Estrutura deficitária estimula arquivamento de casos e impunidade

Os índices de arquivamentos de inquéritos no Paraná, bem como no país, mostram que o índice de impunidade ainda é preocupante.

Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, isso é reflexo do baixo investimento em setores fundamentais para a elucidação dos crimes.

“A porcentagem (78%) de inquéritos arquivados no Brasil mostra que a impunidade ainda é muito alta”, diz. Ele salienta que a Polícia Civil prioriza a investigação de crimes mais recentes. “Isso porque o acesso às provas é mais fácil.

Os mais antigos vão ficando na prateleira.” De acordo com o Ministério Público, somente Curitiba tem 2 mil inquéritos em andamento instaurados a partir de 2008. Na mesma linha segue o professor de Direito Penal da FAE e da UniCuritiba Eduardo Sanz.

“Não temos nem estrutura suficiente para julgar e produzir provas. No Paraná, 58% dos casos de homicídios registrados de 2007 para trás estão impunes”, ressalta. Segundo ele, acelerar a análise dos inquéritos não refletirá necessariamente em mais justiça.

Isso porque, na opinião de Sanz, ao ter que cumprir uma determinada meta corre-se o risco de muitos procedimentos não serem revisados corretamente, culminando com o arquivamento.

“O ideal seria não precisarmos de metas para que os procedimentos que tratam de assassinatos fossem realizados”, afirma.

Entrevista
A conclusão da investigação não deve ser obrigada por metas

 O professor da UFPR Jacinto Coutinho acredita que a falta de investimento do poder público é o principal entrave para a solução dos homicídios: O senhor avalia que a Meta 2 é uma medida positiva? Toda investigação antiga deve ser concluída e isso não deveria ser obrigado por ‘metas’.

Deveriam ser verificadas dentro de um tempo razoável. Se existe meta para que o procedimento não fique parado é porque tem muita coisa acumulando. Isso é reflexo de falta de investigação que, por sua vez, é consequência da falta de estrutura.

 A falta de infraestrutura e de profissionais é reflexo do baixo investimento do poder público? Quando temos um estado minimalista que faz esforço para operar com o mínimo de recursos é sintomático que não se tenha a realização do trabalho em suas melhores condições.

 Mas segurança pública não é um dos pilares básicos que deveria fazer com o que o poder público realizasse mais investimentos? Deveria. Mas na prática vemos institutos de criminalística e de medicina legal sem estrutura e sem pessoal suficiente para fazer o trabalho.

O mesmo acontece com a Polícia Civil. Quando em 2012 temos que voltar a 2007 e criar metas para rever inquéritos é sinal que está faltando muita coisa. É reflexo do modelo equivocado de o estado sempre querer economizar. Jacinto Coutinho, Especialista em direito processual penal e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Antonelli