“Catanduvas contribuiu, agora precisa de retorno”

“Quando houve a decisão pela instalação, foi prometido que a cidade receberia uma infraestrutura melhor.” Foto: Vanderson Araujo/Gazeta do Povo

Aldoir Bernart (PMDB), prefeito de Catanduvas

O prefeito de Catanduvas, Aldoir Bernart (PMDB), está em Brasília desde ontem tentando sensibilizar o governo federal para destinar mais recursos para o município. A cidade do Oeste paranaense abriga a primeira penitenciária federal de segurança máxima construída no país, em funcionamento desde maio de 2006. Nos últimos cinco dias, a prisão recebeu 20 acusados de envolvimento nos distúrbios ocorridos no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a penitenciária deu mais segurança aos moradores, mas existem promessas de investimentos que não foram cumpridas. “No dia da inauguração da penitenciária, o então mi­­nistro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse no discurso que a infraestrutura da cidade iria melhorar. Mas o fato é que ainda não melhorou”, lembra o prefeito.

O descontentamento da população é antigo – em julho do ano passado uma manifestação fechou por 10 horas a PR-471, na Região Oeste do estado. Bernart espera ser recebido amanhã pelo ministro das Relações Institu­cionais, Alexandre Padilha.

Todas essas notícias de transferências de presos que saíram nos últimos dias deixaram a população um pouco assustada. Não estávamos acostumados com tanto noticiário. Acredito que tudo isso, aos poucos, vai se resolvendo. Mas é mais um motivo para a gente buscar novos recursos junto ao governo federal. É preciso lembrar que, além da penitenciária, nós temos uma unidade do Cindacta que controla o espaço aéreo da região. Por toda essa contribuição que temos dado à segurança do país, acredito que possamos ter algum retorno. Nosso município tem poucos recursos, depende do que recebe do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dá para melhorar.

A cidade se tornou mais perigosa depois da instalação da penitenciária, em 2006?

Não. Desde a instalação, nada aconteceu na cidade. Inclusive temos até mais segurança.

Familiares, advogados e pessoas ligadas aos presos passaram a morar em Catanduvas?

Alguns familiares vão e ficam por lá. Mas a maioria só faz a visita e em seguida volta para casa. Os familiares em geral só circulam pela cidade, mas não se instalam.

O município é suficientemente compensado por abrigar a penitenciária?

Até hoje, não. Já tivemos várias audiências aqui em Brasília, com a ajuda de deputados da bancada do Paraná, e nada aconteceu em nossa cidade. O município foi parceiro do governo federal, doou o terreno para que a penitenciária fosse construída. A não ser pelas emendas de parlamentares, nada aconteceu de investimentos federais. É por isso que estamos tentando marcar essa audiência com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Nossa cidade enfrenta várias dificuldades, não temos saneamento básico, muitas ruas não têm calçamento e os colégios, que estão a 500 metros da penitenciária, precisam de reformas.

O que o senhor espera da reunião com o ministro? O que será solicitado?

Espero que o município seja atendido na área de infraestrutura e educação. Também precisamos de auxílio para a saúde porque não temos um hospital.

Se hoje fosse realizado um plebiscito entre os moradores de Catanduvas para decidir se a penitenciária deveria continuar ou não na cidade, qual seria o resultado?

A população não tem nada contra ou a favor da penitenciária. A única coisa que eles reclamam é que, quando houve a decisão pela instalação, antes até de eu ser prefeito, foi prometido que a cidade receberia uma infraestrutura melhor. Os moradores estão revoltados porque não tiveram nada de benefício. Catanduvas contribui, mas precisa de algum retorno. Acho que é uma boa chance para que a cidade possa enfim ser atendida.

O governo federal fez promessas que não cumpriu para a população?

No dia da inauguração da penitenciária, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse no discurso que a infraestrutura da cidade iria melhorar. Mas o fato é que ainda não melhorou. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de André Gonçalves

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Em cartas, Beira-Mar pede união com milícia

Várias cartas supostamente do traficante Fernandinho Beira-Mar foram encontradas pelo comando das operações do Complexo do Alemão. Escritas à mão, as cartas estavam na casa de Marcelinho Niterói, braço direito de Beira-Mar e que está foragido. Nos textos, o chefe da principal facção criminosa do Rio sugere que seus comandados se aliem à milícia e organizem sequestros de autoridades - inclusive religiosas - para trocá-las pela libertação de milicianos da Zona Oeste, como Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, um dos aliados do ex-deputado Natalino Guimarães e do irmão dele, o ex-vereador Jerominho. Todo o grupo - inclusive o filho de Jerominho, Luciano - está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Como Beira-Mar está no mesmo presídio, a proximidade dele com os chefes da milícia poderia ter favorecido uma aliança entre traficantes e milicianos - o que, até agora, não foi comprovado. Com base na apreensão, espera-se conseguir a volta de Beira-Mar para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Agentes que investigam o caso observam que o traficante pode pretender usar a mesma estratégia das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), responsável por uma série de sequestros no país, onde o bandido já esteve. Em 2001, Beira-Mar foi preso em Vichada, na Colômbia, onde contava com a proteção dos paramilitares.

Embora as cartas não tenham data nem assinatura, a polícia está convencida de que se trata de mensagens de Beira-Mar. Também acredita que os sequestros poderiam começar dez dias após os últimos ataques no Rio. O GLOBO comparou a caligrafia das cartas com a de outras de Beira-Mar que foram interceptadas. A escrita é muito semelhante à de uma carta para a mulher dele, Elizete da Silva Lira, presa em 2002. E também à de anotações em agendas do bandido, apreendidas na Colômbia em 2001.

O juiz Odilon Oliveira, titular da Vara Federal de Crimes Financeiros e de Lavagem de Dinheiro do Rio, acredita numa possível ligação de Beira-Mar com as milícias. Segundo ele, os paramilitares têm o mesmo perfil de milicianos da Colômbia, que se uniram às Farc. A milícia colombiana foi criada para dar proteção aos fazendeiros do país.

- Quando o estado bate no morro, contraria interesses. Os grupos criminosos precisam de dinheiro e têm que combater um inimigo comum: o estado. As Autodefesas Unidas da Colômbia (a milícia) se associaram ao tráfico e partiram para a onda de terror, sequestros - disse o juiz.

Odilon lembrou que, em conversas gravadas, as advogadas dos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, diziam, quando estavam acontecendo os ataques no Rio, que havia algo ainda pior em andamento.

O chefe de gabinete do Ministério Público do Rio, o procurador Astério Pereira dos Santos - que já foi secretário de Administração Penitenciária do estado -, descartou a hipótese de união entre tráfico e milícia. Mas foi categórico quanto à necessidade de isolamento de Beira-Mar:

- As informações são graves o bastante para ele voltar para o RDD. Medidas de segurança também devem ser tomadas. As visitas têm que ser mais esparsas e curtas. Também se deve restringir a quantidade de advogados que um preso pode ter - afirmou o procurador.Fonte: O Globo, reportagem de Carla Rocha e Vera Araújo

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Sem direito a conversa reservada

Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná, é a única que tem autorização da Justiça para gravar em áudio e vídeo o encontro de detentos com advogados: medida visa coibir que defensores sejam usados para repassar informações - Fotos: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Governo quer monitorar diálogos de presos com advogados em todos os presídios federais. Em Catanduvas, gravação revela ordem para comprar fuzis

Os ataques no Rio de Janeiro não foram a primeira ordem que partiu de detentos do presídio federal de Catanduvas, no Oeste do Paraná. Em abril deste ano, a direção da unidade flagrou uma conversa do traficante Marco Antônio Firmino, o My Thor, com a advogada Beatriz da Costa Silva de Souza – presa na semana passada, acusada de ser mensageira do tráfico – em que ele ordena a compra de armas. “Pede 13 ‘perfumes’, mas devagar, não precisa ser todos de uma vez”, disse o criminoso. Os perfumes seriam fuzis.

O recado só foi flagrado porque há mais de um ano a penitenciária grava todas as conversas de advogados com os presos. O objetivo é justamente coibir que os defensores sejam usados para transmitir ordens e receber informações sobre crimes. Mas, hoje, isso só é possível com autorização da Justiça, caso de Catanduvas. Por isso, o Ministério da Justiça prepara um pacote de ações para permitir a gravação de todas as conversas de detentos com advogados e familiares (leia mais ao lado).

O vice-diretor do presídio de Catanduvas, Daniel Senna, explica que, após o encontro no parlatório (local em que não há o contato físico entre preso e advogado), o Serviço de Inteligência escuta a conversa à procura de indícios de irregularidades. No caso dos “perfumes”, Senna fala que os agentes penitenciários já têm uma espécie de lista de “sinônimos” usados pelos presos para tentar conversar com o advogado sem chamar a atenção.

Beatriz chegou a ser detida e ficar oito meses impedida de entrar no presídio. Ela entrou com um mandado de segurança contestando a proibição, que foi indeferido pelo juiz federal Nivaldo Bru­­noni em setembro. “Era bastante claro que o diálogo não se tratava de perfumes”, diz o magistrado.

Agente penitenciária monitora alas em Catanduvas: gravação de conversas é alvo de críticas da OAB

“Estado policialesco”

O presidente da Ordem dos Advo­­gados do Brasil (OAB), Ophir Caval­cante, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes é inadmissível e alimenta o “estado policialesco”. Para ele, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o do Rio. “Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento nem nas piores ditaduras”, afirma.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná (Sindapf), Leonardo Alves, lamenta as críticas e garante que o sistema de controle da comunicação dos presos funciona até onde a lei permite. Ele lembra que não é permitido, por exemplo, gravar as conversas de detentos com familiares ou durante a visita íntima. Ele ainda exaltou os resultados de controle dos presos conseguidos desde a inauguração do sistema federal de detenção em 2006. “É zero de corrupção (entre os agentes), não temos registro de nenhuma fuga em cinco anos, como também nenhum incidente de maior gravidade, como uma rebelião.”

O caso de Beatriz não foi o primeiro em Catanduvas. Em março de 2009, uma advogada foi detida dentro do próprio presídio depois de encontrar-se no parlatório com um membro do Comando Ver­­melho. Durante a conversa, a ad­­vogada mostrou uma carta manuscrita através do vidro blindado que separava os dois. O papel trazia informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Na saída, os agentes penitenciários e alguns policiais federais questionaram a advogada sobre a conduta dela e exibiram a filmagem. Ela, inicialmente, negou transmitir recados sobre crimes, rasgou parte da carta e tentou esconder o documento.

Julgamento

Hoje, a partir das 16 horas, o futuro profissional de Beatriz e dos advogados Flavia Pinheiro Froes e Luiz Fernando Costa, acusados de transmitir ordens de traficantes presos, será decidido em reunião do Conselho Pleno da OAB-RJ. Os três tiveram a prisão decretada na última sexta-feira, dois dias após ligações telefônicas da Justiça do Rio terem comprovado a participação deles na combinação dos ataques que começaram no último dia 20.

O relator dos três processos na OAB-RJ, Eduardo Antônio Kala­­che, informou via assessoria que deverá votar pela suspensão preventiva dos advogados. Como os processos correm em sigilo, no entanto, o voto dos outros conselheiros só serão revelados mesmo hoje à tarde. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Heliberton Cesca, enviado especial, e Fabiane Ziolla Menezes, com agências

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