Juíza nega habeas corpus para bombeiros presos, diz governo do RJ

De acordo com a juíza, os bombeiros não seguiram o mandamento da instituição militar

Juíza nega habeas corpus para bombeiros presos, diz governo do RJ

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, negou o habeas corpus para um grupo de bombeiros que está entre os 439 presos, após a invasão ao Quartel Central da Corporação durante um protesto por aumento de salário e melhores condições de trabalho. A decisão da magistrada foi divulgada na internet pelo Governo do RJ nesta terça-feira (7). Procurada pelo G1, a assessoria do TJ-RJ, no entanto, ainda não havia confirmado a decisão até as 16h15.

De acordo com a juíza, os bombeiros não seguiram o mandamento da instituição militar. Ela alegou ainda em sua decisão “nos recentes episódios, o que se viu foi uma verdadeira baderna protagonizada não por civis coléricos. Os atores eram, espantosamente, bombeiros militares enfurecidos, ensandecidos, buscando, com força bruta, alcançar intentos que consideravam justos”.

A magistrada acrescentou ainda que "Com o uso da força bruta e praticando verdadeiros desmandos, insurgiram-se, exacerbaram-se e perderam toda e qualquer razão que eventualmente, em algum momento, possam ter tido. Conflagrados, invadiram o QG da Corporação. Depredaram instalações públicas. Impediram que viaturas saíssem para atender a chamados urgentes. Fizeram desembarcar colegas de dentro de viaturas que trafegavam em serviço. Um verdadeiro caos".

"Em truculento exercício arbitrário dos próprios motivos, causaram verdadeira consternação a seus superiores e aos cidadãos. Olvidaram-se de todas as boas normas de conduta, tanto daquelas que regem as pessoas civilizadas, como daquelas que norteiam os militares como um todo", afirmou.

A Associação do Corpos de Bombeiros do Brasil afirmou que o comandante da corporação no Rio, coronel Sérgio Simões, ofereceu aos militares presos a possibilidade de transferí-los para quartéis de unidades mais próximas de suas famílias. No entanto, durante a reunião que aconteceu nesta terça (7) no quartel da corporação em Jurujuba, em Niterói, entre o coronel e os 439 bombeiros e salva-vidas presos, os oficiais recusaram a transferência.

"Ele (coronel Sérgio Simões) falou que não pode fazer mais nada para libertá-los, mas que agora a questão está com a Justiça Militar. O coronel ofereceu às famílias transferir os bombeiros presos para quartéis de unidades mais próximas às suas famílias, mas os bombeiros presos não aceitaram isso. Eles querem ficar juntos, são mais fortes unidos do que separados pelo estado", disse Sonia Regina Guanieri, representante da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil.

Segundo ela, na tarde desta terça-feira, o comandante do Corpo de Bombeiros irá se reunir com deputados e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) para discutir a questão.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), disse que irá participar do debate na Alerj e que teme que novos protestos surjam no país após o fato no Rio. "O que aconteceu aqui no Rio é muito grave, estes homens têm direito a salários dignos e a boas condições de trabalho, vamos ver o que é possível fazer. Vou conversar com os presos também para ver como a Câmara pode ajudá-los", disse Prado.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, ao qual o Corpo de Bombeiros é subordinado, não respondeu até o momento ao questionamento do G1 sobre o que o comandante conversou com os presos e nem confirmou se foi oferecida a transferência.

Dezenas de mulheres acompanhadas de crianças chegavam à unidade usando roupas vermelhas e com fitas vermelhas amarradas no braço em protesto contra as prisões. "Vim visitar meu marido, estou com muitas saudades dele", gritou a dona de casa Maria Leopoldina Santana, mulher de um cabo dos bombeiros.

Bombeiros presos raspam a cabeça

Alguns dos bombeiros presos no quartel de Jurujuba, em Niterói, após a invasão do quartel central na última sexta-feira (6) rasparam a cabeça. Em sinal de protesto, eles pintaram o número 439 referente ao número de oficiais que estão presos.

Bombeiros acampados na Alerj

Pelo segundo dia consecutivo um grupo de bombeiros continua acampado na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro da cidade, nesta terça-feira (7). Eles garantem que vão permanecer no local até que suas reivindicações sejam atendidas. Pelo menos duas patrulhas da PM fazem o policiamento no local.

Além do aumento de salário, eles querem a libertação dos 439 colegas de farda que foram presos após a invasão do Quartel Central da corporação, na noite de sexta-feira (3).

Pedido de habeas corpus

Na segunda-feira (6), o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Nilo Guerreiro, adiantou que os advogados das 12 associações de apoio aos militares vão entrar com o pedido de habeas corpus para os 439 bombeiros presos. Segundo Guerreiro, o pedido será impetrado na Justiça Militar, ainda nesta terça.

A Justiça Militar foi informada oficialmente da prisão em flagrante dos bombeiros apenas na noite desta segunda (6) e vai avaliar ainda o dossiê com a ocorrência e a qualificação dos presos, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Salários

Os bombeiros pedem um piso salarial de R$ 2 mil - atualmente é de R$ 950 – e também vale transporte e melhores condições de trabalho. De acordo com Simões, há dois tipos de salários: um de R$ 1.187, para o soldado que é solteiro; e o de R$ 1.414 para o que é casado e recebe o chamado salário-família.

Já o governo do Rio informou que aprovou no ano passado um aumento progressivo de 1% ao mês para os bombeiros, que começou a valer em janeiro deste ano e chegará, no fim de 2014, a R$ 2.077,25. Além disso, ainda segundo o governo do estado, os bombeiros recebem auxílio-moradia (valor não informado) e que parte deles tem gratificação por capacitação no valor de R$ 350.

“Nesse primeiro momento eu quero que a tropa confie em mim. Eu sou comandante da corporação, eu vou tratar dos interesses da corporação (...) vou me organizar e vou procurar o governador para levar a ele quais são as necessidades, quais são as necessidades da corporação”, disse o comandante.

Simões garantiu que apesar da crise o Corpo de Bombeiros não deixará de atender a população, “em nenhuma hipótese”. Fonte: G1.com/Globo