Caravana de Policiais e Bombeiros Militares do Paraná se Mobilizam e vão até Brasília pela aprovação da PEC 300

Da esquerda para a direita: Cunha, Belmiro, Paranavaí, Jair, Tortinho, Ortega, Guedes e Euclides

Nos dias 9 e 10 de fevereiro deste mês policiais e bombeiros militares de todo o País compareceram na Câmara dos Deputados em Brasília para cobrar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 que garante aos policiais e bombeiros militares um piso salarial nacional de R$4,5 mil para a categoria.

O Paraná esteve representado por uma comitiva de policiais e bombeiros militares das cidades de Maringá, Umuarama, Campo Mourão e Paranavaí; um dos coordenadores da caravana de Maringá o soldado bombeiro Guedes filmou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) firmando o compromisso de colocar a matéria para apreciação da Câmara dos Deputados no próximo mês de março (vídeo pode pode ser visto abaixo).

Um dos coordenadores nacionais o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) cobrou do presidente da Câmara, Michel Temer, uma data para votação da PEC 300/2008. “Houve compromisso firmado pelo presidente de votar no começo de março. Nós queremos uma data, porque daqui a pouco haverá descontentamento generalizado dentro dos quartéis”, avaliou.

Já o deputado Major Fábio (DEM-PB) rechaçou as propostas do governo federal de reduzir de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil o piso salarial nacional da categoria, para ele que foi o relator da proposta na comissão especial, os governos estaduais têm dinheiro para pagar a melhoria salarial dos policiais. Segundo o parlamentar, um país que pretende ser a quinta maior economia do mundo tem condições de arcar com a segurança de sua população. “Ou o País pode pagar ou o presidente Lula não fala a verdade quando fala do desenvolvimento”, declarou.

Sem dúvida alguma o pleito de uma melhoria das condições de trabalho para policiais e bombeiros militares não é uma reivindicação classista apenas, é uma reivindicação da sociedade brasileira, que clama por mais segurança.

PEC 300, EU APOIO ESTA IDÉIA, LUCIANO BRITO

Guedes e o deputado Michel Themer (PMDB-SP), Presidente da Câmara dos Deputados

Da direita para a esquerda: Guedes, Deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES), Deputado Federal Major Paz de Lira, Deputado Federal Coronel, Deputado Federal Major Fábio (DEM-PB)

Leia mais >>

10 Princípios para a Segurança Pública no Brasil

1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Leia mais >>