Um projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB), aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pode tornar a Lei Seca mais rigorosa para o motorista bêbado que provocar acidentes.
O texto eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas, e provocar acidentes com morte.
Além disso, baixa de seis decigramas por litro de sangue para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão.
Atualmente, são aceitos até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro, com aplicação de multa e proibição de dirigir por um ano, além de apreensão do veículo até que alguém sóbrio possa dirigir. Acima de 0,30 mg/l, além das restrições acima, o motorista ainda pode pegar de 6 meses até 3 anos de prisão.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores.
Pelo projeto, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Segundo o senador, a proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade.
Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Estado
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Senado aprova projeto de tolerância zero para quem dirige embriagado
sábado, 5 de março de 2011
Juiz elogia Protógenes por projeto sobre corrupção
O desembargador do Tribunal Regional Federal em São Paulo Fausto De Sanctis e o deputado federal pelo PC do B paulista Protógenes Queiroz se encontraram na noite de hoje no camarote da Prefeitura de São Paulo no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. Em clima de descontração, De Sanctis elogiou a atuação do deputado, principalmente a apresentação, na primeira semana de mandato, de um projeto aumentando a pena para crimes de corrupção.
Protógenes agradeceu o elogio, mas lembrou que o projeto precisa ainda passar por votação. "Só quero colocar em votação, quero ver quem vai votar contra", disse. De Sanctis foi o juiz que autorizou a prisão do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, então liderada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes.
Protógenes disse que pretende lançar um movimento nacional para que De Sanctis ocupe uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vou liderar um movimento nacional pelo De Sanctis no Supremo". Fonte: Agência Estado
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Protógenes agradeceu o elogio, mas lembrou que o projeto precisa ainda passar por votação. "Só quero colocar em votação, quero ver quem vai votar contra", disse. De Sanctis foi o juiz que autorizou a prisão do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, então liderada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes.
Protógenes disse que pretende lançar um movimento nacional para que De Sanctis ocupe uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vou liderar um movimento nacional pelo De Sanctis no Supremo". Fonte: Agência Estado
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Drogas na vagina e fraudes na Saúde
“Há anos vejo mulheres sendo presas por tráfico de drogas ao visitar maridos e namorados nas cadeias. Quase sempre são jovens com pouca escolaridade, mães de mais de um filho, moradoras da periferia das cidades, apaixonadas por bandidos que nunca mais se lembrarão delas quando estiverem atrás das grades. Essas moças geralmente são surpreendidas pelas funcionárias ao passar pela revista, em dia de visita, tentando levar cocaína ou maconha escondida em sacos plásticos introduzidos na vagina.
“Encaminhadas à delegacia, são autuadas em flagrante e trancadas. Não voltam mais para casa; os filhos ficarão sob os cuidados sabe lá Deus de quem. Meses mais tarde, serão condenadas a cumprir penas que podem chegar a quatro ou cinco anos. As novatas entrarão em contato com criminosas de carreira e aprenderão a obedecer a leis impostas pelas quadrilhas que dominam os presídios paulistas; as mais experientes farão pós-graduação no mundo do crime.
“Primárias e reincidentes, quando libertadas, estarão na mesma condição: ex-presidiárias sem dinheiro nem emprego, com filhos para acabar de criar e com a folha de antecedentes marcada. Dos anos no cárcere, carregarão as cicatrizes do aprisionamento e as ligações com as parceiras de infortúnio. Voltar a delinqüir é a saída natural.
“Sem a pretensão de analisar o rigor das leis contra o tráfico, muito menos a de defender quem as infringe, confesso que no caso dessas moças fico confuso. Quantos gramas de maconha cabem na vagina de uma mulher? Essa quantidade apreendida é relevante no combate ao tráfico? Será que uma simples medida administrativa, como cassar definitivamente o direito de visitar qualquer presidiário, não seria castigo suficiente para essas contraventoras e não reduziria a superpopulação nas cadeias femininas?
“Semana passada, a Operação Parasitas, da Polícia de São Paulo, prendeu cinco acusados de comandar uma quadrilha que fraudou centenas de licitações nos principais hospitais públicos da cidade, além de outros no interior do Estado, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O golpe era o de sempre: empresários subornam funcionários públicos para ganhar licitações superfaturadas, realizar vendas de artigos desnecessários e entregar produtos de qualidade inferior à estipulada nos contratos (ou nem entregá-los).
“Os policiais encontraram compras efetuadas a preços 400% mais altos do que os encontrados no mercado, cateteres contrabandeados da China vendidos como material de primeira e até fraudes em leilões eletrônicos, com provável participação de pregoeiros e de funcionários dos hospitais.
“No período de dois anos, o volume dos negócios teria chegado a R$ 100 milhões. A lavagem do dinheiro era feita em offshores abertas no exterior em nome de pessoas humildes, como sempre.
“Por meio de doações a campanhas políticas, os chefes exerciam influência nos municípios em que atuavam. Num deles, chegaram a "comprar" o cargo de secretário da Saúde por R$ 200 mil, doados ao caixa de campanha de um candidato a prefeito nas últimas eleições.
“O que mais me chamou a atenção, entretanto, foi o fato de que algumas das empresas investigadas e alguns dos suspeitos estavam envolvidos em outras falcatruas perpetradas contra o sistema de saúde: a máfia dos sanguessugas e as fraudes do antigo PAS da Prefeitura de São Paulo. Outros, ainda, haviam sido investigados pela CPI do Banestado e pela Operação Farol da Colina, da Polícia Federal.
“Quer dizer, esses senhores não haviam apenas escapado da cadeia como suas empresas tinham toda liberdade para negociar com hospitais públicos e secretarias de Saúde.
“Os escândalos que se repetem em ciclos na área da Saúde desde que me conheço por gente são frutos da impunidade. Quem rouba dinheiro destinado ao tratamento de doentes pobres deveria responder por crime hediondo e cumprir pena em regime fechado, sem nenhuma regalia, naquelas celas de CDP com mais de vinte ladrões.
“Não sou ingênuo, leitor, sei que os acusados estarão na rua em uma semana. No Brasil, cadeia foi feita exclusivamente para bandido pobre.
“Apesar disso, tomo a liberdade de fazer uma sugestão: por que não condenar esses parasitas, predadores da pior espécie, a quatro ou cinco anos, como é feito com as moças presas nas portas dos presídios?
“É pouco, dirá você. Também acho, mas é melhor do que nada.”
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 8/11/2008, Dr Dráuzio Varela
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“Encaminhadas à delegacia, são autuadas em flagrante e trancadas. Não voltam mais para casa; os filhos ficarão sob os cuidados sabe lá Deus de quem. Meses mais tarde, serão condenadas a cumprir penas que podem chegar a quatro ou cinco anos. As novatas entrarão em contato com criminosas de carreira e aprenderão a obedecer a leis impostas pelas quadrilhas que dominam os presídios paulistas; as mais experientes farão pós-graduação no mundo do crime.
“Primárias e reincidentes, quando libertadas, estarão na mesma condição: ex-presidiárias sem dinheiro nem emprego, com filhos para acabar de criar e com a folha de antecedentes marcada. Dos anos no cárcere, carregarão as cicatrizes do aprisionamento e as ligações com as parceiras de infortúnio. Voltar a delinqüir é a saída natural.
“Sem a pretensão de analisar o rigor das leis contra o tráfico, muito menos a de defender quem as infringe, confesso que no caso dessas moças fico confuso. Quantos gramas de maconha cabem na vagina de uma mulher? Essa quantidade apreendida é relevante no combate ao tráfico? Será que uma simples medida administrativa, como cassar definitivamente o direito de visitar qualquer presidiário, não seria castigo suficiente para essas contraventoras e não reduziria a superpopulação nas cadeias femininas?
“Semana passada, a Operação Parasitas, da Polícia de São Paulo, prendeu cinco acusados de comandar uma quadrilha que fraudou centenas de licitações nos principais hospitais públicos da cidade, além de outros no interior do Estado, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O golpe era o de sempre: empresários subornam funcionários públicos para ganhar licitações superfaturadas, realizar vendas de artigos desnecessários e entregar produtos de qualidade inferior à estipulada nos contratos (ou nem entregá-los).
“Os policiais encontraram compras efetuadas a preços 400% mais altos do que os encontrados no mercado, cateteres contrabandeados da China vendidos como material de primeira e até fraudes em leilões eletrônicos, com provável participação de pregoeiros e de funcionários dos hospitais.
“No período de dois anos, o volume dos negócios teria chegado a R$ 100 milhões. A lavagem do dinheiro era feita em offshores abertas no exterior em nome de pessoas humildes, como sempre.
“Por meio de doações a campanhas políticas, os chefes exerciam influência nos municípios em que atuavam. Num deles, chegaram a "comprar" o cargo de secretário da Saúde por R$ 200 mil, doados ao caixa de campanha de um candidato a prefeito nas últimas eleições.
“O que mais me chamou a atenção, entretanto, foi o fato de que algumas das empresas investigadas e alguns dos suspeitos estavam envolvidos em outras falcatruas perpetradas contra o sistema de saúde: a máfia dos sanguessugas e as fraudes do antigo PAS da Prefeitura de São Paulo. Outros, ainda, haviam sido investigados pela CPI do Banestado e pela Operação Farol da Colina, da Polícia Federal.
“Quer dizer, esses senhores não haviam apenas escapado da cadeia como suas empresas tinham toda liberdade para negociar com hospitais públicos e secretarias de Saúde.
“Os escândalos que se repetem em ciclos na área da Saúde desde que me conheço por gente são frutos da impunidade. Quem rouba dinheiro destinado ao tratamento de doentes pobres deveria responder por crime hediondo e cumprir pena em regime fechado, sem nenhuma regalia, naquelas celas de CDP com mais de vinte ladrões.
“Não sou ingênuo, leitor, sei que os acusados estarão na rua em uma semana. No Brasil, cadeia foi feita exclusivamente para bandido pobre.
“Apesar disso, tomo a liberdade de fazer uma sugestão: por que não condenar esses parasitas, predadores da pior espécie, a quatro ou cinco anos, como é feito com as moças presas nas portas dos presídios?
“É pouco, dirá você. Também acho, mas é melhor do que nada.”
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 8/11/2008, Dr Dráuzio Varela
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