Semiaberto será entregue em outubro

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) promete para outubro a entrega do Centro de Regime Semiaberto de Maringá. A expectativa era inaugurar o prédio no primeiro trimestre deste ano, mas o prazo foi prorrogado.

Com capacidade para 300 presos, a obra começou a ser executada em 1998 e foi paralisada no fim de 2002 por questões judiciais. No início de 2010, a construção foi retomada. Nessa fase,o investimento é de R$ 4,5 milhões.

O Departamento de Engenharia do Depen diz que os atrasos ocorreram por causa das chuvas. O arquiteto Ilton Lemberg, de Curitiba, diz que não tem a estimativa do custo total da obra, porque é preciso atualizar os valores que foram gastos desde o início da obra. A previsão inicial era de se investir R$ 18,5 milhões com a conclusão do prédio.

As instalações, localizadas próximo à Casa de Custódia, na Gleba Ribeirão Colombo, Estrada Velha para Paiçandu, terão 6,5 mil metros quadrados de área construída. Serão 24 alojamentos com capacidade de dez a doze presos cada um. No regime semiaberto, os detentos saem durante o dia para trabalhar, mas passam a noite na instituição penal.

O diretor assistente do Depen, José Roberto Rodrigues Santos, não informou quantos presos serão encaminhados de imediato, mas o Centro de Maringá vai receber presos até do sistema penal de Londrina.

"O critério para a transferência de quem têm direito ao semiaberto é o de antiguidade ou aqueles que habitem na região próxima da família. Mas a prerrogativa da remoção é da Vara de Execuções Penais (VEP)", diz.

Ele explica que a indicação dos presos, no entanto, é feita pela Central de Vagas do Centro de Observação Criminológica e Triagem do Depen, em Curitiba.

Segundo o diretor da Casa de Custódia de Maringá, Valdecir Glalik Alves, ontem, a instituição abrigava 798 presos, sendo que 99 são do regime semiaberto e serão os primeiros a ocuparem as dependências do Centro em construção. Ele afirma que, na próxima segunda-feira, a Casa vai receber mais detentos que completarão a capacidade do local que é de 900 pessoas. Fonte: O Diário, reportagem de Vanda Munhoz

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Convênio libera 25 presos da penitenciária de Maringá para trabalhar na limpeza pública

A Prefeitura de Maringá será uma das primeiras do Brasil a participar do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo convênio, assinado com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 25 dos 120 presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), com direito ao regime semiaberto, serão liberados para trabalhar na coleta de lixo e serviços de limpeza de ruas pela Secretaria de Serviços Públicos (Semusp).

A PEM, que estava ontem com 370 internos, já liberou, para trabalhar em construtoras e na Cocamar, 82 pessoas. Somadas às 25 que vão prestar serviços ao município, vai passar de 100 o número de detentos beneficiados pelo programa do CNJ em Maringá este ano.

Segundo explicou o diretor da PEM, Luciano Marcelo Simões Brito, vários convênios com empresas locais já foram firmados, permitindo que os detentos saiam da cadeia durante o dia para trabalhar e retornem à noite. "É um oportunidade para que eles possam voltar ao mercado de trabalho e ser reintegrados à sociedade".

Foto:João Paulo SantosFalta de pessoal na limpeza pública tem atrapalhado a coleta de lixo em alguns bairros, como a Zona 3

Brito adiantou que os detentos que vão trabalhar para o município já foram escolhidos e estão à disposição da prefeitura, necessitando apenas passarem por um treinamento para começar a trabalhar. A previsão é que em 15 dias eles iniciem as atividades.

Os internos da PEM devem resolver, em parte, o problema da falta de pessoal para a limpeza pública que, inclusive, tem comprometido a coleta de lixo em alguns bairros da cidade.

O secretário de Serviços Públicos, Vagner Mussio, diz que há defasagem de mão de obra no serviço de coleta, assim como ocorre em setores da iniciativa privada, como a construção civil. Ele espera resolver o problema com a contração de novos profissionais. Segundo a Secretaria de Administração, serão 19 novos coletores aprovados em concurso.

O "Começar de Novo" foi criado a partir dos mutirões realizados ano passado em todo o País, para aliviar o sistema carcerário e dar oportunidade de reinserção social a presos com penas leves, ex-presidiários e condenados a medidas e penas alternativas.

Reinserção
2.593 vagas para presos eram oferecidas ontem, no portal do CNJ, em todo o País. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco

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Semiaberto de Maringá será para 300 presos

Obras do Centro de Regime Semiaberto: inauguração prevista para julho - Foto:Rafael Silva
O Centro de Regime Semiaberto de Maringá, com previsão de inauguração para julho deste ano, terá capacidade para 300 presos. A confirmação foi dada ontem a O Diário pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

O receio de que a capacidade fosse ampliada para 600 detentos motivou o agendamento de uma reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá para amanhã. O encontro será na prefeitura, com a presença da secretária de Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

A afirmação de que a capacidade da unidade prisional, que está sendo construída desde 2003, seria dobrada, por meio da simples aquisição de beliches, foi anunciada durante o governo de Roberto Requião (PMDB).

"O secretário anterior afirmou que seriam 600 vagas, o que é um absurdo para Maringá. Não podemos aceitar 600 presos confinados num espaço daquele", diz o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Antonio Tadeu Rodrigues.
No regime semiaberto, o preso poderá passar o dia fora da penitenciária para trabalhar, retornando apenas para dormir. Para ter direito a esse benefício, o detento deverá ter cumprido parte da pena (o tempo depende do crime, conforme Código Penal), ou aqueles condenados a cumprir de 4 a 8 anos de pena, ambos com determinação da Justiça.

A confirmação de que a capacidade do presídio não será alterada deverá ser dada pela secretária de Estado durante a reunião. A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça evitou polêmicas com a administração passada e apenas confirmou que o número de vagas permanece como no projeto original.

Total de R$ 4,7 milhões é o custo das obras do Centro de Regime Semiaberto. Fonte: O Diário, reportagem de Fábio Linjardi

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Mutirão revela falhas no sistema judiciário e penal

Paraná tem mais da metade dos seus 29.557 detentos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, grande parte sem assistência e em celas insalubres superlotadas

CNJ encontrou dois processos para o mesmo réu, presos incluídos no regime errado, detentos sem advogado, e demora no alvará de soltura

Relatório final do mutirão carcerário realizado no Paraná pelo Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ) aponta falhas no sistema judiciário e penal do estado. Instauração de dois processos de execução para o mesmo réu, demora para cumprir alvarás, falta de acompanhamento da execução penal pelo juiz responsável, presos do regime semi-aberto cumprido pena no regime fechado, falta de assistência jurídica aos detentos, sistema de informática deficiente, Varas de Execução Penal com infraestrutura precária são exemplos dos problemas revelados pelo maior mutirão feito pelo CNJ no país até o momento.

Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo mostrou a situação dos presos no Paraná e o abismo existente entre as unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Segu­rança Pública (Sesp) e as mantidas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Porém, de acordo com o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, os problemas no estado não se resumem a isso.

Segundo ele, uma questão que chama atenção é justamente a existência de um grande número (não se sabe quanto) de detentos do regime semiaberto cumprindo pena em celas do regime fechado, por falta de vagas em unidades adequadas. Só para a Colônia Penal Agrícola, unidade destinada ao regime semiaberto, há uma fila de espera de 1.037 presos. “Isso não é uma situação comum no resto do país. E percebemos que no Paraná isso não é uma situação pontual. Encontramos situações assim em todas as regiões do estado”, afirma Jorge. “Se uma dessas pessoas morre, o Estado vai ser chamado à responsabilidade”, alerta.

De acordo com as regras jurisprudenciais dos tribunais superiores brasileiros, quando faltam vagas no regime semiaberto o preso não pode deixar de ter o benefício por falha do Estado. Para esses casos recomendam-se duas alternativas: regime domiciliar ou liberar o preso durante o dia e recolhê-lo à cela do regime fechado durante a noite. “Enquanto não existir vaga, não pode ficar dia e noite preso, sem direito à semiliberdade”, diz Jorge.

A situação no estado é grave, concorda o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Pro­­mo­­­­­­torias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior. “É uma irregularidade flagrante”, afirma. Mas a situação já vem sendo tratada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pondera o desembargador José Laurindo de Souza Netto, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e da diretoria da Asso­cia­­ção dos Magis­trados do Pa­­raná (Amapar). “Isso já vem sendo feito. Há um provimento para adaptar as condições do regime fechado para o regime semiaberto.”

Além da falta de vagas no sistema penitenciário, ocorre ainda outro problema verificado no estado. De acordo com Jorge, é comum dois processos de execução para o mesmo preso. Isso acontece porque são emitidas duas guias de execução, nos casos em que o réu é condenado em uma comarca em que não existe Vara de Execução Penal (VEP) e aguarda vaga para remoção. “Isso causa confusão na execução do processo. O TJ está vendo isso porque gerou muitos problemas”, afirma.

Carência de estrutura nas VEPs e sistemas de informática deficitários também foram problemas encontrados no estado. “Falta estrutura de pessoal. Há poucos servidores e sem qualificação. É necessário que o TJ dote melhor as Varas de Execução”, diz Jorge. Segundo Souza Netto, esse é um problema já conhecido. “As VEPs são as menos dotadas de estrutura, seja material ou humana”, comenta.

Um dos resultados deixados pelo mutirão é uma norma editada pelo CNJ que passou a valer para o país todo: a Resolução 108. De acordo com Jorge, verificou-se que no Paraná havia alvarás de soltura que demoravam até 60 dias para serem cumpridos. “Baixamos a resolução e os alvarás têm de ser cumpridos agora em 24 horas”, explica.

A reportagem procurou ouvir o TJ-PR sobre as conclusões do CNJ, mas a assessoria de imprensa informou não ter sido possível contatar o novo presidente, Celso Rotoli de Macedo , o único que poderia responder às questões.

Resultados
Iniciativa vai ajudar a corrigir erros

Veja alguns resultados do mutirão carcerário: instituição de software específico para cálculo de pena; pressão política para tirar a Defensoria Publica do papel; edição da Resolução 108/CNJ para todo o país, para que os alvarás passem a ser cumpridos no máximo em 24 horas; interdição de delegacias (2º Distrito de Londrina, 12º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9º Distrito de Colombo); estudos para a construção da Casa de Custódia de Ponta Grossa para aliviar a Cadeia Pública Hildebrando de Souza; remoção de presos com regime semiaberto concedido, mas que cumpriam pena no fechado; 21.437 processos analisados e 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade concedidos.

Presença
Não basta decidir, tem de participar

Um dos problemas evidenciados pelo mutirão carcerário foi a necessidade de maior participação dos juízes na execução da pena. “Os juízes ficaram mais espertos para questão da execução penal. O juiz tem de fazer visita mensal. A execução é tão importante quando a condenação”, opina o coordenador do mutirão no Paraná, juiz Éder Jorge. “Não basta ir à administração do presídio, tem que conversar com os presos, sentir o problema. Isso não é nenhum favor. É obrigação”, conclui. O desembargador José Laurindo de Souza Netto rebate as críticas. “A atividade do juiz deve ser valorizada. Não dá para tirar água de pedra. Nem sempre passa pela vontade do juiz, trabalha-se com material reduzido e há um esforço profundo para suprir as deficiências”, diz.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Themys Cabral

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Assassino de policial era da Colônia Penal Agrícola

Delegado Luiz Carlos mostra armas usadas pelos assaltantes - foto: Aliocha Maurício

O assaltante que matou com um tiro na cabeça o policial militar Fabiano Neves, na noite de sábado, no Batel, havia saído da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Piraquara, com o benefício de uma portaria. Ele deveria passar o fim de semana com a família e retornar na segunda-feira.

Como são muitos os casos de roubos praticados por detentos que saem da CPA, o delegado Luiz Carlos de Oliveira, titular da Furtos e Roubos, fez um desabafo ontem, alertando para esta prática frequente que contribui para o aumento da violência.

“Eles saem, roubam e voltam para a cadeia, como se nada tivesse acontecido. E a polícia não tem como prender um sujeito que, hipoteticamente, já está preso. As autoridades precisam prestar mais atenção nisso, afinal este presídio fica no quintal de Curitiba”, afirmou.

Anderson, hospitalizado - foto:Aliocha Maurício

Também ontem o policial divulgou as imagens do circuito interno de TV da farmácia Nissei assaltada na noite de sábado, no Água Verde. Após o roubo, Anderson de Souza, 29 anos, reagiu à abordagem policial e matou o soldado Neves, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), com um tiro na cabeça.

O bandido foi detido logo depois, após novo tiroteio, em que foi ferido no braço. Ele está internado no Hospital Evangélico. A polícia também prendeu Rodrigo da Silva Thenório, 19, que teria dado cobertura ao trio que entrou na farmácia. Agora, a delegacia procura por dois outros participantes do roubo.

Rodrigo está numa cela da DFR - foto: Aliocha Maurício

De acordo com o delegado Luiz Carlos de Oliveira, os quatro suspeitos fugiram no Corsa conduzido por Rodrigo. O carro foi perseguido pela polícia desde a Avenida Iguaçu, onde fica a farmácia, até a Avenida Batel.

No caminho, um dos marginais escapou, pulando pela janela do automóvel. Anderson e outro assaltante desceram do veículo nas proximidades da Avenida Batel, onde o trânsito estava congestionado.

“O soldado Neves conseguiu deter Anderson, mas ele reagiu, entrou em luta corporal com o soldado, tirou a arma dele e o matou. Anderson foi detido após confronto com outros policiais, a poucas quadras dali”, relatou o delegado.

Já Rodrigo foi preso em flagrante dentro do Corsa. Após as prisões, os policiais revistaram a casa de Rodrigo, onde encontraram um revólver calibre 38, com numeração raspada, e porções de cocaína e maconha.

A polícia espera que, com a divulgação das imagens do assalto, a população possa ajudar na localização dos outros dois bandidos. Um deles aparece no vídeo com uma camiseta listrada e boné branco. O outro vestia camiseta e boné brancos e carregava uma mochila.

Divulgadas imagens do circuito de TV da farmácia assaltada. Polícia quer ajuda pra prender os dois foragidos. Fonte: Parana Online, reportagem de Marcelo Vellinho

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15% dos presos não voltam de indulto

Permissão para passar as festas de fim de ano com a família terminou na segunda-feira, mas 205 detentos não retornaram no Paraná

Dos 1.346 presos que tiveram direito à saída temporária de Natal no Paraná, 205 não retornaram aos presídios até a segunda-feira passada, prazo máximo para retorno às celas. O número de evadidos corresponde a 15,2% dos que receberam o benefício, mas o índice pode cair nos próximos dias, uma vez que é comum que presos se apresentem com alguns dias de atraso, segundo o presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Denadier Bittencourt.

Do total de detentos que tiveram direito ao benefício, 808 são da região da capital, da Colônia Penal Agrícola ou do Centro de Regime Semiaberto Feminino, e 538 do interior, das unidades de Ponta Grossa e Guarapuava. O maior índice de falta à apresentação é do interior: 31,7%, ou 171 presos.

Tem direito à saída temporária dos presídios o detento em regime semiaberto que já tenha cumprido ao menos um sexto da pena, caso seja réu primário, ou um quarto, caso seja reincidente. A autorização é concedida pelo Poder Judiciário após consulta à direção das penitenciárias e ao Ministério Público (MP), que podem impedir presos com mau comportamento de deixar as celas, mesmo que se enquadrem nos critérios estabelecidos por lei.

O objetivo da saída temporária, que libera o preso para passar até seis dias longe das grades, é permitir que o beneficiado permaneça com sua família em ocasiões especiais como Na­tal, dia das mães, dia dos pais ou Páscoa. Bittencourt explica que os beneficiados que não retornam às celas são punidos com a regressão da pena ao regime fechado e perdem o direito de novas saídas temporárias em outras datas festivas – se um dia forem recapturados.

“Mas caso o preso se apresente alguns dias depois do prazo, ele tem direito a uma justificativa diante do juiz. Se a desculpa for aceita, ele fica livre da punição”, explica. Entre as justificativas aceitas, segundo Bittencourt, estão atestados médicos e problemas com trânsito ou ônibus que comprovem a impossibilidade de retornar à penitenciária dentro do prazo. Até a quarta-feira, 90 beneficiados se apresentaram aos presídios após o fim do prazo. Fonte:Jornal de Maringá Online

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