Sistema prisional: Verba de presídios vira superávit

Christian Rizzi/ Gazeta do PovoO Centro de Detenção de Foz do Iguaçu é um dos oito presídios do Paraná construídos com verba do Fundo Penitenciário Nacional

Governo federal não aplica em novas unidades prisionais toda a verba arrecadada pelo Fundo Penitenciário Nacional. Déficit de vagas chega a 170 mil

Quarenta anos. Esse é o tempo que o Brasil deverá levar para suprir o atual déficit de 170 mil vagas no sistema prisional. A previsão, apontada pelo Con­­selho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Admi­nis­­tração Peni­tenciária (Con­sej), leva em conta a disponibilidade de recursos no Fundo Peniten­ciário Nacional (Fun­pen) e o custo de construção da estrutura necessária para se receber um detento, que hoje chega, em média, a R$ 40 mil.

O cálculo, nada animador, re­­flete a política de liberação a “conta-gotas” dos recursos federais para a ampliação e modernização dos estabelecimentos prisionais. Des­de a sua criação, em 1994, o Fun­­pen arrecadou R$ 2,6 bilhões, mas a quantia não foi integralmente investida na construção de penitenciárias ou programas de formação educacional dos presos – historicamente, parte dos recursos são contingenciados pela União, para gerar superávit primário.

Nesse ano, 65,4% dos R$ 269 milhões disponíveis no orçamento do Funpen foram bloqueados e não poderão ser investidos nas finalidades previstas na criação do fundo. É o maior contingenciamento dos últimos 12 anos.

Custos

Se o bloqueio gera alívio econômico para as contas do governo, o custo social não parece próximo de ser diminuído. Somente entre 2006 e 2010, a população carcerária aumentou 37%, passando de 361.402 para 469.251 detentos. Mas a infraestrutura necessária não aumentou no mesmo ritmo. O crescimento no número de vagas no sistema prisional nesses quatro anos foi de 19%. Como resultado, presídios e delegacias superlotadas, que, consequentemente, geram uma série de outros problemas: policiais impedidos de investigar para fazer a custódia dos presos nas cadeias, alto risco de fugas e rebeliões e detentos submetidos a condições desumanas e tendo de conviver com outros criminosos de maior periculosidade dentro das carceragens.

Alto custo

A própria natureza estrutural do sistema prisional, em que a construção de uma penitenciária nos moldes preconizados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Peni­ten­ciária pode variar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, agrava o problema. Em razão do alto custo e do orçamento escasso, os estados são compelidos a fazer uso dos recursos do Funpen, principalmente quando o assunto é financiamento de vagas, equipamentos de segurança e assistência aos detentos.

“Ano passado, a verba efetivamente disponível pelo Funpen para todo o país chegou somente a R$ 90 milhões. Com isso, não se consegue fazer nada. Além do custo da construção, há todo o custo administrativo, que também precisa de investimentos”, afirma o presidente do Con­selho Peni­tenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho. A liberação dos recursos ocorre mediante iniciativa dos estados, que precisam apresentar projetos ao Ministério da Justiça.

Investimentos

Somente no Paraná os recursos do Fundo Penitenciário viabilizaram nos últimos 15 anos a construção de oito unidades penais, entre centros de detenção e penitenciárias. Ano passado, porém, quando o contingenciamento do fundo chegou a R$ 162,4 milhões, somente R$ 24,3 mil foram repassados ao estado. Em todo o país, os investimentos do Funpen chegaram a R$ 90,4 milhões em 2010, sendo que o orçamento inicial previsto ultrapassava os R$ 250 milhões. Os estados que mais receberam recursos foram, respectivamente, Bahia, Mato Grosso do Sul e Acre.

Conselho quer rever normas para construção

A previsão de quatro décadas para suprir o atual déficit do sistema prisional é parte dos argumentos apresentados pelo Conselho Nacional dos Se­­cretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) para a revisão dos critérios de construção dos estabelecimentos penais. A Co­­missão de Arquitetura Pri­sio­nal do Consej está fazendo es­­tudos técnicos para propor re­­visões nas diretrizes do Con­­selho Nacional de Política Cri­­minal e Penitenciária, visando a diminuição do custo/vaga, que hoje chega, em média, a R$ 40 mil.

Um dos aspectos discutidos diz respeito à metragem das celas, que é a mesma tanto para penitenciárias quanto para cadeias públicas (onde os detentos, em teoria, são mantidos provisoriamente). Por outro lado, não há critérios específicos para o grau de automatização e segurança dos estabelecimentos, o que gera projetos apresentados com custos bastante diversos por vários estados.

“Essa discussão é importante agora para estabelecermos exatamente os ambientes, as metragens e os requisitos ne­­ces­­sários na construção das unidades. Sem perder a característica de segurança e, os es­­paços de educação e ressocialização, sabemos que é possível reduzir esses custos”, afirma a relatora da Comissão de Ar­­quitetura Prisional do Consej e secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

Otimização

Segundo a secretária, estudos premilinares mostram que o custo de R$ 40 mil por vaga poderia ser reduzido pela metade. Para ela, a preocupação maior não está voltada agora para a liberação dos valores contingenciados no Fundo Penitencial Nacional (Funpen), mas sim à “otimização dos recursos públicos”.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Rafael Waltrick

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Sistema penitenciário do estado passa ser controlado pela Secretaria da Justiça

O controle da cadeia era feito pela Secretaria da Segurança. O governador autorizou medida nesta terça-feira em Foz do Iguaçu

O sistema penitenciário do estado, que é de controle da Secretaria da Segurança, passa a ser moderado pela Secretaria da Justiça. Esta mudança foi autorizada pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (8), quando visitou a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu.

Durante a visita Richa disse que vai construir até o final do mandato 1.740 vagas para o regime semi-aberto em todo o estado, fazendo com que várias vagas de regime fechado fiquem livres, já que existe a possibilidade de alguns presos que estão em regime fechado mudem para o semi-aberto. Para realizar as obras o governo pediu recursos para o Ministério da Justiça na última sexta-feira (4).

Atualmente são cerca 15 mil detentos espalhados nas delegacias do Paraná e quase 15 mil presos em penitenciárias do estado. A Secretaria de Justiça defende a necessidade de ter presos trabalhando dentro das penitenciárias. De quase 15 mil presos que estão sob responsabilidade da Seju, somente dois mil trabalham.

Laudemir Neves
Várias obras de caráter emergencial serão feitas na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. Os presos desta cadeia sofriam com a superlotação. A penitenciária que tem capacidade máxima para 150 detentos chegou a abrigar 800 presos em julho de 2008. As obras deverão durar seis meses e a ampliação irá criar mais 50 vagas. Atualmente a Cadeia Laudemir Neves é ocupada por 319 detentos. Fonte: Gazeta do Povo

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Nove cadeias do noroeste do Paraná abrigam cerca de mil detentos

A velocidade que o crime produz bandidos é superior à capacidade que o Estado tem de construir estrutura para abrigar os marginais; em Sarandi, cada detento tem 86 centímetros quadrados de espaço para ocupar

A superlotação nas cadeias públicas do noroeste do Paraná é um dos principais desafios da nova equipe que passou a comandar a Segurança Pública do Estado. Um levantamento realizado na semana passada pela equipe de reportagem de O Diário, revelou que cerca de mil detentos aguardam julgamento ou cumprem sentenças em nove delegacias da região de Maringá, o que é proibido por lei.

A quantidade de presos é suficiente para preencher as 960 vagas existentes na Casa de Custódia de Maringá, e três vezes maior que a capacidade da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), que comporta abrigar 360 detentos.

Crítico

Entre as delegacias pesquisadas pela reportagem, a situação mais grave é a do município de Sarandi, na região metropolitana de Maringá. Projetada para receber 46 detentos, a Cadeia Pública abrigava na semana passada 190 homens, mulheres e adolescentes, sendo trinta deles condenados.

A média é de 86 centímetros quadrados por detento, espaço insuficiente para se manter em pé. Para tentar amenizar o problema, a área destinada para o banho de sol teve de ser improvisada como cela. Sem espaço suficiente, os presos se revezam para dormir e até caminhar.

Alguns passam dias e noites pendurados em redes, amarradas nas grades.
Para barrar as constantes tentativas de fugas, a Polícia Civil se viu obrigada a cobrir todas as janelas das celas com chapas de ferro e estender cabos de aço eletrificados e arames cortantes sobre os muros e ao redor das paredes de concreto do prédio.

Impedidos de tomar ganho de sol e convivendo em um ambiente úmido e desprovido de ventilação, os presos desenvolvem doenças de pele e problemas respiratórias difíceis de serem tratados. No ano passado, um surto de gripe contaminou todos os detentos e até os funcionários. "A situação aqui é de calamidade pública", desabafou um dos funcionários, que teve a identidade dele preservada pela reportagem.

Improvisado

Em Nova Esperança (a 46 quilômetros de Maringá), a situação é semelhante. Com capacidade para 16 pessoas, a Cadeia Pública abrigava setenta detentos. O número de condenados não foi informado. Na falta de espaço, alguns presos dormem na ala destinada para o banho de sol.

Apesar de não serem treinados para a função, investigadores se revezam na guarda dos presos e correm o risco de responderem processo ou procedimento administrativo caso ocorra uma fuga.

Dobro

Em Mandaguaçu (a vinte quilômetros de Maringá), a reportagem apurou que a Cadeia Pública estava com quase o dobro da capacidade. Segundo a polícia, quarenta detentos se espremiam em um espaço destinado para apenas 24 pessoas.

Desse total, 26 presos estão condenados - dois deles a mais de 25 anos de reclusão, cada - e deveriam ter sido removidos para uma unidade prisional adequada. A exemplo de outras cadeias da região, policiais civis são obrigados a vigiar e cuidar dos presos 24 horas por dia.

Interditada?

Apesar de estar interditada pela Justiça, desde o início de 2007, a Cadeia Pública de Maringá continua recebendo presos provisórios. Na semana passada, 144 homens e mulheres dividam espaços projetados para 120 pessoas.

Desviado da função, o chefe da carceragem, investigador Josué Batista Nunes, confirmou que desde a inauguração da Casa de Custódia de Maringá, em meados de 2007, o número não parou de crescer. "Todas as semanas enviamos presos para a Casa de Custódia, mas o número de prisões é maior que o de soltura", explica.

Terreno

Em Campo Mourão (a 93 quilômetros de Maringá), o problema de superlotação da Cadeia Pública deve ser amenizado ainda neste ano, após a construção da Casa de Custódia. O projeto já foi aprovado pelo governo do Estado e aguarda a liberação do terreno, que será cedido pela prefeitura.

Com capacidade para noventa presos, a cadeia estava com 230 homens e mulheres. Deste total, oitenta já foram condenados, mas permanecem na delegacia no aguardo de vagas no sistema prisional.

Contêineres

Na Cadeia Pública de Colorado (a 96 quilômetros de Maringá), a falta de vagas para abrigar os criminosos foi parcialmente resolvida com a instalação de quatro contêineres em um terreno anexo à delegacia. Apesar disso, 120 presos dividiam espaços onde caberiam apenas 65 pessoas. A polícia confirmou que 45 presos estão condenados.Fonte: O Diário, reportagem de Roberto Silva

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