidade o Papa Bento XVI - Vaticano, 13 de novembro de 2008


Jornal da CBN – 11.08.2009
Parlamentares debatem acordo Brasil/Vaticano

Entrevista com André Zacharow, deputado federal (PMDB/PR), e Luiz Carlos Hauly, deputado federal (PSDB/PR)
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2009/08/05/PARLAMENTARES-DEBATEM-ACORDO-BRASILVATICANO.htm


CBN Noite Total – 23.07.2009
Câmara vota acordo entre Executivo e Igreja Católica que pode criar mudanças nos processos de divórcio, no ensino fundamental e na arrecadação de tributos

Debate entre deputados federais Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) e Ivan Valente (PSOL/SP)
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-noite-total/2009/07/16/CAMARA-VOTA-ACORDO-ENTRE-EXECUTIVO-E-IGREJA-CATOLICA-QUE-PODE-CRIAR-MUDANCAS-NOS-PROCES.htm

País – 15.07.2009
'Acordo altera a lei que determina até hoje o ensino religioso no país'


Entrevista com Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2009/07/14/ACORDO-ALTERA-A-LEI-QUE-DETERMINA-ATE-HOJE-O-ENSINO-RELIGIOSO-NO-PAIS.htm

Jornal da CBN – 15.07.2009
Estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil é lamentável, já que a sociedade civil ficou fora do debate

Entrevista com Mário Lehenbauer, segundo Vice Presidente da Igreja Evangélica Luterana do Brasil
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2009/07/10/ESTATUTO-JURIDICO-DA-IGREJA-CATOLICA-NO-BRASIL-E-LAMENTAVEL-JA-QUE-A-SOCIEDADE-CIVIL.htm


Jornal da CBN – 10.07.2009
'Se aprovado, acordo que cria um estatuto jurídico para a Igreja Católica no país pode interferir na condução da política brasileira, em especial no direito civil'

Entrevista com Roselli Fischmann, professora da faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2009/07/07/SE-APROVADO-ACORDO-QUE-CRIA-UM-ESTATUTO-JURIDICO-PARA-A-IGREJA-CATOLICA-NO-PAIS-PODE.htm


País – 09.07.2009
'Acordo prevê o reconhecimento da personalidade jurídica própria da Igreja Católica'


Entrevista com Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2009/07/08/ACORDO-PREVE-O-RECONHECIMENTO-DA-PERSONALIDADE-JURIDICA-PROPRIA-DA-IGREJA-CATOLICA.htm


País – 09.07.2009
'Acordo da Santa Sé fere o princípio da liberdade religiosa'


Entrevista com bispo Adriel de Souza Maia, bispo-presidente da Igreja Metodista em São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2009/07/09/ACORDO-DA-SANTA-SE-FERE-O-PRINCIPIO-DA-LIBERDADE-RELIGIOSA.htm


País – 08.07.2009
Para educadora, projeto que cria estatuto jurídico para a Igreja Católica vai interferir na condução da política brasileira

Entrevista com Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2009/07/07/PARA-EDUCADORA-PROJETO-QUE-CRIA-ESTATUTO-JURIDICO-PARA-A-IGREJA-CATOLICA-VAI-INTERFERIR.htm

CBN Noite Total - 03.02.2009
Brasil assina acordo com o Vaticano que dá formato jurídico às relações do país com a Santa Sé

Entrevista com Afonso Maria Soares, professor de ensino religioso e cientista de religião da PUC - São Paulo
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-noite-total/2008/11/13/BRASIL-ASSINA-ACORDO-COM-O-VATICANO-QUE-DA-FORMATO-JURIDICO-AS-RELACOES-DO-PAIS-COM.htm

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