Joaquim Barbosa diz que há 'grande déficit de Justiça' entre os brasileiros

Dida Sampaio/Estadão

Em discurso da posse, presidente do STF diz que aspira a um Judiciário 'sem firulas, floreios e rapapés'

No discurso de posse, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou que há "um grande déficit de Justiça" entre os brasileiros e que nem todos são tratados da mesma forma quando procuram os serviços do Poder Judiciário.

"É preciso ter honestidade intelectual para dizer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando busca o serviço público da Justiça. O que se vê aqui e acolá, nem sempre, é claro, é o tratamento privilegiado, o by-pass (ignorar, em inglês), a preferência desprovida sem qualquer fundamentação racional", disse.

Joaquim Barbosa afirmou que aspira a um Judiciário "sem firulas, floreios e rapapés". "Buscamos um Judiciário célere e justo", destacou. Para o novo presidente do STF e do CNJ, de nada adianta um sistema sofisticado de Justiça informatizado ou prédios suntuosos se a Justiça não presta os seus serviços em prazo razoável.

Caso isso não ocorra, destacou Barbosa, o Brasil pode "afugentar" investimentos essenciais para a economia. "(É preciso) Tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes do Judiciário nacional, (a demora) suscitará em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos de que tanto necessita a economia nacional", afirmou.

 O presidente do STF disse que, nos últimos 60 anos, o Brasil foi ungido da condição de "de quase pária" das nações para frequentar o seleto grupo das nações que podem servir de modelo para outras, com instituições sólidas.

O ministro ressaltou que, nesse contexto de uma economia moderna e uma sociedade dinâmica, o juiz não pode se manter "distante" e "indiferente", alheio aos valores e anseios sociais.

"O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais indesejado e ultrapassado o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim", afirmou. Joaquim Barbosa fez questão de ressaltar a necessidade de que se mantenha a independência dos juízes, "figuras tão esquecidas às vezes".

E pediu para os magistrados de primeira instância que não recorram aos laços políticos para subir na carreira. "Nada justifica, a meu sentir, a pouco edificante busca de apoio para uma singela promoção de um juiz do primeiro para ao segundo grau de jurisdição", disse.

Na fala de pouco mais de 15 minutos e na qual em nenhum momento mencionou o processo do mensalão, ação que lhe deu notoriedade pública por ser relator, o presidente do STF tratou como "muito bom" e "muito positivo" a maior inserção da Corte e do restante do Poder Judiciário na vida dos brasileiros.

Barbosa concluiu o discurso, sob aplausos, cumprimentando sua "querida mãezinha", Benedita Gomes da Silva, seu filho, irmãos e os "queridos amigos estrangeiros" que prestigiaram a posse dele. Fonte: Agência Estado, reportagem de Ricardo Brito via Estado de S.Paulo

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Governador Beto Richa e ministro da Justiça formalizam parceria para combater o crime

O governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniram-se no Palácio das Araucárias nesta sexta-feira (4) para discutir formas de integrar as políticas públicas estaduais e federais no combate à violência, à criminalidade e resolver questões como a superpopulação carcerária. “Temos um planejamento de ações para combater o crime e a violência, com foco especial às drogas e região de fronteira. Fico feliz em saber que teremos a mão estendida do governo federal para enfrentar esse grave problema, que é apontado pelos paranaenses como a grande prioridade”, afirmou.

Governador pediu encaminhamento de projeto ao Congresso para obter recursos para construir unidades carcerárias. Secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, apresentou projeto para criar Gabinete de Gestão Integrada de Segurança

O governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, formalizaram uma parceria para a realização de ações conjuntas de combate ao crime no Paraná. O acordo foi feito durante reunião no Palácio das Araucárias, em Curitiba, nesta sexta-feira (4), para discutir formas de integrar as políticas públicas estaduais e federais no combate à violência, à criminalidade e resolver questões como a superpopulação carcerária.

“Temos um planejamento de ações para combater o crime e a violência, com foco especial às drogas e a região de fronteira”, disse o governador. “Para nós, isso é uma prioridade e fico feliz em saber que teremos a mão estendida do governo federal para enfrentar esse grave problema”, afirmou.

Por determinação do ministro, um grupo de técnicos do ministério voltará ao Paraná na próxima semana para uma visita à fronteira com Paraguai e Argentina para verificar as dificuldades e criar um plano de combate à criminalidade na região.

Cardozo disse que é uma diretriz de governo o enfrentamento da violência e o combate do crime organizado. Ele afirmou que é necessário que os governos estaduais e federal desempenhem juntos essa tarefa. “É necessário integrar esforços na questão da segurança pública”, reforçou o ministro.
Gestão Integrada - O secretário da Segurança Público do Paraná, Reinaldo de Almeida César, apresentou um conjunto de ações e propôs a criação de um Gabinete de Gestão Integrada, com participação dos diversos organismos policiais e de inteligência, do Estado e da União, para nortear as ações de combate ao crime no Paraná. “O projeto terá apoio do ministério”, destacou.

O governador Beto Richa também entregou ao ministro um ofício requisitando ao ministro Cardozo e a presidente Dilma Rousseff o reencaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei para que o Paraná possa receber recursos para a construção de unidades prisionais.

Além do secretário estadual de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e da secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participaram do encontro a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor do Departamento Penitenciário, Augusto Rossini, do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, e do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Hélio Derenne.

Também estiveram presentes no encontro a senadora Gleisi Hoffmann, os deputados federais Alfredo Kaefer, André Vargas, Doutor Rosinha, Eduardo Sciarra, Fernando Francischini e Zeca Dirceu, e o deputado estadual professor Lemos. Fonte:AEN

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Decreto que cria Programa Nacional de Direitos Humanos abre crise entre ministros

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente. Os militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela época.

Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.

Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica). O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa.

Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.

Criação da Comissão de Verdade irritou militares

Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.

Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.


Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim

No capítulo que trata do "Direito à memória e à verdade", o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. "A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva".

O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. "A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos".



Se confirmada a decisão de Lula em rever o decreto, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sai enfraquecido. Ele é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas, como segurança pública e educação. Vannuchi foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou às ligações. Em entrevista à Agência Brasil, estatal, no lançamento do programa, Vannuchi disse que o debate sobre esclarecimentos do que ocorreu na ditadura avançou no governo Lula e citou a discussão sobre limites e impunidades de torturadores.

- Uma interpretação correta da Lei de Anistia de 1979, não o senso comum que foi forjado e que tenta ser imposto até hoje - disse Vannuchi à Agência Brasil.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, disse que o episódio fortalece Jobim.

- Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade - disse Jungmann.

Jobim, procurado nesta terça-feira, não quis se manifestar. O coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que não existem arquivos que possam trazer novas revelações sobre o período da ditadura.

- Sou testemunha que, por parte do Comando do Exército, sempre houve a maior boa vontade em trazer esses fatos à tona. Já falei com o general Enzo, que deu ampla carta branca para buscarem essas informações. Fonte: O Globo, reportagem de Evandro Éboli

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Kátia Abreu chama Minc de "alienado" e recusa diálogo

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), manteve nesta sexta-feira (5), em Toledo, no oeste do Paraná, os ataques ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em entrevista, a senadora chamou o ministro Minc de "alienado" e disse que a CNA se recusa a dialogar com ele. "Eu sinto muito que há ainda no Brasil um ministro 'alienado', sem consciência do que significa o setor agropecuário para o País. Na realidade, grande parte do salário que ele recebe vem do agronegócio", alfinetou Kátia Abreu.

A presidente da CNA disse que a entidade não está disposta a conversar com o ministro, o qual, segundo ela, continua ofendendo os produtores rurais. "Eu acredito que o ministro está com dificuldade de eleição no Rio de Janeiro, seu Estado, por falta de trabalho com a população e resolveu arrumar um palco. E nós da CNA não seremos palco para que este senhor se eleja no Rio de Janeiro", declarou a senadora, que participou pela manhã de um evento sobre código florestal.
Fonte: Gazeta do Povo

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Nelson Jobim confirma que 5 km de destroços localizados são do Airbus que estava desaparecido

Em entrevista coletiva no hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, o ministro de Defesa, Nelson Jobim, confirmou que os destroços localizados pela Aeronáutica são do A330 da Air France, que desapareceu na noite do último domingo (31) com 228 pessoas a bordo durante o voo AF 447. Jobim disse que o avião Hércules da Força Aérea encontrou por volta das 12h30 desta terça-feira (2) uma extensão de 5 km de destroços da aeronave.


Círculos em vermelho indicam locais onde supostos destroços do avião foram avistados.

Os destroços são de fios, objetos metálicos, entre outros elementos, de acordo com Jobim. Mais cedo, a Aeronáutica confirmou ter encontrado uma poltrona de avião, pequenos pedaços brancos, uma boia laranja, um tambor e vestígios de óleo e querosene boiando a 650 km a nordeste de Fernando de Noronha. Segundo o coronel Jorge Amaral, o material foi encontrado pela aeronave C-130 em dois pontos diferentes distantes 60 km um do outro, às 6h49 desta terça-feira.


Segundo Jobim, as buscas pela aeronave continuam. O que for localizado pela Aeronáutica e pela Marinha será transportado, via navios, a até um ponto que fica a 400 km de Fernando de Noronha. De lá, aeronaves Hércules transportarão o material até Fernando de Noronha, onde peritos da Polícia Federal e do Instituto Médico Legal (IML) realizarão uma perícia.

O ministro disse que amanhã, às 11h, o navio patrulha da Marinha chegará ao local onde os destroços foram encontrados. Ele justifica a demora alegando que os barcos se deslocam apenas a uma velocidade equivalente a 30 km/h. O navio estará equipado com botes salva-vidas para o caso de sobreviventes serem encontrados. Jobim, entretanto, não quis falar sobre a possibilidade de encontrar sobreviventes.

Dois navios mercantes chegaram na tarde de hoje, ao local dos destroços avistados. Um terceiro navio mercante também foi desviado para o local. As três embarcações são de bandeira estrangeira (duas da Holanda e uma da França), e o desvio foi possível devido a acordos internacionais. Os navios mercantes estão no local exclusivamente para encontrar possíveis vítimas. O manuseamento dos destroços será feito somente pelos navios da Marinha.

A investigação sobre as circunstâncias e as causas do acidente serão realizadas pelo governo francês, ressaltou o ministro. Caso cheguem navios franceses para auxiliar no recolhimento de destroços, eles integrarão a operação brasileira já em andamento.

Jobim conversou com os familiares dos passageiros durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, mas afirmou que não falou sobre possíveis sobreviventes. "A operação está sendo feita em cima de resultados, não de hipóteses". O ministro confirmou que a lista de passageiros deve ser divulgada amanhã, mas ressaltou que a mesma pode não estar completa já que familiares manifestaram o desejo de não divulgar os nomes de seus familiares.

O Airbus A330 que fazia o voo AF 447 Rio de Janeiro-Paris decolou no domingo (31) à noite do aeroporto Tom Jobim e deveria ter pousado no fim da manhã de segunda-feira (horário de Paris) no aeroporto Charles de Gaulle de Paris, com 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo.

O último contato feito pelo avião com o controle ocorreu às 22h33 do domingo (horário de Brasília). Às 23h14 uma mensagem automática indicou problemas no circuito elétrico da aeronave.

Segundo o diretor de comunicação da Air France, François Brousse, a aeronave "foi provavelmente atingida por um raio". Especialistas divergem sobre as causas do acidente

De acordo com a nota divulgada pela companhia, a última manutenção da aeronave no hangar aconteceu no dia 16 de abril deste ano. O aparelho está equipado com motores General Electric CF6-80E.
Fonte: Do UOL Notícias Em São Paulo

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