Mutirão revela falhas no sistema judiciário e penal

Paraná tem mais da metade dos seus 29.557 detentos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, grande parte sem assistência e em celas insalubres superlotadas

CNJ encontrou dois processos para o mesmo réu, presos incluídos no regime errado, detentos sem advogado, e demora no alvará de soltura

Relatório final do mutirão carcerário realizado no Paraná pelo Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ) aponta falhas no sistema judiciário e penal do estado. Instauração de dois processos de execução para o mesmo réu, demora para cumprir alvarás, falta de acompanhamento da execução penal pelo juiz responsável, presos do regime semi-aberto cumprido pena no regime fechado, falta de assistência jurídica aos detentos, sistema de informática deficiente, Varas de Execução Penal com infraestrutura precária são exemplos dos problemas revelados pelo maior mutirão feito pelo CNJ no país até o momento.

Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo mostrou a situação dos presos no Paraná e o abismo existente entre as unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Segu­rança Pública (Sesp) e as mantidas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju). Porém, de acordo com o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, os problemas no estado não se resumem a isso.

Segundo ele, uma questão que chama atenção é justamente a existência de um grande número (não se sabe quanto) de detentos do regime semiaberto cumprindo pena em celas do regime fechado, por falta de vagas em unidades adequadas. Só para a Colônia Penal Agrícola, unidade destinada ao regime semiaberto, há uma fila de espera de 1.037 presos. “Isso não é uma situação comum no resto do país. E percebemos que no Paraná isso não é uma situação pontual. Encontramos situações assim em todas as regiões do estado”, afirma Jorge. “Se uma dessas pessoas morre, o Estado vai ser chamado à responsabilidade”, alerta.

De acordo com as regras jurisprudenciais dos tribunais superiores brasileiros, quando faltam vagas no regime semiaberto o preso não pode deixar de ter o benefício por falha do Estado. Para esses casos recomendam-se duas alternativas: regime domiciliar ou liberar o preso durante o dia e recolhê-lo à cela do regime fechado durante a noite. “Enquanto não existir vaga, não pode ficar dia e noite preso, sem direito à semiliberdade”, diz Jorge.

A situação no estado é grave, concorda o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Pro­­mo­­­­­­torias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior. “É uma irregularidade flagrante”, afirma. Mas a situação já vem sendo tratada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pondera o desembargador José Laurindo de Souza Netto, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e da diretoria da Asso­cia­­ção dos Magis­trados do Pa­­raná (Amapar). “Isso já vem sendo feito. Há um provimento para adaptar as condições do regime fechado para o regime semiaberto.”

Além da falta de vagas no sistema penitenciário, ocorre ainda outro problema verificado no estado. De acordo com Jorge, é comum dois processos de execução para o mesmo preso. Isso acontece porque são emitidas duas guias de execução, nos casos em que o réu é condenado em uma comarca em que não existe Vara de Execução Penal (VEP) e aguarda vaga para remoção. “Isso causa confusão na execução do processo. O TJ está vendo isso porque gerou muitos problemas”, afirma.

Carência de estrutura nas VEPs e sistemas de informática deficitários também foram problemas encontrados no estado. “Falta estrutura de pessoal. Há poucos servidores e sem qualificação. É necessário que o TJ dote melhor as Varas de Execução”, diz Jorge. Segundo Souza Netto, esse é um problema já conhecido. “As VEPs são as menos dotadas de estrutura, seja material ou humana”, comenta.

Um dos resultados deixados pelo mutirão é uma norma editada pelo CNJ que passou a valer para o país todo: a Resolução 108. De acordo com Jorge, verificou-se que no Paraná havia alvarás de soltura que demoravam até 60 dias para serem cumpridos. “Baixamos a resolução e os alvarás têm de ser cumpridos agora em 24 horas”, explica.

A reportagem procurou ouvir o TJ-PR sobre as conclusões do CNJ, mas a assessoria de imprensa informou não ter sido possível contatar o novo presidente, Celso Rotoli de Macedo , o único que poderia responder às questões.

Resultados
Iniciativa vai ajudar a corrigir erros

Veja alguns resultados do mutirão carcerário: instituição de software específico para cálculo de pena; pressão política para tirar a Defensoria Publica do papel; edição da Resolução 108/CNJ para todo o país, para que os alvarás passem a ser cumpridos no máximo em 24 horas; interdição de delegacias (2º Distrito de Londrina, 12º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9º Distrito de Colombo); estudos para a construção da Casa de Custódia de Ponta Grossa para aliviar a Cadeia Pública Hildebrando de Souza; remoção de presos com regime semiaberto concedido, mas que cumpriam pena no fechado; 21.437 processos analisados e 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade concedidos.

Presença
Não basta decidir, tem de participar

Um dos problemas evidenciados pelo mutirão carcerário foi a necessidade de maior participação dos juízes na execução da pena. “Os juízes ficaram mais espertos para questão da execução penal. O juiz tem de fazer visita mensal. A execução é tão importante quando a condenação”, opina o coordenador do mutirão no Paraná, juiz Éder Jorge. “Não basta ir à administração do presídio, tem que conversar com os presos, sentir o problema. Isso não é nenhum favor. É obrigação”, conclui. O desembargador José Laurindo de Souza Netto rebate as críticas. “A atividade do juiz deve ser valorizada. Não dá para tirar água de pedra. Nem sempre passa pela vontade do juiz, trabalha-se com material reduzido e há um esforço profundo para suprir as deficiências”, diz.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Themys Cabral

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Presos do Paraná estão em situação degradante

No 9.º DP, há 72 mulheres onde cabem 16. No 12.º DP, há três vezes mais presos que a capacidade. Foto: Anderson Tozato

O 12.º Distrito Policial (Santa Felicidade) foi classificado como a pior unidade prisional visitada até agora por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda fase do mutirão carcerário. A situação dos presos foi considerada degradante e medieval, pelo juiz coordenador do CNJ, Éder Jorge. Em uma cela, que comportar cinco presos, no máximo, estavam 30 pessoas que, sem camas, precisam se revezar para dormir no chão. São 150 detidos no 12.º DP, três vezes a capacidade.

O segundo local a ser inspecionado, ontem, pelo CNJ foi o 9.º DP (Santa Quitéria), que recebe mulheres presas em Curitiba. Nas 16 vagas, estão 72 detidas, entre presas provisórias e condenadas, que já deveriam ter sido transferidas, mas por falta de vagas no sistema continuam naquela carceragem. A maioria dorme no chão.

Relatórios

A comissão designada pelo CNJ vai produzir três tipos de relatório: um de cada unidade visitada, um referente à situação de Curitiba e outro de todo o Estado. A partir desses documentos, o CNJ vai emitir providências e recomendações às autoridades competentes sobre a situação verificada. “As unidades que são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (penitenciárias e centros de detenção) têm avaliação boa, enquanto as que pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (cadeias) estão mal”, avaliou Éder.

Na terça-feira, a equipe vistoriou o Complexo Médico-Penal do Paraná, em Quatro Barras. A unidade recebe os condenados que necessitam de tratamento psiquiátrico e ambulatorial. “Doentes mentais ficam na mesma cela que outros doentes ou com presos que cumprem pena por tóxicos. Deveria haver divisão melhor”, aponta Éder. Fonte: Paraná Online, reportagem de Luciana Cristo

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Mutirão carcerário é prorrogado até junho no PR

A avaliação dos processos dos 37 mil presos do estado não seria concluída até o prazo inicial, nesta semana. Quase 18 mil processos foram revistos, com 1,6 mil solturas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o mutirão carcerário, que deveria terminar nesta sexta-feira (14) no Paraná, até o dia 5 de junho. O mutirão ocorre em todo o estado desde 22 de fevereiro, reexaminando processos criminais e concedendo benefícios aos presos que têm direito. De acordo com a assessoria do CNJ no Paraná, o adiamento foi motivado pela falta de tempo para que os juízes envolvidos terminassem de avaliar todos os processos.

Há 37 mil presos do Paraná. A prioridade do mutirão são os cerca de 22 mil que estão recolhidos em penitenciárias. Até a manhã desta quinta-feira (13), 17.971 processos haviam sido revistos no estado. Ao todo, 1.605 deles resultaram em ordens de soltura. Outros 1.254 terminaram com benefícios de semi-liberdade ou de indulto da pena.

O número de processos avaliados na região Norte, que abrange Maringá, Londrina e outras 63 comarcas, é maior que o da região de Curitiba. No total, foram 5.100 até a manhã de quarta-feira (12). Segundo a assessoria, 465 ordens de soltura foram formalizadas. A previsão para a região é de que 6 mil processos sejam revistos, até o fim dos trabalhos. Como falta relativamente pouco, os juízes esperam concluir o mutirão na região até 28 de maio.

Na região de Curitiba, o mutirão havia avaliado 4.450 processos, até quarta-feira (12), e expedido 577 ordens de soltura. Para terminar, faltam aproximadamente 3,5 mil processos.

O juiz Éder Jorge, que participa dos trabalhos, informa que 13% dos presos cujos processos foram avaliados receberam algum benefício, seja o da ordem de soltura, do regime semi-aberto ou, ainda, do indulto. “O número é significativo”, diz. “O dado nos mostra que há processos que estavam em situação irregular no Paraná, de presos que já tinham direito a algum benefício.”

O mutirão ocorre pela primeira vez no Paraná. O CNJ já realizou o trabalho em outros estados. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Thiago Ramari

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Mutirão Carcerário liberta 1,1 mil no Paraná

O Mutirão Carcerário já libertou 1.120 pessoas no Paraná desde o dia 22 de fevereiro, quando os trabalhos tiveram início no estado. O número representa 3% do total de 37 mil detentos em penitenciárias e delegacias do estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até agora, 11,7 mil processos de presos foram revisados, o que gerou a concessão de 1,8 mil benefícios, entre alvarás de liberdade e progressões de pena.

O Mutirão é um programa do CNJ que já analisou mais de 116 mil processos de detentos em todo o Brasil, gerando mais de 35 mil benefícios, sendo 21 mil liberdades. No Paraná, os trabalhos vão até o dia 14 de maio.

O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas.

Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa Írio Krun.

Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (ex-presidente do CNJ e idealizador do Mutirão)Fonte: Gazeta do Povo

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CNJ livra 397 presos das cadeias do Paraná

Desde o dia 23 de fevereiro passado, 397 réus que estavam presos no Paraná receberam a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aguardar seus julgamentos em liberdade.

Nesse período, foram revistos 4.614 processos no Estado. Esse resultado faz parte do Mutirão Carcerário do CNJ, que tem como objetivo atuar na revisão de processos criminais até o próximo dia 14 de maio no Estado.

No Paraná, as ações do mutirão foram divididas em quatro polos, sendo o quarto deles, que abrange Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão, oeste do Paraná, o com maior número de processos analisados.

Foram 1.263 desde o início do mutirão. A revisão desses processos resultou em 39 livramentos de condenação, 33 processos de liberdade provisória e outros 72 benefícios de liberdade.

Para o coordenador do mutirão, juiz Wilson Dias, a intenção dessa ação não é de soltar presos, mas melhorar a situação do sistema carcerário e penitenciário. “Queremos reavaliar todos os processos de réus presos provisoriamente no Paraná, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados, inclusive os que ficam nos distritos policiais. Não estamos trabalhando para soltar presos, queremos verificar se aquele réu pode aguardar o julgamento em liberdade ou se há excesso de prazo para conclusão de seu processo”, explica.

No segundo polo, que envolve as cidades Ponta Grossa e Guarapuava, Campos Gerais e centro sul do Paraná, respectivamente, foram revistos 1.156 processos. Lá o mutirão resultou no livramento de 17 processos de condenação, 74 presos poderão esperar seu julgamento em liberdade provisória e outros 91 em liberdade.

Curitiba, que ficou isolada no primeiro polo, foi responsável pelo terceiro maior número de processos revistos desde o início do mutirão. Na capital foram reavaliados 1.096 processos. Isso trouxe a 114 presos o direito de aguardar o julgamento em liberdade provisória e, para outros 114, em liberdade.

No polo três, que abrange os detentos de Londrina e Maringá, norte e noroeste do Estado, foram revistos 778 processos, que geraram seis livramentos, 104 processos de liberdade provisória e outros 110 benefícios de liberdade.Fonte: Paraná Online,reportagem de Leonardo Coleto

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Mutirão já soltou 109 presos

Caso mantenha a média diária obtida até o momento, Paraná chegará ao fim da atividade do CNJ com 810 detentos em liberdade

Em média, dez detentos são colocados em liberdade no Paraná a cada dia pelo mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Num ritmo intenso de trabalho desde 22 de fevereiro, 109 presos foram soltos até ontem à noite. A força-tarefa é composta de 34 juízes, 45 promotores, 62 advogados e 98 serventuários de diversas instâncias do Judi­ciário para revisar os processos de detentos recolhidos em delegacias e penitenciárias. Con­tudo, o mutirão chegou tarde para Alexandre Carlos Simões, que, preso por furtar um celular, foi morto na rebelião da Peniten­ciária Central do Es­ta­do, em janeiro.

A meta do CNJ é rever 29.506 processos no Paraná. O trabalho consiste no reexame dos autos criminais de presos provisórios e condenados para verificar o cumprimento das penas e prevenir irregularidades. Desde sua criação, em agosto de 2008, o mutirão reviu 98.112 processos em todo o país e responde pela liberação de 19.393 presos até agora. Nos 18 estados onde já foi concluído, o mutirão carcerário libertou 2 a cada 10 presos que tiveram o processo revisto. Além do Paraná, a atividade também está em andamento em Roraima.

No Paraná, o mutirão se estende até 14 de maio, com apoio do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público. As ações são divididas em quatro polos: Curitiba, região metropolitana e Litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; Ponta Grossa e Guara­puava. Os processos a serem analisados correspondem à totalidade dos presos no estado, excluindo aqueles em regime aberto ou livramento condicional.

Até ontem o mutirão havia reexaminado 1.123 processos, ou 3,8% da meta do CNJ. A média paranaense é de um preso solto a cada dez casos revistos. Se mantiver a média de 9,7%, o estado terá libertado 2,9 mil detentos até 14 de maio. Pelo índice nacional (de 19%), o estado chegaria a quase 6 mil liberações. Numa projeção acanhada, considerando a média atual de 10 liberados por dia no Paraná, o estado chegaria ao fim dos 81 dias corridos de mutirão com 810 detentos beneficiados com a liberdade antecipada.

Norte examina mais

Os quatro polos regionais do estado apresentam uma grande variação entre si quanto ao resultado final de solturas. Em Curitiba, os 347 processos reexaminados resultaram em 40 presos soltos, índice de 11,5%. Ponta Grossa e Guarapuava apresentam o maior número de autos analisados (510), mas a menor média de benefícios de liberdade no estado (4,1%). Já a região de Foz, Cascavel e Beltrão tem a menor taxa de revisões, só 28 até agora, com a média de 14,3% de liberações. Em última análise, é a região de Londrina e Maringá que mantém alta a média paranaense. Os 238 processos já revistos resultaram em liberdade para 44 presos (18,5%).

A maioria dos beneficiados é composta de presos provisórios, que aguardam julgamento em delegacias. Dos 109 postos em liberdade, 105 estavam nessas condições. Entre os 4 que já estavam condenados e foram soltos no mutirão, 1 é da região de Ponta Grossa e Gua­rapuava e 3 são do polo formado por Foz, Cascavel e Bel­trão. Entre os beneficiados com a liberdade também estão dois adolescentes da regional de Londrina e Maringá.

As decisões tomadas no mutirão são instantâneas. Se um juiz dá uma sentença, o alvará de soltura deve ser cumprido no mesmo dia, ou imediatamente na manhã seguinte quando a decisão sair à noite. As atividades iniciam-se às 8 horas da manhã e vão até as 18 horas, mas podem se estender até as 20 ou 21 horas. Em caso de decisão favorável, o preso só não é liberado se estiver respondendo por um segundo crime ainda não julgado. Assim como há processos com mais de um réu, também há réu respondendo a mais de um processo.

Rio e Bahia têm maiores médias de liberação

O desempenho do Paraná no mutirão do CNJ até o momento está pouco abaixo do de Goiás, o estado que mais revisou processos (São Paulo, que tem a maior população carcerária do país, ainda não recebeu o programa). O mutirão goiano reexaminou 14.425 autos criminais, resultando na soltura de 2.069 (14,3% do total). As maiores médias de soltura foram obtidas no Rio de Janeiro (27,7%) e na Bahia (27%); as mais baixas são do Rio Grande do Norte (2,3%) e do Amapá (3,3%). Num índice intermediário, o Espírito Santo soltou 8,2% dos 9.122 presos que tiveram seus processos revistos.

Coordenador nacional do mutirão carcerário, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da Seção Judiciária do Paraná e juiz auxiliar da presidência do CNJ, assegura que todos os processos serão revisados no estado. A meta de atingir 100% dos casos se deu a partir do mutirão do Piauí, depois das experiências conseguidas no Rio de Janeiro e no Maranhão. Con­­tudo, as particularidades regionais fazem o resultado final variar. Para ele, o diagnóstico do sistema judiciário que se obtém com esse trabalho, permitindo a correção de falhas, é mais importante do que o resultado numérico.

A média nacional obtida até agora pelo mutirão do CNJ revela que de cada 10 processos revistos, em 2 deles o acusado não deveria mais estar na prisão, ou nem precisava ter sido encarcerado. No Paraná, o número equivale a uma pessoa presa irregularmente a cada 10 casos reexaminados. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Mauri König

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Mutirão carcerário deve chegar a Maringá em abril

O trabalho nas regiões Norte e Noroeste do estado começou por Londrina, que já libertou 40 presos, e deve ser concluído em maio, na Cidade Canção. Iniciativa é do CNJ

O mutirão carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reexaminar processos criminais e verificar o cumprimento de penas em todo o país, deve chegar a Maringá nas primeiras semanas de abril, tão logo termine em Londrina. As duas cidades formam um dos quatro polos do trabalho no Paraná, e o CNJ optou por começá-lo por Londrina, que já libertou 40 réus que estavam em situação irregular.

O site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que "as Comarcas do Polo de Maringá ainda não tem data definida para o Mutirão". A previsão do CNJ, porém, é de que a iniciativa chegue à Cidade Canção no dia 5 de abril. "Isso depende do que aconteça em Londrina. Se der tudo certo, podemos antecipar essa data em uma semana. Mas, se houver problemas, o trabalho pode atrasar alguns dias", diz o coordenador do mutirão no estado, o juiz auxiliar do CNJ Wilson da Silva Dias.

No fim de março, as varas criminais e também a da Infância e Juventude começarão a se mobilizar, separando os processos que serão reexaminados. O mesmo acontecerá nas comarcas da região. Todo o material será centralizado em Maringá. O mutirão deve terminar até o dia 14 de maio.

A vice-presidente da seção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rita Lopes, elogia o cronograma. "É impossível fazer esse trabalho em todo o estado ao mesmo tempo. 'Parcelar' o mutirão garante um serviço mais eficiente em cada cidade".

O coordenador do trabalho em Londrina e Maringá, o assessor jurídico do CNJ no Fernando Veríssimo Neves, afirma que não é possível precisar quantos processos serão analisados na Cidade Canção. Em Londrina, o grupo deve revisar 2,5 mil processos de presos provisórios, além das execuções de presos dos regimes fechado e semiaberto. Neves diz apenas que, em Maringá, o número deve ser menor, pois a região tem menos comarcas, e esta são menores, em relação às da região Norte.

Em Londrina, o mutirão está instalado em uma sala do Fórum. O quadro funcional é composto por oito juízes e oito promotores (de Londrina, Maringá e outras cidades) e dez funcionários, além de contar com a cooperação da OAB, advogados voluntários e de acadêmicos da Universidade Norte do Paraná (Unopar) e da Faculdade Pitágoras.

Os polos do Paraná são os seguintes: região Leste (Curitiba, região metropolitana e litoral); Norte/ Noroeste (Londrina e Maringá); Oeste/Sudoeste (Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão); e Centro (Ponta Grossa e Guarapuava). Os municípios de Cascavel, Guarapuava e Francisco Beltrão e seus vizinhos estão na mesma situação de Maringá: receberão o mutirão assim que este seja concluído em outras cidades. Clique aqui para ver o cronograma completo do mutirão.

Mutirão já beneficiou 31 mil presos

O Paraná é o 20º Estado da Federação a receber o programa, que começou em 2008 e já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia para cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semiaberto).

Segundo dados disponibilizados no site do CNJ, o Paraná possui 37 mil presos. Deste total, 15 mil estão encarcerados, o que coloca o Estado em terceiro lugar na população carcerária após, respectivamente, São Paulo e Minas Gerais.

No Paraná, esrtão atuando 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas no mutirão, cedendo servidores.Fonte: Jornal de Maringá, Renan Colombo

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Definidas as primeiras cidades do Paraná que vão passar pelo Mutirão Carcerário

No Mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processos

O Mutirão Carcerário vai iniciar suas atividades no Paraná, dia 23, pelas comarcas de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. As quatro cidades serão as primeiras a contar com o trabalho de revisão dos processos e inquéritos de presos condenados e definitivos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A definição dos primeiros polos foi feita nesta segunda-feira (1º), em reunião realizada na sede do TJ-PR. O encontro, que também contou com membros do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e do governo estadual, definiu procedimentos para o Mutirão, que será encerrado no dia 14 de maio “Queremos encerrar o mutirão coma revisão de todos os processos e com inspeções realizadas em delegacias e presídios”, diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão, Erivaldo Ribeiro.

No Mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processos. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Guilherme Voitch

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