Ex-coordenador do Pronasci recebeu dinheiro de ONG

Oscip do Paraná é acusada de participar de esquema para desvio de verbas públicas na área de segurança

A Polícia Federal do Paraná tem cópia de transferências bancárias que comprovariam que Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público. Cópias de e-mails, também de posse da PF, revelam que Rodrigues teria tentado prorrogar um contrato da Oscip que já estava vencido e corrigido relatórios da Adesobras que foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Rodrigues foi um dos presos pela Operação Dejavu II, da Polícia Federal, na quarta-feira.

Os repasses da ONG ao ex-coordenador do Pronasci, garante uma fonte da PF, não são altos. Algo em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil. Somadas as transferências está o fato de que o filho de Rodrigues seria funcionário da Adesobras e recebia como salário dinheiro vindo do Ministério da Justiça para implementação do Pronasci no Paraná.

O programa federal que era coordenado por Rodrigues foi criado justamente para combater a criminalidade no Brasil. A proximidade com a Adesobras pode ter surgido, ou ter se intensificado, depois que Rodrigues foi nomeado secretário-executivo de uma comissão responsável por acompanhar a execução das ações do Pronasci. A nomeação partiu do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul.

A assessoria de Tarso Genro informou que Rodrigues é um antigo militante do PT no Rio Grande do Sul e que as denúncias contra ele chegaram ao Ministério da Justiça em 2009. Na época, o então ministro encaminhou as denúncias à PF e requisitou abertura de inquérito para apurar as supostas irregularidades. Ainda de acordo com a assessoria, como naquele momento não havia nada de concreto contra Francisco Rodrigues, o ex-ministro resolveu mantê-lo no cargo.

Paraná

O esquema de desvio de recursos públicos não se restringia so­­­mente à Adesobras e a Francisco Rodrigues. A Operação Dejavu II, deflagrada anteontem pela PF no Paraná e em outros quatro estados, terminou com a prisão de 16 pessoas acusadas de desviar dinheiro público, entre elas Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça. Também foram detidos Lilian Oliveira Lisboa e o libanês Robert Bedros Fernezlian, que são casados, responsáveis pelas duas Oscips supostamente en­­volvidas no esquema: a Ade­­sobras e a Ibidec.

Todos os presos foram ouvidos e alguns confirmaram o esquema desarticulado pela PF – que consistia na contratação dessas Oscips para prestar serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, conforme a PF, o dinheiro era repassado por prefeituras e pelo Mi­­nistério da Justiça, mas os serviços não eram prestados. O dinheiro, ainda segundo a PF, era usado para pagar despesas e salários dos dirigentes das Oscips.

Para justificar os repasses, parentes e pessoas próximas aos dirigentes das Oscips abriram falsas empresas de consultoria que passaram a emitir notas falsas “comprovando” a realização dos serviços. Os agentes federais estiveram em Colombo, na região metropolitana de Curi­­­tiba, na sede de uma dessas empresas de consultoria. Lá se depararam com uma empregada doméstica que morava numa casa de madeira e nada sabia sobre a tal empresa.

Soltos

Ontem, a pedido da PF, a Justiça Federal revogou a prisão temporária de nove pessoas. O ex-coordenador do Pronasci e o funcionário do Ministério da Justiça devem ser soltos nos próximos dias. Os responsáveis pelas Oscips, uma filha do casal e o dirigente de uma Oscip de Cuiabá estão entre as pessoas que permanecem detidos. A PF ainda não informou o que foi apreendido durante a operação, mas confirmou que veículos e pelo menos nove imóveis em nome dos dirigentes das Oscips foram bloqueados por ordem judicial.

A Gazeta do Povo procurou o advogado Antonio José da Luz Amaral Filho, que defende Lilian Lisboa e Robert Fernezlian, mas ele não tem telefone celular e nem foi encontrado no escritório. A reportagem apurou ainda que o ex-coordenador do Pronasci Fran­­cisco Rodrigues ainda não teria advogado para defendê-lo das acusações. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Karlos Kohlbach e Caroline Olinda

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Confira abaixo os 10 princípios e as 40 diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Nos dias 27 a 30 de agosto de 2009 aconteceu em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. O evento organizado pelo Ministério da Justiça contou com a participação de representantes de todos os estados, principais municípios, trabalhadores da área de segurança pública, políticos, autoridades na área de segurança pública e representantes da sociedade civil organizada.

O Paraná esteve muito bem representado na conferência, ressaltando que o SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários) teve uma participação atuante e muito relevante nos debates em Brasília e na articulação para que o Sistema Penitenciário tivesse como diretriz a aprovação da PEC 308/2004 que tramita na Câmara Federal e a exemplo do que aconteceu na Conferência Municipal de Maringá organizada pelo Coronel Rodrigues os agentes penitenciários puderam demonstrar que um Sistema Penitenciário humano e controlado é fundamental para a sociedade, assim como os agentes penitenciários e servidores penitenciários são fundamentais neste processo e precisam ser valorizados.

Sem dúvida a conferência foi um marco histórico na política nacional de segurança pública e na construção de uma gestão democrática com o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

A metodologia adotada pelo Ministério da Justiça foi a de estimular o debate em conferências estaduais, municipais e livres. A organização da Conferência Nacional viabilizou um texto-base contendo 7 (sete) eixos temáticos que orientou as discussões de uma forma pedagógica nas etapas municipais, estaduais e livres. Nestas conferências foram eleitos representantes em quantidades proporcionais ao número de habitantes e que apresentaram na etapa nacional suas propostas e após vários debates se chegou aos 10 (dez) princípios e as 40 (quarenta) diretrizes mais bem votados que nortearam as políticas públicas no Brasil que abaixo relacionamos agrupadas as diretrizes por eixo temático.

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