Gastos mensais passarão de R$ 51 milhões para R$ 71 milhões no estado. Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil para policiais civis e militares e bombeiros no Brasil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, causará um aumento de 39,2% na folha de pagamento no Paraná. Os gastos mensais com os policiais ativos no estado passarão dos atuais R$ 51 milhões para R$ 71 milhões. Atualmente, a remuneração média é de R$ 2.537 para policiais militares (incluídos os bombeiros) e de R$ 2.484 para policiais civis. O efetivo ativo no estado é de cerca de 20 mil homens.
Os valores foram levantados através de uma análise da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Gazeta do Povo. Cordeiro fez os cálculos considerando que a proposta que tramita no Congresso trata-se de remuneração, com benefícios incluídos. Dessa forma, o aumento causaria um impacto de 4% na folha total de servidores do estado, que é de R$ 428 milhões. “É um impacto baixo. Ainda mais considerando que esse impacto, segundo o projeto de lei aprovado, será bancado por um fundo a ser criado com receitas tributárias federais”, afirma.
Como a remuneração dos policiais é de responsabilidade dos estados, a lei que estabelecer o piso regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso.
Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, o impacto ainda não foi calculado. “Cálculos serão feitos, por meio de conselhos de secretários de estado, como o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), para demonstrar que a proposta traz significativos impactos às folhas de pagamento e interfere na autonomia que cada unidade da federação tem de estruturar as suas carreiras de pessoal”, afirmou Maria Marta por meio de sua assessoria. Deputados federais contrários à proposta argumentaram que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Tramitação
A proposta de um piso nacional foi aprovada, em primeiro turno, na terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC 446/09 vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas, Elizeu Ferraz Furquim, lembra que haverá uma segunda votação na Câmara. No Senado, a proposta será analisada pelas comissões antes ser votada. “Antes do ano que vem acho que não temos solução definitiva”, diz.
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil). Furquim lembra que, em 2009, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixou de gastar R$ 231 milhões que estavam destinados para despesas com pessoal. A explicação da secretaria é que a pasta do Planejamento superestimou a previsão de gastos com pessoal para 2009.
Ontem, os deputados federais aprovaram apenas um destaque que estende o piso para ex-policiais e ex-bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Outros destaques serão analisados antes de o projeto ser encaminhado para a segunda votação. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Bruna Maestri Walter
Mudanças
No Congresso Nacional há centenas de projetos prevendo alterações e melhorias para a polícia no Brasil. Confira o que está tramitando:
Curso superior
> O projeto de lei 6.329/09 prevê que futuros policiais militares e bombeiros tenham obrigatoriamente concluído um curso superior para ingressar na carreira. Prevê ainda que os governos estaduais possam exigir outros pré-requisitos mínimos.
Adicional de periculosidade
> Propõe que policiais militares e bombeiros que exerçam atividades como patrulhamento ostensivo e combate a incêndios recebam um adicional de 30% sobre a remuneração. Entram no pacote ações de intervenção tática, custódia, guarda ou transporte de presos, buscas e salvamentos.
Promoção automática
> O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09 prevê que policiais militares realizem cursos preparatórios e tenham uma promoção automática a cada cinco anos. De acordo com o autor da PEC, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), isso ajudaria na reestruturação do órgão.
Piso Nacional
> Há diversos projetos sobre o assunto. O objetivo é que os policiais militares tenham o mesmo salário em todo o país. Hoje existem discrepâncias como o Rio de Janeiro e Brasília. Enquanto na capital federal os PMs iniciam a carreira com R$ 4 mil, os cariocas ganham menos de R$ 1 mil.
Carga horária
> A ideia é diminuir a carga horária dos agentes de segurança pública para 30 horas semanais. O PL 5.799/09 pretende reduzir o estresse e o desgaste físico desses profissionais.
Em andamento
> O Paraná está em fase de concurso para contratação de policiais civis para tentar superar a falta de investigadores. O governo federal também criou duas bolsas para policiais como um incentivo para a Copa do Mundo e para a Olimpíada. O Ministério da Justiça está oferecendo 200 mil vagas em cursos gratuitos para a formação de PMs, que ainda recebem uma bolsa auxílio de R$ 400.
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil para policiais civis e militares e bombeiros no Brasil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, causará um aumento de 39,2% na folha de pagamento no Paraná. Os gastos mensais com os policiais ativos no estado passarão dos atuais R$ 51 milhões para R$ 71 milhões. Atualmente, a remuneração média é de R$ 2.537 para policiais militares (incluídos os bombeiros) e de R$ 2.484 para policiais civis. O efetivo ativo no estado é de cerca de 20 mil homens.
Os valores foram levantados através de uma análise da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Gazeta do Povo. Cordeiro fez os cálculos considerando que a proposta que tramita no Congresso trata-se de remuneração, com benefícios incluídos. Dessa forma, o aumento causaria um impacto de 4% na folha total de servidores do estado, que é de R$ 428 milhões. “É um impacto baixo. Ainda mais considerando que esse impacto, segundo o projeto de lei aprovado, será bancado por um fundo a ser criado com receitas tributárias federais”, afirma.
Como a remuneração dos policiais é de responsabilidade dos estados, a lei que estabelecer o piso regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso.
Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, o impacto ainda não foi calculado. “Cálculos serão feitos, por meio de conselhos de secretários de estado, como o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), para demonstrar que a proposta traz significativos impactos às folhas de pagamento e interfere na autonomia que cada unidade da federação tem de estruturar as suas carreiras de pessoal”, afirmou Maria Marta por meio de sua assessoria. Deputados federais contrários à proposta argumentaram que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Tramitação
A proposta de um piso nacional foi aprovada, em primeiro turno, na terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC 446/09 vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias, e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas, Elizeu Ferraz Furquim, lembra que haverá uma segunda votação na Câmara. No Senado, a proposta será analisada pelas comissões antes ser votada. “Antes do ano que vem acho que não temos solução definitiva”, diz.
O piso de remuneração de R$ 3,5 mil é quase o dobro do piso paranaense (R$ 1,8 mil) e mais que o triplo dos salários-base pagos no Rio Grande do Sul (R$ 900) e Rio de Janeiro (R$ 1,1 mil). Furquim lembra que, em 2009, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deixou de gastar R$ 231 milhões que estavam destinados para despesas com pessoal. A explicação da secretaria é que a pasta do Planejamento superestimou a previsão de gastos com pessoal para 2009.
Ontem, os deputados federais aprovaram apenas um destaque que estende o piso para ex-policiais e ex-bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Outros destaques serão analisados antes de o projeto ser encaminhado para a segunda votação. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Bruna Maestri Walter
Mudanças
No Congresso Nacional há centenas de projetos prevendo alterações e melhorias para a polícia no Brasil. Confira o que está tramitando:
Curso superior
> O projeto de lei 6.329/09 prevê que futuros policiais militares e bombeiros tenham obrigatoriamente concluído um curso superior para ingressar na carreira. Prevê ainda que os governos estaduais possam exigir outros pré-requisitos mínimos.
Adicional de periculosidade
> Propõe que policiais militares e bombeiros que exerçam atividades como patrulhamento ostensivo e combate a incêndios recebam um adicional de 30% sobre a remuneração. Entram no pacote ações de intervenção tática, custódia, guarda ou transporte de presos, buscas e salvamentos.
Promoção automática
> O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09 prevê que policiais militares realizem cursos preparatórios e tenham uma promoção automática a cada cinco anos. De acordo com o autor da PEC, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), isso ajudaria na reestruturação do órgão.
Piso Nacional
> Há diversos projetos sobre o assunto. O objetivo é que os policiais militares tenham o mesmo salário em todo o país. Hoje existem discrepâncias como o Rio de Janeiro e Brasília. Enquanto na capital federal os PMs iniciam a carreira com R$ 4 mil, os cariocas ganham menos de R$ 1 mil.
Carga horária
> A ideia é diminuir a carga horária dos agentes de segurança pública para 30 horas semanais. O PL 5.799/09 pretende reduzir o estresse e o desgaste físico desses profissionais.
Em andamento
> O Paraná está em fase de concurso para contratação de policiais civis para tentar superar a falta de investigadores. O governo federal também criou duas bolsas para policiais como um incentivo para a Copa do Mundo e para a Olimpíada. O Ministério da Justiça está oferecendo 200 mil vagas em cursos gratuitos para a formação de PMs, que ainda recebem uma bolsa auxílio de R$ 400.
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