Ex-coordenador do Pronasci recebeu dinheiro de ONG

Oscip do Paraná é acusada de participar de esquema para desvio de verbas públicas na área de segurança

A Polícia Federal do Paraná tem cópia de transferências bancárias que comprovariam que Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público. Cópias de e-mails, também de posse da PF, revelam que Rodrigues teria tentado prorrogar um contrato da Oscip que já estava vencido e corrigido relatórios da Adesobras que foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Rodrigues foi um dos presos pela Operação Dejavu II, da Polícia Federal, na quarta-feira.

Os repasses da ONG ao ex-coordenador do Pronasci, garante uma fonte da PF, não são altos. Algo em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil. Somadas as transferências está o fato de que o filho de Rodrigues seria funcionário da Adesobras e recebia como salário dinheiro vindo do Ministério da Justiça para implementação do Pronasci no Paraná.

O programa federal que era coordenado por Rodrigues foi criado justamente para combater a criminalidade no Brasil. A proximidade com a Adesobras pode ter surgido, ou ter se intensificado, depois que Rodrigues foi nomeado secretário-executivo de uma comissão responsável por acompanhar a execução das ações do Pronasci. A nomeação partiu do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul.

A assessoria de Tarso Genro informou que Rodrigues é um antigo militante do PT no Rio Grande do Sul e que as denúncias contra ele chegaram ao Ministério da Justiça em 2009. Na época, o então ministro encaminhou as denúncias à PF e requisitou abertura de inquérito para apurar as supostas irregularidades. Ainda de acordo com a assessoria, como naquele momento não havia nada de concreto contra Francisco Rodrigues, o ex-ministro resolveu mantê-lo no cargo.

Paraná

O esquema de desvio de recursos públicos não se restringia so­­­mente à Adesobras e a Francisco Rodrigues. A Operação Dejavu II, deflagrada anteontem pela PF no Paraná e em outros quatro estados, terminou com a prisão de 16 pessoas acusadas de desviar dinheiro público, entre elas Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça. Também foram detidos Lilian Oliveira Lisboa e o libanês Robert Bedros Fernezlian, que são casados, responsáveis pelas duas Oscips supostamente en­­volvidas no esquema: a Ade­­sobras e a Ibidec.

Todos os presos foram ouvidos e alguns confirmaram o esquema desarticulado pela PF – que consistia na contratação dessas Oscips para prestar serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, conforme a PF, o dinheiro era repassado por prefeituras e pelo Mi­­nistério da Justiça, mas os serviços não eram prestados. O dinheiro, ainda segundo a PF, era usado para pagar despesas e salários dos dirigentes das Oscips.

Para justificar os repasses, parentes e pessoas próximas aos dirigentes das Oscips abriram falsas empresas de consultoria que passaram a emitir notas falsas “comprovando” a realização dos serviços. Os agentes federais estiveram em Colombo, na região metropolitana de Curi­­­tiba, na sede de uma dessas empresas de consultoria. Lá se depararam com uma empregada doméstica que morava numa casa de madeira e nada sabia sobre a tal empresa.

Soltos

Ontem, a pedido da PF, a Justiça Federal revogou a prisão temporária de nove pessoas. O ex-coordenador do Pronasci e o funcionário do Ministério da Justiça devem ser soltos nos próximos dias. Os responsáveis pelas Oscips, uma filha do casal e o dirigente de uma Oscip de Cuiabá estão entre as pessoas que permanecem detidos. A PF ainda não informou o que foi apreendido durante a operação, mas confirmou que veículos e pelo menos nove imóveis em nome dos dirigentes das Oscips foram bloqueados por ordem judicial.

A Gazeta do Povo procurou o advogado Antonio José da Luz Amaral Filho, que defende Lilian Lisboa e Robert Fernezlian, mas ele não tem telefone celular e nem foi encontrado no escritório. A reportagem apurou ainda que o ex-coordenador do Pronasci Fran­­cisco Rodrigues ainda não teria advogado para defendê-lo das acusações. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Karlos Kohlbach e Caroline Olinda

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Criticada, Câmara nega utilidade pública a ONG

Foto: Rafael Silva - Anselmo Correia: relatório sobre atividades do Legislativo desgostou a maioria dos vereadores

Sociedade Eticamente Responsável apresenta relatório sobre atividades dos vereadores no primeiro semestre e recebe forte críticas

Por 6 votos a 4, os vereadores rejeitaram nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 11.377, que declarava de utilidade pública o Observatório Social, Organização Não-governamental ligada à Sociedade Eticamente Responsável – SER. A rejeição aconteceu logo após a SER apresentar na Câmara um relatório com criticas à atuação dos vereadores. O documento continha uma análise do trabalho dos vereadores durante o primeiro semestre deste ano. A maioria dos vereadores não gostou das críticas.

A principal discussão girou em torno das indicações apresentadas pelos vereadores. Segundo o SER, das 777 propostas discutidas no plenário nos seis primeiros meses de 2009, 437 foram indicações contendo sugestões ao prefeito “para a prática ou abstenção de atos administrativos da competência exclusiva do Executivo.
Não obriga o prefeito nem compromete à Câmara”, explicou o vice-presidente da entidade, Carlos Anselmo Correia.

Para o Observatório, a simples leitura do número de proposituras por vereador não pode ser utilizada como principal parâmetro para avaliar seu desempenho. “A indicação é mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a prática ou abstenção de atos administrativos da competência exclusiva do prefeito, sobre questões de interesse público local, de alçada do município. Não obriga o Executivo nem compromete o Legislativo. É ato de colaboração, de ajuda espontânea de um poder a outro”, disse Anselmo.

Quase todos os vereadores se pronunciaram contra o documento, justificando que a indicação é uma forma de atender rapidamente às pessoas, e fazer uma ponte entre a comunidade e a prefeitura. Carlos Anselmo retrucou dizendo que “em países desenvolvidos não é preciso ser amigo do vereador, do deputado ou do prefeito, para se ter acesso aos serviços. Precisamos mudar essa forma de atuação”.

Campeão em indicações, segundo a contagem do Observatório, o vereador Evandro Júnior (150 indicações) reconheceu que “o trabalho dos vereadores não é o ideal, mas que não poderia deixar de atender a um cidadão que o procura pedindo a interferência, por exemplo, para um corte de árvore”. Por sinal, os pedidos de remoção de árvores somaram 39 indicações. Outras 36 sugerem a instalação de academias da terceira idade, 23 tratam da construção de campos de futebol, 25 versam sobre limpeza pública, 29, iluminação, 36, tapa-buracos, 14, semáforo, 10, redutor de velocidade, e 199 tratam de outras sugestões. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco

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