A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais.
No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais.
O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.
Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho.
O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados com muita luta.
"Junto com a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário", salientou.
Anderson revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito. Fonte: Rondoniaaovivo
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
Senado permite porte de arma a agentes penitenciários
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Internauta apoia cadastro de acesso público sobre pedófilos
O DataSenado realizou enquete, entre 16 e 30 de junho, que mostra apoio de 85,7% dos internautas à proposta do PLS 338/2009, que prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Dos 1.458 internautas que votaram no site do Senado, 14,3% manifestaram-se contrários ao projeto.
O projeto de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), propondo que qualquer pessoa, previamente cadastrada, tenha acesso a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça – incluindo nome completo, endereço residencial e fotografia, além do crime pelo qual foi condenado.
A pesquisa poderá ser feita em sítio governamental na Internet, podendo o usuário selecionar, como critério de consulta, um código postal ou uma circunscrição geográfica, o que lhe permitirá identificar os pedófilos condenados na região ou município indicado. Fonte:Agência Senado
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Magno Malta exalta os 100 anos da Assembleia de Deus
Luciano Brito e Senador Magno Malta
O senador Magno Malta (PR-ES) registrou em Plenário nesta quarta-feira (14) a homenagem feita mais cedo pela Câmara dos Deputados aos 100 anos das igrejas Assembleia de Deus. O Senado realizou sessão de homenagem semelhante na segunda (13).
- A Assembleia de Deus, a exemplo de outras confissões de fé, é formada de “ex” alguma coisa, e a pregação do Evangelho fez com que a Assembleia de Deus fosse uma agência do reino de Deus muito grande e forte neste País, formada de ex-drogados, sofridos, mutilados, bêbados, prostitutas, famílias destruídas, gente degradada, desgraçada, que conheceu a vida pela via maravilhosa do Evangelho, pregado pela Assembleia de Deus, com base nas páginas da Escritura sagrada – disse o senador.
Magno Malta sugeriu que seja feito um estudo sociológico sobre a contribuição dada pela Assembleia de Deus ao país. Ele disse que a igreja promove a igualdade ao permitir que, por exemplo, um gari ou pedreiro seja pastor, vestido de uma maneira que antes era exclusiva de “juiz, médico, advogado e gerente de banco”.
- Esse respeito que a Constituição nos dá, de igualdade, penso que a Assembleia de Deus fez na prática. E penso que os intelectuais e os sociólogos deveriam estudar essa questão – defendeu.
O senador encerrou sugerindo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vez de defender a descriminalização das drogas, estude a contribuição sociológica da Assembleia de Deus. Fonte: Agência Senado
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Senadores destacam papel espiritual e social das igrejas Assembleia de Deus no Brasil
Durante a 97ª sessão especial do Senado Federal nesta segunda-feira (13) que homenageou o centenário das igrejas evangélicas Assembleia de Deus, comemorado em 18 de junho, os senadores destacaram o papel espiritual e social que as igrejas Assembleias de Deus vem desempenhando na sociedade brasileira.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que requereu a homenagem, em sua fala parabenizou a todos os assembleianos e assinalou a honra de poder entrar para os anais da história desta igreja, o senador afirmou que “quando falo da Assembleia de Deus me vem a imagem de cada catedral, de cada congregação que sem discriminação são locais onde as pessoas encontram alento espiritual, que repartem amor com a nossa gente e em seus cultos com ímpeto no infortúnio e na vocação da solidariedade recebem a todas as pessoas com a poderosa força de amor que Cristo nos ensinou.
Senador Marcelo Crivella e Luciano Brito
Gostaria de encontrar as palavras para expressar à devoção dos mártires que sem preocupação em ajuntar tesouros, com alma na essência de suas aspirações a semente caiu e frutificou. Perguntaram como foi possível? Contemplem os olhos para o céu”.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ressaltou, “a Assembleia de Deus é exemplo de fibra e de amor à nação brasileira, em seus cultos sempre somos saudados com a Paz do Senhor e recebidos com um sois benvindos em nome de Jesus”, o senador finalizou reconhecendo que “a igreja desempenha um importante papel, pois oferece solidariedade e ajuda para enfrentar as dificuldades da vida cotidiana. É na palavra da igreja e na comunhão com os irmãos que encontramos alento e paz para enfrentar o dia a dia”.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em sua fala disse “hoje prestamos uma justa homenagem a uma instituição que da a sua contribuição na luta diária por justiça social, dá uma lição a todos nós de lutas e conquistas”, ressaltou também que “os números de fiéis precisam ser interpretados, são milhares de exdrogados, expresidiários e muitas famílias restauradas”.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) frisou “a Assembleia de Deus chegou no estado de Roraima em uma localidade que esta acima do Oiapoque cerca de 60 km em apenas quatro anos após a sua fundação, na região do Monte Caburaí no início do Brasil a igreja transmite conforto espiritual às pessoas, oferece serviços sociais e culturais, o que torna cada igreja um verdadeiro centro de assistência social.
- Em Roraima, a igreja evangélica Assembleia de Deus é considerada a maior denominação, e possui 368 congregações com 182 pastores e evangelistas, além de 46 missionários espalhados por terras indígenas.
- A Assembleia de Deus roraimense tem um papel fundamental em projetos sociais, que incluem construção de casas para os membros da igreja, recolhimento de roupas e alimentos que auxiliam 250 famílias cadastradas, atendimento a mulheres grávidas e ressocialização da população carcerária”.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que todos “devem reconhecer o papel da Assembleia de Deus no Brasil como uma rede de proteção e uma escada de ascenção”. Buarque observou que “o processo de evangelização que ocorre no Brasil, e a Assembleia de Deus esta aí dentro e, em um país cheio de crianças que mesmo antes de nascer estão na corda bamba e que dependem do material e da escola e portanto, podem cair da corda bamba e podem se perder o papel evangelizador da igreja é o de proteger e oferecer ascensão espiritual, social e econômica às pessoas.
- Eu considero que a Assembleia de Deus funciona hoje como uma espécie de rede de proteção e escada de ascensão.
- Em minha mania de alfabetização, em escala mundial deve-se muito a Martinho Lutero e aos evangélicos que o sucederam que para ler a Bíblia precisaram saber ler.
Estiquem a corda e que ela se torne uma plataforma”, disse o senador.
Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o que chama atenção na Assembleia de Deus são os “jovens que dedicam o melhor de suas vidas a causa da solidariedade, recebem a todos os jovens, viciados e os acolhem para resgatá-los e construir uma sociedade mais justa, mais solidária e mais generosa”.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), participou da homenagem e parabenizou os presentes. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, encaminhou felicitações a todos os assembleianos, ela que subscreveu o requerimento para a homenagem quando ainda era senadora.
Já o Bispo Manoel Ferreira, presidente da CONAMAD, disse “trabalhei na década de 50 com o Daneil Berg e, lutamos muito no Rio de Janeiro para sermos chamados de evangélicos e não de protestantes, eu sou evangélico e nasci no calvário, somos cristãos”.
Encerrando a solenidade o pastor Samuel Câmara, presidente da AD em Belém do Pará fez um depoimento emocionante em que frisou que “toda a honra e glória seja dada ao nome do nosso Deus, outrora alguém querendo criticar os assembleianos afirmou onde estiver um cachorro e coca-cola haverá uma Assembleia de Deus não sabia que este seria considerado um elogio para nós, diante da nossa grande missão em salvar vidas para Cristo. Nenhum dos fundadores planejou tal crescimento, porém como a Bíblia diz em João 3, versículo 8 “o vento sopra onde quer, e ouves à sua voz, mas não sabes donde vem, nem para onde vai”, mesmo correndo o perigo de institucionalizar o nosso catecismo é a Bíblia e enquanto estiver alguém passando fome, uma mulher sendo violentada, nos não terminamos a nossa missão e a nossa chama em nosso coração não se apagará”.
Luciano Brito duranet a sessão solene no Senado Federal
Pastor Isaías Cardoso, presidente da AD em Foz do Iguaçu; Pastor Robson Brito, presidente da AD em Maringá e Luciano Brito no plenário do Senado Federal
Senado celebra centenário das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus no Brasil
O Senado Federal em sessão especial nesta segunda-feira (13), às 11h, celebrou o centenário das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Brasil, que será comemorado no dia 18 de junho. A sessão solene ocorreu por iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que juntamente com os senadores Magno Malta (PR-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Demóstenes Torres (DEM-GO) e a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) subscreveram o requerimento.
A Assembleia de Deus foi fundada no Brasil pelos jovens missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren oriundos dos Estados Unidos com apenas noventa dólares no bolso, sem falar o português, mas com muita vontade de trazer a mensagem pentecostal do evangelho de Jesus Cristo ao povo brasileiro. Os missionários aportaram no cais do porto da cidade de Belém no Pará onde na residência do casal Henrique e Celina de Albuquerque por 2 anos congregaram sob o nome de Missão de Fé Apostólica e após 7 anos fundaram a primeira congregação já com o nome de Igreja Assembleia de Deus no Brasil. Atualmente as Assembleias de Deus no Brasil tem cerca de 13 milhões de membros nas pesquisas mais pessimistas e cerca de 20 milhões nas mais otimistas e esta presente em 176 países contando com cerca de 60 milhões de fiéis.
A sessão especial em comemoração ao centenário das Assembleias de Deus no Brasil durou cerca de três horas e teve a presidência dos senadores Wilson Santiago (PMDB-PB) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), a mesa foi composta pelo Bispo Manoel Ferreira, presidente da CONAMAD - Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira; senador Marcelo Crivella (PRB-RJ); senador Wilson Santiago (PMDB-PB); senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); pastor Samuel Câmara, presidente da Assembleia de Deus em Belém; deputado distrital Benedito Domingos, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, em Taguatinga (DF) e os pastores e deputados federais Ronaldo Fonseca (Itaguatinga) e Paulo Freire (Campinas), representantes do pastor José Welington Bezerra da Costa, presidente da CGADB – Convenção Geral das Igrejas Assembleias de Deus no Brasil.
A cerimônia contou com a presença de pastores presidentes de várias cidades no Brasil, tais como: Sóstenes Apolo (Brasília), Egmar Tavares (Gama-DF), Ival Teodoro (São José dos Pinhais) e presidente da CIEADEP, Robson Brito (Maringá), Isaías Cardoso (Foz do Iguaçu), Carlos Eduardo (Sede de Curitiba), Moisés Lacour (Piraquara), Iris Goulart (Curitiba), Hercílio Tenório de Barros (Faxinal), Pastor Amarildo, suplente do senador João Ribeiro e o pastor Wilton Gomes, de Palmeirópolis, além do governador Agnelo Queiroz (PT) do Distrito Federal e de vários deputados federais e estaduais como a cantora Mara Lima (PSDB-PR).
No encerramento da solenidade ocorreu a apresentação do Coral das Assembleias de Deus que entoou o hino "História das Assembleias de Deus", de autoria de Guiomar Victor. O senador Marcelo Crivella encerrou a sessão desejando a Paz do Senhor a todos os presentes.
