Estado vai investir R$ 160 milhões no sistema penitenciário, diz Richa

Foto: Jean Carlos de MoraisO Paraná vai receber R$ 134,7 milhões do Governo Federal para investir na construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema penitenciário do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.

O governador Beto Richa falou em nome dos demais governadores na solenidade e destacou as boas parcerias com a União. Segundo ele, o programa tem um significado muito importante para os Estados em razão da grave situação do sistema penitenciário do País. Ele citou o exemplo do Paraná, que mantém aproximadamente 16 mil presos de forma irregular em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Isso representa praticamente um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no Brasil”, disse.

Richa afirmou que o Governo do Paraná apresentou um diagnóstico completo da situação prisional paranaense ao ministro José Eduardo Cardozo. “Conseguimos sensibilizar o ministério, que reconheceu a grave situação vivida no nosso Estado. Estamos recebendo um bom recurso para fazer frente às necessidades de novas vagas e para garantir mais dignidade aos presos”, disse.

De acordo com o governador, o governo estadual vai aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. “Com a verba federal, teremos quase R$ 160 milhões para investir e já temos projetos prontos que nos habilitam a acessar as verbas federais. Serão nove novos presídios e a ampliação de outros oito para dar uma solução a problemas endêmicos, como a superlotação das delegacias”, afirmou.

O governador destacou a capacidade dos técnicos do governo estadual para elaborar e propor projetos viáveis. Ele ressaltou que o Paraná está recebendo a segunda maior soma de recursos do programa nacional de apoio ao sistema prisional, atrás apenas de São Paulo, que tem a maior demanda do setor. “Estamos recebendo cerca de 13% dos R$ 1,1 bilhão liberados pelo Ministério da Justiça para todos os estados brasileiros”.

Este é o maior volume de recursos que o Estado recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses da União destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões. “Mantemos um ótimo diálogo com o governo federal, em que predomina o interesse público”, disse Richa.

NOVAS VAGAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília para acompanhar a liberação, os novos recursos possibilitarão a abertura de 6.760 novas vagas em unidades prisionais do Estado. Deste total, 4.356 vagas serão criadas com a construção de novos estabelecimentos penais.

A previsão da secretaria é que as novas unidades sejam erguidas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras 2.404 novas vagas vão ser abertas com as ampliações de penitenciárias já existentes.

A secretária adiantou que 4.721 novas vagas estarão disponíveis no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste, com 720 vagas, e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas); na Penitenciária de Maringá (330 vagas); e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Mais 1.935 vagas serão abertas com a remodelação de diversos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos viabilizando 12 mil novas vagas no curto prazo”, disse Maria Tereza.

PLANO ESTADUAL – A secretária da Justiça informou que ainda em dezembro será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, incluindo o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União. “Além de acabar com os problemas de superlotação de delegacias, vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná”, adianta Maria Tereza Uille Gomes. “Vamos possibilitar educação e trabalho para todos os presos, a fim de garantir condições plenas de reinserção social”, disse.

Ela lembra que o esforço do governo estadual já permitiu a transferência de 3.702 presos que estavam custodiados em delegacias para penitenciárias. Maria Tereza reforçou que com quase 12 mil novas vagas no sistema penal paranaense será possível transferir para a Secretaria da Justiça todos os presos que estão sob responsabilidade da área de Segurança Pública. “Com isso vamos liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses”.

Pelo pacto federativo, os recursos para construção de penitenciárias são obrigação do governo federal. Compete aos governos estaduais a compra de parte dos equipamentos necessários para o funcionamento das unidades e toda a manutenção das prisões, incluindo materiais de consumo, gastos administrativos e pessoal. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Plano Diretor do Sistema Penal do Paraná é apresentado a comunidade de Maringá na PEM

Nesta terça-feira (8) o Plano Diretor para o Sistema Penal do Paraná para os anos de 2011-2014 foi apresentado a comunidade maringaense na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM.

O plano Diretor do Sistema Penal do Paraná que foi lançado no dia 27 de outubro no Palácio das Araucárias em Curitiba pela Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da SEJU e pelo Dr Mauricio Kuehne, Diretor do DEPEN-PR foi apresentado em Maringá pela Coordenadora de Planejamento e Projetos e Assessora de Gabinete da SEJU, Drª Sônia Maria Fedri Schober.

Na parte da manhã cerca de 50 pessoas da comunidade de Maringá compareceram na PEM para a exposição do Plano Diretor, entre elas o Dr Alexandre Kozechen, juiz da VEP; Drª Valéria Seyr, promotora da VEP; o Secretário de Relações Institucionais, Luiz Lazaro Sorvos representando o prefeito de Maringá Silvio Barros; a professora Maria Inês Teixeira Barbosa, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá; os presidentes dos conselhos de segurança de Maringá, Sarandi e Paiçandu, Cel Antonio Tadeu Rodrigues; Nelson Bazoti e Paulo Haro; representantes de entidades religiosas como Padre Antonio da Igreja Católica, pastor Francisco Rodrigues da Assembleia de Deus e irmã Rute Schneider da Adventista do 7º Dia; representantes das empresas conveniadas que oferecem trabalho a presos da PEM, entre elas: Cocamar, Sial Engenharia, Metro Engenharia e Design Engenharia; representantes dos programas de trabalho na PEM em parceria com órgão públicos como a professora Maria Angela do CAP - Visão de Liberdade; restauração de Livros da BCE-UEM; Projeto Cultivar, parceria entre o IAP e Cocamar com o viveiro para produção de mudas de árvores; além de estudantes de cursos de direito, UEM/CESUMAR e faculdade Alvorada e órgãos de imprensa.

Na parte da tarde a exposição foi focada para a comunidade interna do Sistema Penitenciário em Maringá com a exposição feita pela Drª Sonia aos funcionários e agentes penitenciários da Casa de Custódia de Maringá - CCM e da Penitenciária Estadual de Maringá.
O Plano Diretor para o Sistema Penal para o período de 2011-2014 estabelece as metas e estratégias do governo do Paraná para o Sistema Penal e os dezessete programas de trabalho do planejamento estratégico que são:

o Programa da Defensoria Pública;
o Programa de Penas e Medidas Alternativa ligadas aos patronatos;
o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-Cidadania;
o Programa de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar nos Estabelimentos Penais;
o Programa de Estrutura de Recursos Humanos;
o Programa de Sistema de Inteligência;
o Programa de Sistema Integrado de Informações;
o Programa de Aparelhamento e Reaparelhamento dos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Planejamento para Ampliação e Reforma dos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Assistência nos Estabelecimentos Penais;
o Programa de Assistência à Família do Presos Interno e Egresso;
o Programa de Saúde dos Setenciados;
o Programa de Educação em Direitos Humanos;
o Programa do Conselho Penitenciário;
o Programa de Reestruturação da Gestão do Sistema Penal;
o Programa de Proposições e Alterações Legislativas; e
o Programa de Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno do Sistema Penal.

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Secretaria de Justiça lança Plano Diretor para o Sistema Penitenciário do Paraná

Nos dias 27 e 28 de outubro aconteceu no Palácio das Araucárias o segundo encontro do colegiado de diretores de unidades prisionais do Departamento Penitenciário do Estado ligados a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Na ocasião a Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da SEJU lançou o Plano Diretor para o Sistema Penal do Paraná para os anos de 2011-2014, além dos 24 diretores de unidades prisionais do Paraná e dos 2 diretores de patronatos estiveram presentes na solenidade a Diretora Geral da SEJU, Drª Édina Maria Silva de Paula; o diretor geral do DEPEN, Dr Mauricio Kuehne; a Coordenadora de Planejamento e Projetos – Assessoria de Gabinete, Drª Sônia Maria Fedri Schober; a Coordenadora do Comitê do Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná, Drª Maria Gorete Brotti, a diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH, professora Sonia Virmond e o Dr Joran, defensor público e Corregedor Geral do Sistema Penitenciário.

O Plano Diretor para o Sistema Penal para o período de 2011-2014 estabelece as metas e estratégias do governo do Paraná para o Sistema Penal e os dezessete programas de trabalho do planejamento estratégico do Sistema Penal, entre eles: o Programa da Defensoria Pública, o Programa de Penas e Medidas Alternativa ligadas aos patronatos, o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-Cidadania, o Programa de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar nos Estabelimentos Penais, o Programa de Estrutura de Recursos Humanos, o Programa de Sistema de Inteligência, o Programa de Aparelhamento e Reaparelhamento dos Estabelecimentos Penais e o Programa de Planejamento para Ampliação e Reforma dos Estabelecimentos Penais.
Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária SEJU e o Dr Mauricio Kuehne, Diretor Geral do DEPEN no momento da assinatura da resolução que publica o Plano Diretor do Sistema Penal do Paraná
Plenário do Colegiado de Diretores de Unidades Prisionais do DEPEN-PR

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Dos presos com tornozeleiras, 5,7% não retornam às prisões de SP

Segundo a SAP, 226 detentos não voltaram para as unidades prisionais.
No total, 7,11% dos 23.629 presos liberados no Natal estão foragidos.

Tornozeleira utilizada por detentos - Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou na noite desta sexta-feira (7) que 226 presos que usavam a tornozeleira de monitoramento eletrônico não retornaram da saída temporária de Natal e ano novo. O número representa 5,7% dos 3.944 detentos que utilizaram o aparelho que deveria indicar onde eles estão.

Os que não voltaram à cadeia são considerados foragidos e se forem presos, perdem o direito ao regime semiaberto.

Em nota, a secretaria afirmou que o "sistema de monitoramento eletrônico adotado pelo governo do estado de São Paulo é pioneiro no país". "Por se tratar de medida inédita, é certo que necessita de alguns ajustes. Essas questões já estão sendo devidamente analisadas pelos Núcleos de Inteligência e Segurança desta secretaria, para que, na próxima saída, o procedimento seja aperfeiçoado."


Dos 23.629 presos e presas que tiveram direito ao benefício, 1.681 (ou 7,11%) não retornaram às unidades prisionais em 2010. Na Penitenciária Feminina da Capital, na Zona Oeste, o índice de não retorno de presas monitoradas foi mais elevado: de 51 beneficiadas, dez não voltaram. Dessas, oito são estrangeiras. A pasta informou que as autoridades não sabem para onde essas mulheres foram, pois elas não possuem residência fixa no Brasil.

Suspensão do benefício

Nesta semana, três detentos que deixaram o presídio para passar as festas de fim de ano em casa e que eram monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas tiveram o benefício suspenso pelo juiz corregedor de presídios de Limeira, a 151 km de São Paulo. Isso porque o trio descumpriu regras da saída temporária.

Casos
No dia 29, um detento da penitenciária Mirandópolis beneficiado com a saída temporária foi preso em Salto, a 101 km de São Paulo, após cortar a tornozeleira eletrônica que usava.

Um outro detento foi preso no mesmo dia em Marília, a 435 km de São Paulo. Segundo a polícia, ele não estava com a tornozeleira usada para rastrear os detentos do estado. Fonte: G1

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Mutirão revela falhas no sistema judiciário e penal

Paraná tem mais da metade dos seus 29.557 detentos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, grande parte sem assistência e em celas insalubres superlotadas

CNJ encontrou dois processos para o mesmo réu, presos incluídos no regime errado, detentos sem advogado, e demora no alvará de soltura

Relatório final do mutirão carcerário realizado no Paraná pelo Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ) aponta falhas no sistema judiciário e penal do estado. Instauração de dois processos de execução para o mesmo réu, demora para cumprir alvarás, falta de acompanhamento da execução penal pelo juiz responsável, presos do regime semi-aberto cumprido pena no regime fechado, falta de assistência jurídica aos detentos, sistema de informática deficiente, Varas de Execução Penal com infraestrutura precária são exemplos dos problemas revelados pelo maior mutirão feito pelo CNJ no país até o momento.

Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo mostrou a situação dos presos no Paraná e o abismo existente entre as unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Segu­rança Pública (Sesp) e as mantidas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Porém, de acordo com o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, os problemas no estado não se resumem a isso.

Segundo ele, uma questão que chama atenção é justamente a existência de um grande número (não se sabe quanto) de detentos do regime semiaberto cumprindo pena em celas do regime fechado, por falta de vagas em unidades adequadas. Só para a Colônia Penal Agrícola, unidade destinada ao regime semiaberto, há uma fila de espera de 1.037 presos. “Isso não é uma situação comum no resto do país. E percebemos que no Paraná isso não é uma situação pontual. Encontramos situações assim em todas as regiões do estado”, afirma Jorge. “Se uma dessas pessoas morre, o Estado vai ser chamado à responsabilidade”, alerta.

De acordo com as regras jurisprudenciais dos tribunais superiores brasileiros, quando faltam vagas no regime semiaberto o preso não pode deixar de ter o benefício por falha do Estado. Para esses casos recomendam-se duas alternativas: regime domiciliar ou liberar o preso durante o dia e recolhê-lo à cela do regime fechado durante a noite. “Enquanto não existir vaga, não pode ficar dia e noite preso, sem direito à semiliberdade”, diz Jorge.

A situação no estado é grave, concorda o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Pro­­mo­­­­­­torias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior. “É uma irregularidade flagrante”, afirma. Mas a situação já vem sendo tratada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pondera o desembargador José Laurindo de Souza Netto, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e da diretoria da Asso­cia­­ção dos Magis­trados do Pa­­raná (Amapar). “Isso já vem sendo feito. Há um provimento para adaptar as condições do regime fechado para o regime semiaberto.”

Além da falta de vagas no sistema penitenciário, ocorre ainda outro problema verificado no estado. De acordo com Jorge, é comum dois processos de execução para o mesmo preso. Isso acontece porque são emitidas duas guias de execução, nos casos em que o réu é condenado em uma comarca em que não existe Vara de Execução Penal (VEP) e aguarda vaga para remoção. “Isso causa confusão na execução do processo. O TJ está vendo isso porque gerou muitos problemas”, afirma.

Carência de estrutura nas VEPs e sistemas de informática deficitários também foram problemas encontrados no estado. “Falta estrutura de pessoal. Há poucos servidores e sem qualificação. É necessário que o TJ dote melhor as Varas de Execução”, diz Jorge. Segundo Souza Netto, esse é um problema já conhecido. “As VEPs são as menos dotadas de estrutura, seja material ou humana”, comenta.

Um dos resultados deixados pelo mutirão é uma norma editada pelo CNJ que passou a valer para o país todo: a Resolução 108. De acordo com Jorge, verificou-se que no Paraná havia alvarás de soltura que demoravam até 60 dias para serem cumpridos. “Baixamos a resolução e os alvarás têm de ser cumpridos agora em 24 horas”, explica.

A reportagem procurou ouvir o TJ-PR sobre as conclusões do CNJ, mas a assessoria de imprensa informou não ter sido possível contatar o novo presidente, Celso Rotoli de Macedo , o único que poderia responder às questões.

Resultados
Iniciativa vai ajudar a corrigir erros

Veja alguns resultados do mutirão carcerário: instituição de software específico para cálculo de pena; pressão política para tirar a Defensoria Publica do papel; edição da Resolução 108/CNJ para todo o país, para que os alvarás passem a ser cumpridos no máximo em 24 horas; interdição de delegacias (2º Distrito de Londrina, 12º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9º Distrito de Colombo); estudos para a construção da Casa de Custódia de Ponta Grossa para aliviar a Cadeia Pública Hildebrando de Souza; remoção de presos com regime semiaberto concedido, mas que cumpriam pena no fechado; 21.437 processos analisados e 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade concedidos.

Presença
Não basta decidir, tem de participar

Um dos problemas evidenciados pelo mutirão carcerário foi a necessidade de maior participação dos juízes na execução da pena. “Os juízes ficaram mais espertos para questão da execução penal. O juiz tem de fazer visita mensal. A execução é tão importante quando a condenação”, opina o coordenador do mutirão no Paraná, juiz Éder Jorge. “Não basta ir à administração do presídio, tem que conversar com os presos, sentir o problema. Isso não é nenhum favor. É obrigação”, conclui. O desembargador José Laurindo de Souza Netto rebate as críticas. “A atividade do juiz deve ser valorizada. Não dá para tirar água de pedra. Nem sempre passa pela vontade do juiz, trabalha-se com material reduzido e há um esforço profundo para suprir as deficiências”, diz.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Themys Cabral

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