Richa regulariza situação de 35 mil professores no Paraná

O governador Beto Richa anunciou nesta quarta-feira (1) a regularização, após oito anos, da situação de 35 mil professores que concluíram o programa de capacitação para docentes pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), mas não conseguiram validar seus diplomas.

Segundo Richa, os professores que já fizeram complementação em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação terão os diplomas de Pedagogia aceitos para fins de ingresso e promoção na carreira do magistério. Estima-se que cerca de oito mil profissionais estão nessa situação.

Para o restante dos egressos serão oferecidos dois períodos de cursos de Pedagogia, à distância, ministrados pelas universidades estaduais do Paraná e pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), do governo federal. Com as medidas anunciadas todos os formandos terão a situação regularizada e poderão atuar na área pedagógica.

CADASTRO – De acordo com a Secretaria de Educação, não se sabe ainda o número exato de professores que cursaram a Vizivali. Informações da instituição indicam aproximadamente 35 mil pessoas. O governo realiza o cadastramento dos egressos até o próximo domingo (5). A medida é necessária para determinar o número de profissionais que terão direito a complementação para obterem o diploma de Pedagogia.

CASO VIZIVALI - O programa de capacitação para a docência dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil foi ofertado pela Vizivali, entre 2002 e 2004, no município de Dois Vizinhos. O curso no sistema semipresencial era fundamentado nas normativas do Conselho Estadual de Ensino e autorizava os professores a atuarem com um certificado para a progressão de carreira, sem necessitar de formação em Pedagogia.

No entanto, o Conselho Nacional de Ensino determinou que os profissionais deveriam ter diploma para trabalharem na área e que o sistema semipresencial não era valido na época. Como a Vizivali não tinha autorização para validar diplomas, os profissionais que tinham apenas o certificado não puderam atuar em docência. A grade curricular da faculdade tinha carga de 2.890 horas, aproximadamente 2,5 anos de duração.

A professora Eunice Alberton, representante dos egressos da Vizivali, afirma que a medida encerra um período de espera e empenho dos professores. "É um enorme alívio. Depois de anos de espera temos essa boa notícia. Uma medida construtiva que põe um ponto final na nossa angústia e sofrimento", disse a professora.

Ela explica que a complementação em Pedagogia oferecida pelo governo é mais vantajosa do que o curso da Vizivali, pois permitirá aos profissionais prestar concurso e lecionar para outras séries do ensino fundamental, além das primeiras. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Governo fará o pagamento da data-base e confirma equiparação

Foto: Andréa Rosendo

Secretário de Educação confirma pagamento na data-base e propõe equiparação salarial em quatro parcelas

A comissão de negociação da APP-Sindicato voltou a se reunir com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para dar continuidade ao debate dos itens da pauta de reivindicações da categoria iniciado na semana passada. A equiparação salarial voltou ser o primeiro item discutido e o secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns, confirmou que atenderá essa reivindicação da categoria.

A primeira parcela do reajuste diferenciado para os educadores deve ser paga no início do segundo semestre, corrigindo até o final da gestão desse governo o salário dos educadores em relação aos demais servidores que têm curso superior.

Participaram da reunião a presidente da APP, professora APP Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa), Edílson e Paula (secretaria de Municipais) e Miguel Baez (secretaria de Finanças).

Além do Secretário de Educação Flávio Arns, a equipe técnica da Seed esteve representada pelo diretor geral, Jorge Wekerlin, pela superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, pelo chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS), Arnaldo Moreira de Matos, pelo superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), Jaime Sunye Neto, pelo o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt e pelo chefe de gabinete da Seed, Cilos Vargas.

Além dos temas já discutidos na última reunião, outros itens da pauta foram trazidos pelo sindicato, confira:

Equiparação salarial - O diretor da Seed concordou com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, de que a receita do Estado apresenta crescimento. Segundo ele, este mês o crescimento foi de 14%, o que é um bom indicador para trabalhar a equiparação salarial, a principal reivindicação da categoria.

Esta deve acontecer no segundo semestre deste ano. O diretor geral da Seed informou que fará uma reunião com a APP e Dieese para continuar o debate financeiro e os impactos da proposta da Seed. O secretário Flávio Arns confirmou a notícia dizendo que se reuniu com os secretários Luiz Eduardo Sebastiani (Secretaria de Administração e Patrimônio) e Luiz Carlos Hauly (Secretaria da Fazenda) para debater esse compromisso da campanha eleitoral do governo Beto Richa. No momento, a proposta do secretário é dividir a equiparação em quatro vezes.

O reajuste anual diferenciado seria de 6,5% no salário dos educadores, com o primeiro pagamento já no início do segundo semestre. "Esse compromisso vai ser cumprido. Vamos buscar recursos federais para poder honrar com o que foi prometido para os educadores", frisou.

Data-base - Além deste reajuste diferenciado para os educadores, que tem o caráter de igualar os salários de todos os servidores que têm nível superior na formação, o sindicato cobrou o reajuste salarial dos servidores na próxima data- base.

O secretário Arns afirmou que o governo respeitará o cumprimento da mesma. A presidente da APP lembrou que Lei nº. 15.512/2007 garante aos servidores estaduais a revisão anual dos salários sempre no mês de maio de cada ano. E cobrou do estado a confirmação do pagamento deste reajuste para todos os servidores públicos. "No próximo dia 08 de abril, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná (FES) se reunirá com a Seap para debater esse tema.

Queremos sair com esse compromisso firmado. É importante a presença do Secretário de Educação, que é o vice-governador do Estado. Ou mesmo que o próprio governador anuncie o pagamento antes mesmo dessa data", explicou Marlei, que também é a nova coordenadora do FES.

Adi do PSPN - O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (PSPN/Lei 11.738) será realizado na próxima quarta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como o governo do Rio Grande do Sul, que não mais apóia essa Ação, a presidente da APP pediu para que o Paraná também se retire da ADI. "O documento elaborado na última assembléea está pedindo a retirada da participação do governo do Paraná na ADI do Piso. O piso do Paraná está defasado em 9,51%, mas é importante pensar em todos os estados e na aplicação efetiva do PSPN.

O outro tema polêmico é a hora-atividade. Somos favoráveis aos 33% da hora-atividade estabelecida na lei. Queremos debater sua aplicabilidade", defendeu Marlei.

Cotas para Afrodescendentes - O deputado estadual Professor José Lemos quer discutir com a Seed o projeto de Lei (PL) Nº 301/09. Proposto pelo parlamentar, o PL altera a Lei nº 14.274/03 - que prevê 10% das vagas para afro-descendentes nos concursos públicos do Paraná - e garante a reserva de vagas para afrodescendentes nos editais de concursos públicos, tanto na fase inicial quanto nas ampliações de vagas. O secretário de imprensa da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, ressaltou que a lei deixa dúvidas ao restringir a reserva de vagas apenas no edital de abertura de concursos. "É preciso corrigir a lei para que ela passe a valer durante todo o processo. E queremos rediscuti-la. A votação do veto foi adiada por 10 sessões, mas volta para a Assembleia na semana que vem", declarou.

O chefe do GRHS lembrou que a correção é justa, pois no caso da reserva para as pessoas com deficiência, ela é válida durante todo o processo. "Acho um absurdo; cumpre de um (grupo) e não cumpre de outro. A cota vale para todo o processo", declarou.

Pagamento das promoções e progressões e PDE - De acordo com a Seed, a autorização para o pagamento das promoções e progressões atrasadas já foi encaminhada. As informações referentes às datas estarão em breve no portal da secretaria. Quanto ao Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), o diretor Wekerlin afirmou que as solicitações da semana passada foram atendidas e que os pagamentos da bolsa-auxílio dos professores PDE também serão efetuados.

Mesmo a Seed não confirmando uma data destes, a professora Marlei voltou a afirmar que o PDE é lei estadual e que a APP e a Seed devem discutir os rumos do PDE e do Programa Profuncionários, dois grandes programas de formação do estado, em reuniões específicas. O objetivo será debater as futuras turmas do PDE e a ampliação de vagas no Profuncionários.

Professores que atuam nas escolas com regime de privação de liberdade - A APP solicitou da Seed uma nova definição sobre os critérios da inserção dos professores nesses colégios. Segundo a APP, é preciso regulamentar o processo de seleção e avaliação dos trabalhadores da educação que atuam nessa área. Uma nova proposta de Resolução será apresentada à APP ainda essa semana para conhecimento e debate.

Licenças especiais - A Seed confirmou que as informações sobre as licenças especiais já estão disponíveis no portal Diaadiaeducação. Segundo o chefe do GRHS, as licenças estão sendo liberadas de acordos com os pedidos que estão chegando à secretaria, mas pretendem agora organizar um calendário de períodos para atender as solicitações e também não haver acúmulo no último período.

QPPE - A APP solicitou do secretário de Educação uma resposta em relação à situação dos funcionários do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) que atuam na Educação, tema discutido na reunião anterior. O sindicato havia questionado o fato de estes funcionários estarem sendo convocados para assumir funções na Seap. Flávio Arns disse que tratou o assunto com esta secretaria e voltará a rediscuti-lo amanhã (29). Salientou ainda que há um acordo entre as secretarias para garantir que a vontade do servidor seja respeitada. Segundo ele, só sairá do Qfeb (Quadro de Funcionários da Educação Básica) aqueles que desejarem. Segundo o chefe do GRHS, os funcionários QPPE serão indagados pela chefia imediata sobre a permanência ou não no quadro da Educação. "Nada será imposto. O educador tem o direito de opção", confirmou a presidente da APP.

Documentadores escolares - O tema será rediscutido com a Seed em abril. Isso porque, o secretário disse que ainda não há definição sobre a situação destes profissionais, já que Seed está passando por uma reestruturação para atender melhor as escolas da rede pública. Segundo ele, é possível que nesse processo de mudança haja também a abertura de novos núcleos de educação.

Atestado médico - A APP cobrou da Seed a publicação de uma nota no portal Diaadiaeducação a respeito da Resolução nº1237/2008 (atestados médicos de até 3 dias). Segundo a professora Marlei Fernandes, o atestado médico é um direito do trabalhador, entretanto, os NRE's têm exigido que os professores afastados por motivos médicos façam a reposição dos dias letivos. A Seed informou que fará esclarecimentos sobre o assunto. E que disponibilizará nota explicando que o professor afastado por motivo de saúde deve apresentar o atestado médico. Isto é, ele não tem a responsabilidade da reposição do dia letivo, mas sim com a reposição de conteúdos.

Lei do Sistema Estadual de Ensino - A superintendente da Educação ressaltou a importância do envolvimento de toda a comunidade escolar na discussão dessa lei que vai alterar a legislação do Sistema Estadual de Ensino. Segundo Meroujy, a Seed vai desenvolver uma metodologia de trabalho para fazer a discussão da lei e aplicá-la no segundo semestre, estendendo-a para a participação de todos os segmentos da Educação. A APP solicitou que os representantes ligados à Educação Superior sejam incluídos no debates para que, dessa forma, a construção da lei contemple todos os níveis de ensino.

Formação e carreira - A APP cobrou da Seed o reconhecimento e a valorização dos educadores pós-graduados (mestres e doutores). A APP defende 10% de gratificação para aqueles que têm mestrado e 15% para os que têm o título de doutorado. Meroujy afirmou que fará um mapeamento destes profissionais junto à Seap para poder analisar os impactos e regularizar a situação de acordo com o Plano de Carreira. A presidente da APP defendeu ainda o direito a licenças remuneradas para os professores que se afastam para iniciar estudos para avanços na carreira. A lei garante, mas é preciso regulamentar esse impasse o mais rápido possível. A Seed concordou com essa política de incentivo à carreira e informou que analisará a questão. O secretário Flávio Arns afirma que é justo reconhecer os títulos conhecidos nacionalmente e não apenas o PDE. "Qualquer pessoa do mundo entende o que significa o título de doutorado e mestrado. É um absurdo que para se ter o benefício na carreira seja considerado apenas o PDE", defendeu Arns.

Hora-atividade - Segundo a superintendente de Educação, antes de fazer o atendimento da hora-atividade de 33% para os professores é preciso nomear os concursados. A partir disso, é possível verificar o impacto da hora-atividade em toda a rede. A Seed afirma que o impacto é grande e que deverá realizar várias formas de aplicação. A APP pretende fortalecer esse debate para a melhoria da qualidade da educação.

Ensino fundamental de 9 anos - A APP defende que as escolas estaduais atendam as demandas dos estudantes das séries iniciais. O sindicato informa que não há escolas centrais em Curitiba para atender esse público. A superintendente informou que segue a determinação do Conselho Estadual de Educação (CNE), mas que está dialogando com a Prefeitura Municipal de Curitiba para atender as situações necessárias em dualidade administrativa. O tema será debatido de forma efetiva com cada escola.

Nova reunião - Os temas centrais da pauta de reivindicações da categoria não foram esgotados com a Seed. Pelo contrário, a APP informou que na última assembleia da categoria foram incluídos mais nove itens para a discussão. Na segunda-feira (04 de abril), às 14 horas, a comissão da APP e a equipe técnica da Seed voltarão a se encontrar na sede da Fundepar para dialogar sobre os temas pendentes e a inclusão dos novos itens. Fonte: APP Sindicato

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Richa determina pagamento de R$ 41,3 milhões em verbas rescisórias a professores temporários

O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (9) a liberação de R$ 41,3 milhões para pagar as verbas rescisórias de 32.517 professores e funcionários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), não pagos pelo governo anterior ao fim do contrato, em dezembro de 2010. O dinheiro será depositado na conta dos professores e funcionários nesta terça-feira (11). “A regularização dá tranquilidade a esses profissionais, que estão sendo atendidos no seu direito, e nos dá segurança para trabalhar, cada vez mais, por uma Educação de qualidade”, afirmou Richa.

A Secretaria de Estado da Educação também anunciou que serão chamados 3.000 profissionais de Educação aprovados em concurso público em 2007 — que tem validade até 2012 — e serão contratados 30.000 professores e funcionários por meio de Processo Seletivo Simplificado, para atender a demanda do início das aulas, em fevereiro. Até o momento, mais de 250 mil profissionais já se inscreveram para esse processo.

“Este é o último ano que esperamos recorrer ao PSS. Vamos nos programar e fazer o planejamento para que em outubro esteja tudo preparado para que professores e diretores tenham o planejamento do ano seguinte”, disse o secretário da Educação e vice-governador, Flávio Arns.

O secretário disse ainda que, mesmo estando fora das medidas anunciadas pelo governador Beto Richa para corte de gastos de custeio administrativo de 15%, a secretaria da Educação também vai adotar medidas para reduzir gastos de custei. “Estamos adotando métodos de gestão e planejamento profissional para reduzir nossos custos em 15%. Com isso esperamos obter uma economia entre 400 e 500 milhões de reais por ano. Tudo que for poupado será investido em reforma de escolas, compra de equipamentos e aumento de salários, para melhoria da qualidade da educação no Paraná”, afirmou Arns.

“Sabemos da situação difícil em que se encontra a educação e temos certeza que com a competência que tem o secretário Flávio Arns e as medidas que estamos adotando vamos rapidamente atingir um patamar de excelência na educação no Estado”, disse Richa.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o pagamento das verbas rescisórias dos professores e funcionários representa aproximadamente 5% da folha de salários do Governo do Estado. Os recursos sairão do orçamento para 2011 da Secretaria de Educação e não constavam da relação de restos a pagar pela administração do governo anterior. O pagamento foi anunciado para 31 de dezembro, como a última parcela, depois de consecutivos atrasos no pagamento de férias, férias proporcionais ao tempo de serviço e do salário referente ao mês de dezembro. Fonte: AEN

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Depois de vigília, professores programam paralisação

Educadores da rede pública de ensino devem fazer a manifestação na segunda-feira (13), quando têm uma reunião com o governo para discutir as reivindicações

Os professores da rede pública de ensino, que realizaram uma vigília de 12 horas em várias cidades do estado na segunda-feira (6), estão programando uma paralisação das atividades na próxima semana. De acordo com a presidente do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, a paralisação deve atingir todas as escolas do estado e está marcada par acontecer na próxima segunda-feira (13), quando os professores devem se reunir com o governo do estado.

Os profissionais da educação pedem a suspensão do Projeto de Lei Complementar (PCL) 483/10, que reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná, enviado pelo governador Orlando Pessuti à Assembleia Legislativa. A APP-Sindicato também reclama da falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para a contratação de educadores temporários.

Na avaliação de Marlei, a vigília realizada pelos professores teve um resultado positivo. Os educadores se reuniram em Curitiba, Maringá, Londrina, Jacarezinho, Cascavel e Foz do Iguaçu. “O encontro foi bastante tranqüilo e o pessoal pode conversar bastante durante a noite. Foi um dia produtivo”, conta Marlei.

De acordo com a presidente da APP-Sindicato, os professores devem participar de uma audiência pública na assembleia na manhã desta terça-feira (7), onde vão discutir o projeto.

Reivindicações

O PCL 483/10, proposto pelo governo, aumenta de 10% para 11% a contribuição mínima dos servidores ativos em folha de pagamento. Os professores afirmam ser a favor de um novo plano de custeio, mas não concordam com um projeto que é apresentado no fim do governo e não passa por um debate. De acordo com Marlei, o projeto autoriza, se necessário, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual.

Os professores querem que o governo suspenda a votação desse projeto e inicie uma mesa de negociação com representantes do governo e servidores. Outras reivindicações da categoria dizem respeito a falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para contratar professores temporários. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Fernanda Trisotto

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Educadores conseguem avanços com governo; reajuste salarial não foi acordado

Seed se comprometeu a apresentar um planejamento de quando será feito o pagamento das promoções atrasadas até o final de outubro

Representantes dos professores da rede estadual se reuniram com a secretária de Estado da Educação, Yvelize Arco-Verde, nesta quinta-feira (15) - Dia do Professor - para discutirem a questão do reajuste salarial. No entanto, não houve acordo para aumento salarial dos educadores.

Yvelize afirmou que no momento a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não poderia apresentar uma proposta, isso porque a crise mundial fez com que houvesse diminuição da receita do estado.

Os professores reivindicam reajuste salarial de 25,97%, para que haja equiparação com os vencimentos dos demais servidores que possuem curso superior.

Entretanto, a Seed se comprometeu a apresentar um planejamento de quando será feito o pagamento das promoções atrasadas até o final de outubro. Essa gratificação está em atraso desde o início do ano.

Além disso, será criado um grupo de trabalho para discutir melhorias no sistema de saúde dado aos professores.
“Avançamos um pouco. Mas não tivemos todas as respostas que esperávamos. Continuaremos a lutar por melhorias”, disse a presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho.

Segundo Marlei, uma das principais conquistas desta quinta-feira foi o comprometimento de nomear cinco mil professores e cinco mil funcionários para as escolas estaduais até dezembro. “Esses profissionais foram aprovados em concurso, já fizeram os exames e aguardam serem chamados

Audiência pública

Uma audiência pública foi realizada na tarde desta quinta-feira (15) para que o sistema de saúde dos funcionários públicos fosse discutido na Assembleia Legislativa.

Segundo a APP, 250 pessoas participaram das discussões na Assembleia. O debate foi ampliado para tratar de questões referentes a todos os servidores, e não somente dos professores.

As principais reivindicações são para que o governo estadual promova melhorias nos locais e nas condições de saúde dos servidores. E também para que todos os funcionários façam exames médicos de rotina anualmente.

No que diz respeito aos professores, foi pedido que houvesse descentralização e melhoria no atendimento médico. Isso porque os educadores afirmam que o Hospital São Vicente não consegue dar conta das consultas, principalmente nas especialidades médicas, como a oftalmologia, por exemplo. Fonte: Gazeta do Povo

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