Alegação é de que faltam vagas em presídios de regime semiabertopara presos da Penitenciária Estadual de Maringá e do Centro de Detenção Provisória
A Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) libertou na manhã desta sexta-feira (12) um grupo de 12 presos, de um total de 24, que receberam autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) para passar ao regime semiaberto. Há dois motivos para a libertação, segundo explicou o juiz corregedor da Comarca, Alexandre Kozechem: “Os presos conquistaram esse direito pelo tempo de pena cumprido” e não há vagas nas unidades de regime semiaberto no Estado.
O mesmo problema da PEM vem sendo enfrentado pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá, que, na prática, está funcionando como penitenciária. Segundo dados da Corregedoria da Justiça, 72% dos presos que estão no CDP já foram sentenciados.
A revelação foi feita esta semana por um funcionário do CDP, em correspondência à seção Caixa Postal de O Diário e confirmada pelo juiz Kozechem. Conforme ele, na última correição, realizada no dia 26 de fevereiro, haviam 899 presos no CDP, sendo 249 provisórios e 650 condenados.
Caótica
Para Kozechem, a situação do sistema prisional é caótica e não há o que a VEP possa fazer. O juiz reconheceu que apesar do CDP estar sendo utilizado como uma penitenciária comum, “não há outra solução. Todo o sistema prisional está superlotado. Se houvesse lugar para fazer a separação como o previsto, a gente faria, mas está tudo superlotado e não há o que ser feito. As cadeias da região estão superlotadas, a 9ª SDP está interditada e nós ainda recebemos presos da região”, disse o juiz.
A única garantia que o juiz corregedor disse poder dar aos presos é a do cumprimento da lei. “Os direitos dos presos vão ser preservados”, afirmou. E foi para garantir esses direitos e ao mesmo tempo desafogar os presídios que Kozechem justificou a portaria determinando a soltura dos presos, tanto do CDP quanto da PEM.
“Os presos que tem direito ao regime semiaberto podem sair, trabalhar, visitar a família, tudo o que diz a lei. O que prevê a lei está garantido”, frisou o juiz, lembrando que a VEP não tem como resolver o problema da superlotação. “Faço inspeções mensais e informo à Corregedoria da Justiça, mas é uma situação complicada que não dá para ser resolvida facilmente. Essas solturas aliviam, mas não resolvem”.
Capacidade
“Se houvesse local para todo mundo, isso não precisaria ser feito, mas não tem e não vai ter tão cedo”, justifica Kozechem, explicando que a PEM está com sua capacidade máxima e que o CDP está sendo usado como penitenciária. “Essa é a situação em toda a região. A cadeia da 9ª Subdivisão Policial está interditada, mas a gente está colocando preso lá porque não tem para onde mandar. Juízes de outras comarcas ligam e na medida do possível a gente consegue abrigar aqui. E assim vamos levando”. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco
A Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) libertou na manhã desta sexta-feira (12) um grupo de 12 presos, de um total de 24, que receberam autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) para passar ao regime semiaberto. Há dois motivos para a libertação, segundo explicou o juiz corregedor da Comarca, Alexandre Kozechem: “Os presos conquistaram esse direito pelo tempo de pena cumprido” e não há vagas nas unidades de regime semiaberto no Estado.
O mesmo problema da PEM vem sendo enfrentado pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá, que, na prática, está funcionando como penitenciária. Segundo dados da Corregedoria da Justiça, 72% dos presos que estão no CDP já foram sentenciados.
A revelação foi feita esta semana por um funcionário do CDP, em correspondência à seção Caixa Postal de O Diário e confirmada pelo juiz Kozechem. Conforme ele, na última correição, realizada no dia 26 de fevereiro, haviam 899 presos no CDP, sendo 249 provisórios e 650 condenados.
Caótica
Para Kozechem, a situação do sistema prisional é caótica e não há o que a VEP possa fazer. O juiz reconheceu que apesar do CDP estar sendo utilizado como uma penitenciária comum, “não há outra solução. Todo o sistema prisional está superlotado. Se houvesse lugar para fazer a separação como o previsto, a gente faria, mas está tudo superlotado e não há o que ser feito. As cadeias da região estão superlotadas, a 9ª SDP está interditada e nós ainda recebemos presos da região”, disse o juiz.
A única garantia que o juiz corregedor disse poder dar aos presos é a do cumprimento da lei. “Os direitos dos presos vão ser preservados”, afirmou. E foi para garantir esses direitos e ao mesmo tempo desafogar os presídios que Kozechem justificou a portaria determinando a soltura dos presos, tanto do CDP quanto da PEM.
“Os presos que tem direito ao regime semiaberto podem sair, trabalhar, visitar a família, tudo o que diz a lei. O que prevê a lei está garantido”, frisou o juiz, lembrando que a VEP não tem como resolver o problema da superlotação. “Faço inspeções mensais e informo à Corregedoria da Justiça, mas é uma situação complicada que não dá para ser resolvida facilmente. Essas solturas aliviam, mas não resolvem”.
Capacidade
“Se houvesse local para todo mundo, isso não precisaria ser feito, mas não tem e não vai ter tão cedo”, justifica Kozechem, explicando que a PEM está com sua capacidade máxima e que o CDP está sendo usado como penitenciária. “Essa é a situação em toda a região. A cadeia da 9ª Subdivisão Policial está interditada, mas a gente está colocando preso lá porque não tem para onde mandar. Juízes de outras comarcas ligam e na medida do possível a gente consegue abrigar aqui. E assim vamos levando”. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco
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