Richa anuncia reajuste de 6,5% para servidores estaduais

O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado.Foto:Ricardo Almeida/AENotícias

O governador Beto Richa autorizou um reajuste de 6,5% nos salários dos servidores do Governo do Estado. O aumento será aplicado a partir do salário de maio para todos os funcionários da ativa e também para os aposentados. “Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização aos servidores”, afirmou o governador.

O projeto de lei que institui o reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.

“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão”, afirma o governador, destacando que cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos vencimentos.

O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.

O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%.

No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal. O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, de 6%; em 2010, 5%. Fonte: AEN

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Fórum dos Servidores reúne-se com o Governo

Foram constituídas comissões e marcadas datas para suas reuniões

A Presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, participou, nessa quarta-feira (24), da reunião de negociação do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná (FES) com a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP). Esteve presente a Secretária Maria Marta Lunardon e mais cinco integrantes da Secretaria que comporão as Comissões reivindicadas pelo Fórum.

O primeiro item da pauta foi referente ao rejuste de 14,89% das gratificações da carreira do QPPE para algumas categorias de servidores. Esse reajuste foi anunciado na última reunião, mas não foi concretizado. A Secretária justificou que houve a implementação do rejuste da gratificação no Projeto de Lei 103/10 de revisão geral de salário, mas que ainda fará uma tentativa de negociação do reajuste anterior das gratificações.

Vale esclarecer que esse rejuste de 14,89% para essas gratificações não se aplica à nenhuma gratificação da Carreira do Magistério.

O Fórum cobrou que a aplicação do PL 103/10 do reajuste geral para os servidores seja adiantada para o mês de abril. O Projeto de Lei 103 concede 5% de reajuste a todos os servidores públicos estaduais e está em tramitação final na Assembleia Legislativa.

O segundo ponto da pauta foi a constituição de todas as Comissões anteriormente debatidas com o Fórum. As Comissões instituídas são as seguintes:

1- Comissão de estudos financeiros: reunião em 8 de abril.
2 - Comissão do portal da transparência: reunião em 8 de abril.
3 - Comissão sobre a Saúde dos Servidores: reunião em 4 de maio.
4 - Comissão sobre Previdência: reunião em 18 de maio.

Em relação à Previdência, a Secretária reafirmou que não está prevista nenhuma alteração no modelo.

Também houve um grande debate sobre a continuidade de todas as negociações e sobre a questão da Lei Eleitoral, que impede reajuste salarial no período de 180 dias antes da eleição.

Para a presidente da APP, professora Marlei, a reunião trouxe desdobramentos importantes e os próximos passos serão definidos nas comissões. "Continuaremos organizados e mobilizados para garantir o andamento das negociações."

Participaram da reunião além da Secretaria Maria Marta, o Superintendente do DAS - Departamento de Assistência à Saúde, Eduardo Mischiatti, a assessora de Recursos Humanos Sandra Marques e o Chefe de Gabinete da Secretária, José Chede. Pelo Fórum dos Servidores além da APP-Sindicato, participaram o Sindsaúde-PR - Sind. dos Trabalhadores e Servid. em Serviços de Saúde Públicos do Estado do PR, Sindseab - Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins, Sinteemar - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelicimentos de Ensino de Maringá, Sindarspen - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do PR, Sinclapol - Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do PR, Associação da Polícia Militar, Sindsec - Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e a Adunicentro - Seção Sindical da Universidade Estadual do Centro Oeste - Guarapuava. Fonte: Boletim APP Sindicato

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Servidores do Estado debatem com o governador

Fórum dos Servidores Estaduais expõe temas importantes na Secretaria de Administração e Previdência

O Fórum dos Servidores Estadual reuniu-se na manhã desta quinta-feira (07), na Secretaria de Administração e Previdência com a secretária Maria Marta Lunardon para um debate sobre vários itens da pauta de reivindicações que unificam os Servidores do Estado. O governador Roberto Requião chegou de surpresa à reunião e também participou de alguns debates.

Um estudo sobre a estimativa de impacto da pauta de reivindicação dos servidores estaduais no orçamento de 2010 foi apresentado pelo Fórum. O estudo mostra que a economia voltará a crescer, devendo alcançar uma receita em torno de 12% maior em relação a 2009, segundo o Dieese.

Os principais pontos de reivindicações foram o reajuste na data-base, acima da inflação, e o reajuste das gratificações, congeladas desde 2002. A secretária Maria Marta entregou aos representantes do Fórum a planilha de custos da folha de pagamento do estado de 2009 e garantiu que o reajuste na data-base e também das gratificações são prioridade do Governo em 2010. Segundo a secretária o estudo realizado pela Seap aponta um reajuste, nas gratificações, de cerca de 15%.

O Fórum propôs ao Governo o estabelecimento de uma agenda de encontros periódicos, sendo que a próxima reunião ficou agendada para o dia 11 de fevereiro. Também ficou confirmada a realização de uma reunião específica para tratar das questões de saúde e perícia aos servidores, em data a ser definida.

A saúde do servidor e os problemas relacionados à perícia médica foram assuntos debatidos com o governador Roberto Requião, além da valorização do Serviço Público que deverá ser garantida através de Lei para que não se perca os avanços conquistados até o momento.

A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, participou da reunião, além de representantes do Sindiseab, Sindsaúde, Sindiprol, Sinteoeste, Sindisec, Sindarspen, Sintespo, e Sinteemar e o representante do Dieese, Cid Cordeiro. Pela Seap, também participaram a diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Sonia Maria Fedri Schobera, e pela Secretaria de Planejamento, José Augusto Zaniratti. Fonte: Boletim Eletrônico APP Sindicato nº686 de 08 de janeiro de 2010.

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Por reajuste igual ao do mínimo, aposentados "invadirão" a Câmara

Beneficiários do INSS prometem fazer muita pressão sobre parlamentares hoje, durante a votação de emenda que equipara o aumento das aposentadorias ao piso nacional

Cerca de mil aposentados prometem lotar os corredores da Câmara dos Deputados hoje para pressionar os parlamentares a votar a favor da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07. A emenda estende o mesmo porcentual de reajuste do salário mínimo às aposentadorias superiores ao piso nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar a proposta na pauta de votação da sessão extraordinária desta quarta-feira, independentemente do posicionamento de acordo com líderes partidários.

Se a emenda for aprovada e sancionada ainda em 2009, 8,1 milhões de aposentados, que têm benefícios superiores a um salário mínimo (hoje em R$ 465), também receberiam um reajuste de 8,9% no ano que vem – porcentual previsto pelo governo para o aumento do mínimo em 2010. Desde 1992, o reajuste dos benefícios do INSS superiores ao piso nacional não está mais atrelado ao do mínimo. Aposentados reclamam que isso significou uma redução do poder de compra dos benefícios.

Divulgação de nomes

“Vamos para Brasília pressionar os parlamentares. É uma mobilização nacional, com caravanas de diversos locais do país”, diz o diretor de comunicação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Antônio Graff. Ele conta que a estratégia para pressionar os deputados ainda prevê a divulgação do nome dos deputados que votarem contra a proposta de autoria de Paim.

No entanto, mesmo com toda a pressão prometida pelos aposentados, a base governista aposta que a votação da emenda será adiada por falta de um acordo entre os líderes partidários. Com isso, o governo espera ganhar tempo para convencer os parlamentares que o projeto é inviável porque acabaria significando um rombo nas contas do INSS e por isso será vetado pelo presidente Lula caso seja aprovado.

Segundo estudo do Ministério da Previdência, o impacto de cada ponto porcentual de aumento aos beneficiários que recebem mais que o piso nacional é de R$ 1,6 bilhão. Se valesse já para 2009, a proposta representaria um déficit de R$ 6,9 bilhões no caixa da Previdência. Em 2008, o gasto adicional teria sido de R$ 3,5 bilhões.

Acordo

Na tentativa de acalmar os ânimos dos aposentados, o governo também deve levar à votação em breve o texto do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de 6,15% para as aposentadorias acima do piso em 2010. Para 2011, o reajuste deverá ser metade do porcentual de crescimento do PIB de 2009 mais a variação da inflação do ano anterior ao reajuste.

A votação dessa proposta, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, deve ser realizada na próxima semana, período da marcha das Centrais Sindicais a Brasília. Isso deixaria os deputados mais à vontade para votar favoravelmente à proposta que interessa ao governo.

Pelo acordo fechado entre governo e sindicalistas, o aumento acima da inflação está garantido para todos os aposentados nos dois próximos anos. Em troca disso e de outros benefícios, as centrais se comprometeram a desistir de pressionar os parlamentares a aprovar outros projetos que tramitam atualmente na Câmara e que mexem com a Previdência – entre eles, a emenda que estende a mesma política de reajuste do mínimo às aposentadorias superiores ao piso, que pode ir à votação hoje.

A proposta que agrada ao governo, no entanto, foi fechada sem haver um consenso na categoria. A Cobap se retirou da reunião em que foi fechado o acordo e, junto com outras entidades representativas dos trabalhadores e aposentados, continuou a pressionar os parlamentares pela aprovação dos projetos.

Na avaliação de Inocentini, essa postura da Cobap pode resultar em prejuízos para os aposentados no ano que vem. “Se for aprovada a emenda ao PL, o presidente já disse que irá vetar e o projeto que prevê o acordo não entrará em votação”, afirma Inocentini, que é ligado à Força Sindical. Ele ainda critica os deputados que prometem votar a favor dos projetos que o governo não aceita. “Eles estão desesperados para ganhar votos. Eu classifico essa postura como eleitoreira e demagógica.” Fonte: Gazeta do Povo

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Educadores conseguem avanços com governo; reajuste salarial não foi acordado

Seed se comprometeu a apresentar um planejamento de quando será feito o pagamento das promoções atrasadas até o final de outubro

Representantes dos professores da rede estadual se reuniram com a secretária de Estado da Educação, Yvelize Arco-Verde, nesta quinta-feira (15) - Dia do Professor - para discutirem a questão do reajuste salarial. No entanto, não houve acordo para aumento salarial dos educadores.

Yvelize afirmou que no momento a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não poderia apresentar uma proposta, isso porque a crise mundial fez com que houvesse diminuição da receita do estado.

Os professores reivindicam reajuste salarial de 25,97%, para que haja equiparação com os vencimentos dos demais servidores que possuem curso superior.

Entretanto, a Seed se comprometeu a apresentar um planejamento de quando será feito o pagamento das promoções atrasadas até o final de outubro. Essa gratificação está em atraso desde o início do ano.

Além disso, será criado um grupo de trabalho para discutir melhorias no sistema de saúde dado aos professores.
“Avançamos um pouco. Mas não tivemos todas as respostas que esperávamos. Continuaremos a lutar por melhorias”, disse a presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho.

Segundo Marlei, uma das principais conquistas desta quinta-feira foi o comprometimento de nomear cinco mil professores e cinco mil funcionários para as escolas estaduais até dezembro. “Esses profissionais foram aprovados em concurso, já fizeram os exames e aguardam serem chamados

Audiência pública

Uma audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira (15) para que o sistema de saúde dos funcionários públicos fosse discutido na Assembleia Legislativa.

Segundo a APP, 250 pessoas participaram das discussões na Assembleia. O debate foi ampliado para tratar de questões referentes a todos os servidores, e não somente dos professores.

As principais reivindicações são para que o governo estadual promova melhorias nos locais e nas condições de saúde dos servidores. E também para que todos os funcionários façam exames médicos de rotina anualmente.

No que diz respeito aos professores, foi pedido que houvesse descentralização e melhoria no atendimento médico. Isso porque os educadores afirmam que o Hospital São Vicente não consegue dar conta das consultas, principalmente nas especialidades médicas, como a oftalmologia, por exemplo. Fonte: Gazeta do Povo

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