Prefeitura deve usar mão de obra de 25 presos do regime semiaberto

Município aguarda assinatura de convênio com Departamento Penitenciário do Paraná. Detentos devem ajudar no setor de Serviços Públicos

A Prefeitura de Maringá deve, nos próximos meses, contratar e utilizar a mão de obra de 25 presos que cumprem pena em regime semiaberto na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Os detentos vão reforçar a equipe da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp), na limpeza de vias públicas da cidade ou na realização de trabalhos internos, como no setor de marcenaria, na fabricação de tubos e na pedreira.

É a primeira vez que a Prefeitura contrata detentos para realizar trabalhos no município, segundo o secretário da Semusp, Vagner Mussio. "Para nós é um desafio, é algo novo e até gratificante. Vamos testar", disse Mussio.

"O preso, quando está na penitenciária, só tem tempo para pensar besteira, e o trabalho pode mudar isso", diz. "Eles [os presos] não teriam uniforme especial, seriam tratado como funcionários do município", esclarece.

O município vai ceder o transporte dos detentos até o local de trabalho, que ainda não foi definido. “O município tem a contrapartida financeira e de encaminhar os presos. A Prefeitura está fazendo isso para ajudar o estado na reabilitação de presos”, disse o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato.

O Depen informou que, até a próxima semana, o convênio com a Prefeitura deve estar assinado e publicado no Diário Oficial do estado, momento em que passa a ter validade.

Dados em Maringá

Dos 213 presos do regime semiaberto que cumprem pena na PEM (119) e na Casa de Custódia de Maringá (94 na CCM), 107 trabalham fora da prisão, segundo dados do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). A população carcerária atual, nos dois locais, é de 364 detentos na PEM e 890 no CCM, com 1.251 presos no total.

Na PEM, quatro empresas têm convênio com empresas de Maringá e empregam os detentos no projeto de ressocialização do estado com a Depen. "A ideia do regime semiaberto é de dar oportunidade para o preso, para que seja provado que ele esteja apto, ou não, ao convívio social. O convênio [com a Prefeitura de Maringá] já foi firmado. Falta só publicar, para que nós possamos enviar os presos, que já estão selecionados", disse o diretor da PEM, Luciano Marcelo Simões Brito.

"Os presos vão passar por um treinamento na PEM junto com a Prefeitura e com os servidores do município", confirmou Brito.

Entidade é a favor da ressocialização

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg), Antonio Tadeu Rodrigues, é a favor de políticas que facilitem a ressocialização de presos e diz que o município deve continuar a reintegrar detentos. "Eu acho boa [a iniciativa], porque temos que nos preocupar com o pessoal que está cumprindo pena. Eles saem da prisão com muita dificuldade para conseguir emprego, e iniciativas como essas são importantes para a ressocialização", disse Rodrigues.Fonte: Gazeta Maringá, reportagem de Ricardo Andretto

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Presos farão coleta seletiva de resíduos para a Prefeitura de Maringá

Termo de cooperação envolvendo prefeitura de Maringá e governo do estado também prevê uso da mão de obra dos presos na fabricação de produtos para infraestrutura e execução de obras - Foto: PMM

O protocolo de intenções foi assinado na tarde desta sexta-feira (29) pelo prefeito e a secretária da Justiça e da Cidadania. Pelo acordo firmado, o município disponibilizará vagas de trabalho para 36 detentos

A prefeitura de Maringá deve utilizar presos como mão de obra em diversos serviços públicos. O protocolo de intenções foi assinado na tarde desta sexta-feira (29) pelo prefeito Silvio Barros e a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. Pelo acordo firmado, o município disponibilizará vagas de trabalho para 36 detentos.

A princípio, os selecionados deverão trabalhar na coleta seletiva de resíduos, o segundo cargo mais difícil de se contratar no município. Os presos beneficiados seriam aqueles que permanecem em regime fechado, mas que já têm direito à semiliberdade, seja porque já cumpriu um sexto da pena por bom comportamento ou porque a Justiça avalia terem condições de progredir de regime.

Segundo Barros, o convênio ainda precisa ser autorizado pelo governador Beto Richa (PSDB), o que deve ser feito na próxima segunda-feira (29). O prefeito ainda afirmou que pretende ampliar o projeto, tanto é que o município havia solicitado inicialmente 80 trabalhadores.

Estes presidiários poderiam trabalhar em fábricas de produtos utilizados pelo município na infraestrutura e na execução de obras. A possibilidade será estudada e está prevista no termo de cooperação assinado nesta sexta.

Com relação a uma possibilidade fuga de presos, Barros se mostrou tranquilo. “Talvez teremos dificuldade com um ou outro, mas o regime semi-aberto é uma conquista adquirida pelo detento. Se o preso quer fugir, pode fugir, mas a hora que for recapturado vai para o regime fechado e perde os benefícios conquistados”, declarou.

Penitenciária de regime semiaberto terá 330 detentos em Maringá

A penitenciária de regime semiaberto de Maringá terá 330 vagas e deve ser concluída até a metade deste ano. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (29) pela secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. Durante a reunião do Gabinete de Gestão Integrada, ela afirmou que existia a possibilidade de construir unidades para atender 660 detentos, mas que esse número foi descartado, devido a dificuldade de controle.

A secretária informou que presídios semelhantes serão construídos em outros pólos regionais como Londrina. Ela estima que 1,5 mil presos no Paraná deveriam estar em colônias industriais. ”Vamos diluir o regime semiaberto para que todos tenham condição de ressocialização”. Fonte: Gazeta Maringá, reportagem de Marcus Ayres

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Construtora convence Requião e obras no Semiaberto Maringá são retomadas

Paralisadas há mais de seis anos, as obras do Presídio Semiaberto de Maringá foram retomadas, agora sob execução da Sial Construções Civis Ltda. Declarada vencedora da licitação em 18 de dezembro, com o valor de R$ 4,727 milhões, a empresa de Curitiba precisou provar ao governador Roberto Requião (PMDB) que teria condições de concluir a unidade prisional dentro do prazo previsto, de 240 dias.

O governador tinha receio de que a Sial, vencedora de outras concorrências abertas pelo governo do Estado, não tivesse condições de tocar as obras em Maringá. A documentação exigida foi apresentada ao secretário de Obras, Júlio Araújo, e o contrato foi homologado pelo governador. “Todo contrato demanda uma garantia de execução. Isso foi providenciado, deixando o governador mais tranquilo”, comentou o diretor técnico da Sial, engenheiro Armando Wiroshi.

As obras foram retomadas em 15 de fevereiro e, se respeitado à risca o contrato, o Presídio Semiaberto de Maringá ficará pronto até 15 de outubro. Para Wiroshi, o prazo de oito meses é mais do que suficiente. “As chuvas atrapalharam um pouco no começo, mas mesmo assim foi possível fazer alguns trabalhos internos”, diz o engenheiro. “Está tudo dentro do cronograma”, assegura. Na semana que vem, adianta o Wiroshi, serão iniciadas as instalações elétricas e hidráulicas. Trabalhos de serralheria, limpeza de terreno e ligações de água e luz já vinham sendo feitas.

Controvérsia
A Penitenciária Semiaberta de Maringá terá 608 vagas, mas setores da sociedade organizada de Maringá e Paiçandu – ela fica no limite dos dois municípios – são contra a conclusão do presídio e propõem que o local seja destinado a uma incubadora industrial. A obra foi paralisada devido a uma disputa judicial entre a empreiteira responsável e o governo do Estado. Para ser concluída, restam cerca de 70% das obras. Fonte: O Diário, reportagem de Luiz Fernando Cardoso

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