Acompanhe ao vivo a votação no dia de hoje das PEC´s 300 e 308 na TV Câmara, apesar de inúmeras promessas do líder do governo deputado Vaccarezza do PT vem procrastinando mais uma vez a votação das PEC´s (Propostas de Emenda Constitucional) 300 que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e a 308 que cria a Polícia Penal que dá poderes de polícia aos agentes penitenciários.
A PEC 300, que em principio, estabelece um piso nacional para os policiais com base no salário dos agentes do Distrito Federal, foi finalmente votada ontem à noite. O lobby dos policiais foi grande, e mesmo com manobras do líder governista, Candido Vacarezza, os militares continuaram pressionando para a votação.
Militares que não estavam em Brasília para acompanhar a votação, puderam seguir voto a voto as twittadas de deputados militares usavam o microblog dentro da sessão e relatavam os andamentos dos trabalhos, que acabou em 349 votos a zero, a favor da aprovação da Proposta.
No calor da euforia pró-aprovação, um detalhe extremamente importante pesou: a alteração do texto base da PEC. O texto aprovado NÃO estipula o piso salarial dos militares (Policiais Militares e Bombeiros Militares), apenas estabelece o prazo de 180 dias para que o que o poder executivo remeta a lei federal que cria o piso salarial da categoria para a Câmara dos Deputados. Outro porém é que os inativos (aposentados e pensionistas) não foram citados no texto, o que, claro, dá margem para quaisquer manobras. Outra observação importante é que a proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa (PEC 446 apensada a PEC300).
Agora a PEC300 tem que ser votada em segundo turno. Após esta votação a Proposta segue para aprovação no Senado, onde há expectativas e que as duas votações ocorram no mesmo dia. Passada a etapa pelo Senado, há o ato formal da promulgação.
A bancada militar promete entrar com requerimento de redução de interstício – uma espécie de intervalo - para que não seja esperar pelas 5 sessões ordinárias regimentais e acelerar o processo. Haverá então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei (que deve então estipular o piso e rever o que foi retirado do primeiro texto) para a Câmara dos Deputados.
Em seu blog, o deputado federal Capitão Assunção (PSB) traduziu seu sentimento: “temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta”. Fonte: Blog Arma Branca, reportagem de Cecília Oliveira
A luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC) que cria a Polícia Penal continua junto aos deputados, líderes partidários, liderança do governo e presidência da Câmara.
Mais uma vez, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília nesta terça (13) e quarta-feira (14) para cobrar dos parlamentares que finalmente a Polícia Penal seja votada em Plenário.
Estiveram na capital federal os líderes sindicais Cícero Sarnei dos Santos (SP), Daniel Grandolfo (SP), Francisco Rodrigues (RJ), Gustavo Alexin (DF), Claudio Fernandes (RS), João Rinaldo (SP) e Toninha (SP), que representaram seus respectivos Estados.
Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda.
Os líderes da categoria estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, em seu gabinete. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema) Francisco Rodrigues, ao final da reunião, o líder Vacarezza “colocou à disposição de estar votando” a PEC 308/04 em Plenário nos próximos dias 3 e 4 de agosto. No entanto, para que a Emenda seja votada, o governo pretende propor uma “Emenda Aglutinativa” que prevê algumas alterações no texto da PEC.
A Emenda aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário, conforme aponta o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Finalmente, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal deverá ser votada em Plenário no início do mês. “A nossa luta agora é de trabalhar com os líderes [partidários] para que não coloquem emendas [possivelmente o governo apresentará]. Não apresentando emendas ficará apenas e tão somente a proposta para ser apreciada em Plenário”, destacou o presidente do Sindsistema. De acordo com o presidente, se houver emendas, há um compromisso das lideranças em derrubar os mesmos e, com isso, a PEC 308/04 deverá ser votada em seu texto original.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), em entrevista ao Sindasp-SP, (vídeo) o governo, representado pelo deputado Cândido Vacarezza, não quer votar a PEC 308/04. O deputado ressaltou que a PEC da Polícia Penal “não acrescenta nenhum centavo ao orçamento de dois trilhões de reais da Nação brasileira. A Polícia Penal não vai tomar um único centavo [desse orçamento]”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que o que a categoria deseja é somente o reconhecimento de ser inclusa no Artigo 144 da Constituição Federal, como policias penais. No entanto, aponta mais uma vez que o governo não quer votar a Emenda. “Eles não querem fazer essa mudança constitucional porque não acreditam que Segurança Pública é política de Estado”, declarou.
Assunção aponta também que a Emenda Aglutinativa que o líder Vacarezza pretende propor, é “famigerada e perigosíssima”, assim como foi apresentada para a aprovação do texto da PEC 446/09 e 300/08 que cria um piso salarial para os policiais. O texto foi aprovado em 6 de julho pelos 349 deputados presentes, após um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Assunção aponta que “essa emenda perigosa do Vacarezza pode acabar com a criação da Polícia Penal”. Disse ainda que o governo quer apenas agraciar com os novos agentes, ou seja, somente os que prestarem concurso após a aprovação da Emenda e criação da Polícia Penal é que seriam “reconhecidos” como tal. “Vocês que batalharam até agora ficariam de fora”, disse. É realmente impressionante, assista ao vídeo exclusivo do Sindasp-SP, as imagens falam por si mesmas. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDASP, reportagem de Carlos Vitolo
Chegou a hora de votar a Diretriz mais votada no Conseg!
Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”. Na oportunidade, o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ressaltou que “a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.”
Policiais civis e militares fizeram ontem um protesto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eles pressionam os parlamentares para conseguir a implantação de um piso nacional para a categoria. Fonte: UOL Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.
Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.
A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas de hoje (2) realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.
Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
Votaram favor 393 deputados e dois se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados amanhã (3). A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos policiais.
A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado. Fonte: Agência Brasil, reportagem de Iolando Lourenço
Da esquerda para a direita: Cunha, Belmiro, Paranavaí, Jair, Tortinho, Ortega, Guedes e Euclides
Nos dias 9 e 10 de fevereiro deste mês policiais e bombeiros militares de todo o País compareceram na Câmara dos Deputados em Brasília para cobrar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 que garante aos policiais e bombeiros militares um piso salarial nacional de R$4,5 mil para a categoria.
O Paraná esteve representado por uma comitiva de policiais e bombeiros militares das cidades de Maringá, Umuarama, Campo Mourão e Paranavaí; um dos coordenadores da caravana de Maringá o soldado bombeiro Guedes filmou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) firmando o compromisso de colocar a matéria para apreciação da Câmara dos Deputados no próximo mês de março (vídeo pode pode ser visto abaixo).
Um dos coordenadores nacionais o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) cobrou do presidente da Câmara, Michel Temer, uma data para votação da PEC 300/2008. “Houve compromisso firmado pelo presidente de votar no começo de março. Nós queremos uma data, porque daqui a pouco haverá descontentamento generalizado dentro dos quartéis”, avaliou.
Já o deputado Major Fábio (DEM-PB) rechaçou as propostas do governo federal de reduzir de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil o piso salarial nacional da categoria, para ele que foi o relator da proposta na comissão especial, os governos estaduais têm dinheiro para pagar a melhoria salarial dos policiais. Segundo o parlamentar, um país que pretende ser a quinta maior economia do mundo tem condições de arcar com a segurança de sua população. “Ou o País pode pagar ou o presidente Lula não fala a verdade quando fala do desenvolvimento”, declarou.
Sem dúvida alguma o pleito de uma melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros militares não é uma reivindicação classista apenas, é uma reivindicação da sociedade brasileira, que clama por mais segurança.
PEC 300, EU APOIO ESTA IDÉIA, LUCIANO BRITO
Guedes e o deputado Michel Themer (PMDB-SP), Presidente da Câmara dos Deputados
Da direita para a esquerda: Guedes, Deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES), Deputado Federal Major Paz de Lira, Deputado Federal Coronel, Deputado Federal Major Fábio (DEM-PB)
Uma grande carreata ganhou as ruas de Maringá no dia de hoje (16), bombeiros e policiais militares e apoiadores participaram da manifestação em favor da aprovação da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional) que torna o salário básico em todo o território nacional de bombeiros e policiais militares equiparado com os seus pares do Distrito Federal, atualmente um soldado do Paraná ganha líquido em torno de R$1.600,00 e com aprovação desta PEC passariam a ganhar R$4.500,00.
Uma das maiores preocupaçõe da população é com a saúde, educação e segurança pública e sem dúvida alguma teremos uma segurança pública melhor com aprovação desta PEC 300, ganham os bombeiros e policiais militares e seus familiares sim, mas muito mais a sociedade, tendo policiais e bombeiros bem remunerados a serviço de toda a população. Desejo a todos sucesso nesta empreitada e fica o apelo aos nobres deputados federais que votem favoravelmente a esta PEC.
A carreata teve início na frente do antigo aeroporto de Maringá por volta das 14 horas e 30 minutos e os participantes se deslocaram pela avenida Brasil até a avenida Paraná e finalmente a carreata terminou por volta das 16 horas na frente do estádio Willie Davids, infelizmente a chuva atrapalhou no final, mas tenho certeza que a carreata cumpriu o seu propósito, parabéns aos organizadores, Sindicatos, Associações e participantes.
