Eleição para presidente da Assembleia de Deus em Curitiba será dia 27 de março

A eleição para presidente da IEADC - Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Curitiba ocorrerá exclusivamente no templo central da AD de Curitiba no dia 27 de março das 9 horas às 17 horas e os candidatos deverão apresentar requerimento a Comissão Eleitoral e devem observar os critérios adotados pelo Corpo Ministerial da AD de Curitiba.

Os candidatos escolhidos e indicados pelo Corpo de Ministros serão conhecidos no dia 15 de março.

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Partidos ficam sem votos de candidatos barrados, decide TSE

Decisão pode desestimular lançamento de candidatos ‘ficha suja’, diz ministro.
TSE analisou nesta quarta (15) caso de deputados estaduais do Amapá.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.

“Eu particularmente acho que esse é um arremate à eficiência e à boa aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os partidos que têm reiteradamente admitido candidatos que caem na Lei da Ficha Limpa acabam sendo beneficiados pelos puxadores de votos”, disse.

O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, no entanto, entendeu que os votos de candidatos barrados, após a data das eleições, deveriam ser computados para os partidos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio concordaram com o relator.

“O registro é condição de validade dos votos para o candidato e a sua validade no tempo da eleição é condição do cômputo dos votos para o partido”, afirmou o relator.

Para o ministro Marco Aurélio, a posição adotada pelo TSE pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo da legislatura, cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade.

“Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou o ministro. Fonte: G1.com, reportagem de Débora Santos

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PSDB deve escolher Richa como candidato

Beto Richa e Alvaro Dias depois da reunião do PSDB - Foto de Pedro Rodrigues Neto

Partido irá definir quem vai concorrer ao governo até 8 de fevereiro. Única chance de Alvaro Dias é que haja “intervenção” da cúpula nacional da legenda

A reunião de ontem da executiva estadual do PSDB paranaense não foi suficiente para selar um acordo entre os dois pré-candidatos do partido para a disputa ao governo do estado na eleição de outubro. Nem o prefeito Beto Richa nem o senador Alvaro Dias abriram mão de concorrer no pleito. Diante do impasse, ficou agendado um encontro do diretório estadual para o dia 8 de fevereiro – data em que será definido, impreterivelmente, o nome do candidato do PSDB que vai disputar a eleição para governador. Richa, porém, largou na frente e só não deve ser o candidato tucano se houver uma imposição do nome de Alvaro pela direção nacional do partido.

Com ampla preferência pelo prefeito, membros da executiva estadual apostam que o senador irá desistir da disputa interna. “A saída dele (Alvaro) é ter um entendimento com o Beto, porque se ele for para a disputa (do voto dos membros do diretório estadual), ele perde”, disse um integrante da direção estadual do partido.

O próprio Alvaro reconhece que o PSDB no Paraná está ao lado do prefeito. “Aqui já é conhecida a posição da diretoria. Ela foi composta pelo grupo do prefeito Beto. Que a preferência da diretoria é pela candidatura do Beto é um fato amplamente conhecido, mas o partido é composto por militantes e filiados em todo o estado”, afirmou o senador ao sair da reunião.

Para “equilibrar” a disputa com o prefeito de Curitiba pela preferência dentro do partido, Alvaro vem articulando o apoio da cúpula nacional do PSDB. Isso ficou claro quando ele foi questionado ontem, logo após a reunião, sobre os resultados concretos do encontro. “Vamos buscar um entendimento e aguardar a visita do (senador) Sérgio Guerra (presidente nacional do partido) para que ele possa conduzir esses entendimentos”, respondeu.

Alvaro aposta que será o escolhido pela direção nacional com base no fato de que, se for ele o candidato do PSDB, o irmão, senador Osmar Dias (PDT), desistiria de disputar o governo e tentaria a reeleição para o Senado. “Sendo o Beto o escolhido, ele vai concorrer com o Osmar numa eleição muito apertada”, explica Alvaro.

Além disso, Osmar provavelmente fecharia uma aliança com o PT no caso de Richa ser o candidato. Isso daria um palanque forte para a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff. Sem Osmar no páreo, o palanque de Dilma no Paraná ficaria enfraquecido, beneficiando o candidato tucano ao Palácio do Planalto, José Serra.

Discurso da legitimidade

Já Richa deu entrevistas em tom diplomático. “A reunião foi muito boa. Houve espaço para todos os presentes darem sua opinião”, disse o prefeito.

Apesar disso, o grupo pró-Richa já adota o discurso da legitimidade que o diretório estadual tem no processo da escolha do candidato. “A decisão do diretório estadual será respeitada pela executiva nacional. A decisão será aqui do Paraná”, disse o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, que não esconde a preferência pela candidatura de Beto Richa.

Em pelo menos uma coisa Richa e Alvaro concordaram e saíram da reunião com um discurso uniforme: respeitar a escolha do partido, permanecer unido seja qual for o candidato escolhido. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Karlos Kohlbach

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Paraná lidera lista de assinaturas para barrar os fichas-sujas

Projeto de lei de iniciativa popular propõe que políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados sejam considerados inelegíveis

O Paraná é o estado líder na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas. Das 700 mil assinaturas recolhidas até agora, 140 mil saíram do estado. São Paulo está em segundo lugar, com 94 mil adesões. Pela proposta, os políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados serão considerados inelegíveis.


Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ainda são necessárias outras 600 mil assinaturas. Com isso, será possível chegar a 1,3 milhão de adesões de eleitores –- cerca de 1% do eleitorado do país –, o mínimo exigido pela Constituição Federal para as propostas de iniciativa popular começarem a tramitar no Congresso.

A campanha, chamada de Ficha Limpa, é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que têm como objetivo fiscalizar os políticos. A CNBB foi responsável por cerca de 75% das assinaturas recolhidas até agora.

No Paraná, a adesão das dioceses à ideia foi um dos principais pontos para o sucesso da campanha no estado. O assessor jurídico da CNBB no Paraná, Marino Galvão, conta que cidades do interior, como Palmas e Francisco Beltrão, estão sendo importantes na coleta de assinaturas. Ele não sabe precisar os números, mas estima que quase a metade das adesões do estado ao projeto até agora veio de fora da capital.

Além das igrejas, outras entidades no estado também estão envolvidas na Campanha Ficha Limpa. Uma delas é o Movimento pela Ética na Política (MEP), de Curitiba. O grupo está na busca por assinaturas desde abril do ano passado, quando começou a campanha. Segundo o aposentado Benjamim Bogo, um dos integrantes do grupo, a receptividade das pessoas à ideia é boa, mas há situações que atrapalham a busca por adesões. “Um dos problemas é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado”, comenta.

Bogo conta que, por isso, o grupo adotou uma nova estratégia. “Quando a pessoa não tem o documento, mas se mostra interessada pela campanha, nós deixamos uma ficha de adesão para ela preencher e recolher assinaturas de outros eleitores, pessoas da família. Depois, ela nos entrega no mesmo local.”

Demora

Apesar dos esforços para coletar assinaturas para o projeto, é pouco provável que ele seja aprovado no Congresso a tempo de começar a valer para a eleição de 2010. “Não vamos parar a campanha de coleta de assinaturas, mas o mais provável é que a nova regra só passe a valer em 2012. Para ela ser aplicada já no ano que vem, seria necessária que fosse aprovada até outubro deste ano, o que dificilmente acontecerá”, diz Galvão.

Bogo, no entanto, ainda tem esperanças. “Precisa ser aprovada já para 2010. Estamos nos esforçando para isso”, conta o aposentado. Ele também fez parte da coleta assinaturas para criar a Lei 9840, que determina a cassação dos políticos acusados de compra de votos. A campanha começou em 1998 e a lei foi aprovada e sancionada em 1999 a tempo de valer para as eleições do ano seguinte. A proposta já resultou na cassação de cerca de 620 políticos, entre eles os governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão.

Serviço:

Os interessados em apoiar o projeto também podem encontrar o formulário de adesão no site do MCCE (www.mcce.org.br). A ficha preenchida pode ser enviada para a central da ONG em Brasília, entregue ao MEP, em Curitiba, ou em outros postos de coleta de sua cidade.
Fonte: Portal RPC

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