Derrubado veto a porte de armas dos agentes penitenciários do Paraná

Os deputados estaduais derrubaram ontem por 42 votos a um, e duas abstenções,

o veto do Poder Executivo ao projeto que permite aos agentes penitenciários e escolta de presos do Paraná o porte de armas de fogo. Os parlamentares não acataram argumento do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que vetou a proposta em 2008, considerando a iniciativa de lei inconstitucional e contrária ao interesse público.

O projeto concedendo o porte de armas seguirá agora para promulgação do governador Beto Richa.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), liberou a bancada para que os deputados votassem pela derrubada do veto. Segundo ele, os agentes penitenciários receberão treinamento especial prévio antes da aplicação da lei, regulamentando-se por parte do Governo do Estado, a iniciativa.

O deputado Tadeu Veneri (PT) votou pela manutenção do veto defendendo uma discussão mais ampla da matéria. O petista disse também que não será armando ainda mais a sociedade que os problemas de segurança pública serão resolvidos.Fonte: Bem Paraná

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Agentes penitenciários cancelam paralisação após reunião com o governo

Porte de armas, profissionalização e fortalecimento da categoria estão entre os principais pedidos

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) informou que encerrou a paralisação de cerca de 500 agentes penitenciários que cruzaram os braços hoje de manhã em Curitiba e região. A medida foi tomada após reunião entre membros do Sindicado e a Secretária de Justiça do estado, Maria Tereza Uille. A boa recepção por parte do governo e a promessa de atender as reivindicações da categoria foram fundamentais para que a paralisação fosse cancelada, disse o sindicato.

Segundo as informações da rádio Banda B, a reivindicação dos agentes penitenciários se intensificou após a morte do profissional da categoria, Carlos Alberto Pereira, de 52 anos, na última terça-feira. Ele foi assassinado em frente de casa e diversas manifestações foram feitas após o acontecimento. O presidente do Sindarspen, José Roberto Neves, explica quais foram os principais pedidos feitos pela categoria. “Pedimos principalmente o porte de arma, a categoria precisa disso, alguns já têm, mas precisamos que seja uma medida administrativa. Também pedimos a profissionalização e fortalecimento do serviço de inteligência da categoria”, contou ele à Banda B.

Em torno de 3,5 mil agentes penitenciários trabalham em todo estado. O sindicato ficou satisfeito com o resultado da reunião, mas sabem que as decisões ainda levarão algum tempo para serem efetivadas. “Iniciamos uma conversa e saímos satisfeito com a receptividade deste novo governo, eles nos passaram que vão nestes primeiro 90 dias acertar a casa. Será montada uma comissão exclusiva para atender aos nossos pedidos”, contou o presidente do Sindarspen.

O porte de armas é a principal reivindicação do Sindicado, já que, segundo eles, isso garante maior segurança aos agentes. Uma lei sobre o tema já foi aprovada no estado, no entanto, um veto do então governador Roberto Requião, não permite que a norma fosse efetiva. Segundo José Roberto, a expectativa é de que a Assembléia Legislativa quebre este veto. “Existem duas formas de conseguirmos, em um, os deputados quebram este veto, no outro, o atual governo pode buscar uma nova lei que nos garanta o porte de arma. Saimos satisfeitos da reunião e esperamos o melhora para nossa categoria”, concluiu. Fonte: Bem Paraná com informações Banda B

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Agentes penitenciários fazem passeata para protestar contra reajuste

Durante a tarde os manifestantes irão doar sangue no Hemepar, para chamar a atenção ao movimento

Cerca de 100 agentes penitenciários do estado participaram de uma passeata na manhã desta terça-feira (30) pelo calçadão da Rua XV, no Centro de Curitiba. Eles reivindicam um reajuste nas gratificações recebidas pelos trabalhadores da categoria. A Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap) teria garantido um reajuste de 14,89% nas gratificações recebidas pelos agentes. Os valores destes adicionais estariam congelados desde 2006.

“Fizemos um ato público em repúdio aos 14,89% de reajuste”, afirmou Clayton Auwerter, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). Durante a tarde desta terça os manifestantes prometem ir até o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) para fazer doações de sangue para chamar a atenção ao movimento. “Será uma ação social junto com o ato público”, disse Auwerter. A doação deve ocorrer por volta das 14h.

A passeata da manhã desta terça saiu da Praça Santos Andrade e foi até a Praça Rui Barbosa. Os manifestantes usaram apitos e faixas para chamar a atenção das pessoas que passavam pela Rua XV.

Na quarta (31) e na quinta-feira (1.º), os agentes prometem se concentrar em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo estadual. O objetivo é solicitar uma audiência com Orlando Pessuti (PMDB), que assume o cargo de governador no primeiro dia do mês de abril.

De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), este é o quarto ano consecutivo que o governo estadual aplica reajuste ao funcionalismo estadual. Neste ano, o reajuste será de 5%, conforme projeto de lei do governador Roberto Requião (PMDB) já aprovado pela Assembleia Legislativa. Sobre possíveis negociações com os agentes, o texto da Seap afirma que o governo “mantém constante e franco diálogo com os sindicatos que representam o funcionalismo”. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Adriano Kotsan

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Para agentes, governo “dirigiu” inquérito

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) suspeita que o inquérito instaurado para apurar as causas da rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE) não seja isento. O motim, ocorrido nos dias 14 e 15 de janeiro, durou 18 horas e deixou sete presos mortos. Dias depois do fim da revolta, o governador Roberto Requião (PMDB) deixou no ar, por meio do microblog Twitter, que a rebelião teria sido incitada por agentes penitenciários em razão da retirada dos policiais militares do presídio. Em seguida, foram presos o chefe da segurança da PCE, Celso Tadeu do Nascimento, e o subchefe da segurança, Carlos Carvalho da Silva. O primeiro ocupava cargo de confiança, que requer indicação do governador.

“Nós vamos até onde for necessário para esclarecer essa situação. Devemos pedir a intervenção do Ministério Público em breve”, afirma o presidente do Sindarspen, Clayton Auwerter. “O governo precisava encontrar um bode expiatório e colocou a culpa nos agentes. Para se ter ideia, nem mesmo a retirada da PM foi citada no inquérito”, acrescenta. De acordo com os agentes, a permanência da PM no presídio desde a penúltima rebelião da PCE, em 2001, foi fundamental para evitar outros problemas. E a eclosão de um motim dois dias após a saída dos soldados era uma consequência esperada – tanto o Sindarspen quanto a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania teriam comunicado a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a necessidade de manutenção dos policiais.

As investigações, lideradas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), foram acompanhadas pelo juiz-corregedor dos presídios, Marcio Tokars, e o promotor de justiça da 10.ª Vara Criminal, Pedro Carvalho Santos Assinger. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.

Calúnia

O Sindarspen afirmou que está organizando uma espécie de dossiê contra o governador. O objetivo é cobrar, na Justiça, esclarecimentos para os comentários de Requião sobre os agentes penitenciários. “Estamos coletando áudio de entrevistas, matérias de jornais que mostram o que o governador disse. Ele comparou servidores públicos aos bandidos ligados ao crime organizado”, diz Auwerter.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Vinicius Boreki

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Agentes penitenciários do Paraná decidiram no dia de hoje em Assembleia aprovar indicativo de greve

Os agentes penitenciários de todo o Paraná decidiram no dia de hoje (6) aprovar Indicativo de Greve. Durante as assembleias gerais extraordinarias que foram realizadas simultaneamente nas cidades de Cascavel, Curitiba, Guarapuava e Londrina os agentes penitenciários debateram vários problemas enfrentados no cotidiano de seu trabalho e o tratamento dado pelo governo do estado do Paraná a categoria, a decisão de aprovar o Indicativo de Greve foi aprovada por ampla maioria dos participantes e em algumas cidades por unânimidade.

Agora a categoria representada pelo SINDARSPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná oficiará o governo do estadual comunicando oficialmente sobre a decisão e a greve poderá ser deflagrada em até 72 horas.

Em Maringá trabalham cerca de 260 agentes penitenciários nas duas penitenciárias: PEM - Penitenciária Estadual de Maringá e CDP/MGA - Centro de Detenção Provisória de Maringá e ao todo o Paraná tem cerca de 3.450 agentes penitenciários.

Como o trabalho da categoria é considerado como essencial a categoria deve manter em cada plantão um percentual de agentes trabalhando de no mínimo 30%.

Leia as postagens anteriores sobre o assunto:

Agentes Penitenciários do Paraná decidiram no dia 06 de novembro em Assembleia Geral Extraordinária se entram em greve por tempo indeterminado

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