Presidente da OAB diz presos são “mais maltratados que animais”

“As prisões brasileiras funcionam como verdadeiros depósitos de pessoas, que são mais maltratadas que animais.” A crítica é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que esteve ontem em Maringá

“As prisões brasileiras funcionam como verdadeiros depósitos de pessoas, que são mais maltratadas que animais.” A crítica é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que participou ontem da abertura, em Maringá, do 1º Encontro sobre Meio Ambiente, no Teatro Marista.

Além de defender a humanização do sistema prisional, em uma campanha que a OAB está dando início, Cavalcante diz que a entidade é contra o fim da prisão especial para algumas profissões de nível superior, como advogados e integrantes do Ministério Público. O assunto está sendo discutido pela Câmara Federal.

“Temos um sistema penitenciário que não educa, que virou um verdadeiro depósito de pessoas, e que não tem nenhuma política de ressocialização. Temos uma das piores cadeias dos mundo”, diz.

Ophir Cavalcante justifica, caso seja aprovado o fim da prisão especial para advogados, por exemplo, estes profissionais seriam “seriam presa fácil para autoridades arbitrárias”. “Um advogado, ao defender o seu cliente, pode entrar em choque com o delegado, por exemplo, podendo, devido a isso, ser preso e jogado em uma cela com criminosos perigosos.”

O mesmo serve para o Ministério Público. “Eles mandam para a cadeia traficantes e outros criminosos, como poderiam ser colocados em celas juntos com pessoas que mandaram prender?”

Quando a proposta sobre a prisão especial passou pelo Senado Federal, segundo o presidente da OAB, houve uma modificação, que colocou a decisão sobre a cela separada para determinados casos a cargo do juiz. “Estamos lutando pela supressão desta modificação que ocorreu no Senado e que será analisada pela Câmara dos Deputados.”

Ficha limpa

Outro assunto abordado ontem pelo presidente da entidade é a lei da ficha limpa, que ainda não é consenso nos tribunais. “A lei da ficha limpa foi uma verdadeira revolução cultural. A sociedade participou, dizendo como ela gostaria que fossem os seus representantes. Agora, não se pode continuar com esta discussão a respeito da constitucionalidade da lei como um todo.”

Cavalcante diz que é necessário que se tome providências, a fim de dar segurança aos candidatos e ao eleitor. “A OAB está discutindo a possibilidade de se ingressar com uma ação de constitucionalidade a fim de que isso fique definido antes das próximas eleições.”

Sobre a redução da jornada de trabalho, ocorrida neste ano nos fóruns, inclusive em Maringá, Ophir diz que a OAB é contra a prática de horários diferenciados de uma Estado para outro. “A Justiça é um bem essencial à sociedade. É imprescindível que funcione e funcione bem. Temos que acabar com essa idéia que cada justiça estadual tem autonomia para dispor sobre seus horários. É necessário que tenha uma uniformidade.”

Corrupção

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante afirmou também, ontem, que encaminhou para análise da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da entidade, sugestão apresentada pelo conselheiro federal do estado da Bahia, Durval Júlio Neto, de criação do Movimento Nacional Contra a Corrupção.
“Esta é uma campanha permanente. Vamos montá-la de forma que possa ter a repercussão necessária para promover mudanças”, frisa. Fonte: HNews, reportagem de Reginaldo Eloi

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Sem direito a conversa reservada

Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná, é a única que tem autorização da Justiça para gravar em áudio e vídeo o encontro de detentos com advogados: medida visa coibir que defensores sejam usados para repassar informações - Fotos: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Governo quer monitorar diálogos de presos com advogados em todos os presídios federais. Em Catanduvas, gravação revela ordem para comprar fuzis

Os ataques no Rio de Janeiro não foram a primeira ordem que partiu de detentos do presídio federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Em abril deste ano, a direção da unidade flagrou uma conversa do traficante Marco Antônio Firmino, o My Thor, com a advogada Beatriz da Costa Silva de Souza – presa na semana passada, acusada de ser mensageira do tráfico – em que ele ordena a compra de armas. “Pede 13 ‘perfumes’, mas devagar, não precisa ser todos de uma vez”, disse o criminoso. Os perfumes seriam fuzis.

O recado só foi flagrado porque há mais de um ano a penitenciária grava todas as conversas de advogados com os presos. O objetivo é justamente coibir que os defensores sejam usados para transmitir ordens e receber informações sobre crimes. Mas, hoje, isso só é possível com autorização da Justiça, caso de Catanduvas. Por isso, o Ministério da Justiça prepara um pacote de ações para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares (leia mais ao lado).

O vice-diretor do presídio de Catanduvas, Daniel Senna, explica que, após o encontro no parlatório (local em que não há o contato físico entre preso e advogado), o Serviço de Inteligência escuta a conversa à procura de indícios de irregularidades. No caso dos “perfumes”, Senna fala que os agentes penitenciários já têm uma espécie de lista de “sinônimos” usados pelos presos para tentar conversar com o advogado sem chamar a atenção.

Beatriz chegou a ser detida e ficar oito meses impedida de entrar no presídio. Ela entrou com um mandado de segurança contestando a proibição, que foi indeferido pelo juiz federal Nivaldo Bru­­noni em setembro. “Era bastante claro que o diálogo não se tratava de perfumes”, diz o magistrado.

Agente penitenciária monitora alas em Catanduvas: gravação de conversas é alvo de críticas da OAB

“Estado policialesco”

O presidente da Ordem dos Advo­­gados do Brasil (OAB), Ophir Caval­cante, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes é inadmissível e alimenta o “estado policialesco”. Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o do Rio. “Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras”, afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná (Sindapf), Leonardo Alves, lamenta as críticas e garante que o sistema de controle da comunicação dos presos funciona até onde a lei permite. Ele lembra que não é permitido, por exemplo, gravar as conversas de detentos com familiares ou durante a visita íntima. Ele ainda exaltou os resultados de controle dos presos conseguidos desde a inauguração do sistema federal de detenção em 2006. “É zero de corrupção (entre os agentes), não temos registro de nenhuma fuga em cinco anos, como também nenhum incidente de maior gravidade, como uma rebelião.”

O caso de Beatriz não foi o primeiro em Catanduvas. Em março de 2009, uma advogada foi detida dentro do próprio presídio depois de encontrar-se no parlatório com um membro do Comando Ver­­melho. Durante a conversa, a ad­­vogada mostrou uma carta manuscrita através do vidro blindado que separava os dois. O papel trazia informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Na saída, os agentes penitenciários e alguns policiais federais questionaram a advogada sobre a conduta dela e exibiram a filmagem. Ela, inicialmente, negou transmitir recados sobre crimes, rasgou parte da carta e tentou esconder o documento.

Julgamento

Hoje, a partir das 16 horas, o futuro profissional de Beatriz e dos advogados Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa, acusados de transmitir ordens de traficantes presos, será decidido em reunião do Conselho Pleno da OAB-RJ. Os três tiveram a prisão decretada na última sexta-feira, dois dias após ligações telefônicas da Justiça do Rio terem comprovado a participação deles na combinação dos ataques que começaram no último dia 20.

O relator dos três processos na OAB-RJ, Eduardo Antônio Kala­­che, informou via assessoria que deverá votar pela suspensão preventiva dos advogados. Como os processos correm em sigilo, no entanto, o voto dos outros conselheiros só serão revelados mesmo hoje à tarde. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Heliberton Cesca, enviado especial, e Fabiane Ziolla Menezes, com agências

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