O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado.Foto:Ricardo Almeida/AENotícias
O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador.
O projeto de lei que institui o reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.
“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão”, afirma o governador, destacando que cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos vencimentos.
O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.
O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%.
No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%. Fonte: AEN
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Richa anuncia reajuste de 6,5% para servidores estaduais
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Fórum dos Servidores reúne-se com o governo
Edianês VieiraSecretária de Administração confirma reajuste nas gratificações a partir de março deste ano
O Fórum dos Servidores Estadual reuniu-se na manhã desta quinta-feira (25), na Secretaria de Administração e Previdência com a secretária Maria Marta Lunardon para dar prosseguimento às negociações da pauta de reivindicações dos Servidores do Estado.
Os principais pontos abordados na reunião foram o reajuste dos vencimentos na data-base e o reajuste das gratificações, congeladas desde 2002. A secretária confirmou um reajuste de 14,89% nas gratificações a partir de março, mas comunicou ao Fórum que o reajuste não será retroativo à janeiro, como era a reivindicação dos servidores.
Quanto ao reajuste dos vencimentos dos servidores em geral, a secretária disse que deverá acompanhar o índice de inflação, fincando em torno de 5%. Ficou garantida a incidência do reajuste sobre as gratificações.
A Secretária também manifestou a urgência nas nomeações das diversas carreiras do Estado, principalmente da saúde e educação. O Fórum dos Servidores manifestou ainda à secretária a sua preocupação em relação ao portal da transparência, principalmente com relação à divulgação do local de trabalho, como a correção dos salários onde aparece o valor bruto, causando uma irrealidade de valores.
O Fórum manifestou seu parecer favorável à transparência de informação. Mesmo assim ficou estabelecida uma comissão para debater e aprofundar o tema e propor alterações.
As questões relativas ao Sistema de Atendimento à Saúde do Servidor, à saúde ocupacional (sistema de atenção integral à saúde) e à Previdência do Estado serão tratadas em Comissões criada especificamente para debater estes assuntos. A APP-Sindicato comporá as duas comissões. Também ficou estabelecida uma comissão que vai debater a situação financeira do Estado, o Dieese vai assessorar o Fórum nesses debates.
Um longo debate foi realizado em torno da necessidade de se rever várias carreiras e também regulamentar no QPPE a promoção e a progressão. Desde a implementação da lei que as promoções e progressões não tem bem definidas sua aplicabilidade, será necessário também um longo debate sobre a questão do desempenho dos profissionais.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, participou da reunião, além de representantes do Sindiseab, Sindsaúde, Sindiprol, Sinteoeste, Sindisec, Sindarspen, Sintespo, Sinteemar e demais sindicatos que compõem o Fórum. Pela Seap, também participou, além da secretária Maria Marta, a diretora Geral Regina Gubert. Fonte: Boletim Eletrônico APP
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Servidores estaduais podem perder atendimento médico em Maringá
O atendimento médico dos quase 45 mil servidores estaduais da região Noroeste pode deixar de ser prestado em Maringá a partir de março deste ano. O governo estadual anunciou nesta quarta-feira (10) que irá firmar um contrato emergencial com algum hospital da região para a prestação do serviço. Isso porque o acordou com o Hospital Santa Rita, que há cinco anos atendia os servidores, venceu em janeiro; e a nova licitação do serviço fracassou nesta manhã, após duas tentativas.
O problema é que o contrato emergencial, que vai durar entre três e seis meses, podendo ser renovado por igual período, é mais flexível que o definitivo. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), o hospital ficará livre da obrigação de abrir mais duas unidades de atendimento, além da principal, em outras cidades, como acontece hoje - o Santa Rita presta atendimento em Loanda e Paranavaí, além de Maringá.
A centralização do serviço pode criar problemas inclusive para os maringaenses, já que o governo estadual tem liberdade para contratar um hospital de qualquer município da região. Isso significa que, se o hospital escolhido for de outra cidade, os servidores poderão ficar sem atendimento médico em Maringá.
A assessoria de imprensa da Seap informa que a seleção do hospital acontecerá nos próximos dias, depois de visitas pela região. O órgão diz ainda que lançará outra licitação para escolher uma empresa que preste o serviço de forma definitiva.
A contratação temporária precisa ser feita até 1º de março, que é quando o Hospital Santa Rita deixará de receber os servidores - o hospital se comprometeu a manter o atendimento até o fim de fevereiro, mesmo com o contrato já vencido. A Seap diz que irá remunerar o Santa Rita pelo trabalho feito nesse período.
Santa Rita desistiu da licitação
O Hospital Santa Rita presta atendimento aos servidores estaduais do Noroeste desde 2002, quando firmou um contrato temporário com o governo estadual. Em 2005, a empresa venceu uma licitação, que lhe deu direito de seguir atendendo o funcionalismo público até 31 de janeiro deste ano. O hospital, contudo, não participou da nova licitação, alegando que o preço oferecido era baixo demais.
O edital prevê pagamento de R$ 23,80 por servidor atendido, enquanto o Santa Rita diz que o valor mínimo pelo qual pode trabalhar está na casa de R$ 30. Hoje o hospital recebe R$ 21,10. "Estamos operando no vermelho, tirando dinheiro do bolso para atender o servidor. Não entramos porque o preço sugerido não cobre o nosso custo operacional", diz o superintendente do Hospital Santa Rita, Hiran Alencar Castilho.
O governo estadual alega que R$ 23,80 é o limite e que representa um aumento de mais de 10% em relação ao preço atual (R$ 21,10). Houve duas tentativas de licitação, uma em 21 de janeiro e outra, nesta manhã. Nenhuma, contudo, teve empresas interessadas - por isso o governo terá de partir para o contrato temporário. Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Renan
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Governo gastará mais com pessoal e menos com obras em 2010
Orçamento estadual do ano que vem, de R$ 25 bilhões, prioriza a contratação de servidores. Já os investimentos terão queda de 5% em relação a 2009
O último ano do mandato do governador Roberto Requião (PMDB) será marcado pela queda de investimentos em obras e pela contratação de pessoal. Para colocar em funcionamento hospitais, escolas e penitenciárias que serão inauguradas, o governo pretende aumentar em 7,30% o custeio da máquina. Só na área de segurança pública serão contratados dois mil policiais. Em contrapartida, Requião vai reduzir em 5% os investimentos em obras e não deve anunciar nenhuma grande novidade na área de infraestrutura.
Embora a previsão orçamentária para 2010 seja de R$ 25,046 bilhões (um crescimento de 5,89% em relação a 2009), o governo vai priorizar a conclusão das obras que já foram iniciadas e licitar outras que já fazem parte dos programas atualmente em execução pelo governo – como 80 novas escolas e 100 centros de saúde da mulher e da criança.
Orçamento de Curitiba será de R$ 4 bilhões
A prefeitura de Curitiba entregou ontem à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Municipal para 2010. O proposta prevê um orçamento de R$ 4,056 bilhões para o ano que vem. Cerca de 8% (R$ 328,6 milhões) foram reservados para investimentos em obras – entre elas, 18 novas creches; 4 unidades de saúde; a continuação da Linha Verde (no trecho norte, entre o Jardim Botânico e o Atuba); e a revitalização de três importantes vias de ligação: a Fredolin Wolff, Eduardo Pinto da Rocha e Desembargador Antônio de Paula. A prefeitura também apresentou ontem o Plano Plurianual 2010/2013, que prevê investimentos para os próximos quatro anos.
De acordo com as estimativas do governo, a composição das despesas para 2010 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), custeio (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos em obras (12,43%) e investimentos financeiros (0,85%).
A previsão de gastos para 2010 faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi entregue ontem pelo vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB), ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). “Fizemos um replanejamento do orçamento até 31 de dezembro de 2010. A ideia não é vir com anúncios de novas obras porque não há tempo legal para a execução”, disse Orlando Pessuti. “Mas temos noção clara do que podemos fazer até o final do mandato.”
Áreas prioritárias
Para poder contratar mais servidores, como médicos, enfermeiras, agentes de saúde, professores, serventes, agentes penitenciários e policiais, o governo reservou mais recursos para determinadas áreas.
Para a saúde, o aumento previsto no orçamento de 2010 é de 13,68% em relação a 2009, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões. O porcentual do orçamento destinado à área vai passar de 12% para 13%. Já a educação básica terá 5,9% a mais em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões).
Na área de ciência e tecnologia, o governo anuncia que vai aplicar mais 8,99% do que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões). Na área da criança e juventude, o acréscimo será de 12,70%, variando de R$ 133 milhões (em 2009) para R$ 150 milhões no ano que vem.
O secretário estadual do Planejamento, Ênio Verri (PT), disse que aumentar gastos com pessoal é normal em um governo como o de Requião. “É um governo com característica democrática popular, que não tem tantas obras, mas que investiu muito na área social e no atendimento à população, com mais professores, médicos e policiais”, disse.
Outros poderes
Na lei orçamentária para o próximo ano foram mantidos os mesmos porcentuais de repasse dos recursos a outros poderes. O Judiciário terá 9% do orçamento geral do estado, passando de R$ 795 milhões neste ano para R$ 835 milhões. O Poder Legislativo ficará com 5% e terá à disposição R$ 464,32 milhões, R$ 20 milhões a mais do que em 2009. Para o Ministério Público, estão previstos 3,9%, o equivalente a R$ 362,17 milhões. Fonte: Gazeta do Povo