O recente veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço evidencia que a política de segurança pública adotada pelo governo federal está muito aquém de solucionar os reais problemas do País e de seus cidadãos. A alegação de que a autorização do projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência demonstra que o fio condutor não visa defender a vida do trabalhador e respeitar a decisão do eleitor e da maioria dos políticos do Congresso e do Senado.
Só na última década, mais de 2 mil mortes de agentes penitenciários aconteceram em todo o país, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade física. Com o veto, 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos. De janeiro a outubro de 2012 foram mortos no Brasil 229 policiais civis e militares. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183, ou 79%), estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do país, onde trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade não possuem respaldo do Estado e de leis para proteção de sua própria vida. As forças de segurança pública estão desamparadas.
O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e, conforme noticiado constantemente na mídia, os presos facilmente mantêm contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus familiares. Fora do expediente o agente penitenciário se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São Paulo. O porte de arma fora do horário de serviço garantiria a esses trabalhadores o legítimo direito a defesa.
O veto também ignora uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a proposta. Durante a tramitação do projeto, a maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado emitiram pareceres favoráveis. O tema foi amplamente discutido nas Comissões de Segurança Pública e na de Constituição e Justiça, ou seja, comissões que aprovaram o mérito e a constitucionalidade. Toda a dedicação em elaborar, discutir e aprovar leis em prol da sociedade parecem não ter valor diante de tal decisão.
Um outro ponto é a política de redução de armas no território nacional, que simplesmente anula o resultado do referendo de 2005 em que 65% da população votou que não queria o fim do comércio legal de armas de fogo. Ignorar a opinião refletida em quase 60 milhões de votos é uma clara demonstração de desrespeito ao cidadão e à nossa Constituição federal — um verdadeiro atentando à democracia brasileira, que nas últimas eleições já teve a prova do desinteresse recorde com milhões de abstenções, votos em brancos e nulos.
A decisão alerta a população de que não basta alguns políticos não se importarem verdadeiramente com a morte de milhares de cidadãos. Parece que agora também não se importam com a morte da democracia. O país precisa de leis que combatam o crime e não que favoreçam os criminosos. É isso o que os cidadãos de bem desejam. Enquanto isso, famílias inteiras choram pelos seus entes queridos, e casos como o ocorrido no Rio Grande do Norte, ainda há pouco, em que um agente penitenciário foi torturado e morto, tendo seus olhos arrancados, continuarão ocorrendo no país. Fonte: Jornal do Brasil, reportagem de Salesio Nuhs
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Dilma desconsidera a opinião dos trabalhadores, eleitores e parlamentares
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Senado permite porte de arma a agentes penitenciários
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada nesta quarta-feira, os senadores aprovaram um projeto de lei que inclui os agentes penitenciários no rol de autorizados a portar arma fora do horário de serviço em todo o território nacional.
Um pequeno grupo de agentes penitenciários que acompanhava a sessão comemorou a aprovação do texto.
O projeto aprovado hoje foi originado na Câmara dos Deputados e substitui outro semelhante que tramitava no Senado.
O texto da Câmara é mais abrangente, ampliando a autorização para todos os agentes e guardas prisionais, enquanto o do Senado restringe a medida apenas aos agentes penitenciários federais.
Atualmente, essa autorização já vale para os integrantes das Forças Armadas, aos agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros. Fonte: Terra, reportagem de Luciana Cobucci
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Plano Diretor do Sistema Penal do Paraná é apresentado a comunidade de Maringá na PEM
Nesta terça-feira (8) o Plano Diretor para o Sistema Penal do Paraná para os anos de 2011-2014 foi apresentado a comunidade maringaense na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM.
O plano Diretor do Sistema Penal do Paraná que foi lançado no dia 27 de outubro no Palácio das Araucárias em Curitiba pela Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da SEJU e pelo Dr Mauricio Kuehne, Diretor do DEPEN-PR foi apresentado em Maringá pela Coordenadora de Planejamento e Projetos e Assessora de Gabinete da SEJU, Drª Sônia Maria Fedri Schober.
Na parte da manhã cerca de 50 pessoas da comunidade de Maringá compareceram na PEM para a exposição do Plano Diretor, entre elas o Dr Alexandre Kozechen, juiz da VEP; Drª Valéria Seyr, promotora da VEP; o Secretário de Relações Institucionais, Luiz Lazaro Sorvos representando o prefeito de Maringá Silvio Barros; a professora Maria Inês Teixeira Barbosa, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá; os presidentes dos conselhos de segurança de Maringá, Sarandi e Paiçandu, Cel Antonio Tadeu Rodrigues; Nelson Bazoti e Paulo Haro; representantes de entidades religiosas como Padre Antonio da Igreja Católica, pastor Francisco Rodrigues da Assembleia de Deus e irmã Rute Schneider da Adventista do 7º Dia; representantes das empresas conveniadas que oferecem trabalho a presos da PEM, entre elas: Cocamar, Sial Engenharia, Metro Engenharia e Design Engenharia; representantes dos programas de trabalho na PEM em parceria com órgão públicos como a professora Maria Angela do CAP - Visão de Liberdade; restauração de Livros da BCE-UEM; Projeto Cultivar, parceria entre o IAP e Cocamar com o viveiro para produção de mudas de árvores; além de estudantes de cursos de direito, UEM/CESUMAR e faculdade Alvorada e órgãos de imprensa.
Na parte da tarde a exposição foi focada para a comunidade interna do Sistema Penitenciário em Maringá com a exposição feita pela Drª Sonia aos funcionários e agentes penitenciários da Casa de Custódia de Maringá - CCM e da Penitenciária Estadual de Maringá.
O Plano Diretor para o Sistema Penal para o período de 2011-2014 estabelece as metas e estratégias do governo do Paraná para o Sistema Penal e os dezessete programas de trabalho do planejamento estratégico que são:
o Programa da Defensoria Pública;
o Programa de Penas e Medidas Alternativa ligadas aos patronatos;
o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-Cidadania;
o Programa de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar nos Estabelimentos Penais;
o Programa de Estrutura de Recursos Humanos;
o Programa de Sistema de Inteligência;
o Programa de Sistema Integrado de Informações;
o Programa de Aparelhamento e Reaparelhamento dos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Planejamento para Ampliação e Reforma dos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Assistência nos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Assistência à Família do Presos Interno e Egresso;
o Programa de Saúde dos Setenciados;
o Programa de Educação em Direitos Humanos;
o Programa do Conselho Penitenciário;
o Programa de Reestruturação da Gestão do Sistema Penal;
o Programa de Proposições e Alterações Legislativas; e
o Programa de Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno do Sistema Penal.
sábado, 5 de novembro de 2011
Secretaria de Justiça lança Plano Diretor para o Sistema Penitenciário do Paraná
Nos dias 27 e 28 de outubro aconteceu no Palácio das Araucárias o segundo encontro do colegiado de diretores de unidades prisionais do Departamento Penitenciário do Estado ligados a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Na ocasião a Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da SEJU lançou o Plano Diretor para o Sistema Penal do Paraná para os anos de 2011-2014, além dos 24 diretores de unidades prisionais do Paraná e dos 2 diretores de patronatos estiveram presentes na solenidade a Diretora Geral da SEJU, Drª Édina Maria Silva de Paula; o diretor geral do DEPEN, Dr Mauricio Kuehne; a Coordenadora de Planejamento e Projetos – Assessoria de Gabinete, Drª Sônia Maria Fedri Schober; a Coordenadora do Comitê do Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná, Drª Maria Gorete Brotti, a diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH, professora Sonia Virmond e o Dr Joran, defensor público e Corregedor Geral do Sistema Penitenciário.
O Plano Diretor para o Sistema Penal para o período de 2011-2014 estabelece as metas e estratégias do governo do Paraná para o Sistema Penal e os dezessete programas de trabalho do planejamento estratégico do Sistema Penal, entre eles: o Programa da Defensoria Pública, o Programa de Penas e Medidas Alternativa ligadas aos patronatos, o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-Cidadania, o Programa de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar nos Estabelimentos Penais, o Programa de Estrutura de Recursos Humanos, o Programa de Sistema de Inteligência, o Programa de Aparelhamento e Reaparelhamento dos Estabelecimentos Penais e o Programa de Planejamento para Ampliação e Reforma dos Estabelecimentos Penais.
Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária SEJU e o Dr Mauricio Kuehne, Diretor Geral do DEPEN no momento da assinatura da resolução que publica o Plano Diretor do Sistema Penal do Paraná 
Plenário do Colegiado de Diretores de Unidades Prisionais do DEPEN-PR
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Câmara aprova porte de arma para guarda prisional fora de serviço
Projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Segundo a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.
O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), recomendou a aprovação do projeto. “O projeto corrige uma falha do Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e não asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses têm muito mais razão para ter porte de arma fora de serviço, quando a vida deles está exposta”, disse João Campos, durante a discussão do projeto.
Luciano Brito e o Deputado João Campos (PSDB-GO), um deputado sempre atento aos pleitos dos agentes penitenciários e dos trabalhadores da área da segurança pública, Parabéns Deputado
Para o deputado, é preciso garantir tratamento igualitário para todos aqueles que compõem o sistema de segurança pública no Brasil.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento já autoriza o porte de armas, fora do local de serviço, para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e policiais do Poder Legislativo federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias, reportagem de Noéli Nobre.
Íntegra da proposta:
PL-5982/2009
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Presídios do Paraná terão mais 6 mil vagas até 2014
Foto: Jonas Oliveira/SECSA criação de 6 mil vagas no sistema penitenciário é um dos objetivos do governo Beto Richa estabelecidos para o período 2011 a 2014, informou nesta quarta-feira (12) a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, no Palácio das Araucárias. A secretária também listou medidas emergenciais para desafogar, de início, o sistema prisional do Estado do Paraná.
De imediato, informou a secretária, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria da Justiça (Seju), a Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário para montar um banco de dados e um diagnóstico da situação nos distritos policiais e penitenciárias do estado. “Primeiramente, toda ação depende de um diagnóstico. Com esses números, poderemos entender a situação e tomar as atitudes cabíveis”, afirmou Maria Tereza.
ALTERNATIVA – Com base no banco de dados, a equipe poderá executar um projeto para a construção de galpões industriais e alojamentos para abrigar os presos em regime semi-aberto, criando assim, aproximadamente mil novas vagas, já no ano de 2011. “A minha intenção é verificar a implantação de regime semi-aberto de maneira descentralizada no interior do estado. Alguns municípios mostraram interesse na instalação de unidades do regime”.
Atualmente, três novas unidades penitenciárias estão em obras: em Maringá, Cruzeiro do Oeste e Piraquara. Elas estão sendo executadas com recursos do estado, deverão ser entregues este ano e abrirão outras vagas para reduzir o número de presos nas delegacias do estado.
A secretária informou ainda, que está em trâmite o repasse pelo Ministério da Justiça de R$ 79 milhões, para a execução de obras das Casas de Custódia. O projeto arquitetônico será levado a Brasília nos próximos dias.
Maria Tereza destacou a necessidade de integração entre todos os responsáveis pela ação penal, e levantou a questão da regulamentação da Defensoria Pública. Adiantou que o projeto está em análise para possíveis adequações. “Em caráter emergencial, precisamos da institucionalização da Defensoria Pública. Ela será importante para oferecer um apoio jurídico adequado”, destacou a secretária.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – Para todos os cargos de direção e chefia, a secretária nomeou funcionários de carreira, antiga reivindicação da classe para a valorização do servidor. “Dei prioridade para que todos os cargos fossem assumidos por funcionários da casa, até porque existe um programa de valorização do servidor público para que eles ocupem seus espaços. Vou pedir à Escola Penitenciária cursos específicos para a formação de nossos agentes, e dos presos também”.
Maria Tereza Uille Gomes acrescentou ainda a necessidade da realização de concursos públicos para a ampliação do quadro efetivo dos agentes e servidores administrativos, visando potencializar a estrutura, hoje composta por 4.500 servidores para 14 mil presos no sistema penitenciário. Fonte: AEN
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Agentes são recebidos por Secretária de Justiça
Um grupo de agentes penitenciários foi recebido no final da manhã de ontem pela secretária da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, para discutir medidas para melhorar a segurança da categoria e a regulamentação do porte de arma pelos agentes. O encontro aconteceu depois que cerca de 500 agentes penitenciários da Grande Curitiba realizaram, de manhã, uma manifestação "silenciosa" como forma de protesto contra a morte de um colega, na última terça-feira.
Segundo o sindicato que represneta a categoria, os agentes paralisaram as atividades consideradas não essenciais dentro dos presídios, como acompanhamento de visitas e banho de sol dos presos em todas as cadeias da região, e mantendo a alimentação dos presos e guarnição. O agente Carlos Alberto Pereira, de 52 anos, foi morto na terça-feira quando pintava o portão de sua casa, em Curitiba. Um homem disparou três tiros contra o agente, que foi atingido duas vezes na cabeça e uma no tórax.
A reunião com Maria Tereza começou no meio da manhã e levou mais de três horas.
"Queremos urgentemente a regulamentação do porte de arma e a profissionalização da administração penitenciária, com a ocupação dos cargos de direção de unidade penal por agentes penitenciários de carreira", afirmou o presidente do sindicato, José Roberto Neves. a secretária prometeu estudar as reivindicações. De tarde os agentes retomaram as atividades normalmente em toda as unidades penais.Fonte: Jornal do Paraná/Redação Bem Paraná com Agência Estado
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Segundo o sindicato que represneta a categoria, os agentes paralisaram as atividades consideradas não essenciais dentro dos presídios, como acompanhamento de visitas e banho de sol dos presos em todas as cadeias da região, e mantendo a alimentação dos presos e guarnição. O agente Carlos Alberto Pereira, de 52 anos, foi morto na terça-feira quando pintava o portão de sua casa, em Curitiba. Um homem disparou três tiros contra o agente, que foi atingido duas vezes na cabeça e uma no tórax.
A reunião com Maria Tereza começou no meio da manhã e levou mais de três horas.
"Queremos urgentemente a regulamentação do porte de arma e a profissionalização da administração penitenciária, com a ocupação dos cargos de direção de unidade penal por agentes penitenciários de carreira", afirmou o presidente do sindicato, José Roberto Neves. a secretária prometeu estudar as reivindicações. De tarde os agentes retomaram as atividades normalmente em toda as unidades penais.Fonte: Jornal do Paraná/Redação Bem Paraná com Agência Estado
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Governo diz que poderá votar PEC 308/04 em agosto
A luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC) que cria a Polícia Penal continua junto aos deputados, líderes partidários, liderança do governo e presidência da Câmara.
Mais uma vez, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília nesta terça (13) e quarta-feira (14) para cobrar dos parlamentares que finalmente a Polícia Penal seja votada em Plenário.
Estiveram na capital federal os líderes sindicais Cícero Sarnei dos Santos (SP), Daniel Grandolfo (SP), Francisco Rodrigues (RJ), Gustavo Alexin (DF), Claudio Fernandes (RS), João Rinaldo (SP) e Toninha (SP), que representaram seus respectivos Estados.
Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda.
Os líderes da categoria estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, em seu gabinete. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema) Francisco Rodrigues, ao final da reunião, o líder Vacarezza “colocou à disposição de estar votando” a PEC 308/04 em Plenário nos próximos dias 3 e 4 de agosto. No entanto, para que a Emenda seja votada, o governo pretende propor uma “Emenda Aglutinativa” que prevê algumas alterações no texto da PEC.
A Emenda aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário, conforme aponta o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Finalmente, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal deverá ser votada em Plenário no início do mês. “A nossa luta agora é de trabalhar com os líderes [partidários] para que não coloquem emendas [possivelmente o governo apresentará]. Não apresentando emendas ficará apenas e tão somente a proposta para ser apreciada em Plenário”, destacou o presidente do Sindsistema. De acordo com o presidente, se houver emendas, há um compromisso das lideranças em derrubar os mesmos e, com isso, a PEC 308/04 deverá ser votada em seu texto original.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), em entrevista ao Sindasp-SP, (vídeo) o governo, representado pelo deputado Cândido Vacarezza, não quer votar a PEC 308/04. O deputado ressaltou que a PEC da Polícia Penal “não acrescenta nenhum centavo ao orçamento de dois trilhões de reais da Nação brasileira. A Polícia Penal não vai tomar um único centavo [desse orçamento]”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que o que a categoria deseja é somente o reconhecimento de ser inclusa no Artigo 144 da Constituição Federal, como policias penais. No entanto, aponta mais uma vez que o governo não quer votar a Emenda. “Eles não querem fazer essa mudança constitucional porque não acreditam que Segurança Pública é política de Estado”, declarou.
Assunção aponta também que a Emenda Aglutinativa que o líder Vacarezza pretende propor, é “famigerada e perigosíssima”, assim como foi apresentada para a aprovação do texto da PEC 446/09 e 300/08 que cria um piso salarial para os policiais. O texto foi aprovado em 6 de julho pelos 349 deputados presentes, após um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Assunção aponta que “essa emenda perigosa do Vacarezza pode acabar com a criação da Polícia Penal”. Disse ainda que o governo quer apenas agraciar com os novos agentes, ou seja, somente os que prestarem concurso após a aprovação da Emenda e criação da Polícia Penal é que seriam “reconhecidos” como tal. “Vocês que batalharam até agora ficariam de fora”, disse. É realmente impressionante, assista ao vídeo exclusivo do Sindasp-SP, as imagens falam por si mesmas. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDASP, reportagem de Carlos Vitolo
Chegou a hora de votar a Diretriz mais votada no Conseg!
Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”. Na oportunidade, o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ressaltou que “a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.”
Mais uma vez, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília nesta terça (13) e quarta-feira (14) para cobrar dos parlamentares que finalmente a Polícia Penal seja votada em Plenário.
Estiveram na capital federal os líderes sindicais Cícero Sarnei dos Santos (SP), Daniel Grandolfo (SP), Francisco Rodrigues (RJ), Gustavo Alexin (DF), Claudio Fernandes (RS), João Rinaldo (SP) e Toninha (SP), que representaram seus respectivos Estados.
Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda.
Os líderes da categoria estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, em seu gabinete. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema) Francisco Rodrigues, ao final da reunião, o líder Vacarezza “colocou à disposição de estar votando” a PEC 308/04 em Plenário nos próximos dias 3 e 4 de agosto. No entanto, para que a Emenda seja votada, o governo pretende propor uma “Emenda Aglutinativa” que prevê algumas alterações no texto da PEC.
A Emenda aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário, conforme aponta o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Finalmente, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal deverá ser votada em Plenário no início do mês. “A nossa luta agora é de trabalhar com os líderes [partidários] para que não coloquem emendas [possivelmente o governo apresentará]. Não apresentando emendas ficará apenas e tão somente a proposta para ser apreciada em Plenário”, destacou o presidente do Sindsistema. De acordo com o presidente, se houver emendas, há um compromisso das lideranças em derrubar os mesmos e, com isso, a PEC 308/04 deverá ser votada em seu texto original.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), em entrevista ao Sindasp-SP, (vídeo) o governo, representado pelo deputado Cândido Vacarezza, não quer votar a PEC 308/04. O deputado ressaltou que a PEC da Polícia Penal “não acrescenta nenhum centavo ao orçamento de dois trilhões de reais da Nação brasileira. A Polícia Penal não vai tomar um único centavo [desse orçamento]”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que o que a categoria deseja é somente o reconhecimento de ser inclusa no Artigo 144 da Constituição Federal, como policias penais. No entanto, aponta mais uma vez que o governo não quer votar a Emenda. “Eles não querem fazer essa mudança constitucional porque não acreditam que Segurança Pública é política de Estado”, declarou.
Assunção aponta também que a Emenda Aglutinativa que o líder Vacarezza pretende propor, é “famigerada e perigosíssima”, assim como foi apresentada para a aprovação do texto da PEC 446/09 e 300/08 que cria um piso salarial para os policiais. O texto foi aprovado em 6 de julho pelos 349 deputados presentes, após um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Assunção aponta que “essa emenda perigosa do Vacarezza pode acabar com a criação da Polícia Penal”. Disse ainda que o governo quer apenas agraciar com os novos agentes, ou seja, somente os que prestarem concurso após a aprovação da Emenda e criação da Polícia Penal é que seriam “reconhecidos” como tal. “Vocês que batalharam até agora ficariam de fora”, disse. É realmente impressionante, assista ao vídeo exclusivo do Sindasp-SP, as imagens falam por si mesmas. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDASP, reportagem de Carlos Vitolo
Chegou a hora de votar a Diretriz mais votada no Conseg!
Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”. Na oportunidade, o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ressaltou que “a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.”
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sexta-feira, 14 de maio de 2010
Agentes prometem deixar a PCE se policiais saírem
A rebelião na PCE, em janeiro deste ano, terminou com sete mortes. Agentes penitenciários temem novos motins caso a PM deixe a unidade. Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Comando da Polícia Militar quer retirar efetivo de 70 homens que ajudam na segurança da unidade desde a última rebelião, em janeiro
Agentes penitenciários que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, prometem deixar a unidade caso o efetivo policial diminua no começo do próximo mês. A assessoria da Polícia Militar informou nesta semana que o efetivo excedente ao Batalhão da Guarda deve ser retirado quando as reformas na unidade terminarem, em junho. Sem os policiais, os agentes temem que uma nova rebelião possa ocorrer.
Hoje, o efetivo da PM na PCE é de 105 policiais, que se revezam em plantões. Desses, 35 são do Batalhão da Guarda. A intenção do comando da Polícia Militar é retirar 70 policiais que ajudam na segurança da unidade e que pertencem à Ronda Ostensiva de Natureza Especial (Rone) e à Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam). Os policiais estão no local para garantir a segurança desde a última rebelião de detentos, nos dias 14 de 15 de janeiro, quando morreram sete presos e três agentes foram feitos reféns.
“Sabemos que a sociedade precisa dos policiais, mas não tem como retirá-los da PCE, que é um barril de pólvora”, diz o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves. Segundo ele, há 25 agentes por plantão na PCE. Neves já encaminhou ofício à promotora da Corregedoria dos Presídios, Maria Esperia Moura, para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), pedindo que os policiais permaneçam.
Sem controle
Segundo um agente ouvido pela reportagem, todo o quadro de agentes da penitenciária teme uma nova rebelião caso a polícia deixe o local. “Se a PM sair, nós vamos sair junto”, comenta o agente, que pediu para não ser identificado. “Não vai ter como controlar os presos sem a polícia.”
Para a promotora Maria Esperia Moura, o efetivo de 70 policiais deve permanecer até o fim do ano, data prevista pela Seju para o término das obras das novas galerias. “Entendo e concordo que não é papel da polícia ficar lá no presídio, mas há necessidade”, afirma. A Seju espera transferir os cerca de mil presos da PCE para as novas galerias da unidade, construídas com estrutura reforçada.
A assessoria da Sesp confirmou que apenas policiais do Batalhão da Guarda permanecerão na PCE. Na avaliação da Sesp, o efetivo seria suficiente para manter a segurança no local. A reportagem procurou a Seju para comentar o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Ribeiro
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Comando da Polícia Militar quer retirar efetivo de 70 homens que ajudam na segurança da unidade desde a última rebelião, em janeiro
Agentes penitenciários que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, prometem deixar a unidade caso o efetivo policial diminua no começo do próximo mês. A assessoria da Polícia Militar informou nesta semana que o efetivo excedente ao Batalhão da Guarda deve ser retirado quando as reformas na unidade terminarem, em junho. Sem os policiais, os agentes temem que uma nova rebelião possa ocorrer.
Hoje, o efetivo da PM na PCE é de 105 policiais, que se revezam em plantões. Desses, 35 são do Batalhão da Guarda. A intenção do comando da Polícia Militar é retirar 70 policiais que ajudam na segurança da unidade e que pertencem à Ronda Ostensiva de Natureza Especial (Rone) e à Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam). Os policiais estão no local para garantir a segurança desde a última rebelião de detentos, nos dias 14 de 15 de janeiro, quando morreram sete presos e três agentes foram feitos reféns.
“Sabemos que a sociedade precisa dos policiais, mas não tem como retirá-los da PCE, que é um barril de pólvora”, diz o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves. Segundo ele, há 25 agentes por plantão na PCE. Neves já encaminhou ofício à promotora da Corregedoria dos Presídios, Maria Esperia Moura, para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), pedindo que os policiais permaneçam.
Sem controle
Segundo um agente ouvido pela reportagem, todo o quadro de agentes da penitenciária teme uma nova rebelião caso a polícia deixe o local. “Se a PM sair, nós vamos sair junto”, comenta o agente, que pediu para não ser identificado. “Não vai ter como controlar os presos sem a polícia.”
Para a promotora Maria Esperia Moura, o efetivo de 70 policiais deve permanecer até o fim do ano, data prevista pela Seju para o término das obras das novas galerias. “Entendo e concordo que não é papel da polícia ficar lá no presídio, mas há necessidade”, afirma. A Seju espera transferir os cerca de mil presos da PCE para as novas galerias da unidade, construídas com estrutura reforçada.
A assessoria da Sesp confirmou que apenas policiais do Batalhão da Guarda permanecerão na PCE. Na avaliação da Sesp, o efetivo seria suficiente para manter a segurança no local. A reportagem procurou a Seju para comentar o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Ribeiro
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Penitenciários correm para derrubar liminar
Outra categoria que pode cruzar os braços são os agentes penitenciários. A categoria havia programado o início da greve para o último sábado, mas uma liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proibiu o ato. Ainda assim, os agentes estão se articulando para derrubar a liminar e daí iníciar à greve o quanto antes, já que eles apontam que não há condições de negociar com o atual governo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Clayton Agostinho Auwerter, o sindicato está realizando uma força tarefa com o setor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na tentativa de derrubar a liminar. E, tão logo isso aconteça, a greve terá início. “É questão de tempo. Nós estamos nos articulado e vamos derrubar essa liminar”, apontou.
No último sábado, cerca de 20 agentes penitenciários realizaram um ato em frente à Penitenciária de Piraquara. Eles distribuíram panfletos à familiares de presos para que tomasses consciência da atual situação que os agentes enfrentam. A greve é a última manobra dos agentes para trazer o governo para uma negociação.
A categoria reivindica que o governo cumpra uma lei federal que garante o porte de arma pelos agentes fora das unidades prisionais. Além disso, exigem o reajuste do adicional de atividade penitenciária, que está congelado há quase três anos. Os agentes querem ainda a aposentadoria especial e as livres permutas e transferências. Sem contar na mudança de escala. Atualmente, eles trabalham 12 horas e folgam 36. Com a mudança, trabalhariam 24 horas para 72 de folga. (FGS). Fonte: Bem Paraná
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De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Clayton Agostinho Auwerter, o sindicato está realizando uma força tarefa com o setor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na tentativa de derrubar a liminar. E, tão logo isso aconteça, a greve terá início. “É questão de tempo. Nós estamos nos articulado e vamos derrubar essa liminar”, apontou.
No último sábado, cerca de 20 agentes penitenciários realizaram um ato em frente à Penitenciária de Piraquara. Eles distribuíram panfletos à familiares de presos para que tomasses consciência da atual situação que os agentes enfrentam. A greve é a última manobra dos agentes para trazer o governo para uma negociação.
A categoria reivindica que o governo cumpra uma lei federal que garante o porte de arma pelos agentes fora das unidades prisionais. Além disso, exigem o reajuste do adicional de atividade penitenciária, que está congelado há quase três anos. Os agentes querem ainda a aposentadoria especial e as livres permutas e transferências. Sem contar na mudança de escala. Atualmente, eles trabalham 12 horas e folgam 36. Com a mudança, trabalhariam 24 horas para 72 de folga. (FGS). Fonte: Bem Paraná
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Agentes Penitenciários de Maringá doam sangue
No dia do agente penitenciário (13 de novembro) centenas de agentes penitenciários do Paraná doaram sangue, uma mobilização inteligente que alia o voluntariado por uma boa causa que é a doação de sangue espontânea para salvar vidas sem deixar de gritar para que as autoridades e sociedade em geral se interem de que existe uma categoria de trabalhadores que esta sofrendo por problemas que são viáveis de serem solucionados, desde haja diálogo, respeito e vontade política para resolvê-los.Organizados em grupos pelo SINDARSPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, os agentes doaram sangue nas cidades de Maringá, Londrina, Cascavel, Guarapuava, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Curitiba e região metropolitana, parabéns mais uma vez a todos os agentes penitenciários do Paraná e ao SINDARSPEN pela belíssima iniciativa.
Agentes Penitenciários doando sangue pela sua causa e contribuindo para salvar vidas.
Sempre é bom lembrar também que o Brasil necessita diariamente de 5.500 bolsas de sangue, a doação de sangue não oferece nenhum risco a sua saúde e não demora mais do que 30 minutos. Todo o material utilizado é descartável e oferece total segurança ao doador de sangue.
O custo operacional por um doador que todo BANCO DE SANGUE tem é de aproximadamente R$100,00.
DOE SANGUE! SALVE VIDAS!
Veja os endereços dos Hemocentros em todo Brasil
Mais informações sobre endereços dos demais postos, horários e condições para doar pode ser obtidas no site do Ministério da Saúde http://www.saude.gov.br/
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Crise nas prisões: Agentes têm mais medo na rua do que dentro das penitenciárias
Eles confirmam que se estão vulneráveis. No domingo, mais um foi morto em Londrina quando estava fora do trabalho
Agentes penitenciários do Paraná pedem a chance de se protegerem quando fora de serviço (foto: Jonas Oliveira)
Imagine como é a pressão sobre um profissional que trabalha diariamente com presos de alta periculosidade. Que podem ser ligados às mais perigosas facções criminosas do País. Em penitenciárias onde a população carcerária é sempre superior ao espaço físico existente, com risco permanente de rebeliões. Tudo isso associado a condições precárias de trabalho, ambiente insalubre e sem a proteção adequada. Este é o dia-a-dia de um agente penitenciário no Paraná. A morte de mais um profissional, no último domingo, em Londrina, instalou um clima de tensão entre a categoria.
Nos últimos três anos, seis agentes foram assassinados em Londrina, denuncia a categoria, que se considera desprotegida mas à mercê de retaliações de presos.
A profissão, considerada uma das mais perigosas do mundo, é uma tensão constante. As ameaças que partem de dentro dos presídios são quase diárias. O clima de insegurança é cada vez mais presente e o agente penitenciário se sente como uma peça vulnerável. Seja na Capital ou no interior, o cenário é exatamente o mesmo.
De acordo com o agente penitenciário em Curitiba e secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ademildo Passos Correia, ameaças veladas acontecem diariamente em todos os presídios do Estado. “Eu sei onde você mora”, “A mesma bala que mata um ladrão mata um policial”, “O senhor não tem um filho que estuda em tal escola?” são frases que os agentes estão acostumados a ouvir dentro dos presídios.
“Para bom entendedor, não precisa falar mais nada. O preso sabe de toda a sua vida. Se precisar te pegar, ele sabe exatamente aonde ir. E esse tipo de ameaça acontece de dentro da cadeia todos os dias. Os presos sabem de tudo. Lá dentro, o preso sabe quem eu sou. E aqui fora também. Ele não esquece o meu rosto. O preso não esquece jamais. Se precisar me pegar, ele vai saber aonde ir”, disse Ademildo.
Esse tipo de situação é constante e se repete dia após dia. Seja em Londrina, em Curitiba, em Cascavel, em Ponta Grossa ou em qualquer outro município. Para Ademildo, a Capital e o município de Londrina são os mais complicados. “Acredito que por conta das facções criminosas que estão instaladas nestes locais é que a situação é mais crítica”, afirmou.
Antônio Alves da Silva, agente penitenciário de Londrina, confirma a situação. “As ameaças são constantes. Faz parte do trabalho. Pelo menos uma vez por semana alguém registra queixa. E isso somente daqueles que fazem boletim de ocorrência. Sem contar os que não registram, que são muitos. Até mesmo a maioria”, contou o agente.
“Os presos não respeitam a gente. Sabem que o Estado não oferece nenhum tipo de segurança e nos ameaçam ali mesmo, na porta da cela. Escutamos coisas do tipo ‘sei onde você mora’, ‘vou te pegar’. Todos vivem em clima de insegurança. Temos hoje 2,2 mil policiais militares em Londrina e nem 500 agentes penitenciários. Nos últimos três anos, nenhum PM morreu e seis agentes foram a óbito. Imagine a proporção”, apontou Silva.
Quando indagado sobre o medo de trabalhar em um ambiente como este, Ademildo, o agente de Curitiba, é categórico. “Medo todos sentem, mas não posso demonstrar isso dentro da penitenciária. Se tem medo não serve para o trabalho. Lá dentro é diferente. Lá dentro me sinto mais seguro do que andando na rua. Na rua, já fui assaltado inúmeras vezes. E lá dentro não. Já passei por rebeliões e, ainda assim, me sinto mais seguro dentro do que fora da penitenciária. Porque lá dentro sei com quem estou lidando e aqui fora, não”, contou.
Na rota de colisão com o preso
Há cerca de um mês, Foz do Iguaçu presenciou um atentado contra dois agentes. O carro onde estavam foi alvejado por 21 tiros. Por sorte, ninguém ficou ferido. “Nós sabemos que essas situações são ordens que partem de dentro da cadeia e isso tem um porquê”, contou secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ademildo Passos Correia.
“O preso quer fumar maconha, tomar cachaça, usar o celular. E nosso dever é proibir isso. É não permitir esses ilícitos. Com isso, entramos em uma rota de colisão. Para os presos, nós somos a repressão. Nosso objetivo é a vigilância e a custódia. Somos preparados para isso. Então, eles nos vêem como a parte ruim. E por isso vem a perseguição”, descreve o agente.
Segundo Ademildo, atualmente, o perfil etário dos presos varia entre 18 e 20 anos. Há 10 ou 15 anos, os presos tinham média de 30 anos de idade. “Eram mais maduros, não tão inconsequentes. Hoje em dia é tudo molecada. Para eles é indiferente matar ou não. E como somos a autoridade na cadeia, é contra a nossa categoria que eles vão agir. Dentro da cadeia promovemos a segurança e a disciplina. Fora dela, somos apenas mais um”, apontou.
Proteção — E a proteção, vem de onde? “Da reza. Pedimos ao anjo da guarda por proteção e torcemos para que ele nos ouça”. Só pedir a Deus por proteção certamente não é o suficiente. A lei federal que concede porte de arma a agentes penitenciários não é adotada no Paraná. E esta é uma briga constante dos agentes. “Diante de um cenário tão caótico, não podemos andar armados porque o governo do Paraná não regulamentou esta lei. É brincadeira”, apontou Ademildo.
Para ele, o Estado não reconhece o trabalho realizado pelos agentes. “Nós estamos pouco protegidos pelo que fazemos. Lidamos com presos dos mais variados. Tem preso com tuberculose, com HIV, com as mais variadas doenças contagiosas e muitos perigosos. Trabalhamos numa escala infeliz de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, sem sábado, domingo ou feriado. E o governo nos trata como se fossemos nada”, apontou.
Reconhecimento — Ademildo gaante que ser agente penitenciário é uma profissão com outra qualquer. “É tão digna quanto um professor ou um médico. Eu faço meu trabalho e saio da penitenciária com a certeza de dever cumprido. Eu cuido daquilo que ninguém quer perto. Sei que presto um serviço importante para a comunidade. A gente é visto muitas vezes como bandido também. Mas o que somos é o elo do preso com o mundo. E, embora estressante, ser agente é gratificante. E a única coisa que queremos é o reconhecimento por este trabalho”, finalizou Ademildo. (FGS)
Sistema operou normalmente
O Sistema Penitenciário do Paraná não foi afetado dentro da normalidade e com segurança, garantiu o secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, na tarde de ontem. “Apenas duas unidades foram parcialmente afetadas, mas já retomaram suas atividades”, comentou o secretário, a respeito do movimento realizado por agentes penitenciários que paralisaram o trabalho pelo período da manhã.
A manifestação foi feita pela morte do agente penitenciário Walter Giovani de Brito, que trabalhava no Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina, na madrugada de segunda-feira. Outros dois agentes penitenciários estavam na companhia da vítima, durante atentado. O suspeito foi baleado e não corre risco.
Agentes divulgaram que o assassino seria ex-presidiário e que teria cometido o crime por vingança. Porém, ele nunca esteve preso e não tinha passagem pela polícia. Também não há nenhum indício de sua vinculação a algum grupo criminoso, dizia matéria da secretaria na Agência Estadual de Notícias, ontem.
“Nesse caso, como em outros quatro, ocorridos com agentes penitenciários em Londrina, nos últimos cinco anos, os crimes foram cometidos por motivos pessoais, sem qualquer tipo de ligação com a atividade penitenciária, represálias pela função ou de grupos organizados”, salientou Braga.
De qualaquer modo, a Polícia Civil e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, vinculado ao Ministério Público, investigam as circunstâncias da morte do servidor.
Porte de armas — Os manifestantes reivindicavam o porte de armas para agentes penitenciários. O secretário explicou que “cabe à Polícia Federal conceder a permissão para o uso e porte legal da arma, uma vez que se obedeça todos os critérios exigidos”. Braga afirmou que em casos de agentes que solicitem porte, a orientação da Secretaria é que sejam realizados exames psicológicos e de arma de fogo, conforme previsto na lei. “Não é a Secretaria da Justiça nem o governo do Estado responsável por essa autorização.”
Fazem parte do quadro funcional do Sistema Penitenciário do Paraná 3.379 agentes penitenciários. Desses, 2.370 foram nomeados em concurso público realizado na atual gestão do Governo Estadual. O salário inicial de um agente é de R$ 2.550 e pode chegar a R$ 5.182, um dos mais altos do país.
Protesto em todo o Estado depois da morte em Londrina
No último domingo, um agente penitenciário de Londrina foi assassinado quando voltava de um restaurante com outros dois amigos, também agentes. O carro onde eles estavam foi abordado por uma motocicleta. O condutor da moto sacou uma arma e disparou contra o agente, que morreu na hora.
O outro agente, que estava do lado, também foi atingido pelos disparos e teve que ser hospitalizado. O terceiro, que estava no banco traseiro do veículo e que portava uma arma de fogo registrada em seu nome, disparou contra o autor do crime. O atirador, mesmo ferido, conseguiu fugir, mas foi capturado instantes depois quando procurava por socorro médico.
O que causou indignação na categoria foi o fato da Polícia Militar ter dado voz de prisão ao terceiro agente por porte ilegal de arma. Apesar de a arma estar legalmente registrada em seu nome, ele não tinha permissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju). Ele foi conduzido à delegacia e lá permaneceu até a tarde de segunda-feira, e só saiu depois que outros agentes fizeram uma concentração em frente à delegacia.
A prisão do agente e a morte do outro foi o estopim para que a categoria desse início ao protesto ocorrido, ontem, em todo o Estado, por conta do descaso com que o governo vem tratando a categoria. Além de melhores condições de trabalho, os agentes penitenciários querem que o governo libere o porte de arma para a categoria. O Estado é um dos únicos que não regulamentou o porte de arma aos agentes penitenciários.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), agentes de 23 presídios paranaenses de Londrina, Maringá, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Curitiba e Região Metropolitana não trabalharam ontem pela manhã. Com a paralisação, atividades como banho de sol dos presos foram interrompidas e somente os serviços essenciais foram mantidos. No sistema penitenciário do Paraná existem 3,5 mil agentes penitenciários.
O Sindarspen planeja realizar uma assembleia geral da categoria esta semana e não está descartada a possibilidade de greve por tempo indeterminado.
Da tribuna — Para o Deputado Antonio Belinati, que falou ontem da tribuna da assembleia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública precisa tomar medidas urgentes. “Esses profissionais são dignos e merecedores de todo o respeito. E hoje, muito mais que o aumento salarial, buscam a segurança que não tem no seu dia-a-dia. É uma profissão do mais alto risco”, apontou. Os agentes tomaram parte das galerias da Assembleia Legislativa, ontem.
Polícia — Mas para a Polícia Civil de Londrina a hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários não é provável. Ontem, o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram o agente e feriram outro.
De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1 horas, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas”. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar. (FGS) Fonte: Bem Parana
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Agentes penitenciários do Paraná pedem a chance de se protegerem quando fora de serviço (foto: Jonas Oliveira)Imagine como é a pressão sobre um profissional que trabalha diariamente com presos de alta periculosidade. Que podem ser ligados às mais perigosas facções criminosas do País. Em penitenciárias onde a população carcerária é sempre superior ao espaço físico existente, com risco permanente de rebeliões. Tudo isso associado a condições precárias de trabalho, ambiente insalubre e sem a proteção adequada. Este é o dia-a-dia de um agente penitenciário no Paraná. A morte de mais um profissional, no último domingo, em Londrina, instalou um clima de tensão entre a categoria.
Nos últimos três anos, seis agentes foram assassinados em Londrina, denuncia a categoria, que se considera desprotegida mas à mercê de retaliações de presos.
A profissão, considerada uma das mais perigosas do mundo, é uma tensão constante. As ameaças que partem de dentro dos presídios são quase diárias. O clima de insegurança é cada vez mais presente e o agente penitenciário se sente como uma peça vulnerável. Seja na Capital ou no interior, o cenário é exatamente o mesmo.
De acordo com o agente penitenciário em Curitiba e secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ademildo Passos Correia, ameaças veladas acontecem diariamente em todos os presídios do Estado. “Eu sei onde você mora”, “A mesma bala que mata um ladrão mata um policial”, “O senhor não tem um filho que estuda em tal escola?” são frases que os agentes estão acostumados a ouvir dentro dos presídios.
“Para bom entendedor, não precisa falar mais nada. O preso sabe de toda a sua vida. Se precisar te pegar, ele sabe exatamente aonde ir. E esse tipo de ameaça acontece de dentro da cadeia todos os dias. Os presos sabem de tudo. Lá dentro, o preso sabe quem eu sou. E aqui fora também. Ele não esquece o meu rosto. O preso não esquece jamais. Se precisar me pegar, ele vai saber aonde ir”, disse Ademildo.
Esse tipo de situação é constante e se repete dia após dia. Seja em Londrina, em Curitiba, em Cascavel, em Ponta Grossa ou em qualquer outro município. Para Ademildo, a Capital e o município de Londrina são os mais complicados. “Acredito que por conta das facções criminosas que estão instaladas nestes locais é que a situação é mais crítica”, afirmou.
Antônio Alves da Silva, agente penitenciário de Londrina, confirma a situação. “As ameaças são constantes. Faz parte do trabalho. Pelo menos uma vez por semana alguém registra queixa. E isso somente daqueles que fazem boletim de ocorrência. Sem contar os que não registram, que são muitos. Até mesmo a maioria”, contou o agente.
“Os presos não respeitam a gente. Sabem que o Estado não oferece nenhum tipo de segurança e nos ameaçam ali mesmo, na porta da cela. Escutamos coisas do tipo ‘sei onde você mora’, ‘vou te pegar’. Todos vivem em clima de insegurança. Temos hoje 2,2 mil policiais militares em Londrina e nem 500 agentes penitenciários. Nos últimos três anos, nenhum PM morreu e seis agentes foram a óbito. Imagine a proporção”, apontou Silva.
Quando indagado sobre o medo de trabalhar em um ambiente como este, Ademildo, o agente de Curitiba, é categórico. “Medo todos sentem, mas não posso demonstrar isso dentro da penitenciária. Se tem medo não serve para o trabalho. Lá dentro é diferente. Lá dentro me sinto mais seguro do que andando na rua. Na rua, já fui assaltado inúmeras vezes. E lá dentro não. Já passei por rebeliões e, ainda assim, me sinto mais seguro dentro do que fora da penitenciária. Porque lá dentro sei com quem estou lidando e aqui fora, não”, contou.
Na rota de colisão com o preso
Há cerca de um mês, Foz do Iguaçu presenciou um atentado contra dois agentes. O carro onde estavam foi alvejado por 21 tiros. Por sorte, ninguém ficou ferido. “Nós sabemos que essas situações são ordens que partem de dentro da cadeia e isso tem um porquê”, contou secretário-geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ademildo Passos Correia.
“O preso quer fumar maconha, tomar cachaça, usar o celular. E nosso dever é proibir isso. É não permitir esses ilícitos. Com isso, entramos em uma rota de colisão. Para os presos, nós somos a repressão. Nosso objetivo é a vigilância e a custódia. Somos preparados para isso. Então, eles nos vêem como a parte ruim. E por isso vem a perseguição”, descreve o agente.
Segundo Ademildo, atualmente, o perfil etário dos presos varia entre 18 e 20 anos. Há 10 ou 15 anos, os presos tinham média de 30 anos de idade. “Eram mais maduros, não tão inconsequentes. Hoje em dia é tudo molecada. Para eles é indiferente matar ou não. E como somos a autoridade na cadeia, é contra a nossa categoria que eles vão agir. Dentro da cadeia promovemos a segurança e a disciplina. Fora dela, somos apenas mais um”, apontou.
Proteção — E a proteção, vem de onde? “Da reza. Pedimos ao anjo da guarda por proteção e torcemos para que ele nos ouça”. Só pedir a Deus por proteção certamente não é o suficiente. A lei federal que concede porte de arma a agentes penitenciários não é adotada no Paraná. E esta é uma briga constante dos agentes. “Diante de um cenário tão caótico, não podemos andar armados porque o governo do Paraná não regulamentou esta lei. É brincadeira”, apontou Ademildo.
Para ele, o Estado não reconhece o trabalho realizado pelos agentes. “Nós estamos pouco protegidos pelo que fazemos. Lidamos com presos dos mais variados. Tem preso com tuberculose, com HIV, com as mais variadas doenças contagiosas e muitos perigosos. Trabalhamos numa escala infeliz de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, sem sábado, domingo ou feriado. E o governo nos trata como se fossemos nada”, apontou.
Reconhecimento — Ademildo gaante que ser agente penitenciário é uma profissão com outra qualquer. “É tão digna quanto um professor ou um médico. Eu faço meu trabalho e saio da penitenciária com a certeza de dever cumprido. Eu cuido daquilo que ninguém quer perto. Sei que presto um serviço importante para a comunidade. A gente é visto muitas vezes como bandido também. Mas o que somos é o elo do preso com o mundo. E, embora estressante, ser agente é gratificante. E a única coisa que queremos é o reconhecimento por este trabalho”, finalizou Ademildo. (FGS)
Sistema operou normalmente
O Sistema Penitenciário do Paraná não foi afetado dentro da normalidade e com segurança, garantiu o secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, na tarde de ontem. “Apenas duas unidades foram parcialmente afetadas, mas já retomaram suas atividades”, comentou o secretário, a respeito do movimento realizado por agentes penitenciários que paralisaram o trabalho pelo período da manhã.
A manifestação foi feita pela morte do agente penitenciário Walter Giovani de Brito, que trabalhava no Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina, na madrugada de segunda-feira. Outros dois agentes penitenciários estavam na companhia da vítima, durante atentado. O suspeito foi baleado e não corre risco.
Agentes divulgaram que o assassino seria ex-presidiário e que teria cometido o crime por vingança. Porém, ele nunca esteve preso e não tinha passagem pela polícia. Também não há nenhum indício de sua vinculação a algum grupo criminoso, dizia matéria da secretaria na Agência Estadual de Notícias, ontem.
“Nesse caso, como em outros quatro, ocorridos com agentes penitenciários em Londrina, nos últimos cinco anos, os crimes foram cometidos por motivos pessoais, sem qualquer tipo de ligação com a atividade penitenciária, represálias pela função ou de grupos organizados”, salientou Braga.
De qualaquer modo, a Polícia Civil e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, vinculado ao Ministério Público, investigam as circunstâncias da morte do servidor.
Porte de armas — Os manifestantes reivindicavam o porte de armas para agentes penitenciários. O secretário explicou que “cabe à Polícia Federal conceder a permissão para o uso e porte legal da arma, uma vez que se obedeça todos os critérios exigidos”. Braga afirmou que em casos de agentes que solicitem porte, a orientação da Secretaria é que sejam realizados exames psicológicos e de arma de fogo, conforme previsto na lei. “Não é a Secretaria da Justiça nem o governo do Estado responsável por essa autorização.”
Fazem parte do quadro funcional do Sistema Penitenciário do Paraná 3.379 agentes penitenciários. Desses, 2.370 foram nomeados em concurso público realizado na atual gestão do Governo Estadual. O salário inicial de um agente é de R$ 2.550 e pode chegar a R$ 5.182, um dos mais altos do país.
Protesto em todo o Estado depois da morte em Londrina
No último domingo, um agente penitenciário de Londrina foi assassinado quando voltava de um restaurante com outros dois amigos, também agentes. O carro onde eles estavam foi abordado por uma motocicleta. O condutor da moto sacou uma arma e disparou contra o agente, que morreu na hora.
O outro agente, que estava do lado, também foi atingido pelos disparos e teve que ser hospitalizado. O terceiro, que estava no banco traseiro do veículo e que portava uma arma de fogo registrada em seu nome, disparou contra o autor do crime. O atirador, mesmo ferido, conseguiu fugir, mas foi capturado instantes depois quando procurava por socorro médico.
O que causou indignação na categoria foi o fato da Polícia Militar ter dado voz de prisão ao terceiro agente por porte ilegal de arma. Apesar de a arma estar legalmente registrada em seu nome, ele não tinha permissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju). Ele foi conduzido à delegacia e lá permaneceu até a tarde de segunda-feira, e só saiu depois que outros agentes fizeram uma concentração em frente à delegacia.
A prisão do agente e a morte do outro foi o estopim para que a categoria desse início ao protesto ocorrido, ontem, em todo o Estado, por conta do descaso com que o governo vem tratando a categoria. Além de melhores condições de trabalho, os agentes penitenciários querem que o governo libere o porte de arma para a categoria. O Estado é um dos únicos que não regulamentou o porte de arma aos agentes penitenciários.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), agentes de 23 presídios paranaenses de Londrina, Maringá, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Curitiba e Região Metropolitana não trabalharam ontem pela manhã. Com a paralisação, atividades como banho de sol dos presos foram interrompidas e somente os serviços essenciais foram mantidos. No sistema penitenciário do Paraná existem 3,5 mil agentes penitenciários.
O Sindarspen planeja realizar uma assembleia geral da categoria esta semana e não está descartada a possibilidade de greve por tempo indeterminado.
Da tribuna — Para o Deputado Antonio Belinati, que falou ontem da tribuna da assembleia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública precisa tomar medidas urgentes. “Esses profissionais são dignos e merecedores de todo o respeito. E hoje, muito mais que o aumento salarial, buscam a segurança que não tem no seu dia-a-dia. É uma profissão do mais alto risco”, apontou. Os agentes tomaram parte das galerias da Assembleia Legislativa, ontem.
Polícia — Mas para a Polícia Civil de Londrina a hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários não é provável. Ontem, o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram o agente e feriram outro.
De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1 horas, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas”. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar. (FGS) Fonte: Bem Parana
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Inacreditável do CDP de Maringá, é o campeão da etapa maringaense da 1ª Copa Sindarspen
Na noite de ontem (7) aconteceu as finais da etapa maringaense da 1ª Copa Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) de futebol suíço, os times se enfrentaram no campo da chácara da Somaco em jogos de dois tempos de 30 minutos.
No primeiro jogo que decidiu 3º e 4º lugares o time do ALFA da PEM venceu por 1 x 0 o time CDP UNITED do CDP-MGA, ficando então em 3º lugar.
Na final em um jogo bastante equilibrado o INACREDITÁVEL – CDP-MGA venceu por 3 a 1 o 13 de NOVEMBRO –PEM e disputará a final regional em Londrina nos dias 15 ou 21 de outubro (o dia será decidido por sorteio entre os participantes) e o vencedor regional estará disputando no dia 14 de novembro com os outros times vencedores das etapas regionais do estado.
O artilheiro da etapa maringaense foi o Agente Lúcio Ronaldo da PEM com 6 gols. Mais uma vez parabenizo toda a diretoria do SINDARSPEN na pessoa do Agente NEVES e os organizadores da etapa de Maringá composta pelo pessoal do Sindicato e os agentes Fábio Júnior (CDP) e Regina Célia (PEM) e a todos os participantes (atletas e torcedores).
RESULTADO FINAL DA ETAPA MARINGAENSE:
1º LUGAR - INACREDITÁVEL – CDP/MGA
2º LUGAR - 13 DE NOVEMBRO – PEM
3º LUGAR - ALFA PEM - PEM
4º LUGAR - UNITED CDP – CDP/MGA
O time campeão - INACREDITÁVEL – CDP/MGA
2º LUGAR - 13 DE NOVEMBRO – PEM
3º LUGAR - ALFA PEM - PEM
4º LUGAR - UNITED CDP – CDP/MGA
Agentes Luciano Brito, José Roberto das Neves - Vice-Presidente do Sindarspen, Fábio Júnior e Célia Regina
Organizadores da etapa maringaense, agentes Fábio Jr (CDP/MGA) e Célia Regina (PEM)Abaixo momentos de comemoração do time campeão - Inacreditável do CDP de Maringá após o jogo
Abaixo momentos da premiação do time Inacreditável - CDP, o grande campeão
Os torcedores e familiares dos participantes
AP Neves e sua esposaLeia mais >>
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