Dos presos com tornozeleiras, 5,7% não retornam às prisões de SP

Segundo a SAP, 226 detentos não voltaram para as unidades prisionais.
No total, 7,11% dos 23.629 presos liberados no Natal estão foragidos.

Tornozeleira utilizada por detentos - Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou na noite desta sexta-feira (7) que 226 presos que usavam a tornozeleira de monitoramento eletrônico não retornaram da saída temporária de Natal e ano novo. O número representa 5,7% dos 3.944 detentos que utilizaram o aparelho que deveria indicar onde eles estão.

Os que não voltaram à cadeia são considerados foragidos e se forem presos, perdem o direito ao regime semiaberto.

Em nota, a secretaria afirmou que o "sistema de monitoramento eletrônico adotado pelo governo do estado de São Paulo é pioneiro no país". "Por se tratar de medida inédita, é certo que necessita de alguns ajustes. Essas questões já estão sendo devidamente analisadas pelos Núcleos de Inteligência e Segurança desta secretaria, para que, na próxima saída, o procedimento seja aperfeiçoado."


Dos 23.629 presos e presas que tiveram direito ao benefício, 1.681 (ou 7,11%) não retornaram às unidades prisionais em 2010. Na Penitenciária Feminina da Capital, na Zona Oeste, o índice de não retorno de presas monitoradas foi mais elevado: de 51 beneficiadas, dez não voltaram. Dessas, oito são estrangeiras. A pasta informou que as autoridades não sabem para onde essas mulheres foram, pois elas não possuem residência fixa no Brasil.

Suspensão do benefício

Nesta semana, três detentos que deixaram o presídio para passar as festas de fim de ano em casa e que eram monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas tiveram o benefício suspenso pelo juiz corregedor de presídios de Limeira, a 151 km de São Paulo. Isso porque o trio descumpriu regras da saída temporária.

Casos
No dia 29, um detento da penitenciária Mirandópolis beneficiado com a saída temporária foi preso em Salto, a 101 km de São Paulo, após cortar a tornozeleira eletrônica que usava.

Um outro detento foi preso no mesmo dia em Marília, a 435 km de São Paulo. Segundo a polícia, ele não estava com a tornozeleira usada para rastrear os detentos do estado. Fonte: G1

Leia mais >>

Justiça de SP suspende saída temporária de 3 presos que usavam tornozeleira eletrônica

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira a saída temporária de final de ano de três detentos que usavam a tornozeleira eletrônica e não cumpriram as regras do benefício.

Segundo o Tribunal de Justiça, os presos passariam o Natal e o Réveillon com suas famílias e deveriam permanecer em casa das 22h às 6h, o que não aconteceu.

Um dos presos que teve o benefício suspenso havia sido condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena em regime fechado, conseguiu progressão ao semiaberto --em cumprimento no Centro de Ressocialização de Limeira-- e trabalhava durante o dia, pernoitando na cadeia.

A central de monitoramento da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), responsável pelo rastreio e paradeiro de todos os presos com tornozeleiras, detectou que o detento circulou por vários bairros de Limeira durante as madrugadas dos dias 25 e 26.

Ao verificar que o sentenciado não estava cumprindo as determinações, o juiz corregedor de presídios de Limeira (151 km de SP), Luiz Augusto Barrichello Neto --que acompanhou o monitoramento dos presos--, foi informado. Segundo o TJ, além da análise do relatório do rastreamento da tornozeleira, imagens por satélite também indicaram os trajetos realizados pelo preso.

Dentro das 24 horas do recebimento da comunicação, o preso, após ter sido localizado pela polícia com o auxílio da localização dada pela tornozeleira, foi ouvido em audiência pelo juiz e sua saída temporária foi suspensa. O detento negou ter descumprido as regras. Um procedimento disciplinar foi instaurado e, se comprovada a irregularidade, ele poderá voltar ao regime fechado.

Também em Limeira, o magistrado deu advertência a mais outros dois presos que não cumpriram as regras do benefício da saída temporária. Segundo o TJ, os detentos voltaram para casa com um pequeno atraso ou se distanciaram do perímetro autorizado. Nesses casos, eles foram advertidos pelo juiz, mas continuaram com a saída temporária.

Segundo o magistrado, a tornozeleira funcionou bem. "Na prática e pela minha experiência pude constatar que a fase piloto do equipamento foi bem-sucedida, pois as providências necessárias ao ser verificadas as irregularidades foram tomadas. Isso só foi possível por meio do monitoramento online deles feitos pela tornozeleira", disse por meio de nota. Fonte: Folha Online

Leia mais >>

64 presos rompem tornozeleira eletrônica durante saída de fim de ano em SP

Balanço divulgado pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) mostra que 64 detentos romperam a tornozeleira eletrônica que usavam para serem monitorados durante a saída temporária de fim de ano. Dos 23.639 presos que obtiveram o benefício, 4.635 usavam esse equipamento.

Apesar de ser questionada desde o início da semana, a SAP não informou quantos dos detentos monitorados retornaram aos presídios.

Ao todo, conforme a secretaria, 1.681 detentos (7,11%) não voltaram da saída temporária. O número é inferior ao dos que não retornaram no ano passado. Naquela época, 8,51% dos 23.331 detentos não continuaram nas ruas. A SAP considerou o balanço atual positivo.

Só os presos que cumprem pena em regime semiaberto (aquele em que o preso apenas dorme no presídio) podem obter o benefício.

Os detentos que não retornaram até a última terça-feira passam a ser considerados foragidos. Caso sejam recapturados, seu regime de punição regride para o fechado, ou seja, toda a pena será cumprida dentro da prisão.

ALERTAS

Neste ano, foi a primeira vez que o Estado de São Paulo usou tornozeleiras eletrônicas para monitorar parte dos detentos beneficiados.

Nos dez dias de benefício, a concessionária que forneceu as tornozeleiras ao Estado registrou 15.000 notificações. Isso significa que houve alguma irregularidade no sistema, por exemplo, os presos tentaram retirar a tornozeleira, o sinal do GPS do aparelho falhou ou o detento se afastou mais de 20 metros do aparelho que acompanha a tornozeleira e serve para ajudar no monitoramento. Fonte: Folha Online, reportagem de Afonso Benites

Leia mais >>

Justiça de SP suspende saída temporária de 3 presos que usavam tornozeleira eletrônica

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira a saída temporária de final de ano de três detentos que usavam a tornozeleira eletrônica e não cumpriram as regras do benefício.

Segundo o Tribunal de Justiça, os presos passariam o Natal e o Réveillon com suas famílias e deveriam permanecer em casa das 22h às 6h, o que não aconteceu.

Um dos presos que teve o benefício suspenso havia sido condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena em regime fechado, conseguiu progressão ao semiaberto --em cumprimento no Centro de Ressocialização de Limeira-- e trabalhava durante o dia, pernoitando na cadeia.

A central de monitoramento da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), responsável pelo rastreio e paradeiro de todos os presos com tornozeleiras, detectou que o detento circulou por vários bairros de Limeira durante as madrugadas dos dias 25 e 26.

Ao verificar que o sentenciado não estava cumprindo as determinações, o juiz corregedor de presídios de Limeira (151 km de SP), Luiz Augusto Barrichello Neto --que acompanhou o monitoramento dos presos--, foi informado. Segundo o TJ, além da análise do relatório do rastreamento da tornozeleira, imagens por satélite também indicaram os trajetos realizados pelo preso.

Dentro das 24 horas do recebimento da comunicação, o preso, após ter sido localizado pela polícia com o auxílio da localização dada pela tornozeleira, foi ouvido em audiência pelo juiz e sua saída temporária foi suspensa. O detento negou ter descumprido as regras. Um procedimento disciplinar foi instaurado e, se comprovada a irregularidade, ele poderá voltar ao regime fechado.

Também em Limeira, o magistrado deu advertência a mais outros dois presos que não cumpriram as regras do benefício da saída temporária. Segundo o TJ, os detentos voltaram para casa com um pequeno atraso ou se distanciaram do perímetro autorizado. Nesses casos, eles foram advertidos pelo juiz, mas continuaram com a saída temporária.

Segundo o magistrado, a tornozeleira funcionou bem. "Na prática e pela minha experiência pude constatar que a fase piloto do equipamento foi bem-sucedida, pois as providências necessárias ao ser verificadas as irregularidades foram tomadas. Isso só foi possível por meio do monitoramento online deles feitos pela tornozeleira", disse por meio de nota. Fonte: Folha Online

Leia mais >>

Sem direito a conversa reservada

Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná, é a única que tem autorização da Justiça para gravar em áudio e vídeo o encontro de detentos com advogados: medida visa coibir que defensores sejam usados para repassar informações - Fotos: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Governo quer monitorar diálogos de presos com advogados em todos os presídios federais. Em Catanduvas, gravação revela ordem para comprar fuzis

Os ataques no Rio de Janeiro não foram a primeira ordem que partiu de detentos do presídio federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Em abril deste ano, a direção da unidade flagrou uma conversa do traficante Marco Antônio Firmino, o My Thor, com a advogada Beatriz da Costa Silva de Souza – presa na semana passada, acusada de ser mensageira do tráfico – em que ele ordena a compra de armas. “Pede 13 ‘perfumes’, mas devagar, não precisa ser todos de uma vez”, disse o criminoso. Os perfumes seriam fuzis.

O recado só foi flagrado porque há mais de um ano a penitenciária grava todas as conversas de advogados com os presos. O objetivo é justamente coibir que os defensores sejam usados para transmitir ordens e receber informações sobre crimes. Mas, hoje, isso só é possível com autorização da Justiça, caso de Catanduvas. Por isso, o Ministério da Justiça prepara um pacote de ações para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares (leia mais ao lado).

O vice-diretor do presídio de Catanduvas, Daniel Senna, explica que, após o encontro no parlatório (local em que não há o contato físico entre preso e advogado), o Serviço de Inteligência escuta a conversa à procura de indícios de irregularidades. No caso dos “perfumes”, Senna fala que os agentes penitenciários já têm uma espécie de lista de “sinônimos” usados pelos presos para tentar conversar com o advogado sem chamar a atenção.

Beatriz chegou a ser detida e ficar oito meses impedida de entrar no presídio. Ela entrou com um mandado de segurança contestando a proibição, que foi indeferido pelo juiz federal Nivaldo Bru­­noni em setembro. “Era bastante claro que o diálogo não se tratava de perfumes”, diz o magistrado.

Agente penitenciária monitora alas em Catanduvas: gravação de conversas é alvo de críticas da OAB

“Estado policialesco”

O presidente da Ordem dos Advo­­gados do Brasil (OAB), Ophir Caval­cante, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes é inadmissível e alimenta o “estado policialesco”. Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o do Rio. “Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras”, afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná (Sindapf), Leonardo Alves, lamenta as críticas e garante que o sistema de controle da comunicação dos presos funciona até onde a lei permite. Ele lembra que não é permitido, por exemplo, gravar as conversas de detentos com familiares ou durante a visita íntima. Ele ainda exaltou os resultados de controle dos presos conseguidos desde a inauguração do sistema federal de detenção em 2006. “É zero de corrupção (entre os agentes), não temos registro de nenhuma fuga em cinco anos, como também nenhum incidente de maior gravidade, como uma rebelião.”

O caso de Beatriz não foi o primeiro em Catanduvas. Em março de 2009, uma advogada foi detida dentro do próprio presídio depois de encontrar-se no parlatório com um membro do Comando Ver­­melho. Durante a conversa, a ad­­vogada mostrou uma carta manuscrita através do vidro blindado que separava os dois. O papel trazia informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Na saída, os agentes penitenciários e alguns policiais federais questionaram a advogada sobre a conduta dela e exibiram a filmagem. Ela, inicialmente, negou transmitir recados sobre crimes, rasgou parte da carta e tentou esconder o documento.

Julgamento

Hoje, a partir das 16 horas, o futuro profissional de Beatriz e dos advogados Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa, acusados de transmitir ordens de traficantes presos, será decidido em reunião do Conselho Pleno da OAB-RJ. Os três tiveram a prisão decretada na última sexta-feira, dois dias após ligações telefônicas da Justiça do Rio terem comprovado a participação deles na combinação dos ataques que começaram no último dia 20.

O relator dos três processos na OAB-RJ, Eduardo Antônio Kala­­che, informou via assessoria que deverá votar pela suspensão preventiva dos advogados. Como os processos correm em sigilo, no entanto, o voto dos outros conselheiros só serão revelados mesmo hoje à tarde. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Heliberton Cesca, enviado especial, e Fabiane Ziolla Menezes, com agências

Leia mais >>