STF marca para 1º de agosto início do julgamento do mensalão

Relator precisa entregar seu voto ainda este mês para cumprir o cronograma

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto.

Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda este mês. Ele não estava presente à sessão administrativa desta quarta-feira, mas foi previamente avisado da proposta.

Por meio de um assessor, Lewandowski anunciou que liberará o texto em meados deste mês. A data do julgamento foi sugerida pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade.

— O cronograma sugerido depende da liberação do processo pelo ministro revisor

— ponderou Mello.

A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento. Um dos alvos dessa pressão era justamente o revisor do caso, Lewandowski. Segundo o planejamento aprovado, a primeira fase do julgamento será entre 1 e 14 de agosto.

Haverá sessões plenárias diárias com cinco horas de duração, com exceção do dia 3, uma sexta-feira. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá até cinco horas para fazer a sustentação oral. Ele poderá dividir o tempo com sua vice, Deborah Duprat. Nos oito dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus para falar.

Cada advogado terá uma hora na tribuna. No dia 15 de agosto começa a segunda fase do julgamento, com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator. As sessões ocorrerão nas segundas, quartas e quintas-feiras, também com cinco horas de duração.

Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar. O ministro Luiz Fux está otimista: acha que tudo termina em agosto. Já o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, aposta que o tribunal vai bater o martelo em 5 de setembro.

— Levaríamos mais nove sessões, a princípio, para os votos. Nunca dá pra dizer quanto vai durar
— afirmou.
— A segunda fase é marcada por uma certa imprevisibilidade. Não dá para precisar em quanto tempo os ministros prolatarão seus votos. A segunda fase do julgamento será realizada em apenas três dias por semana por sugestão de Barbosa.

Ele tem um problema no quadril e, por isso, tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição.

— Se tivéssemos sessões de oito ou dez horas diárias, os últimos advogados do dia encontrariam um tribunal extenuado, cansado e, eventualmente, até desatento
— disse Celso de Mello. CNJ e TSE vão ter rotinas alteradas A nova rotina do tribunal implicou várias acomodações, como a mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados.


A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. Nos 14 primeiros dias de agosto, as sessões serão pela manhã.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras de manhã e à tarde, terá sessões apenas de manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo.


Ayres Britto havia dito, no início do ano, que tentaria evitar a coincidência do julgamento do mensalão com o processo eleitoral, que começa 6 de julho. Não conseguiu. Com o julgamento em agosto, estará garantida a participação do ministro Cezar Peluso.


 Ele completará 70 anos de idade em 3 de setembro, quando se aposentará compulsoriamente. Se for necessário, ele pode pedir aos colegas para antecipar o voto. A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é uma incógnita. Há pressão para que ele se declare impedido. Isso porque, em 2007, a mulher dele, Roberta Rangel, atuou, em plenário, na defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do STF.


Outro motivo é a relação de amizade que tem com um dos réus, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.


Por outro lado, petistas têm pressionado Toffoli a participar do julgamento. A menos de dois meses do início do julgamento, o movimento no STF está cada dia mais intenso.


Advogados dos réus procuram os ministros para apresentar os últimos memoriais, na esperança de conquistar mais um voto para seus clientes. Neste ano, a defesa dos réus fez uma derradeira tentativa de adiar o julgamento: propôs o desmembramento do processo, com a continuidade do foro no STF apenas para parlamentares.


Os réus que não têm direito a foro especial seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário. O pedido foi negado pelo relator em maio.


Nesta quinta-feira, três réus têm direito ao foro especial: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais investigados também serão julgados pelo STF porque as acusações são todas imbricadas.


Entre os 38 réus estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.


O esquema veio à tona em 2005, por meio de denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do partido. Segundo ele, o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio em votações importantes do Congresso.


Em 2006, o caso chegou ao STF como inquérito criminal. Em abril, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas de participação no esquema. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e transformou o inquérito em ação penal. Desde então, foram ouvidas mais de 600 testemunhas de defesa e anexadas provas ao processo. Fonte: O Globo

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Kassab vem ao Paraná coletar mais adesões para o PSD

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vem a Curitiba no próximo sábado, para um ato político de novas adesões ao PSD. O partido, que no Paraná já obteve a sua quota de cinqüentas mil assinaturas, do total de quinhentas mil exigidas para o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), receberá a adesão de deputados federais, prefeitos e vereadores durante almoço no restaurante Veneza, em Santa Felicidade.

Já confirmado, um dos novos futuros integrantes será o deputado federal André Zacharow, que deixa o PMDB. Mas na lista das possibilidades, ou seja, com negociações ainda em curso, estão três núcleos familiares. Os irmãos Rangel, o deputado federal Alex e o deputado estadual Marcelo, que são filiados ao PPS. E a família Stephanes, o pai Reinhold, deputado federal e o filho, Junior, ambos do PMDB.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, César Silvestri, com seu filho, deputado estadual César Silvestri Filho, também figuram entre os que estão pensando na transferência para o partido de Kassab. Os dois são filiados ao PPS.
A expectativa do deputado federal Eduardo Sciarra, coordenador estadual do partido, é reunir trezentas lideranças de todo o estado. Se todas as adesões de deputados se confirmarem, o PSD irá reforçar também a bancada de vereadores, que pode chegar a 150 cadeiras, e assumir o controle de quinze a vinte prefeituras. Um dos que anunciam sua adesão neste sábado é o prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, que anunciou sua saída do PTB há um mês.

Conversa

No estado, além de Sciarra, o PSD tem ainda o ex-deputado federal Alceni Guerra e o deputado estadual Ney Leprevost. Um dos nomes que o partido cogita atrair para suas fileiras é o ex-deputado federal Gustavo Fruet. O tucano, que busca espaços para ser candidato a prefeito de Curitiba, irá se encontrar nesta sexta-feira com Leprevost, que cuida da estruturação do partido, na cidade. Mas as negociações com Gustavo ainda estão em fase inicial e o PSD é apenas uma das siglas com as quais o tucano está conversando neste momento sobre as eleições de 2012. Fonte: O Estado do Paraná, reportagem de Elizabete Castro

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Partidos ficam sem votos de candidatos barrados, decide TSE

Decisão pode desestimular lançamento de candidatos ‘ficha suja’, diz ministro.
TSE analisou nesta quarta (15) caso de deputados estaduais do Amapá.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.

“Eu particularmente acho que esse é um arremate à eficiência e à boa aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os partidos que têm reiteradamente admitido candidatos que caem na Lei da Ficha Limpa acabam sendo beneficiados pelos puxadores de votos”, disse.

O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, no entanto, entendeu que os votos de candidatos barrados, após a data das eleições, deveriam ser computados para os partidos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio concordaram com o relator.

“O registro é condição de validade dos votos para o candidato e a sua validade no tempo da eleição é condição do cômputo dos votos para o partido”, afirmou o relator.

Para o ministro Marco Aurélio, a posição adotada pelo TSE pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo da legislatura, cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade.

“Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou o ministro. Fonte: G1.com, reportagem de Débora Santos

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