No dia de hoje (28) ocorreu no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Maringá uma reunião extraordinária da mesa diretora onde foi criada a Comissão de Segurança da CMM.
A reunião convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Ulisses Maia (PP) contou com a presença dos vereadores, Luciano Brito (PSB), 1º vice-presidente; Chico Caiana (PTB), 2º vice-presidente; Marcia Socreppa (PSDB), 2ª secretária; Luiz Pereira (PTC), 3º secretário; Capitão Ideval de Oliveira (PMN) e representando o vereador Tenente Edson Luiz (PMN), 1º secretário Murilo Gauvani.
Por unanimidade os vereadores presentes decidiram pela aprovação da criação da Comissão de Segurança e pelas diretrizes principais de atuação da mesma: reuniões com autoridades para conhecimento das ações de fiscalização e prevenção adotadas em Maringá; pesquisa legislativa do ordenamento jurídico municipal para avaliação e melhorias; e acompanhamento das operações de fiscalização empregadas pelos Órgãos de fiscalização urbana.
Os vereadores já agendaram uma visita no 5º Grupamento de Bombeiros em Maringá para esta segunda-feira às 14 horas.
A proposta de criação de uma Comissão de Segurança já havia sido discutida pelos vereadores da área de segurança no início da legislatura e com a tragédia que matou ao menos 233 pessoas em um incêndio em uma boate de Santa Maria (RS), que colocou todas as autoridades de todo o Brasil em estado de alerta o processo foi acelerado.
Falando sobre isto o presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP) afirmou “evidentemente não precisamos esperar nenhuma tragédia para haver fiscalizações, mas infelizmente acontecendo isso, todos ficam em alerta. [...] . Temos três vereadores diretamente envolvidos na área – o Tenente Edson, Luciano Brito e o Capitão Ideval. Eles formariam uma comissão para analisar projeto e ações que envolvam estes assuntos dentro da Câmara”.
Já o vice-presidente Luciano Brito (PSB) afirmou “os vereadores tem um papel fundamental na formulação de leis, neste sentido a criação da Comissão de Segurança ganha força, pois podemos elaborar leis que sirvam de ferramentas eficazes para que os Órgãos de fiscalização possam realizar o seu trabalho, precisamos verificar o que vem sendo feito, avaliar e se for o caso reformular os critérios para a concessão de álvaras em conjunto com o poder executivo municipal principalmente no que tange as penalidades para o não cumprimento de normas de segurança”.
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