A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, a anistia de cerca de 400 bombeiros e de dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça. A proposta segue para o Senado.
Ontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) já havia sancionado a anistia administrativa para os mesmos bombeiros, assim como reajustes salariais.
O texto da Câmara é diferente do aprovado recentemente pelo Senado, pois atinge também os dois policias militares envolvidos no confronto. Além disso, os deputados concederam anistia para outros policiais e bombeiros militares de nove Estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 a janeiro de 2010.
A aprovação do projeto em caráter terminativa, ou seja, que não precisa passar pelo plenário, foi possível graças a acordo feito na noite de ontem entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os deputados do Rio de Janeiro.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), como o assunto foi acordado entre todos os partidos, a comissão dispensará as cinco sessões necessárias para enviar a proposta ao Senado. Normalmente, esse é o prazo para apresentação de recurso para que a proposta seja votada no Plenário.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ex-governador do Estado, diz que a anistia, além de representar justiça para os bombeiros do Rio, sinaliza que a PEC 300 tem que ser aprovada no semestre que vem. "Ou esse clima [de insatisfação] vai se espalhar pelo país todo", diz o deputado.
A PEC 300 cria um piso salarial para policiais de todo o país. Uma comissão especial foi criada para debater o assunto e Maia prometeu votá-la no segundo semestre. Fonte: Folha Online, reportagem de Maria Clara Cabral
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Câmara aprova anistia criminal para bombeiros do Rio
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Pressionado, Cabral antecipa reajuste para bombeiros
Governador estendeu o benefício a a policiais civis, militares e agentes penitenciários
Pressionado por bombeiros que protestam há quase uma semana por melhores salários, o governo do Rio de Janeiro decidiu antecipar parte do aumento previsto para os servidores da corporação, que deverão receber vencimentos 5,58% maiores em julho. O governador Sérgio Cabral estendeu o benefício a policiais civis, militares e agentes penitenciários, que nos últimos dias vêm demonstrando apoio ao movimento iniciado pelos bombeiros.
A determinação de Cabral antecipa em seis meses os aumentos previstos até dezembro no plano gradual de aumento de salários dos servidores das quatro categorias, previsto para 48 meses, com 0,915% de aumento a cada parcela. Com a decisão, os reajustes anunciados para o segundo semestre serão concentrados em julho. Os manifestantes exigem imediata elevação do piso salarial da corporação de R$ 950 para R$ 2000.
Cabral também decidiu retirar o Corpo de Bombeiros do escopo da Secretaria de Saúde do estado e criou uma Secretaria de Defesa Civil, que será comandada pelo novo Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Sérgio Simões. Ele está à frente da corporação desde sábado, um dia depois que manifestantes invadiram o quartel central dos bombeiros. Fonte: Agência Estado
terça-feira, 7 de junho de 2011
STJ solicita informações a Cabral sobre prisão de bombeiros
O desembargador Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitou ao governador do Rio de Janeiro informações sobre as prisões dos 439 bombeiros ocorrida após manifestação por aumento salarial no último fim de semana.
As informações são necessárias para julgar o pedido de habeas corpus feito pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Publica.
De acordo com o pedido do deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, já que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.
Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
Além disso, a justificativa do governador para a prisão, segundo o deputado, necessitaria de justa causa. Ele defende que a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma "açodada".
INVASÃO
O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (3) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.
Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h do sábado (4) o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.
Os líderes da invasão ao quartel podem ser condenados a até 12 anos de reclusão, de acordo com código penal militar.
"VÂNDALOS"
Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de 'vândalos irresponsáveis' e a invasão de ação 'inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro'.
Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. Fonte: Folha Online
sábado, 4 de junho de 2011
Entre 300 e 500 bombeiros são presos pela PM no Rio
Entre 300 e 500 bombeiros que participaram na noite de ontem e madrugada de hoje da invasão do quartel central da corporação, no centro do Rio de Janeiro, estão presos no Batalhão de Choque da Polícia Militar. Eles estariam sendo autuados por motim e depredação do patrimônio público, mas a informação não foi confirmada oficialmente pelo comando da Polícia Militar (PM).
Um grupo de cerca de 50 pessoas - bombeiros de outros quartéis que participaram ou não da manifestação e parentes dos militares - protesta do lado de fora do quartel, pedindo a libertação dos homens, mulheres e até menores que foram detidos.
A entrada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no quartel central dos bombeiros ocorreu hoje, por volta das 6 horas. Segundo manifestantes que não foram presos e outras testemunhas, além de armamento não letal, como bombas de gás lacrimogêneo e granadas de efeito moral, a tropa de elite da PM teria disparado balas de fuzil para expulsar os manifestantes de dentro do quartel.
Pelo menos cinco crianças foram levadas para o Hospital Souza Aguiar, ao lado de onde ocorria o protesto, atordoadas e com ferimentos leves. Segundo funcionários do hospital, elas foram acalmadas, medicadas e liberadas em seguida.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) passou a madrugada acompanhando o protesto dos bombeiros dentro do quartel e disse que só não houve uma tragédia porque o movimento é pacífico e porque os manifestantes tinham treinamento militar.
"Foi terrível o que aconteceu lá dentro. O Bope invadiu por trás, jogando bombas de gás e disparando balas de verdade. Tem carros dos bombeiros lá dentro arrebentados a bala. Se os bombeiros não estivessem em movimento pacífico e ordeiro poderia ter ocorrido uma tragédia", afirmou a deputada, exibindo cápsulas deflagradas de fuzil e pedaços de bomba de efeito moral. "Essas pessoas que estão sendo penalizadas são as mesmas que salvam vidas em incêndios e nas praias do Rio. Ganham o pior salário da categoria no Brasil. Quero saber se o governador (Sérgio) Cabral, responsável por essa operação, consegue se alimentar em Paris com os R$ 950 que são pagos a esses homens e mulheres."
Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estão na porta do quartel do Batalhão de Choque, acompanhando a autuação dos bombeiros. O governador Sérgio Cabral, que deve conceder entrevista coletiva à imprensa ainda na manhã de hoje, permanecia reunido, às 11 horas, com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a procuradora-geral do Estado, Lúcia Lea, e vários secretários de Estado. Não há previsão para o início da entrevista. Fonte: Agência Estado
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Treinamento de novos bombeiros para o aeroporto deve começar em fevereiro
Em setembro de 2010, o então governador Orlando Pessuti assinou a liberação da compra de um caminhão de combate a incêndios e a contratação de 30 bombeiros, exigências que elevam o Silvio Name para a categoria 7 de segurança - Foto:Arquivo - Agência de Notícias Gazeta do PovoO Corpo de Bombeiros de Maringá deve receber nos próximos meses cerca de 40 homens, sendo que a maior parte deles será destinada para trabalhar exclusivamente no Aeroporto Silvio Name Júnior. O novo contingente deve receber treino específico a partir do mês que vem. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (25) pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, que se comprometeu a manter o compromisso assumido pelo governo passado.
Em setembro de 2010, o então governador Orlando Pessuti assinou a liberação da compra de um caminhão de combate a incêndios e a contratação de 30 bombeiros, exigências que elevam o Silvio Name para a categoria 7 de segurança no combate a incêndio, estipulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
“É algo que nós já esperávamos. Com este contingente poderemos ter voos internacionais de cargas semanalmente”, afirmou o superintendente do aeroporto, Marcos Valêncio. Atualmente, o aeroporto só recebe um voo do exterior a cada 15 dias.
A efetivação de novos bombeiros foi firmada por um convênio assinado entre a prefeitura e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Já a aquisição do caminhão será feita por processo licitatório internacional, com valor em US$ 640 mil. Hoje, o aeroporto conta com 18 bombeiros e dois caminhões, um com capacidade para 5,7 mil litros de produtos para combate ao fogo e outro com 2,2 mil litros de armazenagem.
Há um ano, categoria do aeroporto era a 5
Em novembro de 2009, a autorização de novos voos para Maringá havia sido suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que considerou insuficiente o número de bombeiros que permaneciam de plantão para o porte de aeroporto. Além disso, a Anac também reclassificou o aeroporto para categoria 5. Após notificação, a administração dobrou o efetivo e em junho do ano passado se adequou as exigências de segurança de combate ao incêndio, voltando a obter a categoria 6.
Escola de formação é confirmada
Em sua passagem por Maringá, o secretário também afirmou que há boas perspectivas de implantar rapidamente a Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças da Polícia Militar, criado em dezembro do ano passado e que deverá funcionar nas instalações da Escola Estadual Maria Balani Planas, localizada no Jardim Novo Horizonte.
Para a escola estadual ser reformada e abrigar a Esfaep, será necessário firmar um contrato de cessão do prédio entre o Governo do Estado e a prefeitura. Segundo o prefeito Silvio Barros, a reforma e readequação do prédio custará R$ 2 milhões e será feita pela comunidade maringaense.
A primeira instituição do gênero no interior do Paraná ofertará os cursos de formação de soldado, cabo e sargento e de aperfeiçoamento de praça e de sargento. Atualmente, cada batalhão já oferta o curso de formação de soldado, mas os demais cursos só podem ser realizados na Academia Guatupê, em Curitiba.
O secretário ainda ressaltou que melhorias no Instituto Médico Legal (IML) também estão nos planos, como a construção de uma nova sede, melhor equipada e com mais servidores. Fonte: Gazeta Maringá, reportagem de Marcus Ayres Leia mais >>
quinta-feira, 4 de março de 2010
Piso vai aumentar folha em 39% no PR
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil para policiais civis e militares e bombeiros no Brasil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, causará um aumento de 39,2% na folha de pagamento no Paraná. Os gastos mensais com os policiais ativos no estado passarão dos atuais R$ 51 milhões para R$ 71 milhões. Atualmente, a remuneração média é de R$ 2.537 para policiais militares (incluídos os bombeiros) e de R$ 2.484 para policiais civis. O efetivo ativo no estado é de cerca de 20 mil homens.
Os valores foram levantados através de uma análise da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Gazeta do Povo. Cordeiro fez os cálculos considerando que a proposta que tramita no Congresso trata-se de remuneração, com benefícios incluídos. Dessa forma, o aumento causaria um impacto de 4% na folha total de servidores do estado, que é de R$ 428 milhões. “É um impacto baixo. Ainda mais considerando que esse impacto, segundo o projeto de lei aprovado, será bancado por um fundo a ser criado com receitas tributárias federais”, afirma.
Como a remuneração dos policiais é de responsabilidade dos estados, a lei que estabelecer o piso regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso.
Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, o impacto ainda não foi calculado. “Cálculos serão feitos, por meio de conselhos de secretários de estado, como o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), para demonstrar que a proposta traz significativos impactos às folhas de pagamento e interfere na autonomia que cada unidade da federação tem de estruturar as suas carreiras de pessoal”, afirmou Maria Marta por meio de sua assessoria. Deputados federais contrários à proposta argumentaram que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Tramitação
A proposta de um piso nacional foi aprovada, em primeiro turno, na terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC 446/09 vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas, Elizeu Ferraz Furquim, lembra que haverá uma segunda votação na Câmara. No Senado, a proposta será analisada pelas comissões antes ser votada. “Antes do ano que vem acho que não temos solução definitiva”, diz.
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil). Furquim lembra que, em 2009, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixou de gastar R$ 231 milhões que estavam destinados para despesas com pessoal. A explicação da secretaria é que a pasta do Planejamento superestimou a previsão de gastos com pessoal para 2009.
Ontem, os deputados federais aprovaram apenas um destaque que estende o piso para ex-policiais e ex-bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Outros destaques serão analisados antes de o projeto ser encaminhado para a segunda votação. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Bruna Maestri Walter
Mudanças
No Congresso Nacional há centenas de projetos prevendo alterações e melhorias para a polícia no Brasil. Confira o que está tramitando:
Curso superior
> O projeto de lei 6.329/09 prevê que futuros policiais militares e bombeiros tenham obrigatoriamente concluído um curso superior para ingressar na carreira. Prevê ainda que os governos estaduais possam exigir outros pré-requisitos mínimos.
Adicional de periculosidade
> Propõe que policiais militares e bombeiros que exerçam atividades como patrulhamento ostensivo e combate a incêndios recebam um adicional de 30% sobre a remuneração. Entram no pacote ações de intervenção tática, custódia, guarda ou transporte de presos, buscas e salvamentos.
Promoção automática
> O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09 prevê que policiais militares realizem cursos preparatórios e tenham uma promoção automática a cada cinco anos. De acordo com o autor da PEC, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), isso ajudaria na reestruturação do órgão.
Piso Nacional
> Há diversos projetos sobre o assunto. O objetivo é que os policiais militares tenham o mesmo salário em todo o país. Hoje existem discrepâncias como o Rio de Janeiro e Brasília. Enquanto na capital federal os PMs iniciam a carreira com R$ 4 mil, os cariocas ganham menos de R$ 1 mil.
Carga horária
> A ideia é diminuir a carga horária dos agentes de segurança pública para 30 horas semanais. O PL 5.799/09 pretende reduzir o estresse e o desgaste físico desses profissionais.
Em andamento
> O Paraná está em fase de concurso para contratação de policiais civis para tentar superar a falta de investigadores. O governo federal também criou duas bolsas para policiais como um incentivo para a Copa do Mundo e para a Olimpíada. O Ministério da Justiça está oferecendo 200 mil vagas em cursos gratuitos para a formação de PMs, que ainda recebem uma bolsa auxílio de R$ 400.
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Caravana de Policiais e Bombeiros Militares do Paraná se Mobilizam e vão até Brasília pela aprovação da PEC 300
Da esquerda para a direita: Cunha, Belmiro, Paranavaí, Jair, Tortinho, Ortega, Guedes e EuclidesNos dias 9 e 10 de fevereiro deste mês policiais e bombeiros militares de todo o País compareceram na Câmara dos Deputados em Brasília para cobrar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 que garante aos policiais e bombeiros militares um piso salarial nacional de R$4,5 mil para a categoria.
O Paraná esteve representado por uma comitiva de policiais e bombeiros militares das cidades de Maringá, Umuarama, Campo Mourão e Paranavaí; um dos coordenadores da caravana de Maringá o soldado bombeiro Guedes filmou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) firmando o compromisso de colocar a matéria para apreciação da Câmara dos Deputados no próximo mês de março (vídeo pode pode ser visto abaixo).
Um dos coordenadores nacionais o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) cobrou do presidente da Câmara, Michel Temer, uma data para votação da PEC 300/2008. “Houve compromisso firmado pelo presidente de votar no começo de março. Nós queremos uma data, porque daqui a pouco haverá descontentamento generalizado dentro dos quartéis”, avaliou.
Já o deputado Major Fábio (DEM-PB) rechaçou as propostas do governo federal de reduzir de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil o piso salarial nacional da categoria, para ele que foi o relator da proposta na comissão especial, os governos estaduais têm dinheiro para pagar a melhoria salarial dos policiais. Segundo o parlamentar, um país que pretende ser a quinta maior economia do mundo tem condições de arcar com a segurança de sua população. “Ou o País pode pagar ou o presidente Lula não fala a verdade quando fala do desenvolvimento”, declarou.
PEC 300, EU APOIO ESTA IDÉIA, LUCIANO BRITO
Guedes e o deputado Michel Themer (PMDB-SP), Presidente da Câmara dos Deputados
Da direita para a esquerda: Guedes, Deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES), Deputado Federal Major Paz de Lira, Deputado Federal Coronel, Deputado Federal Major Fábio (DEM-PB)
Leia mais >>quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Carreata de bombeiros, policiais militares e apoiadores em favor da PEC 300 reúne cerca de 500 carros e quase 1.000 participantes
Uma grande carreata ganhou as ruas de Maringá no dia de hoje (16), bombeiros e policiais militares e apoiadores participaram da manifestação em favor da aprovação da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional) que torna o salário básico em todo o território nacional de bombeiros e policiais militares equiparado com os seus pares do Distrito Federal, atualmente um soldado do Paraná ganha líquido em torno de R$1.600,00 e com aprovação desta PEC passariam a ganhar R$4.500,00.
Uma das maiores preocupaçõe da população é com a saúde, educação e segurança pública e sem dúvida alguma teremos uma segurança pública melhor com aprovação desta PEC 300, ganham os bombeiros e policiais militares e seus familiares sim, mas muito mais a sociedade, tendo policiais e bombeiros bem remunerados a serviço de toda a população. Desejo a todos sucesso nesta empreitada e fica o apelo aos nobres deputados federais que votem favoravelmente a esta PEC.
A carreata teve início na frente do antigo aeroporto de Maringá por volta das 14 horas e 30 minutos e os participantes se deslocaram pela avenida Brasil até a avenida Paraná e finalmente a carreata terminou por volta das 16 horas na frente do estádio Willie Davids, infelizmente a chuva atrapalhou no final, mas tenho certeza que a carreata cumpriu o seu propósito, parabéns aos organizadores, Sindicatos, Associações e participantes.
