Encontro do Conselho Nacional de Justiça.Foto: Arnaldo Alves / AENotícias.Reunidos em Curitiba nesta sexta-feira (20), secretários de Justiça de vários estados decidiram recorrer ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para obter do governo federal a liberação de R$ 1,2 milhão destinados a reformas e ampliações no sistema prisional brasileiro. Os recursos foram retidos pela área econômica do governo e são classificados pelos secretários como indispensáveis para melhorar as condições da estrutura prisional no País.
O assunto foi discutido durante a assembleia geral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual.
“O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça são aliados importantes para nos ajudar no diálogo com o governo federal nesse pleito que é urgentíssimo para todos os estados brasileiros”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná e organizadora da reunião.
Os secretários cobram do governo federal o descontingenciamento de R$ 600 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e de outros R$ 600 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinados para esse mesmo fim.
O problema não está no Ministério da Justiça e sim na área econômica do governo federal, afirma o presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria Ferreira, secretário da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. “O governo federal está usando para fazer superávit primário um recurso que, por lei, é dos estados, porque vem das loterias e é destinado para essa finalidade. Esse é um equívoco que precisamos corrigir”, diz.
O representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, revelou que o Funpen tem quase R$ 900 milhões, mas o orçamento total autorizado para este ano é de apenas R$ 90 milhões, dos quais apenas R$ 26 milhões para construção em todo o Brasil. “Fora isso, o que conseguimos até o momento foram R$ 240 milhões para o sistema prisional de jovens e adultos”, afirma Alexandre Cabana.
ARQUITETURA PENITENCIÁRIA – Outro tema da reunião dos secretários refere-se à arquitetura e engenharia penitenciária. Representantes de alguns estados apresentaram projetos para construção de penitenciárias e cadeias públicas, que podem servir de modelo para o sistema prisional brasileiro. Maria Tereza Uille Gomes apresentou, como modelo, o projeto da penitenciária para jovens e adultos, com 800 vagas, a ser construída em Piraquara.
“Nossa preocupação é ter uma construção segura, barata e de execução rápida, que sirva de modelo para todos os estados brasileiros. Assim, com pequenas adequações e adaptações locais, poderemos ter projetos básicos que agilizem o processo de ampliação de vagas no sistema prisional brasileiro”, afirma.
O representante do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, informou que o Depen nacional está trabalhando em parceria com a UnB (Universidade de Brasília) na pesquisa e definição de projeto básico de arquitetura e engenharia prisional padrão para todo o País.
A preocupação dos membros do Consej é baratear o custo das construções, adequá-las às orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e abreviar o tempo de criação dos projetos, análise e aprovação das obras, processo que costuma atrasar em até um ano a entrega das unidades penais, lembra o presidente do Consej, Carlos Lélio.
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA – Na quinta-feira (19), os secretários de Justiça e outros representantes estaduais participaram da audiência pública realizada pela Secretaria da Justiça do Paraná, no Teatro Guaira, em Curitiba, para estudar a melhor proposta de monitoração eletrônica de presos.
Diversos estados fizeram a exposição de suas experiências nessa área e quatro empresas apresentaram as respectivas propostas tecnológicas de monitoração eletrônica. “Devemos encontrar um modelo seguro, ágil e profundamente ético. Essa deve ser uma condição essencial a ser oferecida pelas empresas interessadas em ofertar esse tipo de serviço”, afirma Carlos Lélio.
Por sugestão da secretária Maria Tereza Uille Gomes, foi formada uma comissão que vai organizar todas as exposições dessa audiência pública, para apresentar o melhor modelo de monitoração eletrônica disponível hoje. A comissão levará em conta os problemas e as soluções encontradas por estados brasileiros e as propostas tecnológicas disponíveis no mercado.
A proposta será apresentada na próxima reunião do Consej, a ser realizada em Brasília, em junho, com a participação de representantes do Depen nacional. Fonte: Agência Estadual Notícias
