Sistema prisional: Verba de presídios vira superávit

Christian Rizzi/ Gazeta do PovoO Centro de Detenção de Foz do Iguaçu é um dos oito presídios do Paraná construídos com verba do Fundo Penitenciário Nacional

Governo federal não aplica em novas unidades prisionais toda a verba arrecadada pelo Fundo Penitenciário Nacional. Déficit de vagas chega a 170 mil

Quarenta anos. Esse é o tempo que o Brasil deverá levar para suprir o atual déficit de 170 mil vagas no sistema prisional. A previsão, apontada pelo Con­­selho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Admi­nis­­tração Peni­tenciária (Con­sej), leva em conta a disponibilidade de recursos no Fundo Peniten­ciário Nacional (Fun­pen) e o custo de construção da estrutura necessária para se receber um detento, que hoje chega, em média, a R$ 40 mil.

O cálculo, nada animador, re­­flete a política de liberação a “conta-gotas” dos recursos federais para a ampliação e modernização dos estabelecimentos prisionais. Des­de a sua criação, em 1994, o Fun­­pen arrecadou R$ 2,6 bilhões, mas a quantia não foi integralmente investida na construção de penitenciárias ou programas de formação educacional dos presos – historicamente, parte dos recursos são contingenciados pela União, para gerar superávit primário.

Nesse ano, 65,4% dos R$ 269 milhões disponíveis no orçamento do Funpen foram bloqueados e não poderão ser investidos nas finalidades previstas na criação do fundo. É o maior contingenciamento dos últimos 12 anos.

Custos

Se o bloqueio gera alívio econômico para as contas do governo, o custo social não parece próximo de ser diminuído. Somente entre 2006 e 2010, a população carcerária aumentou 37%, passando de 361.402 para 469.251 detentos. Mas a infraestrutura necessária não aumentou no mesmo ritmo. O crescimento no número de vagas no sistema prisional nesses quatro anos foi de 19%. Como resultado, presídios e delegacias superlotadas, que, consequentemente, geram uma série de outros problemas: policiais impedidos de investigar para fazer a custódia dos presos nas cadeias, alto risco de fugas e rebeliões e detentos submetidos a condições desumanas e tendo de conviver com outros criminosos de maior periculosidade dentro das carceragens.

Alto custo

A própria natureza estrutural do sistema prisional, em que a construção de uma penitenciária nos moldes preconizados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Peni­ten­ciária pode variar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, agrava o problema. Em razão do alto custo e do orçamento escasso, os estados são compelidos a fazer uso dos recursos do Funpen, principalmente quando o assunto é financiamento de vagas, equipamentos de segurança e assistência aos detentos.

“Ano passado, a verba efetivamente disponível pelo Funpen para todo o país chegou somente a R$ 90 milhões. Com isso, não se consegue fazer nada. Além do custo da construção, há todo o custo administrativo, que também precisa de investimentos”, afirma o presidente do Con­selho Peni­tenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho. A liberação dos recursos ocorre mediante iniciativa dos estados, que precisam apresentar projetos ao Ministério da Justiça.

Investimentos

Somente no Paraná os recursos do Fundo Penitenciário viabilizaram nos últimos 15 anos a construção de oito unidades penais, entre centros de detenção e penitenciárias. Ano passado, porém, quando o contingenciamento do fundo chegou a R$ 162,4 milhões, somente R$ 24,3 mil foram repassados ao estado. Em todo o país, os investimentos do Funpen chegaram a R$ 90,4 milhões em 2010, sendo que o orçamento inicial previsto ultrapassava os R$ 250 milhões. Os estados que mais receberam recursos foram, respectivamente, Bahia, Mato Grosso do Sul e Acre.

Conselho quer rever normas para construção

A previsão de quatro décadas para suprir o atual déficit do sistema prisional é parte dos argumentos apresentados pelo Conselho Nacional dos Se­­cretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) para a revisão dos critérios de construção dos estabelecimentos penais. A Co­­missão de Arquitetura Pri­sio­nal do Consej está fazendo es­­tudos técnicos para propor re­­visões nas diretrizes do Con­­selho Nacional de Política Cri­­minal e Penitenciária, visando a diminuição do custo/vaga, que hoje chega, em média, a R$ 40 mil.

Um dos aspectos discutidos diz respeito à metragem das celas, que é a mesma tanto para penitenciárias quanto para cadeias públicas (onde os detentos, em teoria, são mantidos provisoriamente). Por outro lado, não há critérios específicos para o grau de automatização e segurança dos estabelecimentos, o que gera projetos apresentados com custos bastante diversos por vários estados.

“Essa discussão é importante agora para estabelecermos exatamente os ambientes, as metragens e os requisitos ne­­ces­­sários na construção das unidades. Sem perder a característica de segurança e, os es­­paços de educação e ressocialização, sabemos que é possível reduzir esses custos”, afirma a relatora da Comissão de Ar­­quitetura Prisional do Consej e secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

Otimização

Segundo a secretária, estudos premilinares mostram que o custo de R$ 40 mil por vaga poderia ser reduzido pela metade. Para ela, a preocupação maior não está voltada agora para a liberação dos valores contingenciados no Fundo Penitencial Nacional (Funpen), mas sim à “otimização dos recursos públicos”.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Rafael Waltrick