Assembleia aprova por unanimidade criação da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto elaborado pelo Governo do Estado que cria a Defensoria Pública do Paraná. "Foi uma votação expressiva que reflete uma nova postura da Assembleia. Fizemos em menos de quatro meses o que os demais governos não fizeram em 20 anos", afirmou o governador Beto Richa, que acompanhou a votação de Maringá, onde participou da segunda audiência pública do governo.

Nesta terça-feira o projeto volta à pauta parlamentar para a segunda votação. O líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), responsável pela agilidade na tramitação do projeto, solicitou que o plenário seja transformado em comissão geral para debater emendas e aprovar definitivamente a proposta.

Traiano explicou que as algumas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. "Vamos ter esse projeto aprovado amanhã (10) e o governador o sancionará no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público", afirmou o deputado.
O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa - praticamente o dobro do previsto na proposta anterior. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.

Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria.

A proposta propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria (eram 80 no projeto anterior). Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.

"Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público", afirma a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do novo projeto. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Governador Beto Richa e ministro da Justiça formalizam parceria para combater o crime

O governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniram-se no Palácio das Araucárias nesta sexta-feira (4) para discutir formas de integrar as políticas públicas estaduais e federais no combate à violência, à criminalidade e resolver questões como a superpopulação carcerária. “Temos um planejamento de ações para combater o crime e a violência, com foco especial às drogas e região de fronteira. Fico feliz em saber que teremos a mão estendida do governo federal para enfrentar esse grave problema, que é apontado pelos paranaenses como a grande prioridade”, afirmou.

Governador pediu encaminhamento de projeto ao Congresso para obter recursos para construir unidades carcerárias. Secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, apresentou projeto para criar Gabinete de Gestão Integrada de Segurança

O governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, formalizaram uma parceria para a realização de ações conjuntas de combate ao crime no Paraná. O acordo foi feito durante reunião no Palácio das Araucárias, em Curitiba, nesta sexta-feira (4), para discutir formas de integrar as políticas públicas estaduais e federais no combate à violência, à criminalidade e resolver questões como a superpopulação carcerária.

“Temos um planejamento de ações para combater o crime e a violência, com foco especial às drogas e a região de fronteira”, disse o governador. “Para nós, isso é uma prioridade e fico feliz em saber que teremos a mão estendida do governo federal para enfrentar esse grave problema”, afirmou.

Por determinação do ministro, um grupo de técnicos do ministério voltará ao Paraná na próxima semana para uma visita à fronteira com Paraguai e Argentina para verificar as dificuldades e criar um plano de combate à criminalidade na região.

Cardozo disse que é uma diretriz de governo o enfrentamento da violência e o combate do crime organizado. Ele afirmou que é necessário que os governos estaduais e federal desempenhem juntos essa tarefa. “É necessário integrar esforços na questão da segurança pública”, reforçou o ministro.
Gestão Integrada - O secretário da Segurança Público do Paraná, Reinaldo de Almeida César, apresentou um conjunto de ações e propôs a criação de um Gabinete de Gestão Integrada, com participação dos diversos organismos policiais e de inteligência, do Estado e da União, para nortear as ações de combate ao crime no Paraná. “O projeto terá apoio do ministério”, destacou.

O governador Beto Richa também entregou ao ministro um ofício requisitando ao ministro Cardozo e a presidente Dilma Rousseff o reencaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei para que o Paraná possa receber recursos para a construção de unidades prisionais.

Além do secretário estadual de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e da secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participaram do encontro a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor do Departamento Penitenciário, Augusto Rossini, do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, e do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Hélio Derenne.

Também estiveram presentes no encontro a senadora Gleisi Hoffmann, os deputados federais Alfredo Kaefer, André Vargas, Doutor Rosinha, Eduardo Sciarra, Fernando Francischini e Zeca Dirceu, e o deputado estadual professor Lemos. Fonte:AEN

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Moacir Favetti assume a Secretaria de Justiça do governo

Delegado aposentado Moacir Favetti foi Secretário de Segurança no anos 90. E volta ao governo pelas mãos de Pessuti. Foto:Fábio Alexandre

Ex-secretário de Segurança do primeiro governo de Roberto Requião (PMDB), o delegado aposentado da Polícia Federal, Moacir Favetti, está de volta ao governo. Ele assume a Secretaria de Justiça na próxima segunda-feira, a convite do governador Orlando Pessuti (PMDB). Favetti entra no lugar de Jair Ramos Braga, que foi chamado por Requião. Braga deve ocupar uma assessoria especial do governador. Oficialmente, a justificativa para a troca é um remanejamento da equipe, como têm sido chamadas todas as mudanças que Pessuti fez no governo desde abril, quando assumiu o cargo, no lugar de Requião que renunciou para concorrer ao Senado.

Favetti comandou a área de segurança entre 1990 e 1994. Depois, chegou a ser superintendente da Polícia Federal no Paraná. Nos últimos anos, o delegado se dedicou à música. Junto com os irmãos Guego e Tita, formou o Trio D Favetti, que se apresentava em Curitiba com um repertório de música popular brasileira. Em 2005, os irmãos Favetti lançaram o primeiro CD - “Arretirança”, onde mesclaram músicas inéditas de compositores paranaenses com clássicos do cancioneiro popular brasileiro.

Favetti tem uma porta de entrada no Ministério da Justiça. Seu filho, Rafael Thomaz Favetti, assumiu este ano a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Cortes

O governador Orlando Pessuti pediu o cargo da presidente do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), Lucia Arruda, irmã de Requião. Lucia, entretanto, permaneceu no cargo. Sua indicação é feita por um conselho que administra o Provopar, transformado em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Como não tem a prerrogativa de demitir Lucia Arruda, Pessuti determinou a suspensão de um convênio entre o Detran e o Provopar, que rendia à entidade cerca de R$ 3 milhões anuais. Os recursos arrecadados com as taxas cobradas pelo Detran para o fornecimento de placas de carros personalizadas eram repassados ao Provopar. Mesmo sem a verba, Lucia já avisou que não deixa o Provopar e que tem caixa suficiente para levar adiante os projetos da entidade.

Em curso

Desde abril, Pessuti já trocou vários integrantes da equipe deixada por antecessor, Roberto Requião. No primeiro escalão, Pessuti substituiu os ex-secretários de Segurança Luiz Fernando Delazari, de Transportes, Rogério Tizzot, de Comunicação, Benedito Pires, o ex-presidente da Copel Rubens Ghilardi, Samuel Guimarães, da Sanepar, Stênio Jacob, o ex-chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília Eduardo Requião, o ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lucio de Oliveira. Também foi demitido o ex-presidente da Ferroeste Samuel Guimarães e alguns diretores. Outros optaram por tomar a iniciativa de deixar o cargo. Entre eles, o ex-ouvidor geral Luiz Carlos Delazari e o ex-procurador geral do Estado Carlos Frederico Marés. Fonte: Paraná Online, reportagem de Elizabete Castro

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