Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

Foto Arquivo - Guilherme Alves - Andreia Zito: ato de justiça.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia na íntegra o Projeto Lei nº 6307/2009. Fonte:Agência Câmara de Notícias

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PEC 300: Militares ganham, mas não levam

A PEC 300, que em principio, estabelece um piso nacional para os policiais com base no salário dos agentes do Distrito Federal, foi finalmente votada ontem à noite. O lobby dos policiais foi grande, e mesmo com manobras do líder governista, Candido Vacarezza, os militares continuaram pressionando para a votação.

Militares que não estavam em Brasília para acompanhar a votação, puderam seguir voto a voto as twittadas de deputados militares usavam o microblog dentro da sessão e relatavam os andamentos dos trabalhos, que acabou em 349 votos a zero, a favor da aprovação da Proposta.

No calor da euforia pró-aprovação, um detalhe extremamente importante pesou: a alteração do texto base da PEC. O texto aprovado NÃO estipula o piso salarial dos militares (Policiais Militares e Bombeiros Militares), apenas estabelece o prazo de 180 dias para que o que o poder executivo remeta a lei federal que cria o piso salarial da categoria para a Câmara dos Deputados. Outro porém é que os inativos (aposentados e pensionistas) não foram citados no texto, o que, claro, dá margem para quaisquer manobras. Outra observação importante é que a proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa (PEC 446 apensada a PEC300).

Confira o texto original clicando aqui.

O texto aprovado na noite de 6 de julho:
Fonte: Blog Arma Branca, Cecília Olliveira

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Andamento e próximos passos PEC 300

Agora a PEC300 tem que ser votada em segundo turno. Após esta votação a Proposta segue para aprovação no Senado, onde há expectativas e que as duas votações ocorram no mesmo dia. Passada a etapa pelo Senado, há o ato formal da promulgação.

A bancada militar promete entrar com requerimento de redução de interstício – uma espécie de intervalo - para que não seja esperar pelas 5 sessões ordinárias regimentais e acelerar o processo. Haverá então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei (que deve então estipular o piso e rever o que foi retirado do primeiro texto) para a Câmara dos Deputados.

Em seu blog, o deputado federal Capitão Assunção (PSB) traduziu seu sentimento: “temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta”. Fonte: Blog Arma Branca, reportagem de Cecília Oliveira

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Carreata de bombeiros, policiais militares e apoiadores em favor da PEC 300 reúne cerca de 500 carros e quase 1.000 participantes

Uma grande carreata ganhou as ruas de Maringá no dia de hoje (16), bombeiros e policiais militares e apoiadores participaram da manifestação em favor da aprovação da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional) que torna o salário básico em todo o território nacional de bombeiros e policiais militares equiparado com os seus pares do Distrito Federal, atualmente um soldado do Paraná ganha líquido em torno de R$1.600,00 e com aprovação desta PEC passariam a ganhar R$4.500,00.

Uma das maiores preocupaçõe da população é com a saúde, educação e segurança pública e sem dúvida alguma teremos uma segurança pública melhor com aprovação desta PEC 300, ganham os bombeiros e policiais militares e seus familiares sim, mas muito mais a sociedade, tendo policiais e bombeiros bem remunerados a serviço de toda a população. Desejo a todos sucesso nesta empreitada e fica o apelo aos nobres deputados federais que votem favoravelmente a esta PEC.

A carreata teve início na frente do antigo aeroporto de Maringá por volta das 14 horas e 30 minutos e os participantes se deslocaram pela avenida Brasil até a avenida Paraná e finalmente a carreata terminou por volta das 16 horas na frente do estádio Willie Davids, infelizmente a chuva atrapalhou no final, mas tenho certeza que a carreata cumpriu o seu propósito, parabéns aos organizadores, Sindicatos, Associações e participantes.

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