Comissão no Senado aprova fim da reeleição

A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez

A comissão especial da reforma política no Senado aprovou nesta quinta o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.

O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram os únicos a defender o modelo atual, em que os governantes se elegem para exercer um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) defendeu o fim da reeleição ou, mantido o instituto, que o governante seja obrigado a se desincompatibilizar do cargo para disputar novo mandato.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), defenderam o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, embora seus partidos tenham sido os únicos a se beneficiar com esse modelo. "O PT sempre foi contra a reeleição, mas não poderíamos ignorar as regras do jogo", justificou o petista.

Uma das principais vozes pelo fim da reeleição, o senador Itamar Franco (PPS-MG) afirmou que existe uma linha invisível entre o governante e o candidato que nem o Tribunal Superior Eleitoral consegue distinguir. "Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o paletó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele", argumentou.

Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. Aécio admitiu que o voto facultativo seria "mais palatável à opinião pública", mas chamou a atenção para o risco de se ter "governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva". Segundo ele, num momento de maior confronto e crise política, isso poderia gerar instabilidade social. "Temo que surjam setores desestimulados, gerando uma dispersão muito grande dos votos e uma distorção do resultado eleitoral", concluiu.

Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores. Fonte: Agência Estado

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Texto aprovado pela Câmara sobre ficha suja atinge só 1 entre 110 políticos

O texto aprovado anteontem pela Câmara do projeto Ficha Limpa atinge só 1 político dos 70 deputados federais e 3 senadores paulistas e dos 37 líderes partidários do Congresso.

Levantamento da Folha nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus ou indiciados, de acordo com o site da Transparência Brasil, mas apenas Paulo Maluf (PP-SP) tem uma condenação por órgão colegiado que se enquadra nos requisitos da proposta, que ainda será discutida no Senado.

Maluf responde a pelo menos outras dez ações. Por meio de sua assessoria, o deputado disse que já recorreu e não desistirá da sua candidatura.

Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo, que permite recurso a outro órgão superior colegiado.

A Folha checou as condenações já existentes e, à exceção de Maluf, os parlamentares teriam direito de se candidatar pelo que está na proposta.

A pouca eficácia sobre congressistas ocorre, para especialistas, por eles terem foro privilegiado (seus processos são julgados por órgãos superiores).

Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o problema agora está com a Justiça. "Estamos pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que determine metas para os tribunais julgarem processos de improbidade e de corrupção", afirmou.

A proposta da Câmara é elogiada pela prioridade de julgamento para os casos de candidato condenados que entrarem com recurso, o que vai evitar o protelamento das ações, e pela perda do mandato ser imediata (após os julgamentos).

Os parlamentares que renunciarem até a aprovação do texto não serão atingidos. Só quem renunciar após o início da vigência não poderá concorrer, afirmam especialistas. Há dúvidas ainda sobre o prazo que políticos cassados ficarão sem poder concorrer. E se a norma valerá para esta eleição.

Erick Pereira, professor de direito eleitoral, afirma que o texto pode ser contestado no STF por não respeitar o princípio da presunção da inocência. Fonte: Folha Online, reportagem de Dimmi Amora e Maria Clara Cabral

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PT ameaça deixar o governo Requião

Partido anuncia hoje se deixa a administração estadual em desagravo ao ministro Paulo Bernardo, acusado pelo governador de propor o superfaturamento de uma obra

O PT ameaça romper com o governo de Roberto Requião (PMDB) e entregar os cargos dos secretários de estado petistas, Valter Bianchini (Agricultura) e Lygia Pupato (Ciência e Tec­­­nologia). O anúncio oficial deve ser feito hoje. No caso de ser confirmada a ruptura, marcaria o fim de uma parceria de sete anos entre o PMDB e o PT no Paraná.

A Executiva Estadual do PT fez ontem duas reuniões – uma pela manhã e outra à noite – para discutir uma reação oficial às acusações feitas pelo governador Roberto Requião ao ministro do Planejamento, Paulo Ber­­nardo (PT). De tarde, alguns integrantes do PT chegaram a anunciar o rompimento com o governador, mas o presidente estadual do PT, o deputado estadual Ênio Verri, negou que a decisão tivesse sido tomada.

Desagravo

A possível ruptura pode ser interpretada como um sinal de desagravo do partido ao ministro do Planejamento, acusado por Requião de propor o superfaturamento da construção do desvio ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga – obra que nunca saiu do papel.

Na semana passada, o governador acusou Bernardo de propor a construção do ramal por R$ 500 milhões, quando o valor real da obra, segundo Requião, seria de apenas R$ 150 milhões. Ou seja, Bernardo, de acordo com o governador, teria proposto um superfaturamento de R$ 350 milhões.

Sem descartar alianças

Apesar dos atritos entre Requião e os petistas, o presidente do PT no Paraná, Ênio Verri, foi diplomático. Disse que o partido está discutindo o “relacionamento com o governador”. Mas, segundo ele, uma possível saída do governo não deve ser interpretada como um descarte definitivo de uma aliança entre os dois partidos na eleição deste ano, embora PMDB e PT caminhem hoje em direções opostas: o vice-governador deve ser o candidato peemedebista ao Palácio Iguaçu enquanto os petistas tendem a apoiar a candidatura do senador Osmar Dias (PDT).

Verri ontem afirmou que o partido aguarda a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraná, no próximo dia 12, para dar o primeiro passo nos vários “estágios” da aliança com o senador Osmar. Embora não tenha dito claramente, especula-se que um desses estágios seja a tentativa de agregar o PMDB na coligação PT-PDT.

Mas nem todos petistas foram tão diplomáticos. Membro da direção nacional do PT, o deputado federal André Vargas defendeu a saída imediata do partido do governo estadual. “Foi o Requião que saiu da aliança”, disse. “Depois que ele atacou o Paulo Bernardo, não tem mais sentido ficar no governo.”

Ao saber que os petistas poderiam deixar o governo, deputados do PMDB ironizaram. Lembraram que falta um mês para o prazo final da renúncia do próprio Requião, que pretende disputar as eleições deste ano e terá de se desincompatibilizar do cargo até o início de abril.

Os peemedebistas também ironizaram a possibiliade de os dois secretários estaduais do PT deixarem o governo neste período, já que muitos integrantes do primeiro escalão do governo também vão ter de renunciar se quiserem concorrer nas eleições. “Será que eles vão cumprir aviso prévio”, provocou um parlamentar, que não quis ter seu nome divulgado. O deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) emendou: “O pessoal do PT é tudo cachorro magro. De­­pois de oito anos, saem do governo na véspera do prazo final”.

Sete anos

O PT do Paraná ajudou Requião a chegar à cadeira de governador nas eleições de 2002 e 2006, principalmente com o apoio eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois partidos trabalharam em conjunto nas duas eleições, mas a aliança foi fundamental na última campanha eleitoral, quando o governador conseguiu reeleger-se ao vencer Osmar Dias pela diferença de 10.479 votos. Contradi­­­toria­­­mente, a “briga” entre Requião e Paulo Bernardo deve acelerar a oficialização de uma aliança dos petistas com Osmar. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Kátia Chagas e Heliberton Cesca

Reunião petista
Aliança com Osmar está na pauta

Uma possível decisão do PT no Paraná de deixar a base de apoio do governo Roberto Requião (PMDB) pode vir seguida do anúncio de uma aproximação ainda maior com o PDT, que tem o senador Osmar Dias como pré-candidato.

Além de avaliarem ontem o abandono do governo estadual, os dirigentes da executiva estadual também discutiram a “carta de princípios” que irá basear a construção de um programa de governo conjunto com Osmar.

A elaboração do programa conjunto foi definida no início de fevereiro na casa do senador Osmar Dias, em Brasília, na presença do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra e do presidente do PT-PR, Ênio Verri.

A carta de princípios deve ser elaborada pelos dois partidos e trazer definições ou metas de governo. A partir delas, os líderes das duas legendas devem se reunir para discutir quais diretrizes poderão ser integradas numa possível aliança para as eleições deste ano e quais cada partido terá que abrir mão.

Ontem, ninguém da executiva estadual do PT deu detalhes sobre a carta nem quando poderá ser finalizada.

Já o presidente do PDT no Paraná, deputado Augustinho Zucchi, tentou minimizar a importância da carta de princípios, documento de intenções que serviria para determinar uma aliança entre os dois partidos. Segundo ele, tanto não seria determinante para as alianças que o PDT estaria aberto a outras possíveis alianças. “Na sexta-feira à noite, estive com o (vice-governador Orlando) Pessutti (PMDB) no Sudoeste. É um sinal claro que estamos abertos a conversa sobre a sucessão estadual.”

Palanque para Dilma

A coligação com o PDT interessa ao PT para dar um bom palanque, no Paraná, à ministra da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da Re­­pública, Dilma Rousseff. O PDT faz parte da base de sustentação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso desde 2003. (HC)

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Richa pede rigor nas investigações

O prefeito Beto Richa entregou ao Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (24), um pedido de investigação rigorosa das acusações de supostas irregularidades em sua campanha de reeleição de 2008. A denúncia surgiu com a divulgação de um vídeo, filmado em comitê eleitoral independente de dissidentes do PRTB .

Richa esteve reunido com o procurador regional federal Neviton Guedes, o procurador eleitoral Armando Sobreiro Neto e a procuradora eleitoral Jacqueline Batisti, colocando-se à disposição para auxiliar nas investigações. “Quero que investiguem minha prestação de contas de campanha, minha vida pessoal e a minha administração da Prefeitura. Meus adversários estão querendo desconstruir minha honra e isto não vou permitir”, afirmou o prefeito.

O procurador Neviton Guedes disse que, até o momento, não há provas incriminatórias. “O que existe é uma representação contra a campanha, feita em depoimento e com base em fatos noticiados. Não há provas que apontem culpados ou que se possa dizer que houve irregularidades”, afirmou o procurador. “O prefeito veio pessoalmente pedir uma investigação rigorosa dos fatos, o que demonstra interesse de ajudar à Procuradoria”, disse Guedes.


Neviton Guedes destacou que o Ministério Público Federal quer saber a verdade. “Este caso está ganhando conotações políticas, que não interessam ao Ministério Público. Por isto, pretendo concluir rapidamente, buscando a verdade dos fatos”, declarou. Guedes pedirá dentro de dois dias a abertura de inquérito policial na Polícia Federal para que se investigue o caso.

No encontro com os representantes do Ministério Público, Richa disse que toda a documentação e qualquer outra informação que ajudem nas investigações serão repassadas ao Ministério Público. Richa informou que são mais de 16 mil páginas, que foram analisadas por uma equipe de contadores. “Desafio a todos os meus adversários que apresentem contas mais completas e transparentes”, declarou.

Richa destacou que, tão logo soube dos fatos, tomou as medidas necessárias. “Todos os envolvidos foram demitidos. Agora estou me pondo à disposição do Ministério Público”, afirmou. O coordenador jurídico da Coligação Curitiba O Trabalho Continua, Ivan Bonilha, participou da reunião.

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Paraná lidera lista de assinaturas para barrar os fichas-sujas

Projeto de lei de iniciativa popular propõe que políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados sejam considerados inelegíveis

O Paraná é o estado líder na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas. Das 700 mil assinaturas recolhidas até agora, 140 mil saíram do estado. São Paulo está em segundo lugar, com 94 mil adesões. Pela proposta, os políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados serão considerados inelegíveis.


Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ainda são necessárias outras 600 mil assinaturas. Com isso, será possível chegar a 1,3 milhão de adesões de eleitores –- cerca de 1% do eleitorado do país –, o mínimo exigido pela Constituição Federal para as propostas de iniciativa popular começarem a tramitar no Congresso.

A campanha, chamada de Ficha Limpa, é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que têm como objetivo fiscalizar os políticos. A CNBB foi responsável por cerca de 75% das assinaturas recolhidas até agora.

No Paraná, a adesão das dioceses à ideia foi um dos principais pontos para o sucesso da campanha no estado. O assessor jurídico da CNBB no Paraná, Marino Galvão, conta que cidades do interior, como Palmas e Francisco Beltrão, estão sendo importantes na coleta de assinaturas. Ele não sabe precisar os números, mas estima que quase a metade das adesões do estado ao projeto até agora veio de fora da capital.

Além das igrejas, outras entidades no estado também estão envolvidas na Campanha Ficha Limpa. Uma delas é o Movimento pela Ética na Política (MEP), de Curitiba. O grupo está na busca por assinaturas desde abril do ano passado, quando começou a campanha. Segundo o aposentado Benjamim Bogo, um dos integrantes do grupo, a receptividade das pessoas à ideia é boa, mas há situações que atrapalham a busca por adesões. “Um dos problemas é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado”, comenta.

Bogo conta que, por isso, o grupo adotou uma nova estratégia. “Quando a pessoa não tem o documento, mas se mostra interessada pela campanha, nós deixamos uma ficha de adesão para ela preencher e recolher assinaturas de outros eleitores, pessoas da família. Depois, ela nos entrega no mesmo local.”

Demora

Apesar dos esforços para coletar assinaturas para o projeto, é pouco provável que ele seja aprovado no Congresso a tempo de começar a valer para a eleição de 2010. “Não vamos parar a campanha de coleta de assinaturas, mas o mais provável é que a nova regra só passe a valer em 2012. Para ela ser aplicada já no ano que vem, seria necessária que fosse aprovada até outubro deste ano, o que dificilmente acontecerá”, diz Galvão.

Bogo, no entanto, ainda tem esperanças. “Precisa ser aprovada já para 2010. Estamos nos esforçando para isso”, conta o aposentado. Ele também fez parte da coleta assinaturas para criar a Lei 9840, que determina a cassação dos políticos acusados de compra de votos. A campanha começou em 1998 e a lei foi aprovada e sancionada em 1999 a tempo de valer para as eleições do ano seguinte. A proposta já resultou na cassação de cerca de 620 políticos, entre eles os governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão.

Serviço:

Os interessados em apoiar o projeto também podem encontrar o formulário de adesão no site do MCCE (www.mcce.org.br). A ficha preenchida pode ser enviada para a central da ONG em Brasília, entregue ao MEP, em Curitiba, ou em outros postos de coleta de sua cidade.
Fonte: Portal RPC

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